O Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL-UFRJ) está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 156, intitulado “The Geography of Decarbonization: Distorted Relative Prices and the Misallocation of Global Green Investment”. O estudo, publicado em língua inglesa, analisa como a transição para uma economia de baixo carbono está promovendo uma reorganização profunda na geografia da produção mundial e na estrutura de preços relativos, considerando a emergência de novos fatores de produção como a energia limpa, o capital natural e os ativos geograficamente fixos. Foram quatro eixos centrais de discussão: a redefinição das vantagens comparativas sob a ótica da descarbonização; o papel das características físicas dos sistemas renováveis no retorno da importância da geografia; os impactos das intervenções de política industrial verde na distorção da competitividade efetiva; e os desafios impostos pela incerteza da demanda e pelas restrições de bancabilidade de projetos. O trabalho examinou como a divergência entre a competitividade estrutural (baseada em fundamentos de custo) e a competitividade efetiva (moldada por subsídios e barreiras) pode subsidiar a compreensão de por que o investimento verde ainda não flui massivamente para economias ricas em recursos renováveis. Os debates concentraram-se em temas como o impacto dos subsídios massivos dos Estados Unidos (IRA) e das barreiras regulatórias da União Europeia (CBAM) na manutenção da produção em locais estruturalmente ineficientes; o fenômeno da “rematerialização” da economia, que aumenta a dependência de ativos físicos como minerais críticos e infraestrutura de transmissão; e o potencial do powershoring para atrair etapas eletrointensivas de cadeias globais de valor para regiões com energia limpa abundante. O estudo acena para a complexidade dessa integração, que exige reconfigurações profundas na governança global e uma articulação institucional coordenada para harmonizar sistemas de certificação e padrões técnicos interoperáveis. Conclui-se que o principal desafio será alinhar as metas climáticas à eficiência econômica global, de modo que o sucesso da transição energética dependerá de arranjos capazes de permitir que a produção se desloque para onde a geografia e a física indicam ser mais barato e menos intensivo em emissões, garantindo uma descarbonização rápida e inclusiva.
ISBN: 978-85-7197-044-1
O Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL-UFRJ) está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 155, intitulado “Marco Legal e Regulação do Armazenamento de Energia: análise das Consultas Públicas e perspectivas para a aprovação do marco regulatório e do primeiro Leilão de Reserva de Capacidade”. O estudo analisa o atual estágio do arcabouço normativo e as discussões sobre o aprimoramento da regulação para inserção de novas tecnologias de armazenamento no sistema elétrico, considerando a promulgação da Lei nº 15.269/2025 e a necessidade de flexibilidade operativa frente à expansão das fontes renováveis. Foram quatro eixos centrais de discussão: o reconhecimento da competência regulatória da Aneel e a definição do novo regime de outorga para sistemas de armazenamento (SAE); a estruturação de mecanismos competitivos de contratação centralizada, abrangendo leilões de reserva de capacidade e de transmissão; as regras específicas aplicáveis ao armazenamento hidráulico e hidrelétricas reversíveis; e a implementação de benefícios tributários e fiscais, como a inclusão no Reidi. O trabalho examinou como o aperfeiçoamento das normas infralegais e a segurança jurídica trazida pelo novo Marco Legal do Armazenamento podem subsidiar a superação de incertezas regulatórias, garantindo a resiliência do Sistema Interligado Nacional (SIN). Os debates concentraram-se em temas como a tarifação do uso da rede (TUST/TUSD) e a necessidade de evitar a dupla cobrança para assegurar a competitividade; a definição da incidência de encargos setoriais (CDE, ESS, Proinfa) sob a premissa de que o armazenamento possui natureza técnica e não caracteriza consumo final; e o desenho técnico do primeiro Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) para baterias, incluindo requisitos de grid-forming e bonificações locacionais.O estudo acena para a complexidade dessa integração, que exige reconfigurações profundas na regulação e uma articulação institucional coordenada entre órgãos como MME, Aneel, EPE, ONS e ANA. Conclui-se que o principal desafio nacional será consolidar um ambiente regulatório estável e tecnicamente consistente, de modo que o sucesso da transição energética dependerá de arranjos capazes de transformar o potencial tecnológico em infraestrutura estratégica de armazenamento, assegurando a segurança energética e a modicidade tarifária no país.
