O Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL-UFRJ) está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 154, intitulado “Recomendações para a Implementação de Sistemas de Armazenamento Hidráulico no Brasil”. O estudo analisa os instrumentos e as diretrizes necessários para dinamizar o investimento em Sistemas de Armazenamento Hidráulico (SAH) no país, considerando as inovações trazidas pela Lei nº 15.269/2025 e as exigências de flexibilidade impostas pela transição energética. Foram quatro eixos centrais de discussão: o enquadramento jurídico e institucional dos SAH no marco setorial; o desenho de um modelo econômico-comercial e de instrumentos de contratação de longo prazo; as diretrizes para o planejamento e desenvolvimento de projetos; e os desafios do licenciamento socioambiental em articulação com a gestão de recursos hídricos. O trabalho examinou como a experiência internacional e a percepção dos agentes nacionais podem subsidiar a superação de barreiras institucionais, garantindo a segurança sistêmica frente à intermitência das fontes renováveis variáveis. Os debates concentraram-se em temas como a estratégia chinesa de planejamento centralizado com metas quantitativas e tarifas de capacidade reguladas; os mecanismos de cap and floor e leilões de longa duração adotados no Reino Unido e na Austrália para mitigar riscos de mercado; e o papel dos créditos fiscais e mercados de capacidade nos Estados Unidos para atrair capital privado. O estudo acena para a complexidade dessa integração, que exige reconfigurações profundas na regulação e uma articulação institucional coordenada entre órgãos como MME, ANEEL, EPE, ONS e ANA. Conclui-se que o principal desafio nacional será transformar o potencial hidrelétrico brasileiro em infraestrutura estratégica de armazenamento, de modo que o sucesso da transição energética dependerá de arranjos capazes de converter diretrizes legais em ganhos efetivos de segurança hídrica e resiliência elétrica para o país.
ISBN: 978-85-7197-042-7
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (Professor do Instituto de Economia da UFRJ e Coordenador-Geral do GESEL), Renata La Rovere, Ana Carolina Chaves e Katarina Ferreira (Pesquisadoras do GESEL-UFRJ) analisam o papel dos Sistemas de Armazenamento Hidráulico (SAH) no contexto da transição energética brasileira — tecnologia que representa mais de 94% da capacidade mundial de armazenamento de longa duração. A rápida expansão das fontes renováveis intermitentes, que no Brasil tem gerado desequilíbrios diários e o fenômeno do curtailment, exige que o setor elétrico adote sistemas de armazenamento para garantir a estabilidade e a flexibilidade operativa. O avanço dos SAH influencia tanto o equilíbrio operacional do Sistema Interligado Nacional quanto a redução do despacho de usinas térmicas, cuja viabilidade econômica depende da superação de barreiras regulatórias, como a dupla tributação e a complexidade no licenciamento ambiental. Para converter esse desafio em uma transição sustentável e eficiente, os autores destacam eixos fundamentais: a adoção de usinas hidrelétricas reversíveis para gerenciar o descompasso entre oferta e demanda; a aplicação das diretrizes da Lei nº 15.269/2025 para dar segurança jurídica aos investidores; a simplificação dos processos de outorga e licenciamento; e a estruturação de mecanismos de remuneração adequados, como o Leilão de Reserva de Capacidade. O artigo conclui que o sucesso do armazenamento de energia dependerá de um esforço coordenado entre órgãos como MME, Aneel, EPE e BNDES, capaz de assegurar que a integração de novas tecnologias resulte em benefício sistêmico efetivo, sem comprometer a segurança operativa ou a atratividade econômica dos projetos no país.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Os avanços em direção à transição energética têm gerado desafios operacionais significativos para a rede elétrica, principalmente devido à intermitência das fontes renováveis, como a energia solar e eólica. Nesse contexto, a resposta da demanda (RD) desponta como uma solução promissora, aumentando a flexibilidade e a confiabilidade do sistema elétrico, ao mesmo tempo em que reduz os custos operacionais e fortalece a resiliência das redes. No Brasil, cuja matriz elétrica é majoritariamente renovável, o atendimento ao crescente consumo de energia no setor residencial representa um desafio, dado o aumento projetado dessa demanda ao longo do tempo. Para enfrentar esse cenário, a implementação de novas modalidades tarifárias, como aquelas inspiradas na Tarifa Branca, surge como uma oportunidade estratégica para aprimorar a gestão do consumo energético. O artigo tem como objetivo investigar experiências internacionais com tarifas baseadas em RD, com foco na Time-of-Use (ToU) e na Peak Time Rebate (PTR), a fim de identificar boas práticas que possam ser aplicadas aos sandboxes tarifários para baixa tensão em desenvolvimento no Brasil. A metodologia adotada combina uma revisão sistemática da literatura com a análise de estudos de caso de países como Portugal, Itália, Reino Unido, Canadá e Estados Unidos, considerando aspectos regulatórios, design tarifário, infraestrutura tecnológica, estratégias de clusterização dos consumidores e estratégias de comunicação com os consumidores. Os resultados evidenciam que o sucesso na implementação destas tarifas depende de um design adaptado às particularidades locais, da adoção de tecnologias avançadas, como medidores inteligentes, e de uma comunicação eficaz com os consumidores. As experiências internacionais reforçam a relevância de modelos regulatórios inovadores, como os sandboxes tarifários, e de estratégias de adesão opt-out, capazes de aumentar a participação e gerar benefícios significativos para o sistema elétrico brasileiro. Acesse o artigo na íntegra aqui: https://sbpe.org.br/index.php/rbe/article/view/909
