Este TDSE reproduz as três contribuições GESEL apresentados à Consulta Pública do MME sobre a prorrogação das concessões do segmento de distribuição que vencem nos próximos 10 anos. A primeira contribuição parte de um elemento geral que norteia as políticas públicas na avaliação de contratos de concessão: o interesse público que é medido pelos benefícios econômico-sociais. A segunda contribuição centrou a análise na possibilidade da prorrogação das concessões atuarem como um instrumento de apoio à implementação de política pública direcionada às classes sociais menos favorecidas, na busca de inclusão justa e redução da pobreza energética e econômica. A terceira contribuição examina a proposta de calcular eventuais “excedentes econômicos” para serem capturas pelo Poder Concedente.
ISBN: 978-65-86614-76-3
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (Professor no Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do GESEL), Alessandra Amaral (Consultora do GESEL e ex-diretora da Energisa e Light) e Roberto Brandão (Pesquisador Sênior do GESEL-UFRJ) partem do recente apagão para tratar dos desafios que se colocam para o SEB e em especial para o ONS, com o cenário em que eólica e solar irão representar 93% dos 129,5 GW de acréscimo na capacidade de geração do país com entrada em operação prevista para o período entre 2023 e 2029. Segundo os autores, “há uma certeza, a de que inovações regulatórias precisam ser adotadas para acolher o inevitável e desejável crescimento das fontes renováveis no país, de modo a manter a sua posição exemplar na geração, transmissão e distribuição de uma energia limpa e segura. E nesta direção as usinas hidrelétricas reversíveis terão um papel relevante”.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Slides de apresentação do Webinar “Cenários e desafios para a distribuição” e da Conferência “Desenho de Mercados do Setor Elétrico”, realizados nos dias 6 e 7 de junho de 2022, em Portugal. Os eventos foram realizados em parceria com a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos de Portugal), e o ISEG (Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade de Lisboa). Estas iniciativas, destinadas a partilhar a visão do Brasil e de Portugal sobre os mercados energéticos dos dois países, centraram-se nos temas dos desafios da regulação económica face às inovações tecnológicas na distribuição de energia elétrica, e o desenho de mercados do setor elétrico, por forma a assegurar um futuro sustentável.