Slides de apresentação do Webinar “Contrato de Concessão das Distribuidoras”, que aconteceu no dia 19 de fevereiro. O objetivo do evento foi qualificar as contribuições à consulta pública 027/2024 da ANEEL, formuladas pelo GESEL-UFRJ, subsidiando assim o aprimoramento da minuta de termo aditivo ao contrato de concessão de distribuição de energia elétrica com vistas à prorrogação das concessões.
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Katia Rocha (pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada – IPEA) abordam a modernização da regulação das concessões de distribuição de energia elétrica no Brasil que visa promover investimentos, inovação e competitividade na transição energética. A Aneel está redefinindo os contratos de concessão de distribuição de energia para os próximos 30 anos, conforme o Decreto nº 12.068/2024, visando modernização, digitalização e integração de novas tecnologias. A Consulta Pública nº 27/2024 recebeu contribuições para garantir equilíbrio entre qualidade do serviço, sustentabilidade financeira e tarifas justas. Os principais desafios incluem a adoção de recursos energéticos distribuídos (REDs), eletrificação do transporte e investimentos de US$ 205,4 bilhões até 2040. Inspirado em práticas internacionais, o novo modelo busca incentivar a concorrência, eficiência e inovação, alinhando o Brasil às diretrizes da União Europeia para um mercado energético mais flexível e competitivo.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Maria Bernadete Sarmiento Gutierrez e Katia Rocha (pesquisadoras do IPEA) abordam a liberalização do mercado de energia elétrica no Brasil, visando dar aos consumidores cativos o direito de escolher seus fornecedores. Hoje, convivem dois mercados: o regulado (ACR), com tarifas mais altas devido a subsídios cruzados, e o livre (ACL), baseado em contratos bilaterais. A modernização proposta pelo PL nº 414/2021 busca reduzir custos, abrir o mercado e garantir sustentabilidade. Desafios incluem a inércia dos consumidores, falta de informações e riscos de concentração de mercado. Soluções sugeridas incluem transparência nas tarifas, capacitação dos consumidores e regulamentação eficiente. Medidas como o Decreto nº 12.068/2024 preparam o setor para um mercado mais competitivo, acessível e sustentável, beneficiando milhões de consumidores.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Vitor Santos (professor catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade de Lisboa) e Katia Rocha (pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA)) abordam a reestruturação do setor elétrico para separar atividades monopolistas e competitivas, destacando a experiência da União Europeia como referência para o Brasil. A reorganização do setor elétrico global desde 1990 visa transformar o modelo de monopólios de grandes empresas públicas para um modelo com separação entre monopólios naturais (transmissão e distribuição) e atividades competitivas (geração e comercialização). No Brasil, esse processo ainda está em andamento, enquanto na União Europeia a experiência avançou em direção a mercados mais competitivos. As reformas na Europa buscaram: acesso não discriminatório às redes, regulação econômica eficiente dos monopólios, estímulo à concorrência e preços que reflitam o custo econômico eficiente. Isso inclui a criação de comercializadoras independentes, permitindo aos consumidores escolherem entre fornecedores, com um comercializador de último recurso para quem não migrou ao mercado livre. As diretivas da União Europeia impõem a separação funcional (gestão independente) entre distribuição, geração e comercialização. Operadores de rede de distribuição (DNOs) devem atuar de forma neutra, garantindo acesso igualitário às redes. As diretrizes incluem separação contábil, funcional e legal das atividades de empresas integradas. A OCDE monitora o progresso regulatório dos países membros, destacando que na maioria deles há uma separação funcional/legal na distribuição/comercialização. Os autores concluem que a experiência europeia com a liberalização e separação funcional/legal no setor elétrico promoveu maior concorrência e segurança no fornecimento de energia, e que esse modelo pode servir como uma importante referência para o processo de reforma do setor elétrico no Brasil.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Katia Rocha (pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA)) abordam o impacto de eventos climáticos extremos, como o ocorrido em 11 de outubro na região metropolitana de São Paulo, que causou um apagão para 3,1 milhões de consumidores devido a ventos superiores a 100 km/h. Esses eventos estão relacionados ao aquecimento global e à falta de preparação da infraestrutura urbana. A Enel, responsável pela distribuição de energia, foi criticada, apesar de seus esforços em normalizar o fornecimento. A empresa comprometeu-se a investir R$ 20 bilhões no setor entre 2024 e 2026, mas há um descompasso entre a urgência dos problemas e o tempo necessário para os investimentos gerarem resultados. Além disso, falta uma estratégia clara por parte da Prefeitura de São Paulo para enfrentar esses desafios, como a manutenção da arborização, uma das causas dos apagões. O texto critica também a ausência de políticas públicas eficazes para a descarbonização e a adaptação às mudanças climáticas, mencionando o aumento contínuo de veículos a combustão em São Paulo e a falta de ações preventivas. Os autores concluem que, embora a Enel e outras concessionárias sigam normas regulatórias, o aquecimento global trará eventos mais frequentes e intensos. Para mitigar esses efeitos, são necessárias políticas públicas integradas e investimentos em infraestrutura resiliente, além de mudanças na regulamentação do setor energético.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Slides de apresentação do Seminário GESEL: Proposições para Liberalização do Mercado Cativo, realizado no dia 20 de setembro, às 09h30. O evento, presencial, teve como elemento central um novo estudo do GESEL, que foi lançado no mesmo dia.
