Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Katia Rocha (pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA) e Bianca de Castro (pesquisadora do GESEL-UFRJ) analisam a Medida Provisória nº 1.300/2025, que representa um avanço importante na modernização do Setor Elétrico Brasileiro (SEB). A MP é estruturada em três eixos: ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, abertura total do mercado de energia para os consumidores do ambiente regulado e revisão de encargos e subsídios. Os autores concentram a análise na abertura do mercado, destacando que a medida consolida um processo de amadurecimento regulatório construído ao longo de vários anos e governos. Argumentam que a liberalização do mercado está alinhada às melhores práticas internacionais, especialmente da União Europeia, e pode gerar múltiplos benefícios, como redução de custos, maior transparência, inovação, eficiência energética e sustentabilidade. Ressaltam, contudo, que o êxito da abertura depende do fortalecimento da concorrência, da atuação eficaz das autoridades reguladoras e da adoção de medidas que evitem práticas anticompetitivas. Ao final, os autores reforçam que a liberalização é um processo contínuo e dinâmico, que exige monitoramento constante e uma regulação robusta para garantir uma transição justa, eficiente e centrada no consumidor.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Luiza Masseno (pesquisadora plena do GESEL-UFRJ) e Kalyne Brito (pesquisadora do GESEL-UFRJ) tratam da aplicação da Inteligência Artificial no setor elétrico brasileiro como resposta aos desafios da transição energética, incluindo descentralização do sistema, expansão de renováveis distribuídas e eventos climáticos extremos. Os autores defendem que a IA representa um novo paradigma técnico-econômico estratégico, capaz de transformar o setor em um sistema mais inteligente e resiliente através da transição de operações reativas para preditivas. Embora reconheçam que a IA ainda está em estágio emergente, argumentam que ela já demonstra potencial para análises preditivas, otimização operacional e integração de fontes intermitentes, constituindo-se como “alicerce de uma nova era energética” essencial para a transição em curso. Contudo, adotam uma perspectiva realista ao enfatizar que o sucesso depende de superar desafios técnicos (qualidade de dados, interoperabilidade, capacitação) e criar ambiente regulatório adaptativo, alertando que a implementação em infraestrutura crítica requer cuidado e testes devido aos riscos inerentes.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Em artigo publicado pelo Estadão, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) trata da transformação do modelo de financiamento da infraestrutura no Brasil após a crise da dívida externa de 1982, que levou à retração do papel estatal e à abertura para investimentos privados. A partir da Constituição de 1988, o país avançou na privatização de empresas e na criação de agências reguladoras, como a Aneel, com base em experiências internacionais e na teoria institucionalista, buscando garantir tarifas justas e atrair capital privado. O corpo técnico dessas agências é altamente qualificado e selecionado por concursos públicos, mas a escolha dos diretores — feita pelo Executivo com aprovação do Senado — sofre riscos de politização e barganha, especialmente em governos de coalizão frágil. Para o autor, a atual lentidão nas nomeações e o risco de indicações pouco técnicas ameaçam a credibilidade regulatória e, consequentemente, os investimentos em infraestrutura no país.
(Publicado pelo Estadão)
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Katia Rocha (pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada [IPEA]) e Bianca de Magalhães de Castro (pesquisadora plena do GESEL-UFRJ) apresentam uma análise da proposta de reforma do setor elétrico brasileiro pelo Ministério de Minas e Energia (MME), estruturada em três pilares: a Tarifa Social de Energia Elétrica para consumidores vulneráveis, com isenção total até 80 kWh/mês; a racionalização de encargos e subsídios, buscando reduzir gradualmente os subsídios às fontes incentivadas; e a abertura do mercado cativo de baixa tensão em duas etapas (2027-2028). A proposta é vista como positiva por alinhar-se às melhores práticas internacionais e por buscar resolver o paradoxo brasileiro de ter uma das maiores gerações de energia renovável do mundo, mas com tarifas elevadas. No entanto, o texto critica a ausência de medidas contra os subsídios à micro e minigeração distribuída e o estabelecimento de datas fixas para abertura do mercado, em vez de requisitos prévios, considerando os riscos associados a um mercado de 90 milhões de consumidores.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Fernando França (pesquisador associado do GESEL-UFRJ) e Roberto Brandão (diretor centífico do GESEL-UFRJ) analisam as medidas aprovadas pelo CMSE para aumentar a transferência de energia do Nordeste para o Sudeste/Centro-Oeste, reduzindo curtailments de geração renovável. Em 2024, 5,75% da geração eólica e fotovoltaica foi cortada, chegando a 7,20% entre junho e dezembro. As medidas incluem: redução temporária dos critérios de confiabilidade pelo ONS, aprimoramento dos SEP, avanço do GT Cortes de Geração e monitoramento de empreendimentos de transmissão. O apagão de agosto/2023 revelou discrepâncias entre parâmetros técnicos informados e comportamento real dos geradores. As soluções propostas envolvem flexibilização dos critérios de confiabilidade, melhor uso dos SEP e, a longo prazo, sistemas de armazenamento, ampliação da transmissão e redução de subsídios cruzados.