Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (Professor do Instituto de Economia da UFRJ e Coordenador-Geral do GESEL) e Daniel Araujo Carneiro (Pesquisador Associado do GESEL-UFRJ) analisam os impactos da Reforma Tributária no Setor Elétrico Brasileiro (SEB) após a aprovação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual — modelo que unifica tributos federais, estaduais e municipais através da CBS e do IBS. A alteração estrutural exige que os agentes realizem um diagnóstico situacional rigoroso, visto que a substituição de impostos como PIS, Cofins e ICMS afeta diretamente a estabilidade e a previsibilidade econômica de uma infraestrutura estratégica de capital intensivo. O novo modelo tributário influencia toda a cadeia produtiva, desde a recuperação de Capex em geração e transmissão até a formação das tarifas de uso do sistema (TUSD e TUST) e encargos setoriais. Para converter esse desafio em uma transição eficiente, os autores destacam eixos fundamentais: agilidade no ressarcimento de créditos pelo fisco; ajuste nas metodologias da Aneel para garantir a neutralidade tarifária; repactuação de contratos de concessão e PPAs; e a rápida adaptação dos sistemas da CCEE. O artigo conclui que o sucesso da reforma dependerá de uma articulação precisa entre o fisco, a Aneel e a CCEE, capaz de assegurar que a simplificação tributária resulte em benefício para a economia nacional, sem comprometer a modicidade tarifária ou o equilíbrio financeiro dos contratos.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Marcelo Maestrini (professor de Economia e pesquisador associado do GESEL-UFRJ) tratam da crescente importância estratégica do setor elétrico na economia e na transição energética, ao mesmo tempo em que destacam o paradoxo vivido pelo segmento: precisa inovar para atender às exigências de eletrificação e sustentabilidade, mas opera sob um marco regulatório rígido, avesso ao risco e orientado à estabilidade. Os autores mostram que, embora startups de energia limpa e digital tenham ganhado relevância, elas enfrentam barreiras culturais, procedimentais e regulatórias dentro das distribuidoras, que privilegiam soluções maduras e fornecedores tradicionais. Apontam ainda que mudanças recentes no Programa de P&D da Aneel, ao exigir resultados mensuráveis, podem ampliar a aversão à inovação. Para superar esses entraves, defendem maior articulação entre distribuidoras, associações setoriais e instituições de apoio ao empreendedorismo, criando mecanismos que aproximem o ritmo cauteloso das concessionárias da agilidade das startups e permitam transformar o potencial inovador em ganhos concretos para o setor.
(Publicado pelo Valor Econômico)
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Djalma Falcão, (professor do Programa de Engenharia Elétrica da COPPE/UFRJ e Pesquisador Associado do GESEL-UFRJ), Luiza Masseno (doutoranda em Economia e Pesquisadora Plena do GESEL-UFRJ) e Kalyne Brito (doutoranda em Planejamento Energético e pesquisadora do GESEL-UFRJ) abordam os Sistemas de Armazenamento de Energia por Baterias como ativos estratégicos capazes de prestar múltiplos serviços ao sistema elétrico. Segundo os autores, “as baterias deixam de ser ativos dedicados a uma única função e passam a gerar retorno por múltiplos serviços prestados ao sistema elétrico. Assim, além de armazenar energia, as baterias podem participar de mercados de serviços ancilares, aliviar congestionamentos na transmissão, contribuir para o controle de tensão e até evitar blecautes.”
(Publicado pela Agência CanalEnergia)
O Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL-UFRJ) está está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 148, intitulado “Análise das Contribuições da Consulta Pública nº 007/2025”. O estudo consolida a análise quantitativa e qualitativa das contribuições enviadas à CP que tratou de aprimoramentos regulatórios à luz da abertura do mercado de energia elétrica para o Grupo A e da regulamentação do Open Energy. Foram seis eixos temáticos analisados: Simplificação do Procedimento de Migração, Retorno ao Ambiente de Contratação Regulada (ACR), Aplicação de Descontos com a Migração para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), Compartilhamento de Dados/Open Energy, Vedação de Condutas Anticoncorrenciais e Campanhas de Comunicação. O trabalho qualificou cada um dos eixos examinou sinergias e tensões a partir da sistematização de convergências e divergências das contribuições entre diferentes segmentos de agentes: Associações, Comercializadoras, Conselhos de Consumidores, Grupos Integrados e outros. Os debates concentraram-se em temas como a redução dos prazos de migração; a agilidade no retorno ao ACR; a manutenção ou retirada de descontos tarifários após a migração; a governança, competências e implementação do Open Energy; limites à integração vertical entre distribuidoras e comercializadoras etc. O estudo acena para a complexidade do processo de abertura de mercado e conclui que um dos principais desafios regulatórios será conciliar esse novo desenho de mercado assentado na liberdade de escolha do consumidor com sustentabilidade econômica, isonomia concorrencial e outros modelos em vigor, de modo a assegurar uma liberalização eficiente, segura e transparente, com vistas também à iminente abertura para a baixa tensão.
