Em artigo publicado na série Brasil em Foco (Brasilien im Fokus), da Fundação Konrad Adenauer (KAS), Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico – GESEL/UFRJ) e Cristina Rosa (pesquisadora associada do GESEL/UFRJ) analisam a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) como um marco na política climática e econômica nacional. Instituído pela Lei nº 15.042/2024, o SBCE estabelece pela primeira vez um teto obrigatório de emissões para setores intensivos em carbono, além de criar dois ativos negociáveis: as Cotas Brasileiras de Emissões (CBEs) e os Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVEs), que ainda dependem de regulamentação infralegal para sua operacionalização. Os autores destacam que, embora seja um mecanismo doméstico, o SBCE nasce com vocação internacional, ao permitir a exportação de créditos de carbono via ITMOs, conforme previsto no Acordo de Paris. Essa arquitetura regulatória oferece três oportunidades estratégicas para o Brasil: ampliar a demanda externa por projetos nacionais de mitigação, reduzir riscos de barreiras comerciais como o CBAM europeu e atrair investimentos em tecnologias de baixo carbono, como o hidrogênio verde e a captura de CO₂. Apesar de seu potencial, o artigo aponta desafios como a exclusão do setor agropecuário, a ausência de mecanismos de estabilização de preços do carbono e a carência de dados robustos sobre emissões. Ainda assim, os autores avaliam que o SBCE pode posicionar o Brasil como fornecedor de créditos de alta integridade e como um hub de investimentos verdes, desde que avance em sua regulamentação, incorpore setores relevantes e intensifique a cooperação internacional.
(Publicado pela Fundação Konrad Adenauer [KAS])
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Katia Rocha (pesquisadora do IPEA e Diretora Executiva do Instituto “Mulheres na Regulação”) e Bianca de Castro (pesquisadora sênior do GESEL/UFRJ) tratam da Medida Provisória nº 1.300/2025 como um esforço relevante do Governo Federal para reformar o Setor Elétrico Brasileiro (SEB), mesmo diante da baixa probabilidade de aprovação integral no Congresso devido à força de lobbies. A MP está ancorada em três pilares: abertura de mercado e estímulo à concorrência, ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) com foco na justiça energética, e reequilíbrio econômico setorial por meio da revisão de encargos e subsídios. Os autores destacam que a proposta busca beneficiar cerca de 60 milhões de pessoas, aliviando a pobreza energética estrutural no país e promovendo maior eficiência distributiva. Embora o impacto tarifário estimado para os demais consumidores seja pequeno, a resistência política à redução de subsídios regressivos representa um obstáculo significativo. A MP também alinha o Brasil às melhores práticas internacionais, ao propor critérios mais precisos de vulnerabilidade energética e sugerir mecanismos para compensação dos custos sociais com maior transparência e eficiência.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Slides de apresentação do webinar “Renovação das Concessões de Transmissão: Desafios e Escolhas para o Futuro do Setor”, que discutiu aspectos regulatórios e estratégicos da prorrogação das concessões no Brasil. O evento reuniu agentes, reguladores e especialistas para discutir caminhos que fortaleçam a segurança jurídica e a transição energética no país.
