Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Roberto Brandão (Diretor técnico-científico do GESEL-UFRJ) e Nivalde de Castro (Professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) analisam o Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 e defendem que seu elevado custo não decorre de falhas pontuais, mas de questões estruturais do sistema elétrico brasileiro. Os autores sustentam que o leilão, o aumento do curtailment e a volatilidade do PLD são manifestações de um mesmo fenômeno: o descasamento entre a geração renovável variável, especialmente solar, e o perfil de consumo. Argumentam que a expansão desordenada de fontes não controláveis, aliada à insuficiência de geração despachável e limitações de transmissão, gera excedentes em determinados horários e escassez em outros, exigindo contratação de capacidade firme. Destacam ainda distorções regulatórias, como o piso artificial do PLD e a alocação inadequada dos custos do curtailment. Concluem que a solução passa por aperfeiçoamentos regulatórios, expansão do armazenamento e realização contínua de leilões, reconhecendo o papel transitório das termelétricas no equilíbrio do sistema.
(Publicado pela Agência CanalEnergia)
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (Professor do Instituto de Economia da UFRJ e Coordenador-Geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico – GESEL), Cristina da Silva Rosa (Pesquisadora Associada do GESEL e doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Economia da UFRJ) e Piero Carlo Sclaverano dos Reis (Pesquisador Associado do GESEL e doutorando do PPE da Coppe – UFRJ) analisam o papel do sandbox regulatório como instrumento estratégico para a modernização do Setor Elétrico Brasileiro (SEB) diante dos desafios impostos pela transição energética. Os autores argumentam que a crescente complexidade decorrente de inovações tecnológicas, novos modelos de negócio e descentralização da geração exige mecanismos regulatórios mais flexíveis e adaptativos. Nesse contexto, o sandbox surge como ambiente experimental supervisionado pela Aneel, permitindo testar soluções inovadoras com menor risco institucional e maior capacidade de aprendizado regulatório. O texto destaca a evolução desse instrumento no Brasil, sua aplicação inicial no campo tarifário e sua expansão para áreas como resposta da demanda, serviços ancilares e inclusão energética. Conclui que a consolidação do sandbox como ferramenta estruturante depende de sua integração a uma estratégia regulatória mais ampla, capaz de promover inovação com segurança, eficiência e estabilidade institucional.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Daniel Araujo Carneiro (diretor da Dac Consultoria e pesquisador associado do GESE/UFRJ) analisam os efeitos da reforma tributária sobre o setor elétrico brasileiro, com foco na formação das tarifas. Os autores destacam que a substituição de tributos pelo modelo de IVA dual tende a reduzir custos operacionais e eliminar a cumulatividade, permitindo a recuperação de créditos tributários nos investimentos. Esse novo cenário impacta diretamente a Base de Remuneração Regulatória das distribuidoras, elemento central na definição tarifária. O texto discute o dilema regulatório entre considerar valores brutos ou líquidos dos ativos, o que pode levar à redução das tarifas caso os créditos sejam descontados. Também ressalta a necessidade de preservar a segurança jurídica dos ativos existentes e aponta que os efeitos serão graduais, concentrados em novos investimentos. Por fim, indica que o tema será objeto de disputas regulatórias futuras, influenciando o equilíbrio entre modicidade tarifária e atratividade econômica do setor.
(Publicado pelo Valor Econômico)
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico [GESEL]), Angela Livino (pesquisadora associada do GESEL-UFRJ), Roberto Brandão (diretor técnico-científico do GESEL-UFRJ) e Ana Carolina Chaves (pesquisadora plena do GESEL-UFRJ) tratam do papel estratégico do armazenamento hidráulico na transição energética brasileira, destacando que a matriz elétrica nacional, fortemente renovável e baseada em hidrelétricas, é uma vantagem ainda subestimada. Argumentam que a expansão de eólicas e solares exige soluções de flexibilidade e confiabilidade, sendo os Sistemas de Armazenamento Hidráulico (SAH) essenciais por funcionarem como “baterias de água” capazes de armazenar energia em larga escala e por longos períodos. O Brasil reúne condições únicas para liderar esse modelo, mas enfrenta entraves regulatórios, econômicos e institucionais que dificultam investimentos. O artigo defende a criação de mecanismos de remuneração, ajustes legais e coordenação entre órgãos para viabilizar os SAH, transformando-os em infraestrutura central para garantir segurança energética, competitividade e sustentabilidade no longo prazo.