ISBN: 978-85-7197-036-6
O Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL-UFRJ) está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 147, intitulado “Aumentando a Flexibilidade da Geração Hidrelétrica do Sistema Interligado Nacional”. O estudo analisa como o parque hidrelétrico brasileiro, com mais de 100 GW de capacidade, pode ser o principal provedor da flexibilidade operativa necessária para equilibrar o Sistema Interligado Nacional (SIN) frente à expansão das fontes renováveis variáveis. Foram analisados eixos centrais como o impacto da energia solar na formação da “curva do pato”, o paradoxo da subutilização das usinas hidrelétricas (UHEs) e uma proposta de inovação regulatória no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). O trabalho examinou simulações para o horizonte de 2030, demonstrando que a vinculação da remuneração ao perfil horário real de geração pode gerar ganhos de R$ 14,4 bilhões ao ano para os geradores, criando um incentivo econômico direto para a remoção de restrições operativas. Os debates concentraram-se na necessidade de modernizar a regulação para que os sinais de preços horários reflitam a escassez de energia e valorizem atributos de rampa, permitindo que as UHEs garantam a segurança energética e a resiliência da rede. O estudo acena para a complexidade da transição energética e conclui que o ajuste pontual nas regras de comercialização é uma solução de baixo investimento e alto impacto para assegurar a descarbonização eficiente da matriz, transformando o parque hidrelétrico existente no principal lastro de confiabilidade do sistema. Para consolidar o entendimento: a transição energética com alta penetração solar é como um avião que precisa de motores auxiliares potentes (flexibilidade hídrica) para manter a altitude quando o sol se põe, e a mudança na regulação do MRE é a chave para garantir que esses motores estejam sempre prontos para atuar.
ISBN: 978-85-7197-035-9
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (Professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL/UFRJ) e Roberto Brandão (diretor científico do GESEL/UFRJ) analisam o avanço dos curtailments da geração renovável no Brasil. Impulsionada por políticas de incentivo e pela expansão acelerada da eólica e solar — que já representam 28,8% da matriz elétrica —, a transição energética brasileira enfrenta crescentes restrições operacionais e cortes de geração por confiabilidade e excesso de oferta. Em 2025, os curtailments médios atingiram 36,4% da energia solar e 24,1% da eólica, sem previsão de compensação regulatória aos geradores. Os autores destacam a necessidade urgente de ajustes regulatórios para equilibrar os impactos entre geração centralizada e distribuída e de investimentos em armazenamento de energia, condição essencial para garantir flexibilidade, confiabilidade e sustentabilidade na expansão do Setor Elétrico Brasileiro.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Os avanços em direção à transição energética têm gerado desafios operacionais significativos para a rede elétrica, principalmente devido à intermitência das fontes renováveis, como a energia solar e eólica. Nesse contexto, a resposta da demanda (RD) desponta como uma solução promissora, aumentando a flexibilidade e a confiabilidade do sistema elétrico, ao mesmo tempo em que reduz os custos operacionais e fortalece a resiliência das redes. No Brasil, cuja matriz elétrica é majoritariamente renovável, o atendimento ao crescente consumo de energia no setor residencial representa um desafio, dado o aumento projetado dessa demanda ao longo do tempo. Para enfrentar esse cenário, a implementação de novas modalidades tarifárias, como aquelas inspiradas na Tarifa Branca, surge como uma oportunidade estratégica para aprimorar a gestão do consumo energético. O artigo tem como objetivo investigar experiências internacionais com tarifas baseadas em RD, com foco na Time-of-Use (ToU) e na Peak Time Rebate (PTR), a fim de identificar boas práticas que possam ser aplicadas aos sandboxes tarifários para baixa tensão em desenvolvimento no Brasil. A metodologia adotada combina uma revisão sistemática da literatura com a análise de estudos de caso de países como Portugal, Itália, Reino Unido, Canadá e Estados Unidos, considerando aspectos regulatórios, design tarifário, infraestrutura tecnológica, estratégias de clusterização dos consumidores e estratégias de comunicação com os consumidores. Os resultados evidenciam que o sucesso na implementação destas tarifas depende de um design adaptado às particularidades locais, da adoção de tecnologias avançadas, como medidores inteligentes, e de uma comunicação eficaz com os consumidores. As experiências internacionais reforçam a relevância de modelos regulatórios inovadores, como os sandboxes tarifários, e de estratégias de adesão opt-out, capazes de aumentar a participação e gerar benefícios significativos para o sistema elétrico brasileiro. Acesse o artigo na íntegra aqui: https://sbpe.org.br/index.php/rbe/article/view/909
