Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico [GESEL]) e Kalyne Brito (pesquisadora associada do GESEL) analisam o Plano Nacional de Transição Energética (PLANTE), apresentado pelo Ministério de Minas e Energia como instrumento estratégico para orientar a descarbonização da economia brasileira. Os autores destacam que o Brasil possui uma das matrizes energéticas mais renováveis do mundo, mas ainda enfrenta desafios relevantes em setores dependentes de combustíveis fósseis. O texto explica que o PLANTE complementa os instrumentos tradicionais de planejamento energético, estruturando ações de longo prazo apoiadas em três pilares: segurança energética, justiça energética e climática e competitividade econômica de baixo carbono. Também ressalta o caráter participativo de sua elaboração, envolvendo órgãos públicos, setor produtivo, sociedade civil e academia. A análise evidencia ainda a necessidade de expansão da infraestrutura elétrica, o combate à pobreza energética e o aproveitamento das vantagens competitivas brasileiras em minerais estratégicos e biocombustíveis. Conclui que o plano fortalece a institucionalidade do setor energético, embora seu sucesso dependa de monitoramento contínuo, financiamento adequado e ampla participação social.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico [GESEL]) e Gabriel Konzen (doutor em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento pela UFRJ) tratam da necessidade de uma transição energética justa no Brasil, destacando o crescimento da micro e minigeração distribuída (GD) solar como vetor importante, mas marcado por fortes desigualdades. Embora a GD já atenda 10% do consumo cativo, os benefícios se concentram nas famílias de maior renda, enquanto os custos dos subsídios — que somaram R$ 11,5 bilhões em 2024 — recaem sobre todos os consumidores, sobretudo os mais pobres. O estudo citado pelos autores mostra que apenas 3% dos sistemas estão em domicílios de baixa renda e que a expansão da GD tem pressionado tarifas em até 8% em algumas regiões. A Lei nº 14.300/2022 introduziu avanços ao prever o pagamento gradual pelo uso da rede, mas não elimina os impactos tarifários. Os autores defendem a modernização do modelo de cobrança, com tarifas em duas partes, para refletir adequadamente os custos fixos e variáveis do setor, compatibilizando a expansão da energia solar com equidade social e sustentabilidade do sistema elétrico.
(Publicado pelo Valor Econômico)
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Katia Rocha (pesquisadora do IPEA e Diretora Executiva do Instituto “Mulheres na Regulação”) e Bianca de Castro (pesquisadora sênior do GESEL/UFRJ) tratam da Medida Provisória nº 1.300/2025 como um esforço relevante do Governo Federal para reformar o Setor Elétrico Brasileiro (SEB), mesmo diante da baixa probabilidade de aprovação integral no Congresso devido à força de lobbies. A MP está ancorada em três pilares: abertura de mercado e estímulo à concorrência, ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) com foco na justiça energética, e reequilíbrio econômico setorial por meio da revisão de encargos e subsídios. Os autores destacam que a proposta busca beneficiar cerca de 60 milhões de pessoas, aliviando a pobreza energética estrutural no país e promovendo maior eficiência distributiva. Embora o impacto tarifário estimado para os demais consumidores seja pequeno, a resistência política à redução de subsídios regressivos representa um obstáculo significativo. A MP também alinha o Brasil às melhores práticas internacionais, ao propor critérios mais precisos de vulnerabilidade energética e sugerir mecanismos para compensação dos custos sociais com maior transparência e eficiência.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
