Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Katia Rocha (pesquisadora do IPEA e Diretora Executiva do Instituto “Mulheres na Regulação”) e Bianca de Castro (pesquisadora sênior do GESEL/UFRJ) tratam da Medida Provisória nº 1.300/2025 como um esforço relevante do Governo Federal para reformar o Setor Elétrico Brasileiro (SEB), mesmo diante da baixa probabilidade de aprovação integral no Congresso devido à força de lobbies. A MP está ancorada em três pilares: abertura de mercado e estímulo à concorrência, ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) com foco na justiça energética, e reequilíbrio econômico setorial por meio da revisão de encargos e subsídios. Os autores destacam que a proposta busca beneficiar cerca de 60 milhões de pessoas, aliviando a pobreza energética estrutural no país e promovendo maior eficiência distributiva. Embora o impacto tarifário estimado para os demais consumidores seja pequeno, a resistência política à redução de subsídios regressivos representa um obstáculo significativo. A MP também alinha o Brasil às melhores práticas internacionais, ao propor critérios mais precisos de vulnerabilidade energética e sugerir mecanismos para compensação dos custos sociais com maior transparência e eficiência.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Katia Rocha (pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA) e Bianca de Castro (pesquisadora do GESEL-UFRJ) analisam a Medida Provisória nº 1.300/2025, que representa um avanço importante na modernização do Setor Elétrico Brasileiro (SEB). A MP é estruturada em três eixos: ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, abertura total do mercado de energia para os consumidores do ambiente regulado e revisão de encargos e subsídios. Os autores concentram a análise na abertura do mercado, destacando que a medida consolida um processo de amadurecimento regulatório construído ao longo de vários anos e governos. Argumentam que a liberalização do mercado está alinhada às melhores práticas internacionais, especialmente da União Europeia, e pode gerar múltiplos benefícios, como redução de custos, maior transparência, inovação, eficiência energética e sustentabilidade. Ressaltam, contudo, que o êxito da abertura depende do fortalecimento da concorrência, da atuação eficaz das autoridades reguladoras e da adoção de medidas que evitem práticas anticompetitivas. Ao final, os autores reforçam que a liberalização é um processo contínuo e dinâmico, que exige monitoramento constante e uma regulação robusta para garantir uma transição justa, eficiente e centrada no consumidor.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Luiza Masseno (pesquisadora plena do GESEL-UFRJ) e Kalyne Brito (pesquisadora associada do GESEL-UFRJ) discutem a importância dos fertilizantes para a agricultura brasileira e a dependência do Brasil em relação às importações desse insumo. Para enfrentar essa dependência e os riscos associados, o governo brasileiro lançou o Plano Nacional de Fertilizantes 2050 (PNF), que visa aumentar a produção interna, especialmente de fertilizantes nitrogenados, utilizando hidrogênio verde e azul, que são mais sustentáveis. O PNF também busca reduzir as emissões de CO2 e tornar os produtos agrícolas brasileiros mais competitivos internacionalmente, aproveitando o potencial de exportação para mercados como a União Europeia. Além disso, destaca-se a necessidade de políticas públicas para incentivar a produção de fertilizantes verdes, incluindo a criação de um mercado de carbono e a regulação do mercado de hidrogênio. O texto conclui que o hidrogênio verde é uma oportunidade estratégica para o Brasil fortalecer sua cadeia produtiva de fertilizantes, promover a segurança alimentar e contribuir para a transição energética global.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
O surgimento de uma indústria nascente como do Hidrogênio renovável (Verde) no Brasil suscita instrumentos de políticas públicas para dar competitividade. Para contribuir com estas definições o GESEL publicou artigo no Broadcast Energia da Agência Estado de São Paulo, dia 20 de julho, analisando proposta formulada por três associações – ABEÓLICA, ABSOLAR e ABIOGÁS em documento intitulado Pacto Brasileiro pelo Hidrogênio Renovável.
(Publicado pelo Broadcast Energia)