Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Nivalde de Castro (Professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Roberto Gomes (Sócio-diretor da ELAN Consultores Associados e Diretor de Administração da Transmissão do ONS entre 1998 e 2012), Roberto Drumond Furst (Consultor Independente e Assistente de Diretoria de Administração da Transmissão do ONS entre 2001 e 2017), Fernando França (Consultor Independente e Assistente da Diretoria de Planejamento do ONS entre 2012 e 2023) e Lillian Monteath (Pesquisadora Sênior do GESEL-UFRJ) analisam a renovação das concessões de transmissão à luz do Decreto nº 11.314/2022, que estabelece a licitação como regra e a prorrogação apenas em casos excepcionais, ainda pouco detalhados. Eles destacam a divergência entre concessionários — uns defendem a prorrogação, outros a licitação — e argumentam que o foco deve estar na definição de critérios técnicos e econômicos claros para embasar a decisão. O artigo propõe que a prorrogação, quando vinculada ao cumprimento de metas de qualidade e desempenho, representa uma alternativa mais eficiente, segura e vantajosa do que a relicitação, que envolve custos elevados e riscos à continuidade do serviço. A comparação com o Decreto nº 12.068/2024, referente às concessões de distribuição, reforça a necessidade de uniformizar o tratamento regulatório entre os segmentos. Referências internacionais mostram que a maioria dos países permite operação por prazo indeterminado, desde que atendidos critérios de desempenho. Assim, os autores defendem que a prorrogação, com base em critérios objetivos, deve ser preferida, cabendo a licitação apenas em caso de descumprimento dos requisitos.
(Publicado pela Agência CanalEnergia)
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Roberto Brandão (diretor científico do GESEL-UFRJ) tratam do processo de desmonte do Setor Elétrico Brasileiro (SEB), provocado principalmente pela crescente interferência do Congresso Nacional, que impõe medidas sem base técnica e favorece interesses privados em detrimento do interesse público, elevando custos para os consumidores de energia. Eles destacam o enfraquecimento do Executivo frente ao Legislativo, evidenciado pela derrubada de vetos presidenciais a emendas (“jabutis”) que ampliam subsídios e elevam a conta de luz, como no caso do marco legal da energia eólica offshore e da privatização da Eletrobras, onde o Congresso interferiu no planejamento técnico do setor. Esse cenário gera desequilíbrios estruturais, aumento da dívida tarifária e insegurança para investidores, ameaçando a sustentabilidade e a expansão do sistema elétrico, além de aumentar o risco de crise futura não relacionada à seca, mas às interferências políticas e lobbies que priorizam benefícios para poucos às custas da sociedade.
(Publicado pelo Valor Econômico)
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador geral do GESEL) e Vitor Santos (professor catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa) tratam da experiência europeia na liberalização do setor elétrico, com foco na separação entre distribuição e comercialização de energia, destacando a criação das comercializadoras de mercado e do Supridor de Última Instância (SUI). O modelo europeu busca garantir neutralidade e concorrência por meio de regras de separação funcional e jurídica entre atividades dentro de grupos verticalmente integrados, além de mecanismos que protejam o consumidor em caso de falência de comercializadoras. Apesar dos avanços, o processo de migração ao mercado livre foi gradual, exigindo estratégias como campanhas educativas e ajustes tarifários. A trajetória europeia, marcada por desafios e inovações regulatórias, oferece lições valiosas para o Brasil, especialmente no contexto atual de reformulação institucional do setor elétrico por meio da Consulta Pública nº 07/2025 da Aneel e da Medida Provisória nº 1.300/2025 do MME, visando acelerar a abertura do mercado com maior empoderamento do consumidor e estímulo à inovação.
