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Artigos de opinião
Publicado em: julho de 2024
Nivalde de Castro Alessandra Genu Dutra Amaral

O Decreto das concessões de distribuição de energia elétrica e seus próximos passos

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Alessandra Genu Dutra Amaral (diretora executiva da Associação das Distribuidoras de Energia Elétrica da América Latina – ADELAT) tratam do Decreto nº 12.068/2024, publicado em 21 de junho de 2024, que estabelece as regras para a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica no Brasil. Fruto de extensas análises e discussões públicas, o despacho afeta diretamente 20 distribuidoras cujos contratos vencem a partir de julho de 2025, abrangendo cerca de 60% dos consumidores de energia do país e prevendo a prorrogação dos contratos por mais 30 anos. Também reafirma o compromisso com a regulação por incentivos, visando manter altos padrões de qualidade no serviço e garantir o equilíbrio econômico-financeiro das concessões, bem como os desafios da transição energética, incentivando investimentos em novas tecnologias e melhorias na resiliência das redes elétricas frente aos eventos climáticos extremos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) será responsável por regulamentar os detalhes do texto e aprovar a minuta dos novos contratos até outubro de 2024. A resolução também inclui diretrizes para a digitalização das redes, combate às perdas não técnicas e promoção da inclusão energética. No geral, o Decreto nº 12.068/2024 é considerado um avanço significativo para a modernização do setor elétrico brasileiro, oferecendo segurança jurídica para futuros investimentos e operação das redes de distribuição.
(Publicado pelo Broadcast Energia)

Artigos de opinião
Publicado em: junho de 2024
Nivalde de Castro Vitor Santos

O decreto de renovação das concessões de distribuição de energia elétrica

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador geral do GESEL) e Vitor Santos (professor do Instituto de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade de Lisboa) tratam da proposta de decreto encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia à Casa Civil, que visa definir os contratos de concessão do segmento de distribuição de energia elétrica pelos próximos 30 anos. O texto destaca a importância das concessionárias na transição energética e na implementação de novas tecnologias. A proposta reafirma o princípio da regulação por incentivos e mantém o papel da Agência Nacional de Energia Elétrica como órgão regulador. Além disso, aborda a possibilidade de as distribuidoras explorarem novas atividades empresariais e oferecerem novos serviços aos consumidores. O artigo também ressalta a necessidade de investimentos em redes mais resilientes para enfrentar eventos climáticos extremos e a possibilidade de aplicação de tarifas diferenciadas.
(Publicado pelo Valor Econômico)

Artigos de opinião
Publicado em: abril de 2024
Nivalde de Castro

O papel das distribuidoras na transição energética

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador geral do GESEL) trata da expansão do setor elétrico mundial e brasileiro, com foco na transição energética e descarbonização. Destaca a importância do segmento de distribuição de energia elétrica, que necessita de investimentos significativos para ampliar as redes elétricas, apoiar inovações tecnológicas e tornar as redes mais resilientes a eventos climáticos extremos. Com a transição para uma economia verde, a necessidade de investimentos aumenta, prevendo-se mais de R$ 100 bilhões para o triênio 2024-2026. O texto ressalta a espera por uma definição formal do Ministério de Minas e Energia sobre o novo modelo de contratos de concessão, cujo decreto visa proporcionar segurança e estímulo aos investimentos para as redes de distribuição. No entanto, a demora na publicação do decreto pode comprometer a qualidade do marco regulatório do Sistema Elétrico Brasileiro.
(Publicado pelo Valor Econômico)

Monografias, dissertações e teses
Publicado em: dezembro de 2023
Marcelo Maestrini

Desafios inovativos no PDI-ANEEL: análise da resposta do segmento de distribuição elétrica brasileiro em meio aos desafios da transição energética

A difusão dos recursos energéticos distribuídos – resposta da demanda, geração distribuída, baterias e os veículos elétricos – têm acarretado mudanças significativas na dinâmica do setor. O desdobramento disto é a necessidade do desenvolvimento de novas habilidades para lidar com estes grandes desafios para os sistemas de distribuição, sobretudo em capacidade inovativas para criar novas técnicas e ferramentas. Esta mudança tecnológica deverá ser capaz de aumentar a resiliência dos sistemas de distribuição, oferecendo segurança à inserção dos recursos energéticos distribuídos. Diante da necessidade de obtenção de novas tecnologias capazes de lidar com os desafios da transição energética, o objetivo central desta tese é analisar a prontidão do segmento de distribuição brasileiro em responder a estes novos desafios inovativos. A hipótese principal deste trabalho é que o segmento distribuição elétrico brasileiro ainda não estaria pronto para responder aos desafios inovativos inerentes à transição energética de uma forma geral. Tendo em conta a heterogeneidade entre as empresas, a respostas aos desafios inovativos não ocorreria uniformemente. Espera-se que os maiores grupos econômicos do país tenham melhores condições de preparar suas concessões neste desafio tecnológico, seja por características do seu mercado ou pelo nível de capacidades dinâmicas que elas conseguiram construir. Para testar essa hipótese utilizou-se do framework metodológico de análise da teoria evolucionária, buscando analisar a influência do comportamento das empresas na evolução do mercado de distribuição. O problema de pesquisa é analisado em três etapas: primeiro, partindo de uma perspectiva consolidada de mercado, compara-se o estágio de pesquisa alcançado pelo PROP&D com o programa inglês LCNF, assim como o seu avanço tecnológico nos últimos anos. Na segunda etapa, investiga-se o padrão de alocação de recursos dos grupos econômicos em projetos de pesquisa do PROP&D. Na terceira etapa, mapeia-se as rotinas de alto nível das empresas, estabelecendo conexões com o que foi observado na alocação de recursos. Os resultados do estudo apontam para uma evolução consolidada do segmento aquém do esperado, isso porque os grupos econômicos multinacionais têm conseguido avançar em direção de inovações mais maduras ou prontas para mercado, enquanto as empresas privadas individuais estão estagnadas em projetos de tecnologia básica. Este trabalho concluiu que o segmento está se desenvolvendo de forma heterogênea em resposta às severas exigências da transição energética.

Textos de discussão - TDSE
Publicado em: setembro de 2023
Nivalde de Castro Roberto Brandão Nelson Hubner Vitor Santos Bianca Castro Alessandra Amaral Francesco Tommaso

TDSE 118 “Contribuições à Renovação das Concessões de Distribuição de Energia Elétrica”

Este TDSE reproduz as três contribuições GESEL apresentados à Consulta Pública do MME sobre a prorrogação das concessões do segmento de distribuição que vencem nos próximos 10 anos. A primeira contribuição parte de um elemento geral que norteia as políticas públicas na avaliação de contratos de concessão: o interesse público que é medido pelos benefícios econômico-sociais. A segunda contribuição centrou a análise na possibilidade da prorrogação das concessões atuarem como um instrumento de apoio à implementação de política pública direcionada às classes sociais menos favorecidas, na busca de inclusão justa e redução da pobreza energética e econômica. A terceira contribuição examina a proposta de calcular eventuais “excedentes econômicos” para serem capturas pelo Poder Concedente.
ISBN: 978-65-86614-76-3