ISBN: 978-85-7197-043-4
O Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL-UFRJ) está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 154, intitulado “Recomendações para a Implementação de Sistemas de Armazenamento Hidráulico no Brasil”. O estudo analisa os instrumentos e as diretrizes necessários para dinamizar o investimento em Sistemas de Armazenamento Hidráulico (SAH) no país, considerando as inovações trazidas pela Lei nº 15.269/2025 e as exigências de flexibilidade impostas pela transição energética. Foram quatro eixos centrais de discussão: o enquadramento jurídico e institucional dos SAH no marco setorial; o desenho de um modelo econômico-comercial e de instrumentos de contratação de longo prazo; as diretrizes para o planejamento e desenvolvimento de projetos; e os desafios do licenciamento socioambiental em articulação com a gestão de recursos hídricos. O trabalho examinou como a experiência internacional e a percepção dos agentes nacionais podem subsidiar a superação de barreiras institucionais, garantindo a segurança sistêmica frente à intermitência das fontes renováveis variáveis. Os debates concentraram-se em temas como a estratégia chinesa de planejamento centralizado com metas quantitativas e tarifas de capacidade reguladas; os mecanismos de cap and floor e leilões de longa duração adotados no Reino Unido e na Austrália para mitigar riscos de mercado; e o papel dos créditos fiscais e mercados de capacidade nos Estados Unidos para atrair capital privado. O estudo acena para a complexidade dessa integração, que exige reconfigurações profundas na regulação e uma articulação institucional coordenada entre órgãos como MME, ANEEL, EPE, ONS e ANA. Conclui-se que o principal desafio nacional será transformar o potencial hidrelétrico brasileiro em infraestrutura estratégica de armazenamento, de modo que o sucesso da transição energética dependerá de arranjos capazes de converter diretrizes legais em ganhos efetivos de segurança hídrica e resiliência elétrica para o país.
ISBN: 978-85-7197-042-7
O Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL-UFRJ) está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 151, intitulado “Cenários de expansão de data centers e seus impactos na demanda elétrica do Setor Elétrico Brasileiro até 2035”. O estudo analisa a trajetória de crescimento dos centros de dados no país e suas consequências para o planejamento setorial, considerando a digitalização acelerada da economia e a necessidade de infraestrutura para o avanço da Inteligência Artificial (IA). Foram três eixos centrais de discussão: a identificação de um portfólio de potenciais projetos a partir de bancos de dados públicos de pedidos de conexão à rede; a formulação de cinco cenários de expansão (máxima, mediana, menor e inspirados nas metodologias do ONS e da EPE); e o cálculo dos impactos na capacidade instalada e no consumo elétrico final do Sistema Interligado Nacional (SIN). O trabalho examinou como o mapeamento da maturidade regulatória dos projetos e a oferta abundante de energia renovável podem subsidiar a atração de investimentos, garantindo a inserção do Brasil na economia digital global. Os debates concentraram-se em temas como a análise de sensibilidade do fator médio de utilização (load factor), fundamental para lidar com as incertezas tecnológicas do setor; a comparação das projeções de demanda (que podem atingir até 15,66 GW e 137,2 TWh em 2035) com o consumo de regiões como Rio de Janeiro, Portugal e Irlanda; e o impacto das incertezas jurídicas, exemplificadas pela perda de eficácia de incentivos fiscais como o REDATA. O estudo acena para a complexidade dessa integração, que exige reforços estruturais nas redes de transmissão e um planejamento cuidadoso para mitigar impactos socioambientais. Conclui-se que o principal desafio nacional será consolidar uma estratégia energética coordenada, de modo que o sucesso da transição para uma economia digital dependerá de arranjos capazes de transformar o potencial de geração em infraestrutura de suporte eficiente, assegurando a confiabilidade e a segurança do suprimento de energia no país.
ISBN: 978-85-7197-040-3
O Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL-UFRJ) está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 150, intitulado “A Dinâmica da Transição Energética na China, nos Estados Unidos e na União Europeia”. O estudo analisa as trajetórias recentes das três maiores economias do mundo no âmbito da transição energética, considerando seus diferentes arranjos institucionais e objetivos de política industrial e energética. Foram três eixos centrais de discussão: o enquadramento conceitual da “dupla face” da transição (descarbonização versus segurança energética); as tensões e sinergias estruturais entre esses dois pilares em cada ator; e uma análise comparativa dos compromissos climáticos e das políticas de descarbonização adotadas. O trabalho examinou como a dotação de recursos domésticos, as dependências externas e as estratégias geopolíticas influenciam o ritmo de incorporação de renováveis e a robustez frente a choques nas cadeias de suprimento. Os debates concentraram-se em temas como a estratégia chinesa de “construir o novo antes de descartar o velho”, focada em liderança industrial e ganho de escala em tecnologias de baixo carbono; o paradoxo estadunidense entre a manutenção da segurança energética ancorada em combustíveis fósseis e os novos pacotes de incentivos para a reindustrialização verde (como a Lei de Redução da Inflação – IRA); e o pioneirismo regulatório da União Europeia, que utiliza metas vinculantes e planos como o REPowerEU para acelerar a autonomia energética e reduzir a dependência de importações. O estudo acena para a complexidade dessa transformação sistêmica, que exige reconfigurações profundas em regulação, financiamento e infraestrutura. Conclui-se que o principal desafio global será conciliar a descarbonização com a soberania energética e a competitividade estratégica, de modo que o sucesso das grandes potências dependerá de arranjos capazes de transformar metas ambientais em ganhos de segurança e resiliência nacional.