(Publicado pelo Valor Econômico)
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL-UFRJ) e Marcelo Maestrini (pesquisador associado do GESEL-UFRJ) analisam a capacidade inovativa da Inteligência Artificial (IA) no setor elétrico brasileiro. Os autores destacam que a IA é uma tecnologia disruptiva e estratégica, comparável à “nova eletricidade” da Indústria 4.0, por sua capacidade de transformar transversalmente processos decisórios. No setor elétrico, ela é considerada um imperativo para enfrentar os desafios da transição energética, permitindo otimizar operações, integrar fontes renováveis e antecipar eventos com base em dados. Apesar do potencial, eles alertam que a adoção da IA ainda é limitada por diversos fatores. Entre os principais desafios estão a cibersegurança, a escassez de dados de qualidade, a dificuldade de integração com sistemas legados e a baixa capacidade das empresas de acumular conhecimentos técnicos e organizacionais. O setor, historicamente conservador, tende a operar de forma reativa e tem dificuldade em incorporar novas tecnologias. A reestruturação do setor com foco na eficiência de custos também contribuiu para a redução de investimentos em inovação e para o enfraquecimento da relação com o consumidor. Outro obstáculo importante está relacionado à força de trabalho, com formação inadequada de novos perfis digitais, descompasso entre a velocidade da transformação tecnológica e a qualificação profissional, além de alto turnover. Para enfrentar esses entraves, os autores defendem uma política pública de fomento à inovação, a ser articulada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com a ANEEL promovendo chamadas de PD&I voltadas à IA. Também sugerem a criação de um ambiente regulatório experimental (sandbox) para testar soluções em condições reais. Concluem que a IA é crucial para tornar a transição energética brasileira mais eficiente, acelerada e benéfica para a sociedade.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Em artigo publicado no Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico [GESEL-UFRJ]) e Fernando de Lima Caneppele (professor da FZEA/USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP) abordam a importância estratégica do armazenamento de energia elétrica com baterias (BESS). Eles ressaltam que os BESS são infraestrutura crítica para garantir estabilidade e segurança às redes elétricas, frente ao desafio da intermitência das fontes solar e eólica. No Brasil, o aumento dessas fontes tem gerado um desequilíbrio diário com sobreoferta (“curtailments”), fenômeno ilustrado pela “Curva do Pato”, que obriga o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a cortar a geração excedente. A solução estrutural é canalizar esse excedente para os BESS. O ano de 2025 é um “divisor de águas”, marcado pelo primeiro Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), que incluirá explicitamente a contratação de BESS para capturar e armazenar essa energia. Esse cenário abre um novo front de investimentos de baixo risco e sem subsídios, superando o paradoxo energético brasileiro e promovendo a integração massiva e segura das renováveis, impactando positivamente a competitividade industrial verde e a segurança energética futura. Experiências internacionais, como as da Califórnia e Austrália, demonstram a eficácia dos BESS. Contudo, a inserção no Brasil exige inovações regulatórias bem definidas, pois o modelo de “empilhamento de receitas” é ainda remoto. A urgência dos crescentes “curtailments” exige que o LRCAP de 2025 seja o ponto de partida para uma política de Estado coordenada.
(Publicado pelo Valor Econômico)
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico [GESEL-UFRJ]) e Cristina da Silva Rosa (pesquisadora associada do GESEL-UFRJ) tratam da recente Lei nº 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) como um passo promissor na política climática nacional, criando cotas e certificados para regular as emissões de carbono. Os autores destacam o potencial estratégico do SBCE para atrair investimentos, proteger a competitividade da indústria brasileira frente a barreiras climáticas internacionais e fomentar uma reindustrialização verde. No entanto, alertam para desafios estruturais, como a falta de dados robustos, a exclusão inicial da agropecuária, a necessidade de mecanismos de estabilização de preços e de uma governança independente. A efetividade do sistema dependerá da rápida conversão da lei em normas operacionais claras, com destaque para o plano regulatório previsto para 2025. Se bem implementado, o SBCE poderá transformar o Brasil em um protagonista do mercado global de créditos de carbono; caso contrário, o país corre o risco de desperdiçar uma vantagem competitiva decisiva na transição energética mundial.