(Publicado pelo Valor Econômico)
O Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL-UFRJ) está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 155, intitulado “Marco Legal e Regulação do Armazenamento de Energia: análise das Consultas Públicas e perspectivas para a aprovação do marco regulatório e do primeiro Leilão de Reserva de Capacidade”. O estudo analisa o atual estágio do arcabouço normativo e as discussões sobre o aprimoramento da regulação para inserção de novas tecnologias de armazenamento no sistema elétrico, considerando a promulgação da Lei nº 15.269/2025 e a necessidade de flexibilidade operativa frente à expansão das fontes renováveis. Foram quatro eixos centrais de discussão: o reconhecimento da competência regulatória da Aneel e a definição do novo regime de outorga para sistemas de armazenamento (SAE); a estruturação de mecanismos competitivos de contratação centralizada, abrangendo leilões de reserva de capacidade e de transmissão; as regras específicas aplicáveis ao armazenamento hidráulico e hidrelétricas reversíveis; e a implementação de benefícios tributários e fiscais, como a inclusão no Reidi. O trabalho examinou como o aperfeiçoamento das normas infralegais e a segurança jurídica trazida pelo novo Marco Legal do Armazenamento podem subsidiar a superação de incertezas regulatórias, garantindo a resiliência do Sistema Interligado Nacional (SIN). Os debates concentraram-se em temas como a tarifação do uso da rede (TUST/TUSD) e a necessidade de evitar a dupla cobrança para assegurar a competitividade; a definição da incidência de encargos setoriais (CDE, ESS, Proinfa) sob a premissa de que o armazenamento possui natureza técnica e não caracteriza consumo final; e o desenho técnico do primeiro Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) para baterias, incluindo requisitos de grid-forming e bonificações locacionais.O estudo acena para a complexidade dessa integração, que exige reconfigurações profundas na regulação e uma articulação institucional coordenada entre órgãos como MME, Aneel, EPE, ONS e ANA. Conclui-se que o principal desafio nacional será consolidar um ambiente regulatório estável e tecnicamente consistente, de modo que o sucesso da transição energética dependerá de arranjos capazes de transformar o potencial tecnológico em infraestrutura estratégica de armazenamento, assegurando a segurança energética e a modicidade tarifária no país.
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Roberto Brandão (diretor técnico-científico do GESEL/UFRJ), Ana Carolina Chaves (pesquisadora plena do GESEL-UFRJ), Angela Livino e Katarina Ferreira (pesquisadoras associadas do GESEL-UFRJ) tratam do papel estratégico do armazenamento de energia na viabilização da transição energética diante da crescente participação de fontes renováveis intermitentes. A partir da análise das experiências de países como Austrália, Reino Unido, Itália, Estados Unidos, Espanha, Portugal e China, os autores mostram que a expansão consistente de eólica e solar tem sido acompanhada pelo fortalecimento da capacidade de armazenamento, seja por sistemas hidráulicos ou baterias em escala de rede, apoiados por diferentes instrumentos regulatórios e de mercado. Apesar das distintas abordagens institucionais, observa-se uma convergência: projetos de longa duração exigem mecanismos estáveis de remuneração e redução de risco, enquanto as baterias avançam com apoio de serviços ancilares, incentivos iniciais e integração aos mercados elétricos. A principal lição internacional, segundo os autores, é que o armazenamento deixou de ser complementar e passou a constituir infraestrutura crítica, cuja expansão depende de previsibilidade regulatória, coordenação institucional e mecanismos claros de valorização da flexibilidade para sustentar sistemas elétricos descarbonizados e confiáveis.
(Publicado pela Agência CanalEnergia)
Em artigo publicado no Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Daniel Araujo Carneiro (Diretor da DAC Consultoria e pesquisador associado do GESEL-UFRJ) analisam a necessidade de modernizar a estrutura tarifária do Setor Elétrico Brasileiro (SEB) diante da inserção massiva de renováveis variáveis, especialmente solar fotovoltaica e eólica, com destaque para a micro e minigeração distribuída (MMGD). Os autores argumentam que a intermitência dessas fontes criou forte assimetria entre oferta e demanda: energia abundante e barata em horários de alta irradiação e custos elevados ao entardecer, quando é necessário acionar hidrelétricas com reservatório e térmicas a gás. Contudo, essa variação de custos não está refletida nas tarifas estáticas e volumétricas aplicadas aos consumidores de baixa tensão. Com a promulgação da Lei 15.269/2025, estabelece-se base jurídica para que a Aneel avance na adoção de sinais de preço horários mais granulares. O objetivo é duplo: oferecer instrumentos de gestão de demanda ao ONS e às distribuidoras para mitigar rampas de carga no período noturno e alinhar o preço ao custo real da energia. A eficácia da mudança dependerá da elasticidade-preço da demanda, de estratégias de comunicação baseadas em economia comportamental e da digitalização das redes. Pontua-se também que a integração com tecnologias como BESS, usinas reversíveis, MMGD e veículos elétricos exige modelagens sofisticadas para evitar distorções e garantir sustentabilidade econômica. O artigo conclui que a transição tarifária, agora respaldada legalmente, é essencial para eficiência alocativa, justiça distributiva e redução de conflitos regulatórios no setor elétrico brasileiro.
