O Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL-UFRJ) está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 155, intitulado “Marco Legal e Regulação do Armazenamento de Energia: análise das Consultas Públicas e perspectivas para a aprovação do marco regulatório e do primeiro Leilão de Reserva de Capacidade”. O estudo analisa o atual estágio do arcabouço normativo e as discussões sobre o aprimoramento da regulação para inserção de novas tecnologias de armazenamento no sistema elétrico, considerando a promulgação da Lei nº 15.269/2025 e a necessidade de flexibilidade operativa frente à expansão das fontes renováveis. Foram quatro eixos centrais de discussão: o reconhecimento da competência regulatória da Aneel e a definição do novo regime de outorga para sistemas de armazenamento (SAE); a estruturação de mecanismos competitivos de contratação centralizada, abrangendo leilões de reserva de capacidade e de transmissão; as regras específicas aplicáveis ao armazenamento hidráulico e hidrelétricas reversíveis; e a implementação de benefícios tributários e fiscais, como a inclusão no Reidi. O trabalho examinou como o aperfeiçoamento das normas infralegais e a segurança jurídica trazida pelo novo Marco Legal do Armazenamento podem subsidiar a superação de incertezas regulatórias, garantindo a resiliência do Sistema Interligado Nacional (SIN). Os debates concentraram-se em temas como a tarifação do uso da rede (TUST/TUSD) e a necessidade de evitar a dupla cobrança para assegurar a competitividade; a definição da incidência de encargos setoriais (CDE, ESS, Proinfa) sob a premissa de que o armazenamento possui natureza técnica e não caracteriza consumo final; e o desenho técnico do primeiro Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) para baterias, incluindo requisitos de grid-forming e bonificações locacionais.O estudo acena para a complexidade dessa integração, que exige reconfigurações profundas na regulação e uma articulação institucional coordenada entre órgãos como MME, Aneel, EPE, ONS e ANA. Conclui-se que o principal desafio nacional será consolidar um ambiente regulatório estável e tecnicamente consistente, de modo que o sucesso da transição energética dependerá de arranjos capazes de transformar o potencial tecnológico em infraestrutura estratégica de armazenamento, assegurando a segurança energética e a modicidade tarifária no país.
O Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL-UFRJ) está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 154, intitulado “Recomendações para a Implementação de Sistemas de Armazenamento Hidráulico no Brasil”. O estudo analisa os instrumentos e as diretrizes necessários para dinamizar o investimento em Sistemas de Armazenamento Hidráulico (SAH) no país, considerando as inovações trazidas pela Lei nº 15.269/2025 e as exigências de flexibilidade impostas pela transição energética. Foram quatro eixos centrais de discussão: o enquadramento jurídico e institucional dos SAH no marco setorial; o desenho de um modelo econômico-comercial e de instrumentos de contratação de longo prazo; as diretrizes para o planejamento e desenvolvimento de projetos; e os desafios do licenciamento socioambiental em articulação com a gestão de recursos hídricos. O trabalho examinou como a experiência internacional e a percepção dos agentes nacionais podem subsidiar a superação de barreiras institucionais, garantindo a segurança sistêmica frente à intermitência das fontes renováveis variáveis. Os debates concentraram-se em temas como a estratégia chinesa de planejamento centralizado com metas quantitativas e tarifas de capacidade reguladas; os mecanismos de cap and floor e leilões de longa duração adotados no Reino Unido e na Austrália para mitigar riscos de mercado; e o papel dos créditos fiscais e mercados de capacidade nos Estados Unidos para atrair capital privado. O estudo acena para a complexidade dessa integração, que exige reconfigurações profundas na regulação e uma articulação institucional coordenada entre órgãos como MME, ANEEL, EPE, ONS e ANA. Conclui-se que o principal desafio nacional será transformar o potencial hidrelétrico brasileiro em infraestrutura estratégica de armazenamento, de modo que o sucesso da transição energética dependerá de arranjos capazes de converter diretrizes legais em ganhos efetivos de segurança hídrica e resiliência elétrica para o país.