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, intitulado “O programa de P&D como indutor tecnológico do Setor Brasileiro”, Nivalde de Castro (professor no Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do GESEL), Marcelo Maestrini (doutorando do Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal Fluminense (PPGE/UFF)) e Renata Lèbre La Rovere (professora do Instituto de Economia da UFRJ e pesquisadora associada do GESEL) discutem o Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PROPDI) como um indutor tecnológico no Setor Elétrico Brasileiro (SEB) diante dos desafios da transição energética. O programa foi criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como forma de incentivar inovações tecnológicas e promover a substituição dos combustíveis fósseis. O PROPDI introduz mudanças significativas, como a adoção de uma nova metodologia de avaliação que enfoca o portfólio de projetos das empresas e a criação de indicadores para medir o desempenho. Além disso, o programa enfatiza o desenvolvimento de tecnologias maduras e estabelece a meta de 1% de retorno financeiro sobre os investimentos. As empresas do setor elétrico enfrentam o desafio de gerenciar essas mudanças, implementar processos de inovação e formar equipes multidisciplinares.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 116, intitulado “Desafios relacionados à tributação da venda de energia nas estações de recarga de veículos elétricos no Brasil”, de autoria de Renata Lèbre La Rovere e Nivalde de Castro. O objetivo do texto é identificar os desafios relacionados à tributação da venda de energia nas estações de recarga no Brasil. Para atingir esta finalidade, o texto terá início com uma discussão da relevância da análise da difusão de estações de recarga para entender o potencial de difusão de VEs. Em seguida, serão apresentadas as tendências da difusão dos VEs e da infraestrutura de recarga no mundo. Na terceira seção, serão apresentadas as possíveis formas de cobrança pela recarga, bem como considerações sobre o seu tratamento tributário nos países desenvolvidos. Na quarta seção, serão analisados o quadro atual da difusão de VEs e os desafios referentes à tributação das estações de recarga no Brasil. À guisa de conclusão, será realizada uma síntese das principais considerações e sugestões para estudos futuros.
ISBN: 978-65-86614-67-1
Slides de apresentação do Workshop Virtual GESEL: “Aprimoramento do Programa de P&D da ANEEL”, realizado no dia 06 de dezembro de 2021, das 14h às 17h. No evento, a equipe do GESEL-UFRJ apresentou análise das principais mudanças que vão determinar a definição de um novo Manual para os projetos de P&D. Com a abertura da Consulta Pública 069/2021 com o objetivo central colher subsídios para aprimoramento da Resolução Normativa e dos Procedimentos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PROPDI.
Em artigo publicado na Agência CanalEnergia, Renata Lèbre La Rovere (pesquisadora do GESEL), Matheus Guerra (pesquisador do GESEL), Lillian Monteath (pesquisadora plena do GESEL) e Mauricio Moszkowicz (pesquisador sênior do GESEL) ressaltam a importância das políticas públicas no âmbito do incentivo a disseminação da mobilidade elétrica, em especial da infraestrutura de recarga. Inicialmente, destaca-se que “as políticas públicas referentes à mobilidade elétrica devem atuar tanto no plano da regulação quanto no plano dos instrumentos econômicos”. Em seguida aponta-se que “a experiência internacional mostra que, por se tratar de uma tecnologia em estágio inicial de difusão, o apoio público à ação dos agentes privados por meio de incentivos econômicos é necessário.” Por fim, os autores concluem que “há diversas possibilidades de utilização de instrumentos econômicos para a promoção da infraestrutura de postos de carregamento. Cabe ao Executivo e ao Legislativo definirem estes instrumentos, com a finalidade de assegurar que o país acelere a difusão dos veículos elétricos, os quais, não apenas trazem benefícios ao meio-ambiente, como também podem gerar oportunidades de inovação e de criação de empregos.”
(Publicado pela Agência CanalEnergia)
O trabalho busca ilustrar as principais políticas públicas adotadas internacionalmente para estimular o desenvolvimento do mercado de veículos elétricos, que contemplam a alocação de recursos monetários para reduzir o custo de aquisição dos veículos elétricos, incentivos para instalação de uma infraestrutura de recarga propícia para a tecnologia e a introdução de medidas que promovam um tratamento especial aos veículos, com o objetivo de reduzir a resistência dos consumidores. As conclusões mostram a relação entre a intensividade de políticas públicas e o desenvolvimento do mercado de veículos elétricos de um país, além de identificar oportunidades e desafios para o futuro da mobilidade elétrica.
ISBN: 978-65-86614-24-4
Em artigo publicado no Broadcast da Agência Estado de São Paulo, Nivalde de Castro, coordenador do GESEL, e Renata La Rovere, pesquisadora do GESEL, abordam a revisão do Programa de P&D da Aneel, discutida na Consulta Pública nº 74/2021, tendo em vista o cenário de transição energética e de inovações tecnológicas e regulatórias. Os autores apresentam quatro pontos no sentido de contribuir para o aprimoramento do Programa, entendendo que o “principal instrumento de desenvolvimento tecnológico do SEB, o Programa de P&D da ANEEL, possui condições de aprimorar seus objetivos e resultados, colocando-o na trajetória de inovação que a transição energética mundial está impondo, de forma irreversível, ao setor elétrico”.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Slides da apresentação do Workshop “Contribuições à Consulta Pública da ANEEL para aprimoramento do Programa de P&D”, realizado no dia 21/01/2021, às 9h30, pelo GESEL. Uma segunda etapa do mesmo evento aconteceu dia 11/02, mesmo horário. Na primeira etapa (21/01), foram analisados os aspectos gerais da Nota Técnica associada à Consulta Pública 074 e os eixos temáticos de contribuição. O evento teve moderação do coordenador geral do GESEL, Nivalde de Castro e, como palestrantes, Renata La Rovere (UFRJ) e Sidnei Martini (USP).
