Em artigo publicado no Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Daniel Araujo Carneiro (Diretor da DAC Consultoria e pesquisador associado do GESEL-UFRJ) analisam a necessidade de modernizar a estrutura tarifária do Setor Elétrico Brasileiro (SEB) diante da inserção massiva de renováveis variáveis, especialmente solar fotovoltaica e eólica, com destaque para a micro e minigeração distribuída (MMGD). Os autores argumentam que a intermitência dessas fontes criou forte assimetria entre oferta e demanda: energia abundante e barata em horários de alta irradiação e custos elevados ao entardecer, quando é necessário acionar hidrelétricas com reservatório e térmicas a gás. Contudo, essa variação de custos não está refletida nas tarifas estáticas e volumétricas aplicadas aos consumidores de baixa tensão. Com a promulgação da Lei 15.269/2025, estabelece-se base jurídica para que a Aneel avance na adoção de sinais de preço horários mais granulares. O objetivo é duplo: oferecer instrumentos de gestão de demanda ao ONS e às distribuidoras para mitigar rampas de carga no período noturno e alinhar o preço ao custo real da energia. A eficácia da mudança dependerá da elasticidade-preço da demanda, de estratégias de comunicação baseadas em economia comportamental e da digitalização das redes. Pontua-se também que a integração com tecnologias como BESS, usinas reversíveis, MMGD e veículos elétricos exige modelagens sofisticadas para evitar distorções e garantir sustentabilidade econômica. O artigo conclui que a transição tarifária, agora respaldada legalmente, é essencial para eficiência alocativa, justiça distributiva e redução de conflitos regulatórios no setor elétrico brasileiro.
(Publicado pelo Valor Econômico)
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico [GESEL]), Piero Carlo Sclaverano dos Reis (pesquisador associado do GESEL-UFRJ e doutorando em Planejamento Energético pela COPPE-UFRJ), João Pedro Burlamaqui Andrade e Leonardo Gonçalves (pesquisadores associados do GESEL-UFRJ) tratam do desequilíbrio recente entre oferta e demanda no Setor Elétrico Brasileiro (SEB), destacando que, impulsionada pela transição energética global e por subsídios nacionais, especialmente à micro e minigeração distribuída (MMGD), a capacidade instalada de fontes eólica e solar cresceu muito acima do consumo, levando o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a intensificar cortes de geração (curtailments) diante de limitações na transmissão e excesso estrutural de oferta. Os autores apontam que a expansão acelerada, descolada do planejamento da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), somada a subsídios cruzados que pressionam tarifas e criam distorções como a “espiral da morte”, resultou em energia aparentemente barata, mas onerosa ao consumidor final pelos custos sistêmicos de integração. Defendem, assim, a revisão de subsídios ineficientes, aprimoramentos regulatórios, investimentos em armazenamento e em transmissão, além de novos mecanismos de sinalização econômica que alinhem a expansão da oferta ao crescimento efetivo da demanda, mitigando riscos de estresse operacional como o observado em 2023.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico [GESEL]) e Gabriel Konzen (doutor em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento pela UFRJ) tratam da necessidade de uma transição energética justa no Brasil, destacando o crescimento da micro e minigeração distribuída (GD) solar como vetor importante, mas marcado por fortes desigualdades. Embora a GD já atenda 10% do consumo cativo, os benefícios se concentram nas famílias de maior renda, enquanto os custos dos subsídios — que somaram R$ 11,5 bilhões em 2024 — recaem sobre todos os consumidores, sobretudo os mais pobres. O estudo citado pelos autores mostra que apenas 3% dos sistemas estão em domicílios de baixa renda e que a expansão da GD tem pressionado tarifas em até 8% em algumas regiões. A Lei nº 14.300/2022 introduziu avanços ao prever o pagamento gradual pelo uso da rede, mas não elimina os impactos tarifários. Os autores defendem a modernização do modelo de cobrança, com tarifas em duas partes, para refletir adequadamente os custos fixos e variáveis do setor, compatibilizando a expansão da energia solar com equidade social e sustentabilidade do sistema elétrico.