ISBN: 978-85-7197-036-6
O Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL-UFRJ) está está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 148, intitulado “Análise das Contribuições da Consulta Pública nº 007/2025”. O estudo consolida a análise quantitativa e qualitativa das contribuições enviadas à CP que tratou de aprimoramentos regulatórios à luz da abertura do mercado de energia elétrica para o Grupo A e da regulamentação do Open Energy. Foram seis eixos temáticos analisados: Simplificação do Procedimento de Migração, Retorno ao Ambiente de Contratação Regulada (ACR), Aplicação de Descontos com a Migração para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), Compartilhamento de Dados/Open Energy, Vedação de Condutas Anticoncorrenciais e Campanhas de Comunicação. O trabalho qualificou cada um dos eixos examinou sinergias e tensões a partir da sistematização de convergências e divergências das contribuições entre diferentes segmentos de agentes: Associações, Comercializadoras, Conselhos de Consumidores, Grupos Integrados e outros. Os debates concentraram-se em temas como a redução dos prazos de migração; a agilidade no retorno ao ACR; a manutenção ou retirada de descontos tarifários após a migração; a governança, competências e implementação do Open Energy; limites à integração vertical entre distribuidoras e comercializadoras etc. O estudo acena para a complexidade do processo de abertura de mercado e conclui que um dos principais desafios regulatórios será conciliar esse novo desenho de mercado assentado na liberdade de escolha do consumidor com sustentabilidade econômica, isonomia concorrencial e outros modelos em vigor, de modo a assegurar uma liberalização eficiente, segura e transparente, com vistas também à iminente abertura para a baixa tensão.
ISBN: 978-85-7197-036-6
O Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL-UFRJ) está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 147, intitulado “Aumentando a Flexibilidade da Geração Hidrelétrica do Sistema Interligado Nacional”. O estudo analisa como o parque hidrelétrico brasileiro, com mais de 100 GW de capacidade, pode ser o principal provedor da flexibilidade operativa necessária para equilibrar o Sistema Interligado Nacional (SIN) frente à expansão das fontes renováveis variáveis. Foram analisados eixos centrais como o impacto da energia solar na formação da “curva do pato”, o paradoxo da subutilização das usinas hidrelétricas (UHEs) e uma proposta de inovação regulatória no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). O trabalho examinou simulações para o horizonte de 2030, demonstrando que a vinculação da remuneração ao perfil horário real de geração pode gerar ganhos de R$ 14,4 bilhões ao ano para os geradores, criando um incentivo econômico direto para a remoção de restrições operativas. Os debates concentraram-se na necessidade de modernizar a regulação para que os sinais de preços horários reflitam a escassez de energia e valorizem atributos de rampa, permitindo que as UHEs garantam a segurança energética e a resiliência da rede. O estudo acena para a complexidade da transição energética e conclui que o ajuste pontual nas regras de comercialização é uma solução de baixo investimento e alto impacto para assegurar a descarbonização eficiente da matriz, transformando o parque hidrelétrico existente no principal lastro de confiabilidade do sistema. Para consolidar o entendimento: a transição energética com alta penetração solar é como um avião que precisa de motores auxiliares potentes (flexibilidade hídrica) para manter a altitude quando o sol se põe, e a mudança na regulação do MRE é a chave para garantir que esses motores estejam sempre prontos para atuar.
