Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador geral do GESEL) trata da expansão do setor elétrico mundial e brasileiro, com foco na transição energética e descarbonização. Destaca a importância do segmento de distribuição de energia elétrica, que necessita de investimentos significativos para ampliar as redes elétricas, apoiar inovações tecnológicas e tornar as redes mais resilientes a eventos climáticos extremos. Com a transição para uma economia verde, a necessidade de investimentos aumenta, prevendo-se mais de R$ 100 bilhões para o triênio 2024-2026. O texto ressalta a espera por uma definição formal do Ministério de Minas e Energia sobre o novo modelo de contratos de concessão, cujo decreto visa proporcionar segurança e estímulo aos investimentos para as redes de distribuição. No entanto, a demora na publicação do decreto pode comprometer a qualidade do marco regulatório do Sistema Elétrico Brasileiro.
(Publicado pelo Valor Econômico)
A difusão dos recursos energéticos distribuídos – resposta da demanda, geração distribuída, baterias e os veículos elétricos – têm acarretado mudanças significativas na dinâmica do setor. O desdobramento disto é a necessidade do desenvolvimento de novas habilidades para lidar com estes grandes desafios para os sistemas de distribuição, sobretudo em capacidade inovativas para criar novas técnicas e ferramentas. Esta mudança tecnológica deverá ser capaz de aumentar a resiliência dos sistemas de distribuição, oferecendo segurança à inserção dos recursos energéticos distribuídos. Diante da necessidade de obtenção de novas tecnologias capazes de lidar com os desafios da transição energética, o objetivo central desta tese é analisar a prontidão do segmento de distribuição brasileiro em responder a estes novos desafios inovativos. A hipótese principal deste trabalho é que o segmento distribuição elétrico brasileiro ainda não estaria pronto para responder aos desafios inovativos inerentes à transição energética de uma forma geral. Tendo em conta a heterogeneidade entre as empresas, a respostas aos desafios inovativos não ocorreria uniformemente. Espera-se que os maiores grupos econômicos do país tenham melhores condições de preparar suas concessões neste desafio tecnológico, seja por características do seu mercado ou pelo nível de capacidades dinâmicas que elas conseguiram construir. Para testar essa hipótese utilizou-se do framework metodológico de análise da teoria evolucionária, buscando analisar a influência do comportamento das empresas na evolução do mercado de distribuição. O problema de pesquisa é analisado em três etapas: primeiro, partindo de uma perspectiva consolidada de mercado, compara-se o estágio de pesquisa alcançado pelo PROP&D com o programa inglês LCNF, assim como o seu avanço tecnológico nos últimos anos. Na segunda etapa, investiga-se o padrão de alocação de recursos dos grupos econômicos em projetos de pesquisa do PROP&D. Na terceira etapa, mapeia-se as rotinas de alto nível das empresas, estabelecendo conexões com o que foi observado na alocação de recursos. Os resultados do estudo apontam para uma evolução consolidada do segmento aquém do esperado, isso porque os grupos econômicos multinacionais têm conseguido avançar em direção de inovações mais maduras ou prontas para mercado, enquanto as empresas privadas individuais estão estagnadas em projetos de tecnologia básica. Este trabalho concluiu que o segmento está se desenvolvendo de forma heterogênea em resposta às severas exigências da transição energética.
Este TDSE reproduz as três contribuições GESEL apresentados à Consulta Pública do MME sobre a prorrogação das concessões do segmento de distribuição que vencem nos próximos 10 anos. A primeira contribuição parte de um elemento geral que norteia as políticas públicas na avaliação de contratos de concessão: o interesse público que é medido pelos benefícios econômico-sociais. A segunda contribuição centrou a análise na possibilidade da prorrogação das concessões atuarem como um instrumento de apoio à implementação de política pública direcionada às classes sociais menos favorecidas, na busca de inclusão justa e redução da pobreza energética e econômica. A terceira contribuição examina a proposta de calcular eventuais “excedentes econômicos” para serem capturas pelo Poder Concedente.
ISBN: 978-65-86614-76-3