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Roberto Brandão (diretor científico do GESEL-UFRJ) analisam a interação histórica entre o desenvolvimento da indústria de base e a consolidação do Setor Elétrico Brasileiro (SEB). Os autores destacam que o processo de industrialização iniciado no segundo governo Vargas e aprofundado com o Plano de Metas de Juscelino Kubitschek exigiu uma infraestrutura robusta de energia elétrica, o que levou à criação de instituições como a Eletrobras e a Abdib. O artigo mostra como, ao longo das décadas, o SEB passou por transformações importantes, saindo de um modelo estatal centralizado para um arcabouço institucional baseado em planejamento técnico, regulação transparente e leilões competitivos. Essa mudança permitiu a atração de capital privado e a consolidação de grandes grupos econômicos atuando nos quatro segmentos do setor. Com a transição energética em curso, os autores argumentam que o SEB está bem posicionado para enfrentar os novos desafios tecnológicos e ambientais, graças à sua base institucional sólida, sua matriz majoritariamente renovável e à capacidade da indústria nacional de responder às novas demandas. Como exemplos da maturidade do setor, citam a renovação das concessões de distribuição com foco em investimentos urbanos e a expansão da geração renovável, que exige avanços na infraestrutura de transmissão e armazenamento. Ao final, reforçam que o SEB dispõe das condições técnicas, econômicas e regulatórias necessárias para liderar a transição energética, desde que evite distorções como subsídios permanentes e mantenha a racionalidade e a transparência como pilares de sua evolução.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Katia Rocha (pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA) e Bianca de Castro (pesquisadora do GESEL-UFRJ) analisam a Medida Provisória nº 1.300/2025, que representa um avanço importante na modernização do Setor Elétrico Brasileiro (SEB). A MP é estruturada em três eixos: ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, abertura total do mercado de energia para os consumidores do ambiente regulado e revisão de encargos e subsídios. Os autores concentram a análise na abertura do mercado, destacando que a medida consolida um processo de amadurecimento regulatório construído ao longo de vários anos e governos. Argumentam que a liberalização do mercado está alinhada às melhores práticas internacionais, especialmente da União Europeia, e pode gerar múltiplos benefícios, como redução de custos, maior transparência, inovação, eficiência energética e sustentabilidade. Ressaltam, contudo, que o êxito da abertura depende do fortalecimento da concorrência, da atuação eficaz das autoridades reguladoras e da adoção de medidas que evitem práticas anticompetitivas. Ao final, os autores reforçam que a liberalização é um processo contínuo e dinâmico, que exige monitoramento constante e uma regulação robusta para garantir uma transição justa, eficiente e centrada no consumidor.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Luiza Masseno (pesquisadora plena do GESEL-UFRJ) e Kalyne Brito (pesquisadora do GESEL-UFRJ) tratam da aplicação da Inteligência Artificial no setor elétrico brasileiro como resposta aos desafios da transição energética, incluindo descentralização do sistema, expansão de renováveis distribuídas e eventos climáticos extremos. Os autores defendem que a IA representa um novo paradigma técnico-econômico estratégico, capaz de transformar o setor em um sistema mais inteligente e resiliente através da transição de operações reativas para preditivas. Embora reconheçam que a IA ainda está em estágio emergente, argumentam que ela já demonstra potencial para análises preditivas, otimização operacional e integração de fontes intermitentes, constituindo-se como “alicerce de uma nova era energética” essencial para a transição em curso. Contudo, adotam uma perspectiva realista ao enfatizar que o sucesso depende de superar desafios técnicos (qualidade de dados, interoperabilidade, capacitação) e criar ambiente regulatório adaptativo, alertando que a implementação em infraestrutura crítica requer cuidado e testes devido aos riscos inerentes.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Em artigo publicado pelo Estadão, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) trata da transformação do modelo de financiamento da infraestrutura no Brasil após a crise da dívida externa de 1982, que levou à retração do papel estatal e à abertura para investimentos privados. A partir da Constituição de 1988, o país avançou na privatização de empresas e na criação de agências reguladoras, como a Aneel, com base em experiências internacionais e na teoria institucionalista, buscando garantir tarifas justas e atrair capital privado. O corpo técnico dessas agências é altamente qualificado e selecionado por concursos públicos, mas a escolha dos diretores — feita pelo Executivo com aprovação do Senado — sofre riscos de politização e barganha, especialmente em governos de coalizão frágil. Para o autor, a atual lentidão nas nomeações e o risco de indicações pouco técnicas ameaçam a credibilidade regulatória e, consequentemente, os investimentos em infraestrutura no país.
(Publicado pelo Estadão)
Slides de apresentação do Seminário “Perspectivas das Usinas Hidrelétricas Reversíveis no Brasil”, realizado no dia 8 de maio de 2025 no Instituto de Economia da UFRJ. O evento reuniu representantes de instituições públicas e empresas privadas para debater o papel das usinas reversíveis na matriz energética brasileira.
Slides de apresentação do Seminário “Perspectivas das Usinas Hidrelétricas Reversíveis no Brasil”, realizado no dia 8 de maio de 2025, no Instituto de Economia da UFRJ. O evento reuniu representantes de instituições públicas e empresas privadas para debater o papel das usinas reversíveis na matriz energética brasileira.
Slides de apresentação do Seminário “Perspectivas das Usinas Hidrelétricas Reversíveis no Brasil”, realizado no dia 8 de maio de 2025, no Instituto de Economia da UFRJ. O evento reuniu representantes de instituições públicas e empresas privadas para debater o papel das usinas reversíveis na matriz energética brasileira.