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (Professor do Instituto de Economia da UFRJ e Coordenador-Geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico [GESEL-UFRJ]), Ana Carolina Chaves (Pesquisadora Sênior do GESEL-UFRJ), Katarina Ferreira (Pesquisadora Associada do GESEL-UFRJ) e David Alexander (Pesquisador Associado do GESEL-UFRJ) abordam a relevância estratégica dos sistemas de armazenamento de energia hídrica (SAEH), como as usinas hidrelétricas reversíveis (UHRs), na transição energética global. Com a crescente eletrificação e a expansão acelerada de fontes renováveis intermitentes, como a solar e a eólica, o Brasil e outros países enfrentam um desequilíbrio diário entre oferta e demanda, levando a cortes de produção (curtailments) pelo ONS. Os SAEH, que representam mais de 90% do armazenamento mundial e possuem vida útil superior a 40 anos, sustentabilidade e capacidade de armazenar energia por longos períodos, surgem como solução essencial para prover flexibilidade operativa e otimizar o uso dos recursos. A China lidera os investimentos em SAEH globalmente, mas, no Brasil, apesar do forte crescimento de fontes renováveis e da volatilidade da matriz elétrica, ainda não há um arcabouço regulatório claro para incentivar essa tecnologia estratégica. A ANEEL tem realizado estudos e consultas públicas e espera-se que o próximo Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) estabeleça as bases para futuros leilões específicos. Os autores recomendam o aprofundamento dos estudos sobre a regulamentação de remuneração e operação dos SAEH para estimular investimentos, pavimentando o caminho para um setor elétrico mais sustentável, confiável e econômico no Brasil.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 146, intitulado “Desafios à Renovação das Concessões de Instalações de Transmissão”. O estudo aborda os desafios na renovação de 170 concessões de transmissão que vencerão até 2042, após o sucesso do sistema brasileiro desde 1998. O Decreto nº 11.314/2022 estabelece a licitação como regra geral para a renovação, com a prorrogação permitida apenas em condições excepcionais de inviabilidade ou prejuízo ao interesse público. A ANEEL, em sua Agenda Regulatória 2024/2025, conduziu Tomadas de Subsídios. As contribuições apontaram que a premissa da relicitação como regra geral carece de aprofundamento, devido a custos, riscos operacionais e baixo impacto na modicidade tarifária. A necessidade de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) aprofundada e transparente foi amplamente defendida, junto à preservação da segurança jurídica. Webinars do GESEL-UFRJ reforçaram a importância da AIR, levantando preocupações com a previsibilidade regulatória, modernização de ativos e a possível perda de sinergias pelo fracionamento de concessões. A experiência internacional (18 países/22 áreas) demonstrou que em 82% dos casos, a atuação das transmissoras ocorre por prazo indeterminado, condicionada ao atendimento de requisitos de desempenho. Isso questiona a vantagem da relicitação para atualização de preço frente aos custos e riscos operacionais. Pontos que demandam aprofundamento incluem a definição de “prejuízo ao interesse público”, a vinculação da prorrogação a critérios de qualidade e desempenho (similar ao Decreto nº 12.068/2024 para distribuição), e a consideração da continuidade de reforços e melhorias já iniciadas, que incentivaria investimentos contínuos. A ANEEL deve publicar uma proposta de regulamentação no segundo semestre de 2025.
ISBN: 978-85-7197-034-2
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL-UFRJ) e Leonardo Gonçalves (pesquisador associado do GESEL-UFRJ) destacam a modernização do Setor Elétrico Brasileiro (SEB) por meio do Open Energy, uma nova fronteira de valor que, pelo uso intensivo de dados, visa o empoderamento do consumidor-cliente. No mercado varejista, o Open Energy, ambiente digital de dados padronizados, viabiliza novos produtos/serviços e permite ao consumidor acesso a informações detalhadas para decisões mais embasadas, economizando energia e custos. A ANEEL, seguindo diretrizes do MME, instituiu a Consulta Pública n° 07/2025 (CP 07/2025) para coletar subsídios sobre sua operacionalização, incluindo acesso e responsabilidades. Análise do GESEL-UFRJ das 231 contribuições revelou três subtemas de maior divergência: responsabilidade pelo compartilhamento (com verticalizados resistindo à custódia e comercializadores defendendo a liberdade do consumidor); governança e papel da CCEE (com defensores da centralização na CCEE versus a descentralização com múltiplos operadores); e ritmo de implementação (com alguns buscando coordenação com outras reformas e outros, um cronograma rápido ou gradual). MME e ANEEL indicaram a LGPD como base para responsabilidades; a ANEEL propõe custódia com as entidades geradoras originais, não exclusivamente na CCEE. A CCEE, contudo, coordenaria aspectos tecnológicos e orientaria agentes, em um modelo análogo ao Open Finance com múltiplos operadores. Por fim, a implementação do Open Energy é um passo fundamental para a abertura do mercado de energia de baixa tensão, aprimorando o ambiente institucional e empoderando cerca de 90 milhões de consumidores-clientes.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