ISBN: 978-85-7197-035-9
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 146, intitulado “Desafios à Renovação das Concessões de Instalações de Transmissão”. O estudo aborda os desafios na renovação de 170 concessões de transmissão que vencerão até 2042, após o sucesso do sistema brasileiro desde 1998. O Decreto nº 11.314/2022 estabelece a licitação como regra geral para a renovação, com a prorrogação permitida apenas em condições excepcionais de inviabilidade ou prejuízo ao interesse público. A ANEEL, em sua Agenda Regulatória 2024/2025, conduziu Tomadas de Subsídios. As contribuições apontaram que a premissa da relicitação como regra geral carece de aprofundamento, devido a custos, riscos operacionais e baixo impacto na modicidade tarifária. A necessidade de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) aprofundada e transparente foi amplamente defendida, junto à preservação da segurança jurídica. Webinars do GESEL-UFRJ reforçaram a importância da AIR, levantando preocupações com a previsibilidade regulatória, modernização de ativos e a possível perda de sinergias pelo fracionamento de concessões. A experiência internacional (18 países/22 áreas) demonstrou que em 82% dos casos, a atuação das transmissoras ocorre por prazo indeterminado, condicionada ao atendimento de requisitos de desempenho. Isso questiona a vantagem da relicitação para atualização de preço frente aos custos e riscos operacionais. Pontos que demandam aprofundamento incluem a definição de “prejuízo ao interesse público”, a vinculação da prorrogação a critérios de qualidade e desempenho (similar ao Decreto nº 12.068/2024 para distribuição), e a consideração da continuidade de reforços e melhorias já iniciadas, que incentivaria investimentos contínuos. A ANEEL deve publicar uma proposta de regulamentação no segundo semestre de 2025.
ISBN: 978-85-7197-034-2
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 145, intitulado “A transição para um mercado varejista liberalizado no Setor Elétrico Brasileiro: Recomendações das melhores práticas internacionais para o seu efetivo alcance”. O estudo aborda a transição para um mercado varejista liberalizado no Setor Elétrico Brasileiro (SEB) e examina as melhores práticas de países da OCDE e da União Europeia, nos quais a completa liberalização já se consolidou como realidade, em contraste com o Brasil, no qual os consumidores regulados ainda não dispõem da prerrogativa de escolher seus fornecedores. O trabalho visa subsidiar reformas no Brasil, com foco no PL 414/2021 e na MP 1.300/2025, que propõe um cronograma para a abertura total do varejo. A MP estabelece a abertura em duas etapas (agosto de 2026 para industriais/comerciais e dezembro de 2027 para os demais) e a separação das atividades de comercialização e distribuição até julho de 2026. A liberalização baseia-se em três pilares da experiência internacional: (i) infraestrutura institucional e concorrência; (ii) vetores para o desenvolvimento concorrencial e diretrizes regulatórias; e (iii) política econômica e aspectos ESG. As recomendações incluem a separação das atividades de fio e energia, o compartilhamento de dados (Open Energy), campanhas de comunicação, ferramentas de comparação de preços e aprimoramentos nos procedimentos de migração. O texto enfatiza o monitoramento contínuo da concorrência e a racionalização de encargos e subsídios que distorcem o mercado brasileiro. O objetivo final é um mercado liberalizado amplo, inclusivo, eficiente, justo e sustentável.
ISBN: 978-85-7197-033-5
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 144, intitulado “Cadeia Produtiva das Usinas Hidrelétricas Reversíveis no Brasil”. O estudo aborda as Usinas Hidrelétricas Reversíveis (UHRs) no Brasil, em resposta à crescente intermitência de fontes renováveis (eólica e solar) e ao descarte de energia (curtailment), que geram urgente necessidade de armazenamento. As UHRs surgem como solução estratégica, com capacidade de armazenar grandes volumes de energia, otimizando o parque hidrelétrico existente e reativando a cadeia produtiva nacional de UHEs. Seus benefícios incluem potência firme, segurança do sistema e postergação de investimentos em transmissão. Apesar do Brasil não ter um arcabouço regulatório específico para UHRs, o MME as priorizou e a ANEEL elabora proposições regulatórias (CP 39/2023). Esperam-se investimentos via leilões competitivos com contratos regulados, valorizando projetos brownfield (em UHEs existentes) e experiência internacional. O seminário do GESEL reuniu órgãos governamentais (Casa Civil, ONS, EPE, ANEEL, BNDES) e a cadeia produtiva. Discutiu-se a inclusão no Novo PAC, o gerenciamento de curtailments, a proposição de leilões A-7/A-8 para projetos com prazos longos, simplificação de outorgas e o potencial de múltiplas receitas. Agentes do setor destacaram a necessidade de especificações técnicas e locacionais claras, melhor licenciamento ambiental e um inventário de projetos. As recomendações finais incluem adaptações regulatórias para múltiplos serviços e receitas, contratos regulados (RAP) e o desenvolvimento de projetos-piloto em infraestruturas existentes (brownfield) para amadurecer a regulação. A definição de um inventário e a liderança do MME são essenciais para aproveitar a oportunidade das UHRs no Brasil, dada a demanda por armazenamento e a capacidade industrial existente.
ISBN: 978-85-7197-031-1
