Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico [GESEL-UFRJ]) e Cristina da Silva Rosa (pesquisadora associada do GESEL-UFRJ) tratam da recente Lei nº 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) como um passo promissor na política climática nacional, criando cotas e certificados para regular as emissões de carbono. Os autores destacam o potencial estratégico do SBCE para atrair investimentos, proteger a competitividade da indústria brasileira frente a barreiras climáticas internacionais e fomentar uma reindustrialização verde. No entanto, alertam para desafios estruturais, como a falta de dados robustos, a exclusão inicial da agropecuária, a necessidade de mecanismos de estabilização de preços e de uma governança independente. A efetividade do sistema dependerá da rápida conversão da lei em normas operacionais claras, com destaque para o plano regulatório previsto para 2025. Se bem implementado, o SBCE poderá transformar o Brasil em um protagonista do mercado global de créditos de carbono; caso contrário, o país corre o risco de desperdiçar uma vantagem competitiva decisiva na transição energética mundial.
(Publicado pelo Valor Econômico)
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Piero Carlo Sclaverano dos Reis (pesquisador associado do GESEL-UFRJ e doutorando em Planejamento Energético pela COPPE-UFRJ) analisam a competitividade dos investimentos em data centers no setor elétrico brasileiro. Eles destacam que essas infraestruturas, essenciais à digitalização e à inteligência artificial, são altamente eletrointensivas, podendo consumir até 300 GWh/ano em aplicações otimizadas para IA. Embora a capacidade instalada na América Latina ainda seja baixa (0,4 GW em 2024), o Brasil reúne vantagens como matriz elétrica renovável, sistema de transmissão interligado e estabilidade regulatória, com potencial de 9 GW em projetos até 2035, segundo o MME. A EPE aponta compatibilidade dessa expansão com os cenários do Plano Decenal de Energia 2034. Os autores também comentam o PL 3.018/2024, que propõe incentivos à implantação de data centers via a “Nova Política de Data Centers” (Redata), mas alertam para o risco de distorções e subsídios indevidos via CDE. Defendem a atuação coordenada de MME, EPE e ONS, além da adoção de boas práticas internacionais em regulação e eficiência energética. Os pesquisadores concluem que o Brasil tem uma oportunidade estratégica nesse mercado emergente, desde que a expansão ocorra com equilíbrio entre demanda, planejamento e política energética, evitando distorções como as observadas em subsídios à micro e minigeração distribuída.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Em artigo publicado na série Brasil em Foco (Brasilien im Fokus), da Fundação Konrad Adenauer (KAS), Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico – GESEL/UFRJ) e Cristina Rosa (pesquisadora associada do GESEL/UFRJ) analisam a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) como um marco na política climática e econômica nacional. Instituído pela Lei nº 15.042/2024, o SBCE estabelece pela primeira vez um teto obrigatório de emissões para setores intensivos em carbono, além de criar dois ativos negociáveis: as Cotas Brasileiras de Emissões (CBEs) e os Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVEs), que ainda dependem de regulamentação infralegal para sua operacionalização. Os autores destacam que, embora seja um mecanismo doméstico, o SBCE nasce com vocação internacional, ao permitir a exportação de créditos de carbono via ITMOs, conforme previsto no Acordo de Paris. Essa arquitetura regulatória oferece três oportunidades estratégicas para o Brasil: ampliar a demanda externa por projetos nacionais de mitigação, reduzir riscos de barreiras comerciais como o CBAM europeu e atrair investimentos em tecnologias de baixo carbono, como o hidrogênio verde e a captura de CO₂. Apesar de seu potencial, o artigo aponta desafios como a exclusão do setor agropecuário, a ausência de mecanismos de estabilização de preços do carbono e a carência de dados robustos sobre emissões. Ainda assim, os autores avaliam que o SBCE pode posicionar o Brasil como fornecedor de créditos de alta integridade e como um hub de investimentos verdes, desde que avance em sua regulamentação, incorpore setores relevantes e intensifique a cooperação internacional.
