Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL-UFRJ) e Roberto Brandão (diretor científico do GESEL-UFRJ) tratam do papel do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) realizado em março de 2026, destacando que a contratação de quase 20 GW de potência é o custo necessário para garantir a segurança energética do país. Eles argumentam que a expansão massiva de fontes eólica e solar, impulsionada por subsídios cruzados e lobbies políticos, exige soluções de flexibilidade operativa para que o ONS consiga administrar as “rampas” de carga no início da noite. O Brasil apresenta um crescimento da oferta descolado da demanda real, mas enfrenta entraves estruturais e custos sistêmicos elevados — cerca de R$ 39 bilhões anuais — que sobrecarregam a conta de luz via encargos. O artigo defende a realização desses certames como forma de prover recursos para enfrentar a escassez hídrica e evitar apagões, transformando a reserva de capacidade em uma infraestrutura central para assegurar a confiabilidade do sistema, embora ressalte que a modicidade tarifária dependa urgentemente da revisão de subsídios obsoletos que distorcem o mercado.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
O Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL-UFRJ) está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 155, intitulado “Marco Legal e Regulação do Armazenamento de Energia: análise das Consultas Públicas e perspectivas para a aprovação do marco regulatório e do primeiro Leilão de Reserva de Capacidade”. O estudo analisa o atual estágio do arcabouço normativo e as discussões sobre o aprimoramento da regulação para inserção de novas tecnologias de armazenamento no sistema elétrico, considerando a promulgação da Lei nº 15.269/2025 e a necessidade de flexibilidade operativa frente à expansão das fontes renováveis. Foram quatro eixos centrais de discussão: o reconhecimento da competência regulatória da Aneel e a definição do novo regime de outorga para sistemas de armazenamento (SAE); a estruturação de mecanismos competitivos de contratação centralizada, abrangendo leilões de reserva de capacidade e de transmissão; as regras específicas aplicáveis ao armazenamento hidráulico e hidrelétricas reversíveis; e a implementação de benefícios tributários e fiscais, como a inclusão no Reidi. O trabalho examinou como o aperfeiçoamento das normas infralegais e a segurança jurídica trazida pelo novo Marco Legal do Armazenamento podem subsidiar a superação de incertezas regulatórias, garantindo a resiliência do Sistema Interligado Nacional (SIN). Os debates concentraram-se em temas como a tarifação do uso da rede (TUST/TUSD) e a necessidade de evitar a dupla cobrança para assegurar a competitividade; a definição da incidência de encargos setoriais (CDE, ESS, Proinfa) sob a premissa de que o armazenamento possui natureza técnica e não caracteriza consumo final; e o desenho técnico do primeiro Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) para baterias, incluindo requisitos de grid-forming e bonificações locacionais.O estudo acena para a complexidade dessa integração, que exige reconfigurações profundas na regulação e uma articulação institucional coordenada entre órgãos como MME, Aneel, EPE, ONS e ANA. Conclui-se que o principal desafio nacional será consolidar um ambiente regulatório estável e tecnicamente consistente, de modo que o sucesso da transição energética dependerá de arranjos capazes de transformar o potencial tecnológico em infraestrutura estratégica de armazenamento, assegurando a segurança energética e a modicidade tarifária no país.
O Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL-UFRJ) está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 154, intitulado “Recomendações para a Implementação de Sistemas de Armazenamento Hidráulico no Brasil”. O estudo analisa os instrumentos e as diretrizes necessários para dinamizar o investimento em Sistemas de Armazenamento Hidráulico (SAH) no país, considerando as inovações trazidas pela Lei nº 15.269/2025 e as exigências de flexibilidade impostas pela transição energética. Foram quatro eixos centrais de discussão: o enquadramento jurídico e institucional dos SAH no marco setorial; o desenho de um modelo econômico-comercial e de instrumentos de contratação de longo prazo; as diretrizes para o planejamento e desenvolvimento de projetos; e os desafios do licenciamento socioambiental em articulação com a gestão de recursos hídricos. O trabalho examinou como a experiência internacional e a percepção dos agentes nacionais podem subsidiar a superação de barreiras institucionais, garantindo a segurança sistêmica frente à intermitência das fontes renováveis variáveis. Os debates concentraram-se em temas como a estratégia chinesa de planejamento centralizado com metas quantitativas e tarifas de capacidade reguladas; os mecanismos de cap and floor e leilões de longa duração adotados no Reino Unido e na Austrália para mitigar riscos de mercado; e o papel dos créditos fiscais e mercados de capacidade nos Estados Unidos para atrair capital privado. O estudo acena para a complexidade dessa integração, que exige reconfigurações profundas na regulação e uma articulação institucional coordenada entre órgãos como MME, ANEEL, EPE, ONS e ANA. Conclui-se que o principal desafio nacional será transformar o potencial hidrelétrico brasileiro em infraestrutura estratégica de armazenamento, de modo que o sucesso da transição energética dependerá de arranjos capazes de converter diretrizes legais em ganhos efetivos de segurança hídrica e resiliência elétrica para o país.
ISBN: 978-85-7197-042-7
Em artigo publicado no Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico [GESEL-UFRJ]) e Fernando de Lima Caneppele (professor da FZEA/USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP) abordam a importância estratégica do armazenamento de energia elétrica com baterias (BESS). Eles ressaltam que os BESS são infraestrutura crítica para garantir estabilidade e segurança às redes elétricas, frente ao desafio da intermitência das fontes solar e eólica. No Brasil, o aumento dessas fontes tem gerado um desequilíbrio diário com sobreoferta (“curtailments”), fenômeno ilustrado pela “Curva do Pato”, que obriga o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a cortar a geração excedente. A solução estrutural é canalizar esse excedente para os BESS. O ano de 2025 é um “divisor de águas”, marcado pelo primeiro Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), que incluirá explicitamente a contratação de BESS para capturar e armazenar essa energia. Esse cenário abre um novo front de investimentos de baixo risco e sem subsídios, superando o paradoxo energético brasileiro e promovendo a integração massiva e segura das renováveis, impactando positivamente a competitividade industrial verde e a segurança energética futura. Experiências internacionais, como as da Califórnia e Austrália, demonstram a eficácia dos BESS. Contudo, a inserção no Brasil exige inovações regulatórias bem definidas, pois o modelo de “empilhamento de receitas” é ainda remoto. A urgência dos crescentes “curtailments” exige que o LRCAP de 2025 seja o ponto de partida para uma política de Estado coordenada.
(Publicado pelo Valor Econômico)
Foi publicado no Broadcast Energia, nesta quinta-feira, 04/04/2024, o artigo GESEL “Análise da proposta de leilão de reserva de capacidade de 2024”. Assinado pelo Professor Nivalde de Castro (Coordenador do GESEL-UFRJ), em parceria com Isabela Ramagem (Sócia de Energia do escritório de advocacia Fenelon Barretto) e Luiza Masseno Leal (Pesquisadora plena do GESEL-UFR), o artigo analisa possibilidades de aprimoramento do Leilão de Reserva de Capacidade (LRP) no âmbito da Consulta Pública aberta pelo MME. Segundo o autor e as autoras, “uma questão que certamente receberá muitas contribuições no âmbito desta consulta pública é o aumento da capacidade instalada de usinas hidrelétricas existentes e a eventual necessidade de revisão das licenças de operação, frente à variação da vazão defluente para modular a produção de energia e, assim, entregar maior potência nos momentos necessários”.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