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 127, intitulado “A Agenda para a Liberalização do Mercado de Energia Elétrica no Brasil: Convergências e Divergências às Melhores Práticas Internacionais”. O texto objetiva fornecer uma base empírica sólida que possa servir para aprimorar e identificar os aspectos essenciais para o aprimoramento do desenho do mercado elétrico brasileiro, com foco na liberalização da comercialização de energia elétrica para todos os consumidores, em especial o mais atrasado neste processo que são os de baixa tensão.
ISBN: 978-65-86614-94-7
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador geral do GESEL) e Katia Rocha (pesquisadora do Ipea) tratam da posição destacada do Brasil na transição energética global, enfatizando sua terceira colocação em capacidade instalada de fontes renováveis. Apesar das vantagens das renováveis em termos de custo e impactos positivos econômicos, há um desafio crescente no país: o descompasso entre o baixo custo de geração e o alto preço das tarifas elétricas, que são superiores à média mundial e de países similares. Este cenário é impulsionado pela complexa estrutura de subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), criada para promover o desenvolvimento energético, mas que ao longo dos anos foi distorcida e agora inclui subsídios cruzados que aumentam as tarifas residenciais, impactando negativamente a competitividade e o bem-estar social.
(Publicado pelo Valor Econômico)
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Adely Branquinho, Nelson Siffert, Thereza Aquino (pesquisadores do GESEL) e Kátia Rocha (pesquisadora do Ipea) tratam dos resultados do primeiro Leilão do Banco Europeu do Hidrogênio (EHB), que comprometeu € 720 milhões em subsídios para 7 projetos de produção de hidrogênio renovável na Europa. Os autores destacam a surpresa do mercado com os resultados do leilão, devido à alta concorrência e aos preços mais baixos do que o esperado. Os projetos vencedores, a maioria localizados na Espanha e Portugal, terão que começar a produzir hidrogênio renovável dentro de 5 anos. Apesar do sucesso do leilão, os autores apontam que ainda persistem incertezas no mercado de hidrogênio de baixo carbono e enfatizam a necessidade de políticas públicas para estimular a demanda e oferta. Eles também discutem as oportunidades para o Brasil neste mercado emergente, destacando a importância de um marco legal regulatório e de iniciativas como a Chamada Estratégica de Hidrogênio da Aneel.
(Publicado pelo Valor Econômico)
No artigo “Mais Subsídios às Renováveis, na Contramão da Modicidade Tarifária”, publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador geral do GESEL), em coautoria com Katia Rocha e Maria Bernadete Sarmiento Gutierrez (pesquisadoras do IPEA), destaca-se a preocupação com a relação entre subsídios e modicidade tarifária no Setor Elétrico Brasileiro (SEB). Este artigo, fundamentado na experiência internacional, aponta para uma crescente distância do SEB em relação aos objetivos internacionais, como a segurança energética, a modicidade tarifária e a sustentabilidade ambiental. O foco principal da análise recai sobre a Medida Provisória no 1.212/2024 (MP 1.212), que propõe a prorrogação de subsídios para energias renováveis, particularmente através de descontos na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd). Os autores questionam a necessidade desses subsídios diante do cenário de excesso de geração de energia renovável projetado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Ao final, concluem que a MP 1.212 vai de encontro à agenda positiva internacional e destaca-se o paradoxo entre uma matriz elétrica renovável competitiva e tarifas elevadas. O texto contribui para a reflexão sobre as políticas energéticas brasileiras, destacando a importância de buscar o equilíbrio entre subsídios e modicidade tarifária para o desenvolvimento sustentável do setor elétrico.
(Publicado pelo Broadcast Energia)