(Publicado pela Fundação Konrad Adenauer [KAS])
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Katia Rocha (pesquisadora do IPEA e Diretora Executiva do Instituto “Mulheres na Regulação”) e Bianca de Castro (pesquisadora sênior do GESEL/UFRJ) tratam da Medida Provisória nº 1.300/2025 como um esforço relevante do Governo Federal para reformar o Setor Elétrico Brasileiro (SEB), mesmo diante da baixa probabilidade de aprovação integral no Congresso devido à força de lobbies. A MP está ancorada em três pilares: abertura de mercado e estímulo à concorrência, ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) com foco na justiça energética, e reequilíbrio econômico setorial por meio da revisão de encargos e subsídios. Os autores destacam que a proposta busca beneficiar cerca de 60 milhões de pessoas, aliviando a pobreza energética estrutural no país e promovendo maior eficiência distributiva. Embora o impacto tarifário estimado para os demais consumidores seja pequeno, a resistência política à redução de subsídios regressivos representa um obstáculo significativo. A MP também alinha o Brasil às melhores práticas internacionais, ao propor critérios mais precisos de vulnerabilidade energética e sugerir mecanismos para compensação dos custos sociais com maior transparência e eficiência.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Roberto Brandão (diretor científico do GESEL-UFRJ) analisam a interação histórica entre o desenvolvimento da indústria de base e a consolidação do Setor Elétrico Brasileiro (SEB). Os autores destacam que o processo de industrialização iniciado no segundo governo Vargas e aprofundado com o Plano de Metas de Juscelino Kubitschek exigiu uma infraestrutura robusta de energia elétrica, o que levou à criação de instituições como a Eletrobras e a Abdib. O artigo mostra como, ao longo das décadas, o SEB passou por transformações importantes, saindo de um modelo estatal centralizado para um arcabouço institucional baseado em planejamento técnico, regulação transparente e leilões competitivos. Essa mudança permitiu a atração de capital privado e a consolidação de grandes grupos econômicos atuando nos quatro segmentos do setor. Com a transição energética em curso, os autores argumentam que o SEB está bem posicionado para enfrentar os novos desafios tecnológicos e ambientais, graças à sua base institucional sólida, sua matriz majoritariamente renovável e à capacidade da indústria nacional de responder às novas demandas. Como exemplos da maturidade do setor, citam a renovação das concessões de distribuição com foco em investimentos urbanos e a expansão da geração renovável, que exige avanços na infraestrutura de transmissão e armazenamento. Ao final, reforçam que o SEB dispõe das condições técnicas, econômicas e regulatórias necessárias para liderar a transição energética, desde que evite distorções como subsídios permanentes e mantenha a racionalidade e a transparência como pilares de sua evolução.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Katia Rocha (pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA) e Bianca de Castro (pesquisadora do GESEL-UFRJ) analisam a Medida Provisória nº 1.300/2025, que representa um avanço importante na modernização do Setor Elétrico Brasileiro (SEB). A MP é estruturada em três eixos: ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, abertura total do mercado de energia para os consumidores do ambiente regulado e revisão de encargos e subsídios. Os autores concentram a análise na abertura do mercado, destacando que a medida consolida um processo de amadurecimento regulatório construído ao longo de vários anos e governos. Argumentam que a liberalização do mercado está alinhada às melhores práticas internacionais, especialmente da União Europeia, e pode gerar múltiplos benefícios, como redução de custos, maior transparência, inovação, eficiência energética e sustentabilidade. Ressaltam, contudo, que o êxito da abertura depende do fortalecimento da concorrência, da atuação eficaz das autoridades reguladoras e da adoção de medidas que evitem práticas anticompetitivas. Ao final, os autores reforçam que a liberalização é um processo contínuo e dinâmico, que exige monitoramento constante e uma regulação robusta para garantir uma transição justa, eficiente e centrada no consumidor.