(Publicado pelo Valor Econômico)
O Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL-UFRJ) está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 154, intitulado “Recomendações para a Implementação de Sistemas de Armazenamento Hidráulico no Brasil”. O estudo analisa os instrumentos e as diretrizes necessários para dinamizar o investimento em Sistemas de Armazenamento Hidráulico (SAH) no país, considerando as inovações trazidas pela Lei nº 15.269/2025 e as exigências de flexibilidade impostas pela transição energética. Foram quatro eixos centrais de discussão: o enquadramento jurídico e institucional dos SAH no marco setorial; o desenho de um modelo econômico-comercial e de instrumentos de contratação de longo prazo; as diretrizes para o planejamento e desenvolvimento de projetos; e os desafios do licenciamento socioambiental em articulação com a gestão de recursos hídricos. O trabalho examinou como a experiência internacional e a percepção dos agentes nacionais podem subsidiar a superação de barreiras institucionais, garantindo a segurança sistêmica frente à intermitência das fontes renováveis variáveis. Os debates concentraram-se em temas como a estratégia chinesa de planejamento centralizado com metas quantitativas e tarifas de capacidade reguladas; os mecanismos de cap and floor e leilões de longa duração adotados no Reino Unido e na Austrália para mitigar riscos de mercado; e o papel dos créditos fiscais e mercados de capacidade nos Estados Unidos para atrair capital privado. O estudo acena para a complexidade dessa integração, que exige reconfigurações profundas na regulação e uma articulação institucional coordenada entre órgãos como MME, ANEEL, EPE, ONS e ANA. Conclui-se que o principal desafio nacional será transformar o potencial hidrelétrico brasileiro em infraestrutura estratégica de armazenamento, de modo que o sucesso da transição energética dependerá de arranjos capazes de converter diretrizes legais em ganhos efetivos de segurança hídrica e resiliência elétrica para o país.
ISBN: 978-85-7197-042-7
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (Professor do Instituto de Economia da UFRJ e Coordenador-Geral do GESEL), Renata La Rovere, Ana Carolina Chaves e Katarina Ferreira (Pesquisadoras do GESEL-UFRJ) analisam o papel dos Sistemas de Armazenamento Hidráulico (SAH) no contexto da transição energética brasileira — tecnologia que representa mais de 94% da capacidade mundial de armazenamento de longa duração. A rápida expansão das fontes renováveis intermitentes, que no Brasil tem gerado desequilíbrios diários e o fenômeno do curtailment, exige que o setor elétrico adote sistemas de armazenamento para garantir a estabilidade e a flexibilidade operativa. O avanço dos SAH influencia tanto o equilíbrio operacional do Sistema Interligado Nacional quanto a redução do despacho de usinas térmicas, cuja viabilidade econômica depende da superação de barreiras regulatórias, como a dupla tributação e a complexidade no licenciamento ambiental. Para converter esse desafio em uma transição sustentável e eficiente, os autores destacam eixos fundamentais: a adoção de usinas hidrelétricas reversíveis para gerenciar o descompasso entre oferta e demanda; a aplicação das diretrizes da Lei nº 15.269/2025 para dar segurança jurídica aos investidores; a simplificação dos processos de outorga e licenciamento; e a estruturação de mecanismos de remuneração adequados, como o Leilão de Reserva de Capacidade. O artigo conclui que o sucesso do armazenamento de energia dependerá de um esforço coordenado entre órgãos como MME, Aneel, EPE e BNDES, capaz de assegurar que a integração de novas tecnologias resulte em benefício sistêmico efetivo, sem comprometer a segurança operativa ou a atratividade econômica dos projetos no país.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (Professor do Instituto de Economia da UFRJ e Coordenador-Geral do GESEL) e Daniel Araujo Carneiro (Pesquisador Associado do GESEL-UFRJ) analisam os impactos da Reforma Tributária no Setor Elétrico Brasileiro (SEB) após a aprovação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual — modelo que unifica tributos federais, estaduais e municipais através da CBS e do IBS. A alteração estrutural exige que os agentes realizem um diagnóstico situacional rigoroso, visto que a substituição de impostos como PIS, Cofins e ICMS afeta diretamente a estabilidade e a previsibilidade econômica de uma infraestrutura estratégica de capital intensivo. O novo modelo tributário influencia toda a cadeia produtiva, desde a recuperação de Capex em geração e transmissão até a formação das tarifas de uso do sistema (TUSD e TUST) e encargos setoriais. Para converter esse desafio em uma transição eficiente, os autores destacam eixos fundamentais: agilidade no ressarcimento de créditos pelo fisco; ajuste nas metodologias da Aneel para garantir a neutralidade tarifária; repactuação de contratos de concessão e PPAs; e a rápida adaptação dos sistemas da CCEE. O artigo conclui que o sucesso da reforma dependerá de uma articulação precisa entre o fisco, a Aneel e a CCEE, capaz de assegurar que a simplificação tributária resulte em benefício para a economia nacional, sem comprometer a modicidade tarifária ou o equilíbrio financeiro dos contratos.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
