Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (Professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL/UFRJ) e Roberto Brandão (diretor científico do GESEL/UFRJ) analisam o avanço dos curtailments da geração renovável no Brasil. Impulsionada por políticas de incentivo e pela expansão acelerada da eólica e solar — que já representam 28,8% da matriz elétrica —, a transição energética brasileira enfrenta crescentes restrições operacionais e cortes de geração por confiabilidade e excesso de oferta. Em 2025, os curtailments médios atingiram 36,4% da energia solar e 24,1% da eólica, sem previsão de compensação regulatória aos geradores. Os autores destacam a necessidade urgente de ajustes regulatórios para equilibrar os impactos entre geração centralizada e distribuída e de investimentos em armazenamento de energia, condição essencial para garantir flexibilidade, confiabilidade e sustentabilidade na expansão do Setor Elétrico Brasileiro.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Os avanços em direção à transição energética têm gerado desafios operacionais significativos para a rede elétrica, principalmente devido à intermitência das fontes renováveis, como a energia solar e eólica. Nesse contexto, a resposta da demanda (RD) desponta como uma solução promissora, aumentando a flexibilidade e a confiabilidade do sistema elétrico, ao mesmo tempo em que reduz os custos operacionais e fortalece a resiliência das redes. No Brasil, cuja matriz elétrica é majoritariamente renovável, o atendimento ao crescente consumo de energia no setor residencial representa um desafio, dado o aumento projetado dessa demanda ao longo do tempo. Para enfrentar esse cenário, a implementação de novas modalidades tarifárias, como aquelas inspiradas na Tarifa Branca, surge como uma oportunidade estratégica para aprimorar a gestão do consumo energético. O artigo tem como objetivo investigar experiências internacionais com tarifas baseadas em RD, com foco na Time-of-Use (ToU) e na Peak Time Rebate (PTR), a fim de identificar boas práticas que possam ser aplicadas aos sandboxes tarifários para baixa tensão em desenvolvimento no Brasil. A metodologia adotada combina uma revisão sistemática da literatura com a análise de estudos de caso de países como Portugal, Itália, Reino Unido, Canadá e Estados Unidos, considerando aspectos regulatórios, design tarifário, infraestrutura tecnológica, estratégias de clusterização dos consumidores e estratégias de comunicação com os consumidores. Os resultados evidenciam que o sucesso na implementação destas tarifas depende de um design adaptado às particularidades locais, da adoção de tecnologias avançadas, como medidores inteligentes, e de uma comunicação eficaz com os consumidores. As experiências internacionais reforçam a relevância de modelos regulatórios inovadores, como os sandboxes tarifários, e de estratégias de adesão opt-out, capazes de aumentar a participação e gerar benefícios significativos para o sistema elétrico brasileiro. Acesse o artigo na íntegra aqui: https://sbpe.org.br/index.php/rbe/article/view/909
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (Professor do Instituto de Economia da UFRJ e Coordenador-Geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico [GESEL-UFRJ]), Ana Carolina Chaves (Pesquisadora Sênior do GESEL-UFRJ), Katarina Ferreira (Pesquisadora Associada do GESEL-UFRJ) e David Alexander (Pesquisador Associado do GESEL-UFRJ) abordam a relevância estratégica dos sistemas de armazenamento de energia hídrica (SAEH), como as usinas hidrelétricas reversíveis (UHRs), na transição energética global. Com a crescente eletrificação e a expansão acelerada de fontes renováveis intermitentes, como a solar e a eólica, o Brasil e outros países enfrentam um desequilíbrio diário entre oferta e demanda, levando a cortes de produção (curtailments) pelo ONS. Os SAEH, que representam mais de 90% do armazenamento mundial e possuem vida útil superior a 40 anos, sustentabilidade e capacidade de armazenar energia por longos períodos, surgem como solução essencial para prover flexibilidade operativa e otimizar o uso dos recursos. A China lidera os investimentos em SAEH globalmente, mas, no Brasil, apesar do forte crescimento de fontes renováveis e da volatilidade da matriz elétrica, ainda não há um arcabouço regulatório claro para incentivar essa tecnologia estratégica. A ANEEL tem realizado estudos e consultas públicas e espera-se que o próximo Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) estabeleça as bases para futuros leilões específicos. Os autores recomendam o aprofundamento dos estudos sobre a regulamentação de remuneração e operação dos SAEH para estimular investimentos, pavimentando o caminho para um setor elétrico mais sustentável, confiável e econômico no Brasil.