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Luiza Masseno (pesquisadora plena do GESEL-UFRJ) e Kalyne Brito (pesquisadora do GESEL-UFRJ) tratam da aplicação da Inteligência Artificial no setor elétrico brasileiro como resposta aos desafios da transição energética, incluindo descentralização do sistema, expansão de renováveis distribuídas e eventos climáticos extremos. Os autores defendem que a IA representa um novo paradigma técnico-econômico estratégico, capaz de transformar o setor em um sistema mais inteligente e resiliente através da transição de operações reativas para preditivas. Embora reconheçam que a IA ainda está em estágio emergente, argumentam que ela já demonstra potencial para análises preditivas, otimização operacional e integração de fontes intermitentes, constituindo-se como “alicerce de uma nova era energética” essencial para a transição em curso. Contudo, adotam uma perspectiva realista ao enfatizar que o sucesso depende de superar desafios técnicos (qualidade de dados, interoperabilidade, capacitação) e criar ambiente regulatório adaptativo, alertando que a implementação em infraestrutura crítica requer cuidado e testes devido aos riscos inerentes.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Em artigo publicado pelo Estadão, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) trata da transformação do modelo de financiamento da infraestrutura no Brasil após a crise da dívida externa de 1982, que levou à retração do papel estatal e à abertura para investimentos privados. A partir da Constituição de 1988, o país avançou na privatização de empresas e na criação de agências reguladoras, como a Aneel, com base em experiências internacionais e na teoria institucionalista, buscando garantir tarifas justas e atrair capital privado. O corpo técnico dessas agências é altamente qualificado e selecionado por concursos públicos, mas a escolha dos diretores — feita pelo Executivo com aprovação do Senado — sofre riscos de politização e barganha, especialmente em governos de coalizão frágil. Para o autor, a atual lentidão nas nomeações e o risco de indicações pouco técnicas ameaçam a credibilidade regulatória e, consequentemente, os investimentos em infraestrutura no país.
(Publicado pelo Estadão)
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Katia Rocha (pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada [IPEA]) e Bianca de Magalhães de Castro (pesquisadora plena do GESEL-UFRJ) apresentam uma análise da proposta de reforma do setor elétrico brasileiro pelo Ministério de Minas e Energia (MME), estruturada em três pilares: a Tarifa Social de Energia Elétrica para consumidores vulneráveis, com isenção total até 80 kWh/mês; a racionalização de encargos e subsídios, buscando reduzir gradualmente os subsídios às fontes incentivadas; e a abertura do mercado cativo de baixa tensão em duas etapas (2027-2028). A proposta é vista como positiva por alinhar-se às melhores práticas internacionais e por buscar resolver o paradoxo brasileiro de ter uma das maiores gerações de energia renovável do mundo, mas com tarifas elevadas. No entanto, o texto critica a ausência de medidas contra os subsídios à micro e minigeração distribuída e o estabelecimento de datas fixas para abertura do mercado, em vez de requisitos prévios, considerando os riscos associados a um mercado de 90 milhões de consumidores.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Fernando França (pesquisador associado do GESEL-UFRJ) e Roberto Brandão (diretor centífico do GESEL-UFRJ) analisam as medidas aprovadas pelo CMSE para aumentar a transferência de energia do Nordeste para o Sudeste/Centro-Oeste, reduzindo curtailments de geração renovável. Em 2024, 5,75% da geração eólica e fotovoltaica foi cortada, chegando a 7,20% entre junho e dezembro. As medidas incluem: redução temporária dos critérios de confiabilidade pelo ONS, aprimoramento dos SEP, avanço do GT Cortes de Geração e monitoramento de empreendimentos de transmissão. O apagão de agosto/2023 revelou discrepâncias entre parâmetros técnicos informados e comportamento real dos geradores. As soluções propostas envolvem flexibilização dos critérios de confiabilidade, melhor uso dos SEP e, a longo prazo, sistemas de armazenamento, ampliação da transmissão e redução de subsídios cruzados.
(Publicado pelo Broadcast Energia)