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Visando analisar alguns dos motivos dos atrasos na implantação e entrada em operação dos projetos de sistemas de transmissão no Brasil, o presente estudo pondera sobre os prazos e definições dos regramentos Portaria MMA nº 421/2011, Portaria Interministerial nº 60/2015, Portaria MS/SVS 01/2014, IN IPHAN 001/2015 e IN FCP 01/2018 aplicáveis no licenciamento ambiental de empreendimentos de transmissão de energia, passíveis de licenciamento ambiental federal simplificado, considerados de pequeno potencial de impacto ambiental pelo IBAMA e sua interface com órgãos envolvidos FCP, IPHAN e MS/SVS. Publicado na Revista Ciência e Natura da UFSM: https://periodicos.ufsm.br/cienciaenatura/article/view/64198

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Ricardo Cardoso Jr, Alessandra Hoffmann, Lillian Monteath, Carolina Salcedo, Benoit Lagore e Bruno Rocha, pesquisadores do GESEL, analisam o licenciamento ambiental de sistemas de transmissão. Segundo os autores, dois fatores se destacam vinculados à transmissão de energia elétrica: os investimentos na ampliação do Sistema Interligado Nacional (SIN) e o modelo de contratação baseado nos leilões de linhas de transmissão. Os autores apontam que um dos principais riscos à implementação dos empreendimentos leiloados é o complexo regramento ambiental. Nesse sentido, apresentam o projeto de pesquisa denominado Portal de Referência para Licenciamento Ambiental de Sistemas de Transmissão de Energia – LAST, no âmbito do Programa de P&D da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que tem como objetivo o desenvolvimento de uma plataforma para apoiar o licenciamento ambiental de sistemas de transmissão de energia elétrica. Os autores apresentaram as etapas, desafios e alguns dos resultados obtidos da pesquisa.
(Publicado pela Agência CanalEnergia)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Ricardo A. F. Cardoso Jr, Alessandra S. Hoffmann, Lillian Monteath, Carolina V. Salcedo, Benoit Lagore e Bruno B. Rocha, pesquisadores do Gesel, falam sobre os regramentos sobre licenciamento ambiental nos estados da federação que foram atualizados após a publicação do regramento federal, a Portaria MMA nº 421/2011. Os pesquisadores afirmam que “observou-se que os estados com grande potencial de geração de energia eólica ou solar, como Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão e Rio Grande do Sul, editaram regramentos recentes (respectivamente em 2018, 2018, 2013 e 2018), que consideram aspectos físicos, bióticos e socioeconômicos nos critérios de enquadramento do licenciamento ambiental de sistemas de transmissão associados a estas fontes. No entanto, cabe salientar que, nestes estados, os atos infralegais que regram o licenciamento ambiental de sistemas de transmissão não associados à geração estão desatualizadas.”
(Publicado pela Agência CanalEnergia)

A crescente demanda por energia elétrica nas grandes cidades brasileiras e a distância até a região com maior produção de energia têm incentivado a construção de linhas de transmissão com milhares de quilômetros de extensão, cruzando vários estados da federação. Portanto, a heterogeneidade de requisitos nas legislações ambientais federais, estaduais e distritais tende a gerar incertezas para o investidor quanto aos procedimentos e investimentos necessários à conclusão do projeto, bem como ao tempo que os requisitos levarão para serem cumpridos. No presente estudo, identificamos e comparamos os critérios utilizados pelos diversos órgãos de licenciamento ambiental para classificar projetos de sistemas de transmissão nos diferentes procedimentos (simplificados e ordinários) de licenciamento ambiental. Foi possível expor as diferenças e demonstrar algumas inconsistências na legislação de alguns estados brasileiros. Em particular, notamos uma ausência de proporcionalidade entre os requisitos de licenciamento e os impactos ambientais esperados para os projetos nos ambientes físico, biológico e social. Adicionalmente, foi identificada subjetividade na exigência de participação social por meio de audiências públicas, exigida pela legislação para os projetos enquadrados no procedimento ordinário.

The growing demand for electricity in large Brazilian cities and the distance to the region with the largest energy production have encouraged the construction of transmission lines thousands of kilometers long, crossing several states of the federation. Therefore, the heterogeneity of requirements in federal, state and district environmental laws tend to lead to uncertainty for the investor regarding procedures and investments necessary for the completion of the project, as well as the time that the requirements will take to be fulfilled. In the present study, we identify and compare the criteria used by the various environmental licensing agencies for classifying transmission system projects in the different procedures (simplified and ordinary) of environmental licensing. It was possible to expose the differences and demonstrate some inconsistencies in the legislation of some Brazilian states. In particular, we note an absence of proportionality between the licensing requirements and the expected environmental impacts for projects on the physical, biological and social environments. Additionally, it was identified subjectivity in the requirement for social participation through public hearings, demanded by the legislation for the projects classified in the ordinary procedure.

Em artigo pulicado pela Agência CanalEnergia, Ricardo Abranches Felix Cardoso Junior, Alessandra Schwertner Hoffmann, Lillian Monteath, Carolina Vasconcellos Salcedo, Benoit Lagore e Bruno Busato Rocha, Equipe de Pesquisadores do Gesel/UFRJ, tratam da importância dos banco de dados sobre licenciamento ambiental para as novas linhas de transmissão. Os autores afirmam: “A identificação, compilação, gestão e disponibilização organizada das bases de dados geográficos que apoiam o licenciamento ambiental no Brasil contemplam um conjunto de atividades complexas que envolvem profissionais de diversas áreas. A atuação conjunta destas equipes possui o potencial para ampliar o acesso e otimizar a aplicação destes dados, resultando, assim, na melhoria contínua do processo de licenciamento ambiental”. Esta pesquisa acontece no âmbito do projeto de P&D da Aneel “Projeto de Portal de Referência para o Licenciamento Ambiental de Sistemas de Transmissão” realizado pelo GESEL em parceria com a State Grid.
(Publicado pela Agência CanalEnergia)