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 146, intitulado “Desafios à Renovação das Concessões de Instalações de Transmissão”. O estudo aborda os desafios na renovação de 170 concessões de transmissão que vencerão até 2042, após o sucesso do sistema brasileiro desde 1998. O Decreto nº 11.314/2022 estabelece a licitação como regra geral para a renovação, com a prorrogação permitida apenas em condições excepcionais de inviabilidade ou prejuízo ao interesse público. A ANEEL, em sua Agenda Regulatória 2024/2025, conduziu Tomadas de Subsídios. As contribuições apontaram que a premissa da relicitação como regra geral carece de aprofundamento, devido a custos, riscos operacionais e baixo impacto na modicidade tarifária. A necessidade de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) aprofundada e transparente foi amplamente defendida, junto à preservação da segurança jurídica. Webinars do GESEL-UFRJ reforçaram a importância da AIR, levantando preocupações com a previsibilidade regulatória, modernização de ativos e a possível perda de sinergias pelo fracionamento de concessões. A experiência internacional (18 países/22 áreas) demonstrou que em 82% dos casos, a atuação das transmissoras ocorre por prazo indeterminado, condicionada ao atendimento de requisitos de desempenho. Isso questiona a vantagem da relicitação para atualização de preço frente aos custos e riscos operacionais. Pontos que demandam aprofundamento incluem a definição de “prejuízo ao interesse público”, a vinculação da prorrogação a critérios de qualidade e desempenho (similar ao Decreto nº 12.068/2024 para distribuição), e a consideração da continuidade de reforços e melhorias já iniciadas, que incentivaria investimentos contínuos. A ANEEL deve publicar uma proposta de regulamentação no segundo semestre de 2025.
ISBN: 978-85-7197-034-2
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL-UFRJ) e Leonardo Gonçalves (pesquisador associado do GESEL-UFRJ) destacam a modernização do Setor Elétrico Brasileiro (SEB) por meio do Open Energy, uma nova fronteira de valor que, pelo uso intensivo de dados, visa o empoderamento do consumidor-cliente. No mercado varejista, o Open Energy, ambiente digital de dados padronizados, viabiliza novos produtos/serviços e permite ao consumidor acesso a informações detalhadas para decisões mais embasadas, economizando energia e custos. A ANEEL, seguindo diretrizes do MME, instituiu a Consulta Pública n° 07/2025 (CP 07/2025) para coletar subsídios sobre sua operacionalização, incluindo acesso e responsabilidades. Análise do GESEL-UFRJ das 231 contribuições revelou três subtemas de maior divergência: responsabilidade pelo compartilhamento (com verticalizados resistindo à custódia e comercializadores defendendo a liberdade do consumidor); governança e papel da CCEE (com defensores da centralização na CCEE versus a descentralização com múltiplos operadores); e ritmo de implementação (com alguns buscando coordenação com outras reformas e outros, um cronograma rápido ou gradual). MME e ANEEL indicaram a LGPD como base para responsabilidades; a ANEEL propõe custódia com as entidades geradoras originais, não exclusivamente na CCEE. A CCEE, contudo, coordenaria aspectos tecnológicos e orientaria agentes, em um modelo análogo ao Open Finance com múltiplos operadores. Por fim, a implementação do Open Energy é um passo fundamental para a abertura do mercado de energia de baixa tensão, aprimorando o ambiente institucional e empoderando cerca de 90 milhões de consumidores-clientes.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 143, intitulado “Sistematização de processos de licenciamento ambiental de sistemas de transmissão através da modelagem em padrão BPMN”. O estudo aborda os atrasos significativos na expansão da infraestrutura de transmissão devido à complexidade do licenciamento ambiental. A governança complexa, as diversas interpretações normativas e a falta de conhecimento consolidado são fatores que geram incertezas. Para otimizar esse cenário, o Projeto LAST foi proposto, visando criar um portal de referência que sistematiza dados e fluxos processuais. A metodologia emprega o Gerenciamento de Processos de Negócio (BPM) e a Notação e Modelo de Processos de Negócio (BPMN). A BPMN, um padrão internacional, permite a modelagem gráfica de processos, tornando-os mais claros e acessíveis, usando elementos como eventos, atividades e swimlanes. No âmbito do Portal LAST, foram desenvolvidos 209 workflows, abrangendo órgãos federais e os 27 estados, para organizar e visualizar os processos. Essa sistematização oferece maior transparência, clareza procedimental e previsibilidade. A iniciativa pioneira visa melhorar a eficiência regulatória e a gestão do licenciamento ambiental no Setor Elétrico Brasileiro.
