O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 134, intitulado “Análise jurídica e regulatória acerca das cláusulas de matriz de riscos e de renúncia a ações de qualquer natureza: contribuições à prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica”. O documento apresenta uma contribuição do Gesel/UFRJ à Consulta Pública nº 027/2024 da ANEEL sobre a minuta do Termo Aditivo para prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica com vencimento entre 2025 e 2031. A análise foca em dois aspectos principais: A Cláusula Décima Quinta, sobre alocação de riscos entre Poder Concedente e concessionário – o texto propõe aprimoramentos para maior clareza, em conformidade com o Decreto nº 12.068/2024. A Cláusula Décima Oitava, relativa à renúncia de ações judiciais e direitos preexistentes – o documento critica esta cláusula por não ter base no Decreto e por violar o princípio constitucional da inafastabilidade da tutela jurisdicional (art. 5º, XXXV, CF/1988). O presente estudo argumenta que a ANEEL extrapolou seu poder regulamentar ao incluir dispositivos sobre renúncia judicial não previstos no Decreto, recomendando a supressão das subcláusulas questionadas.
ISBN: 978-85-7197-023-6
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 133, intitulado “As experiências internacionais dos aprimoramentos regulatórios das concessões de distribuição de energia elétrica”. O documento analisa três questões estratégicas para a modernização do Setor Elétrico Brasileiro: renovação das concessões de distribuição, separação entre distribuição e comercialização, e abertura total do mercado. Estruturado em cinco capítulos, o estudo examina o conceito de concessão, as mudanças nos modelos de governança europeus, os efeitos das reformas para a transição energética (incluindo digitalização e resiliência climática), faz um balanço de 30 anos de liberalização, e apresenta conclusões sobre tendências futuras. O objetivo é trazer a experiência da União Europeia e OCDE como contribuição para as decisões estratégicas que serão tomadas no Brasil.
ISBN: 978-85-7197-021-2
Este TDSE reproduz as três contribuições GESEL apresentados à Consulta Pública do MME sobre a prorrogação das concessões do segmento de distribuição que vencem nos próximos 10 anos. A primeira contribuição parte de um elemento geral que norteia as políticas públicas na avaliação de contratos de concessão: o interesse público que é medido pelos benefícios econômico-sociais. A segunda contribuição centrou a análise na possibilidade da prorrogação das concessões atuarem como um instrumento de apoio à implementação de política pública direcionada às classes sociais menos favorecidas, na busca de inclusão justa e redução da pobreza energética e econômica. A terceira contribuição examina a proposta de calcular eventuais “excedentes econômicos” para serem capturas pelo Poder Concedente.
ISBN: 978-65-86614-76-3
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 117, intitulado “Prorrogação das Concessões: Análise de indicadores de qualidade de atendimento das Distribuidoras de energia elétrica”. Assinado por Nelson Hubner, Nivalde de Castro, Francesco Tommaso, Maurício Moszkowicz e Bianca Castro, o estudo tem como objetivo central desenvolver uma análise detalhada e abrangente do desempenho da qualidade dos serviços prestados no período de 2004 a 2022 pelas 20 concessionárias de distribuição de energia elétrica, cujos contratos têm marcação de vencimento no período de 2025 a 2031.
ISBN: 978-65-86614-72-5
O GESEL-UFRJ atento ao momento tão importante e sensível sobre a prorrogação dos contratos das concessões de distribuição de energia elétrica no Brasil, elaborou estudo sobre a experiência tão diversificada que os Países Membros da União Européia acumularam, em especial por conta do dinâmico e profundo processo de liberalização do mercado de energia elétrica. O estudo (TDSE 115 “Experiências na União Europeia em relação às concessões de distribuição no setor elétrico”) foi elaborado por especialistas de notório conhecimento a destacar dois ex-diretores gerais da Agência Reguladora de Portugal – ERSE – prof. Vitor Santos e Dr. Nelson Hubner da ERSE. A conclusão geral que o estudo indica é que o principal critério geral a ser considerado na decisão da prorrogação é a análise dos benefícios econômicos e sociais vinculados e aos interesses públicos do Poder Concedente.