(Publicado pelo Valor Econômico)
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Fernando França (pesquisador associado do GESEL-UFRJ) e Roberto Brandão (diretor científico do GESEL-UFRJ) abordam os desafios e impactos da expansão da geração distribuída no Setor Elétrico Brasileiro, destacando a necessidade de adaptações técnicas, regulatórias e de infraestrutura para garantir a segurança e eficiência do sistema. O Setor Elétrico Brasileiro está passando por uma transformação significativa impulsionada pela transição energética, com o crescimento acelerado das fontes renováveis, especialmente solar e eólica. A rápida expansão da micro e minigeração distribuída (MMGD) impacta a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN), exigindo adaptações técnicas e regulatórias. A descentralização da geração, sem controle direto do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), desafia a estabilidade e confiabilidade do sistema. Para mitigar os riscos, são necessárias inovações regulatórias, investimentos em infraestrutura e maior coordenação entre ONS e distribuidoras. Além disso, o artigo questiona a manutenção de subsídios à GD, argumentando que o setor já é maduro e pode operar sem incentivos que distorcem os preços da energia.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Cristina Rosa (pesquisadora associada do GESEL-UFRJ) e Luiza Masseno (pesquisadora plena do GESEL-UFRJ) tratam da importância da energia elétrica para a vida moderna e sua conexão com a dignidade humana. Embora não seja um direito fundamental explícito na Constituição de 1988, o acesso à eletricidade é essencial para uma vida digna. O governo brasileiro, ao longo dos anos, implementou diversas políticas públicas para expandir e melhorar o acesso à eletricidade, como o Programa Luz para Todos. No entanto, apesar dos avanços, ainda há desigualdade econômica no acesso à energia, devido ao alto custo das tarifas e à baixa renda de parte da população. Programas como a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) ajudam, mas desafios como inadimplência e subconsumo persistem. O texto também aborda a importância de uma transição energética justa, com destaque para a Geração Distribuída para o Interesse Social (GDIS), que usa energia solar para reduzir custos e ampliar o acesso à eletricidade, especialmente em áreas carentes. Iniciativas recentes, como o Programa de Energia Renovável Social (PERS) e o Programa Energia Limpa no Minha Casa Minha Vida, são vistas como promissoras, mas enfrentam desafios de implementação, exigindo coordenação entre governo, distribuidoras e outras partes interessadas para garantir sua eficácia e sustentabilidade.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador geral do GESEL-UFRJ) e Rubens Rosental (pesquisador sênior do GESEL-UFRJ) enfocam o crescimento exponencial da micro e minigeração distribuída (MMGD) e a possibilidade de crescimento destas associadas ao conceito de “transição justa”. Segundo os autores, “novos modelos de negócio alinhados aos projetos de GD com foco no interesse social podem e devem desempenhar um papel crucial na promoção do acesso à energia mais barata, com o empoderamento das comunidades e a mitigação das mudanças climáticas no Brasil”.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor no Instituto de Economia da UFRJ e coordenador geral do Gesel), Katia Rocha (pesquisadora do IPEA) e Bianca castro (pesquisadora plena do Gesel) discutem a crescente importância da energia elétrica no contexto da transição energética, destacando seu papel na substituição dos combustíveis fósseis para mitigar os impactos das mudanças climáticas. Com o aumento do uso da eletricidade, especialmente em cenários urbanos com tecnologias como veículos elétricos e geração distribuída, as redes de distribuição elétrica se tornam essenciais. Destacou-se que as concessionárias de distribuição enfrentarão desafios tecnológicos e de investimento para garantir qualidade e universalidade do fornecimento de energia, além de tornar suas redes resilientes aos eventos climáticos extremos. O texto também ressalta a importância da segurança jurídica e da regulação para garantir o interesse público diante do caráter monopolista desse setor. O texto conclui enfatizando a importância de seguir as diretrizes legais e regulatórias estabelecidas pelo Poder Concedente e acompanhadas pelo TCU para garantir a estabilidade e o desenvolvimento do setor elétrico brasileiro, alertando para os riscos do intervencionismo político sem fundamentação técnica adequada.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
