Slides de apresentação do Seminário GESEL: Proposições para Liberalização do Mercado Cativo, realizado no dia 20 de setembro, às 09h30. O evento, presencial, teve como elemento central um novo estudo do GESEL, que foi lançado no mesmo dia.
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 127, intitulado “A Agenda para a Liberalização do Mercado de Energia Elétrica no Brasil: Convergências e Divergências às Melhores Práticas Internacionais”. O texto objetiva fornecer uma base empírica sólida que possa servir para aprimorar e identificar os aspectos essenciais para o aprimoramento do desenho do mercado elétrico brasileiro, com foco na liberalização da comercialização de energia elétrica para todos os consumidores, em especial o mais atrasado neste processo que são os de baixa tensão.
ISBN: 978-65-86614-94-7
No artigo “Mais Subsídios às Renováveis, na Contramão da Modicidade Tarifária”, publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador geral do GESEL), em coautoria com Katia Rocha e Maria Bernadete Sarmiento Gutierrez (pesquisadoras do IPEA), destaca-se a preocupação com a relação entre subsídios e modicidade tarifária no Setor Elétrico Brasileiro (SEB). Este artigo, fundamentado na experiência internacional, aponta para uma crescente distância do SEB em relação aos objetivos internacionais, como a segurança energética, a modicidade tarifária e a sustentabilidade ambiental. O foco principal da análise recai sobre a Medida Provisória no 1.212/2024 (MP 1.212), que propõe a prorrogação de subsídios para energias renováveis, particularmente através de descontos na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd). Os autores questionam a necessidade desses subsídios diante do cenário de excesso de geração de energia renovável projetado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Ao final, concluem que a MP 1.212 vai de encontro à agenda positiva internacional e destaca-se o paradoxo entre uma matriz elétrica renovável competitiva e tarifas elevadas. O texto contribui para a reflexão sobre as políticas energéticas brasileiras, destacando a importância de buscar o equilíbrio entre subsídios e modicidade tarifária para o desenvolvimento sustentável do setor elétrico.
(Publicado pelo Broadcast Energia)