ISBN: 978-85-7197-042-7
O Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL-UFRJ) está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 150, intitulado “A Dinâmica da Transição Energética na China, nos Estados Unidos e na União Europeia”. O estudo analisa as trajetórias recentes das três maiores economias do mundo no âmbito da transição energética, considerando seus diferentes arranjos institucionais e objetivos de política industrial e energética. Foram três eixos centrais de discussão: o enquadramento conceitual da “dupla face” da transição (descarbonização versus segurança energética); as tensões e sinergias estruturais entre esses dois pilares em cada ator; e uma análise comparativa dos compromissos climáticos e das políticas de descarbonização adotadas. O trabalho examinou como a dotação de recursos domésticos, as dependências externas e as estratégias geopolíticas influenciam o ritmo de incorporação de renováveis e a robustez frente a choques nas cadeias de suprimento. Os debates concentraram-se em temas como a estratégia chinesa de “construir o novo antes de descartar o velho”, focada em liderança industrial e ganho de escala em tecnologias de baixo carbono; o paradoxo estadunidense entre a manutenção da segurança energética ancorada em combustíveis fósseis e os novos pacotes de incentivos para a reindustrialização verde (como a Lei de Redução da Inflação – IRA); e o pioneirismo regulatório da União Europeia, que utiliza metas vinculantes e planos como o REPowerEU para acelerar a autonomia energética e reduzir a dependência de importações. O estudo acena para a complexidade dessa transformação sistêmica, que exige reconfigurações profundas em regulação, financiamento e infraestrutura. Conclui-se que o principal desafio global será conciliar a descarbonização com a soberania energética e a competitividade estratégica, de modo que o sucesso das grandes potências dependerá de arranjos capazes de transformar metas ambientais em ganhos de segurança e resiliência nacional.
ISBN: 978-85-7197-036-6
O Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL-UFRJ) está está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 148, intitulado “Análise das Contribuições da Consulta Pública nº 007/2025”. O estudo consolida a análise quantitativa e qualitativa das contribuições enviadas à CP que tratou de aprimoramentos regulatórios à luz da abertura do mercado de energia elétrica para o Grupo A e da regulamentação do Open Energy. Foram seis eixos temáticos analisados: Simplificação do Procedimento de Migração, Retorno ao Ambiente de Contratação Regulada (ACR), Aplicação de Descontos com a Migração para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), Compartilhamento de Dados/Open Energy, Vedação de Condutas Anticoncorrenciais e Campanhas de Comunicação. O trabalho qualificou cada um dos eixos examinou sinergias e tensões a partir da sistematização de convergências e divergências das contribuições entre diferentes segmentos de agentes: Associações, Comercializadoras, Conselhos de Consumidores, Grupos Integrados e outros. Os debates concentraram-se em temas como a redução dos prazos de migração; a agilidade no retorno ao ACR; a manutenção ou retirada de descontos tarifários após a migração; a governança, competências e implementação do Open Energy; limites à integração vertical entre distribuidoras e comercializadoras etc. O estudo acena para a complexidade do processo de abertura de mercado e conclui que um dos principais desafios regulatórios será conciliar esse novo desenho de mercado assentado na liberdade de escolha do consumidor com sustentabilidade econômica, isonomia concorrencial e outros modelos em vigor, de modo a assegurar uma liberalização eficiente, segura e transparente, com vistas também à iminente abertura para a baixa tensão.
