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Autor
Textos de discussão - TDSE
Publicado em: outubro de 2007
Luiz Gustavo Kaercher Loureiro

TDSE 1 “Observações preliminares sobre a atuação do Estado no domínio econômico”

O objetivo do estudo foi a análise e crítica da disciplina jurídica da açao econômica estatal, nas tres esferas federativas, a luz da Constituiçao Federal, com o mínimo de interferencia de textos teóricos e consideraçoes doutrinárias. Diferente do que se tradicionalmente afirma, o artigo 173 é a fonte e origem de toda e qualquer atuaçao econômica estatal e nao há simetria entre este e o 175. Concluindo, as duas grandes formas de açao econômica estatal, sao aquelas imputadas pela Constituiçao e pela lei ordinária, conforme vem propostas no texto constitucional.

(Publicado em outubro de 2007)