ISBN: 978-85-7197-032-8
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Nivalde de Castro (Professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Roberto Gomes (Sócio-diretor da ELAN Consultores Associados e Diretor de Administração da Transmissão do ONS entre 1998 e 2012), Roberto Drumond Furst (Consultor Independente e Assistente de Diretoria de Administração da Transmissão do ONS entre 2001 e 2017), Fernando França (Consultor Independente e Assistente da Diretoria de Planejamento do ONS entre 2012 e 2023) e Lillian Monteath (Pesquisadora Sênior do GESEL-UFRJ) analisam a renovação das concessões de transmissão à luz do Decreto nº 11.314/2022, que estabelece a licitação como regra e a prorrogação apenas em casos excepcionais, ainda pouco detalhados. Eles destacam a divergência entre concessionários — uns defendem a prorrogação, outros a licitação — e argumentam que o foco deve estar na definição de critérios técnicos e econômicos claros para embasar a decisão. O artigo propõe que a prorrogação, quando vinculada ao cumprimento de metas de qualidade e desempenho, representa uma alternativa mais eficiente, segura e vantajosa do que a relicitação, que envolve custos elevados e riscos à continuidade do serviço. A comparação com o Decreto nº 12.068/2024, referente às concessões de distribuição, reforça a necessidade de uniformizar o tratamento regulatório entre os segmentos. Referências internacionais mostram que a maioria dos países permite operação por prazo indeterminado, desde que atendidos critérios de desempenho. Assim, os autores defendem que a prorrogação, com base em critérios objetivos, deve ser preferida, cabendo a licitação apenas em caso de descumprimento dos requisitos.
(Publicado pela Agência CanalEnergia)
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Roberto Brandão (diretor científico do GESEL-UFRJ) tratam do processo de desmonte do Setor Elétrico Brasileiro (SEB), provocado principalmente pela crescente interferência do Congresso Nacional, que impõe medidas sem base técnica e favorece interesses privados em detrimento do interesse público, elevando custos para os consumidores de energia. Eles destacam o enfraquecimento do Executivo frente ao Legislativo, evidenciado pela derrubada de vetos presidenciais a emendas (“jabutis”) que ampliam subsídios e elevam a conta de luz, como no caso do marco legal da energia eólica offshore e da privatização da Eletrobras, onde o Congresso interferiu no planejamento técnico do setor. Esse cenário gera desequilíbrios estruturais, aumento da dívida tarifária e insegurança para investidores, ameaçando a sustentabilidade e a expansão do sistema elétrico, além de aumentar o risco de crise futura não relacionada à seca, mas às interferências políticas e lobbies que priorizam benefícios para poucos às custas da sociedade.
(Publicado pelo Valor Econômico)
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador geral do GESEL) e Vitor Santos (professor catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa) tratam da experiência europeia na liberalização do setor elétrico, com foco na separação entre distribuição e comercialização de energia, destacando a criação das comercializadoras de mercado e do Supridor de Última Instância (SUI). O modelo europeu busca garantir neutralidade e concorrência por meio de regras de separação funcional e jurídica entre atividades dentro de grupos verticalmente integrados, além de mecanismos que protejam o consumidor em caso de falência de comercializadoras. Apesar dos avanços, o processo de migração ao mercado livre foi gradual, exigindo estratégias como campanhas educativas e ajustes tarifários. A trajetória europeia, marcada por desafios e inovações regulatórias, oferece lições valiosas para o Brasil, especialmente no contexto atual de reformulação institucional do setor elétrico por meio da Consulta Pública nº 07/2025 da Aneel e da Medida Provisória nº 1.300/2025 do MME, visando acelerar a abertura do mercado com maior empoderamento do consumidor e estímulo à inovação.
(Publicado pelo Valor Econômico)
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 142, intitulado “Pesquisa internacional sobre o processo de recontratação de concessões de transmissão de energia elétrica – Subsídios para a regulamentação do Decreto nº 11.314/2022”. Em função da importância estratégica deste tema e com o objetivo de contribuir com subsídios para a regulamentação do Decreto nº 11.314/2022, o estudo busca elementos e conhecimentos na complexa e diferenciada experiência de outros países no que se refere ao tratamento das concessões de instalações de transmissão. O TDSE apresenta os resultados de uma pesquisa bibliográfica sobre as formas de tratamento das concessões de instalações de transmissão em diversos países do mundo, incluindo aspectos relacionados aos modos de contratação, à duração das concessões, à renovação das concessões e aos principais requisitos considerados para avaliação da qualidade do serviço prestado pelos concessionários.
ISBN: 978-85-7197-030-4