ISBN: 978-85-7197-036-6
O Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL-UFRJ) está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 147, intitulado “Aumentando a Flexibilidade da Geração Hidrelétrica do Sistema Interligado Nacional”. O estudo analisa como o parque hidrelétrico brasileiro, com mais de 100 GW de capacidade, pode ser o principal provedor da flexibilidade operativa necessária para equilibrar o Sistema Interligado Nacional (SIN) frente à expansão das fontes renováveis variáveis. Foram analisados eixos centrais como o impacto da energia solar na formação da “curva do pato”, o paradoxo da subutilização das usinas hidrelétricas (UHEs) e uma proposta de inovação regulatória no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). O trabalho examinou simulações para o horizonte de 2030, demonstrando que a vinculação da remuneração ao perfil horário real de geração pode gerar ganhos de R$ 14,4 bilhões ao ano para os geradores, criando um incentivo econômico direto para a remoção de restrições operativas. Os debates concentraram-se na necessidade de modernizar a regulação para que os sinais de preços horários reflitam a escassez de energia e valorizem atributos de rampa, permitindo que as UHEs garantam a segurança energética e a resiliência da rede. O estudo acena para a complexidade da transição energética e conclui que o ajuste pontual nas regras de comercialização é uma solução de baixo investimento e alto impacto para assegurar a descarbonização eficiente da matriz, transformando o parque hidrelétrico existente no principal lastro de confiabilidade do sistema. Para consolidar o entendimento: a transição energética com alta penetração solar é como um avião que precisa de motores auxiliares potentes (flexibilidade hídrica) para manter a altitude quando o sol se põe, e a mudança na regulação do MRE é a chave para garantir que esses motores estejam sempre prontos para atuar.
ISBN: 978-85-7197-035-9
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 146, intitulado “Desafios à Renovação das Concessões de Instalações de Transmissão”. O estudo aborda os desafios na renovação de 170 concessões de transmissão que vencerão até 2042, após o sucesso do sistema brasileiro desde 1998. O Decreto nº 11.314/2022 estabelece a licitação como regra geral para a renovação, com a prorrogação permitida apenas em condições excepcionais de inviabilidade ou prejuízo ao interesse público. A ANEEL, em sua Agenda Regulatória 2024/2025, conduziu Tomadas de Subsídios. As contribuições apontaram que a premissa da relicitação como regra geral carece de aprofundamento, devido a custos, riscos operacionais e baixo impacto na modicidade tarifária. A necessidade de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) aprofundada e transparente foi amplamente defendida, junto à preservação da segurança jurídica. Webinars do GESEL-UFRJ reforçaram a importância da AIR, levantando preocupações com a previsibilidade regulatória, modernização de ativos e a possível perda de sinergias pelo fracionamento de concessões. A experiência internacional (18 países/22 áreas) demonstrou que em 82% dos casos, a atuação das transmissoras ocorre por prazo indeterminado, condicionada ao atendimento de requisitos de desempenho. Isso questiona a vantagem da relicitação para atualização de preço frente aos custos e riscos operacionais. Pontos que demandam aprofundamento incluem a definição de “prejuízo ao interesse público”, a vinculação da prorrogação a critérios de qualidade e desempenho (similar ao Decreto nº 12.068/2024 para distribuição), e a consideração da continuidade de reforços e melhorias já iniciadas, que incentivaria investimentos contínuos. A ANEEL deve publicar uma proposta de regulamentação no segundo semestre de 2025.
ISBN: 978-85-7197-034-2
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 145, intitulado “A transição para um mercado varejista liberalizado no Setor Elétrico Brasileiro: Recomendações das melhores práticas internacionais para o seu efetivo alcance”. O estudo aborda a transição para um mercado varejista liberalizado no Setor Elétrico Brasileiro (SEB) e examina as melhores práticas de países da OCDE e da União Europeia, nos quais a completa liberalização já se consolidou como realidade, em contraste com o Brasil, no qual os consumidores regulados ainda não dispõem da prerrogativa de escolher seus fornecedores. O trabalho visa subsidiar reformas no Brasil, com foco no PL 414/2021 e na MP 1.300/2025, que propõe um cronograma para a abertura total do varejo. A MP estabelece a abertura em duas etapas (agosto de 2026 para industriais/comerciais e dezembro de 2027 para os demais) e a separação das atividades de comercialização e distribuição até julho de 2026. A liberalização baseia-se em três pilares da experiência internacional: (i) infraestrutura institucional e concorrência; (ii) vetores para o desenvolvimento concorrencial e diretrizes regulatórias; e (iii) política econômica e aspectos ESG. As recomendações incluem a separação das atividades de fio e energia, o compartilhamento de dados (Open Energy), campanhas de comunicação, ferramentas de comparação de preços e aprimoramentos nos procedimentos de migração. O texto enfatiza o monitoramento contínuo da concorrência e a racionalização de encargos e subsídios que distorcem o mercado brasileiro. O objetivo final é um mercado liberalizado amplo, inclusivo, eficiente, justo e sustentável.
