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Artigos de opinião
Publicado em: julho de 2024
Nivalde de Castro Alessandra Genu Dutra Amaral

O Decreto das concessões de distribuição de energia elétrica e seus próximos passos

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Alessandra Genu Dutra Amaral (diretora executiva da Associação das Distribuidoras de Energia Elétrica da América Latina – ADELAT) tratam do Decreto nº 12.068/2024, publicado em 21 de junho de 2024, que estabelece as regras para a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica no Brasil. Fruto de extensas análises e discussões públicas, o despacho afeta diretamente 20 distribuidoras cujos contratos vencem a partir de julho de 2025, abrangendo cerca de 60% dos consumidores de energia do país e prevendo a prorrogação dos contratos por mais 30 anos. Também reafirma o compromisso com a regulação por incentivos, visando manter altos padrões de qualidade no serviço e garantir o equilíbrio econômico-financeiro das concessões, bem como os desafios da transição energética, incentivando investimentos em novas tecnologias e melhorias na resiliência das redes elétricas frente aos eventos climáticos extremos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) será responsável por regulamentar os detalhes do texto e aprovar a minuta dos novos contratos até outubro de 2024. A resolução também inclui diretrizes para a digitalização das redes, combate às perdas não técnicas e promoção da inclusão energética. No geral, o Decreto nº 12.068/2024 é considerado um avanço significativo para a modernização do setor elétrico brasileiro, oferecendo segurança jurídica para futuros investimentos e operação das redes de distribuição.
(Publicado pelo Broadcast Energia)

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Publicado em: setembro de 2019
Alessandra Genu Dutra Amaral

Novos Desenhos do Mercado de Comercialização de Energia Elétrica

Slides da apresentação de Alessandra Genu Dutra Amaral no 2º Seminário “O Futuro do Setor Elétrico Brasileiro, Desafios e Oportunidades”, realizado pela Fundação COGE com apoio do GESEL, da ABCE e CIGRE Brasil, ocorrido no dia 26 de setembro de 2019.