ISBN: 978-65-86614-66-4
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Nelson Hubner (foi Diretor Geral da Aneel de 2009-2013), Roberto Brandão (Pesquisador Sênior do GESEL), Lillian Monteath (Pesquisadora Plena do GESEL) e Vinicius Botelho (Pesquisador Associado do GESEL) abordam a crescente importância dos Recursos de Flexibilidade frente ao cenário de expansão das energias renováveis no contexto de transição energética. Segundo os autores, “a geração renovável, em geral, é caracterizada pela alta variabilidade e sazonalidade, que pode ser diária, mensal ou até anual. Assim, conforme cresce a inserção das fontes renováveis, aumentam os desafios para a operação do sistema elétrico relacionados à segurança e à confiabilidade de suprimento, que precisam ser garantidas mesmo em momentos sem vento ou sol”. Sob essa perspectiva, concluiu-se que “a evolução do parque gerador brasileiro, com o significativo aumento da geração variável eólica e solar, tornará a carga líquida (carga menos geração variável ou inflexível) cada vez mais volátil. Assim, haverá oportunidade para a inserção de novos recursos de flexibilidade no sistema, sejam eles do lado da geração, do consumo ou do armazenamento”.
(Publicado pela Agência CanalEnergia)
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Lorrane Câmara (Pesquisadora Plena do GESEL), Maurício Moszkowicz (Pesquisador Sênior do GESEL), Nelson Hubner (Pesquisador Sênior do GESEL) e Lillian Monteath (Pesquisadora Plena do GESEL) abordam a resiliência do setor elétrico brasileiro e o desafio da renovação dos ativos de transmissão. Segundo os autores, “a nível global, o final da vida útil regulatória de ativos de transmissão é apontado como uma das maiores preocupações das empresas do setor elétrico. Pesquisa recente (2021) da Black & Veatch realizada nos EUA, com 500 profissionais do setor elétrico, identificou que o envelhecimento dos ativos seria a terceira maior preocupação, atrás apenas da integração de energias renováveis e da segurança cibernética”. Por fim, concluiu-se que “a título de conclusão, o envelhecimento dos ativos de transmissão é um dos desafios atualmente enfrentados pelo Setor Elétrico Brasileiro e mundial, com, inclusive, a tendência de se acentuar nos próximos anos. Portanto, é crucial que os estudos, metodologias, normas e padrões e a própria regulação evoluam, mitigando cenários de desequilíbrio, nos quais a substituição massiva de equipamentos geraria aumentos abruptos das tarifas ou impactos negativos decorrentes da operação de ativos depreciados seriam verificados sobre o sistema.”
(Publicado pela Agência CanalEnergia)
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Nelson Hubner (Pesquisador Sênior do Grupo de Estudos do Setor Elétrico – GESEL) e Nivalde de Castro (Coordenador geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico – GESEL) abordam o papel do SEB na criação da indústria nascente do Hidrogênio Verde. Segundo os autores, “a transição energética mundial, agora acelerada pela Guerra da Ucrânia, reforça as oportunidades do Brasil se tornar um grande produtor de hidrogênio verde, dando condições para um novo ciclo de investimentos no SEB, onde o programa de P&D da ANEEL é estratégico, bem como em setores industriais na direção de uma economia verde.”
(Publicado pela Agência CanalEnergia)
No contexto analítico das novas formas de contratos no mercado livre, se insere o objetivo central deste pequeno e objetivo estudo. Pretende-se examinar, com certa minucia, uma forma específica de instrumento jurídico, denominado contrato de autoprodutores por equiparação (simplificada pela sigla AP-E), que vem sendo firmado entre diferentes agentes, com amparo na Lei nº 11.488/2007, que definiu critérios para este tipo de contratação. Para tanto, o presente estudo está estruturado em três seções, além desta introdução e das conclusões. A primeira seção apresenta uma sistematização analítica geral da dinâmica de expansão do Setor Elétrico Brasileiro, com foco no histórico das origens, motivações e evolução dos autoprodutores, incluindo os fundamentos e os aprimoramentos legais desse tipo de estrutura. A segunda seção tem como foco analítico central a compreensão das bases das modelagens utilizadas na autoprodução por equiparação. Na terceira seção, são formuladas sugestões de inovações em termos de legislação e regulação, com o objetivo exclusivo de subsidiar a discussão e um possível e necessário ajuste, a fim de evitar distorções que colocam em risco a sustentabilidade do Setor Elétrico Brasileiro. Por fim, apresentam-se as conclusões gerais, que permitem afirmar que a hipótese formulada é consistente, indicando a necessidade de ajustes na regulamentação para evitar e mitigar desequilíbrios futuros.
ISBN: 978-65-86614-53-4
O objetivo central deste estudo é analisar o processo de inovação regulatória focada nos SISOL, em especial a dinâmica dos leilões de geração, buscando encontrar possíveis aprimoramentos que possam subsidiar e respaldar o processo de transição energética da região Amazônica.
ISBN: 978-65-86614-43-5