(Publicado pelo Valor Econômico)
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Piero Carlo Sclaverano dos Reis (pesquisador associado do GESEL-UFRJ e doutorando em Planejamento Energético pela COPPE-UFRJ) analisam a competitividade dos investimentos em data centers no setor elétrico brasileiro. Eles destacam que essas infraestruturas, essenciais à digitalização e à inteligência artificial, são altamente eletrointensivas, podendo consumir até 300 GWh/ano em aplicações otimizadas para IA. Embora a capacidade instalada na América Latina ainda seja baixa (0,4 GW em 2024), o Brasil reúne vantagens como matriz elétrica renovável, sistema de transmissão interligado e estabilidade regulatória, com potencial de 9 GW em projetos até 2035, segundo o MME. A EPE aponta compatibilidade dessa expansão com os cenários do Plano Decenal de Energia 2034. Os autores também comentam o PL 3.018/2024, que propõe incentivos à implantação de data centers via a “Nova Política de Data Centers” (Redata), mas alertam para o risco de distorções e subsídios indevidos via CDE. Defendem a atuação coordenada de MME, EPE e ONS, além da adoção de boas práticas internacionais em regulação e eficiência energética. Os pesquisadores concluem que o Brasil tem uma oportunidade estratégica nesse mercado emergente, desde que a expansão ocorra com equilíbrio entre demanda, planejamento e política energética, evitando distorções como as observadas em subsídios à micro e minigeração distribuída.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Em artigo publicado na série Brasil em Foco (Brasilien im Fokus), da Fundação Konrad Adenauer (KAS), Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico – GESEL/UFRJ) e Cristina Rosa (pesquisadora associada do GESEL/UFRJ) analisam a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) como um marco na política climática e econômica nacional. Instituído pela Lei nº 15.042/2024, o SBCE estabelece pela primeira vez um teto obrigatório de emissões para setores intensivos em carbono, além de criar dois ativos negociáveis: as Cotas Brasileiras de Emissões (CBEs) e os Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVEs), que ainda dependem de regulamentação infralegal para sua operacionalização. Os autores destacam que, embora seja um mecanismo doméstico, o SBCE nasce com vocação internacional, ao permitir a exportação de créditos de carbono via ITMOs, conforme previsto no Acordo de Paris. Essa arquitetura regulatória oferece três oportunidades estratégicas para o Brasil: ampliar a demanda externa por projetos nacionais de mitigação, reduzir riscos de barreiras comerciais como o CBAM europeu e atrair investimentos em tecnologias de baixo carbono, como o hidrogênio verde e a captura de CO₂. Apesar de seu potencial, o artigo aponta desafios como a exclusão do setor agropecuário, a ausência de mecanismos de estabilização de preços do carbono e a carência de dados robustos sobre emissões. Ainda assim, os autores avaliam que o SBCE pode posicionar o Brasil como fornecedor de créditos de alta integridade e como um hub de investimentos verdes, desde que avance em sua regulamentação, incorpore setores relevantes e intensifique a cooperação internacional.
(Publicado pela Fundação Konrad Adenauer [KAS])
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Katia Rocha (pesquisadora do IPEA e Diretora Executiva do Instituto “Mulheres na Regulação”) e Bianca de Castro (pesquisadora sênior do GESEL/UFRJ) tratam da Medida Provisória nº 1.300/2025 como um esforço relevante do Governo Federal para reformar o Setor Elétrico Brasileiro (SEB), mesmo diante da baixa probabilidade de aprovação integral no Congresso devido à força de lobbies. A MP está ancorada em três pilares: abertura de mercado e estímulo à concorrência, ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) com foco na justiça energética, e reequilíbrio econômico setorial por meio da revisão de encargos e subsídios. Os autores destacam que a proposta busca beneficiar cerca de 60 milhões de pessoas, aliviando a pobreza energética estrutural no país e promovendo maior eficiência distributiva. Embora o impacto tarifário estimado para os demais consumidores seja pequeno, a resistência política à redução de subsídios regressivos representa um obstáculo significativo. A MP também alinha o Brasil às melhores práticas internacionais, ao propor critérios mais precisos de vulnerabilidade energética e sugerir mecanismos para compensação dos custos sociais com maior transparência e eficiência.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Roberto Brandão (diretor científico do GESEL-UFRJ) analisam a interação histórica entre o desenvolvimento da indústria de base e a consolidação do Setor Elétrico Brasileiro (SEB). Os autores destacam que o processo de industrialização iniciado no segundo governo Vargas e aprofundado com o Plano de Metas de Juscelino Kubitschek exigiu uma infraestrutura robusta de energia elétrica, o que levou à criação de instituições como a Eletrobras e a Abdib. O artigo mostra como, ao longo das décadas, o SEB passou por transformações importantes, saindo de um modelo estatal centralizado para um arcabouço institucional baseado em planejamento técnico, regulação transparente e leilões competitivos. Essa mudança permitiu a atração de capital privado e a consolidação de grandes grupos econômicos atuando nos quatro segmentos do setor. Com a transição energética em curso, os autores argumentam que o SEB está bem posicionado para enfrentar os novos desafios tecnológicos e ambientais, graças à sua base institucional sólida, sua matriz majoritariamente renovável e à capacidade da indústria nacional de responder às novas demandas. Como exemplos da maturidade do setor, citam a renovação das concessões de distribuição com foco em investimentos urbanos e a expansão da geração renovável, que exige avanços na infraestrutura de transmissão e armazenamento. Ao final, reforçam que o SEB dispõe das condições técnicas, econômicas e regulatórias necessárias para liderar a transição energética, desde que evite distorções como subsídios permanentes e mantenha a racionalidade e a transparência como pilares de sua evolução.
(Publicado pelo Broadcast Energia)