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Marcelo Maestrini (pesquisador associado do GESEL-UFRJ) e Bianca de Magalhães de Castro (pesquisadora plena do GESEL-UFRJ) analisam os desafios da liberalização do mercado de energia elétrica no Brasil, focando em quatro riscos principais: sobrecontratação: o excesso de energia contratada pelas distribuidoras cria um subsídio cruzado que favorece o mercado livre e penaliza o regulado, gerando uma “espiral da morte”. Instabilidade de preços: a exposição às variações de preço pode causar aumentos tarifários imprevistos, requerendo mecanismos de estabilização. Inadimplência de comercializadoras: garantias financeiras frágeis aumentam o risco de falências que deixam consumidores expostos a preços de curto prazo. E risco sistêmico: a abertura para milhões de consumidores de baixa tensão pode gerar efeito dominó em caso de crise. Apesar desses desafios, a liberalização tem potencial para aumentar a eficiência do setor, desde que implementada com inovações regulatórias adequadas, incluindo fundos de transição, garantias financeiras efetivas e contratos padronizados.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Sidnei Martini (professor da USP e pesquisador associado do GESEL-UFRJ) e Fernando de Lima Caneppele (professor da FZEA/USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP) tratam da fragilidade da infraestrutura urbana brasileira frente aos eventos climáticos extremos, como tempestades que têm causado grandes destruições, especialmente em São Paulo. Eles destacam a importância de um planejamento urbano adequado, com manejo correto da arborização, que, sem a devida manutenção, tem se tornado uma ameaça à rede elétrica e à mobilidade urbana. Além disso, discutem a necessidade urgente de modernização das redes elétricas e a adoção de tecnologias como redes inteligentes, que podem acelerar a resposta a falhas. Para enfrentar esses desafios, propõem uma abordagem integrada entre governos, prefeituras e concessionárias, com investimentos em infraestrutura, monitoramento contínuo e uso de tecnologias avançadas, de modo a prevenir e mitigar os impactos econômicos e sociais das tempestades.
(Publicado pelo Valor Econômico)
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Fernando França (pesquisador associado do GESEL-UFRJ) e Roberto Brandão (diretor científico do GESEL-UFRJ) abordam os desafios e impactos da expansão da geração distribuída no Setor Elétrico Brasileiro, destacando a necessidade de adaptações técnicas, regulatórias e de infraestrutura para garantir a segurança e eficiência do sistema. O Setor Elétrico Brasileiro está passando por uma transformação significativa impulsionada pela transição energética, com o crescimento acelerado das fontes renováveis, especialmente solar e eólica. A rápida expansão da micro e minigeração distribuída (MMGD) impacta a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN), exigindo adaptações técnicas e regulatórias. A descentralização da geração, sem controle direto do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), desafia a estabilidade e confiabilidade do sistema. Para mitigar os riscos, são necessárias inovações regulatórias, investimentos em infraestrutura e maior coordenação entre ONS e distribuidoras. Além disso, o artigo questiona a manutenção de subsídios à GD, argumentando que o setor já é maduro e pode operar sem incentivos que distorcem os preços da energia.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Piero Carlo Sclaverano dos Reis (pesquisador associado do GESEL-UFRJ) e Vitor Santos (professor catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão [ISEG] da Universidade de Lisboa) analisam a necessidade de fortalecer a resiliência das redes elétricas diante dos eventos climáticos extremos, com foco na experiência europeia e suas possíveis aplicações no Brasil. Os impactos do novo paradigma ambiental se manifestam em eventos climáticos extremos (ECEx) cada vez mais frequentes e intensos. O Painel Internacional de Mudanças Climáticas (IPCC) prevê um agravamento dessa situação devido ao aquecimento global. A União Europeia lidera iniciativas nessa área por meio de marcos regulatórios, como a EU Climate Law e estratégias para adaptação climática. A análise se concentra no caso italiano, que inovou ao implementar regulamentações específicas para aumentar a resiliência da infraestrutura elétrica, incluindo incentivos econômicos e a criação de um índice de resiliência (IRE). No Brasil, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma consulta pública para definir diretrizes regulatórias voltadas à resiliência das redes elétricas. O artigo sugere que o país se inspire na experiência europeia, especialmente no modelo italiano, para desenvolver políticas eficazes e coordenadas, garantindo maior segurança energética frente aos ECEx.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) trata dos desafios impostos pelo aquecimento global às distribuidoras de energia elétrica no Brasil, especialmente com a crescente frequência de eventos climáticos extremos (ECEx). O exemplo da Enel, que enfrentou dois severos ECEx em um curto período, destaca a necessidade de melhorias na infraestrutura e na interação com órgãos municipais e estaduais. A solução imediata envolve planos de contingência, como os adotados nos EUA, enquanto a solução a médio e longo prazo passa pela adoção de novas tecnologias e investimentos, conforme o novo contrato de concessão das distribuidoras. Esse contrato, que exigirá redes mais resilientes, poderá permitir investimentos diferenciados e tarifas específicas, adaptadas às necessidades de cada região. A politicagem em torno dos ECEx, segundo o autor, é prejudicial, já que as soluções técnicas e regulatórias para o enfrentamento desses eventos estão claramente mapeadas.
(Publicado pelo Valor Econômico)