ISBN: 978-85-7197-033-5
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 144, intitulado “Cadeia Produtiva das Usinas Hidrelétricas Reversíveis no Brasil”. O estudo aborda as Usinas Hidrelétricas Reversíveis (UHRs) no Brasil, em resposta à crescente intermitência de fontes renováveis (eólica e solar) e ao descarte de energia (curtailment), que geram urgente necessidade de armazenamento. As UHRs surgem como solução estratégica, com capacidade de armazenar grandes volumes de energia, otimizando o parque hidrelétrico existente e reativando a cadeia produtiva nacional de UHEs. Seus benefícios incluem potência firme, segurança do sistema e postergação de investimentos em transmissão. Apesar do Brasil não ter um arcabouço regulatório específico para UHRs, o MME as priorizou e a ANEEL elabora proposições regulatórias (CP 39/2023). Esperam-se investimentos via leilões competitivos com contratos regulados, valorizando projetos brownfield (em UHEs existentes) e experiência internacional. O seminário do GESEL reuniu órgãos governamentais (Casa Civil, ONS, EPE, ANEEL, BNDES) e a cadeia produtiva. Discutiu-se a inclusão no Novo PAC, o gerenciamento de curtailments, a proposição de leilões A-7/A-8 para projetos com prazos longos, simplificação de outorgas e o potencial de múltiplas receitas. Agentes do setor destacaram a necessidade de especificações técnicas e locacionais claras, melhor licenciamento ambiental e um inventário de projetos. As recomendações finais incluem adaptações regulatórias para múltiplos serviços e receitas, contratos regulados (RAP) e o desenvolvimento de projetos-piloto em infraestruturas existentes (brownfield) para amadurecer a regulação. A definição de um inventário e a liderança do MME são essenciais para aproveitar a oportunidade das UHRs no Brasil, dada a demanda por armazenamento e a capacidade industrial existente.
ISBN: 978-85-7197-031-1
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 143, intitulado “Sistematização de processos de licenciamento ambiental de sistemas de transmissão através da modelagem em padrão BPMN”. O estudo aborda os atrasos significativos na expansão da infraestrutura de transmissão devido à complexidade do licenciamento ambiental. A governança complexa, as diversas interpretações normativas e a falta de conhecimento consolidado são fatores que geram incertezas. Para otimizar esse cenário, o Projeto LAST foi proposto, visando criar um portal de referência que sistematiza dados e fluxos processuais. A metodologia emprega o Gerenciamento de Processos de Negócio (BPM) e a Notação e Modelo de Processos de Negócio (BPMN). A BPMN, um padrão internacional, permite a modelagem gráfica de processos, tornando-os mais claros e acessíveis, usando elementos como eventos, atividades e swimlanes. No âmbito do Portal LAST, foram desenvolvidos 209 workflows, abrangendo órgãos federais e os 27 estados, para organizar e visualizar os processos. Essa sistematização oferece maior transparência, clareza procedimental e previsibilidade. A iniciativa pioneira visa melhorar a eficiência regulatória e a gestão do licenciamento ambiental no Setor Elétrico Brasileiro.
ISBN: 978-85-7197-032-8
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 142, intitulado “Pesquisa internacional sobre o processo de recontratação de concessões de transmissão de energia elétrica – Subsídios para a regulamentação do Decreto nº 11.314/2022”. Em função da importância estratégica deste tema e com o objetivo de contribuir com subsídios para a regulamentação do Decreto nº 11.314/2022, o estudo busca elementos e conhecimentos na complexa e diferenciada experiência de outros países no que se refere ao tratamento das concessões de instalações de transmissão. O TDSE apresenta os resultados de uma pesquisa bibliográfica sobre as formas de tratamento das concessões de instalações de transmissão em diversos países do mundo, incluindo aspectos relacionados aos modos de contratação, à duração das concessões, à renovação das concessões e aos principais requisitos considerados para avaliação da qualidade do serviço prestado pelos concessionários.
ISBN: 978-85-7197-030-4
