Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (Professor do Instituto de Economia da UFRJ e Coordenador-Geral do GESEL) e Daniel Araujo Carneiro (Pesquisador Associado do GESEL-UFRJ) analisam os impactos da Reforma Tributária no Setor Elétrico Brasileiro (SEB) após a aprovação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual — modelo que unifica tributos federais, estaduais e municipais através da CBS e do IBS. A alteração estrutural exige que os agentes realizem um diagnóstico situacional rigoroso, visto que a substituição de impostos como PIS, Cofins e ICMS afeta diretamente a estabilidade e a previsibilidade econômica de uma infraestrutura estratégica de capital intensivo. O novo modelo tributário influencia toda a cadeia produtiva, desde a recuperação de Capex em geração e transmissão até a formação das tarifas de uso do sistema (TUSD e TUST) e encargos setoriais. Para converter esse desafio em uma transição eficiente, os autores destacam eixos fundamentais: agilidade no ressarcimento de créditos pelo fisco; ajuste nas metodologias da Aneel para garantir a neutralidade tarifária; repactuação de contratos de concessão e PPAs; e a rápida adaptação dos sistemas da CCEE. O artigo conclui que o sucesso da reforma dependerá de uma articulação precisa entre o fisco, a Aneel e a CCEE, capaz de assegurar que a simplificação tributária resulte em benefício para a economia nacional, sem comprometer a modicidade tarifária ou o equilíbrio financeiro dos contratos.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor no Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do GESEL) e Roberto Brandão (pesquisador sênior do GESEL) abordam a evolução da governança no Setor Elétrico Brasileiro (SEB) no início do século XXI, destacando a criação da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e mudanças institucionais nos anos 1990. O SEB experimentou crescimento notável, apoiado por planejamento da EPE, política energética do Ministério das Minas e Energia (MME), atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). Essa estrutura resultou na eliminação de riscos de apagões, expansão do Sistema Interligado Nacional (SIN) e alteração da matriz elétrica com inclusão de energias renováveis. O artigo destaca a expectativa de um retorno do protagonismo no governo de Lula, mas a situação persiste, exemplificada por projetos de lei com emendas desvinculadas do embasamento técnico. Isso reflete a atual dinâmica política, influenciada por interesses partidários e regionais, prejudicando a eficiência e consistência do SEB. O artigo conclui destacando a necessidade urgente de reverter a perda de protagonismo do Governo Federal no SEB para aproveitar as oportunidades da transição energética.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
