O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 133, intitulado “As experiências internacionais dos aprimoramentos regulatórios das concessões de distribuição de energia elétrica”. O documento analisa três questões estratégicas para a modernização do Setor Elétrico Brasileiro: renovação das concessões de distribuição, separação entre distribuição e comercialização, e abertura total do mercado. Estruturado em cinco capítulos, o estudo examina o conceito de concessão, as mudanças nos modelos de governança europeus, os efeitos das reformas para a transição energética (incluindo digitalização e resiliência climática), faz um balanço de 30 anos de liberalização, e apresenta conclusões sobre tendências futuras. O objetivo é trazer a experiência da União Europeia e OCDE como contribuição para as decisões estratégicas que serão tomadas no Brasil.
ISBN: 978-85-7197-021-2
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Maria Bernadete Sarmiento Gutierrez e Katia Rocha (pesquisadoras do IPEA) abordam a liberalização do mercado de energia elétrica no Brasil, visando dar aos consumidores cativos o direito de escolher seus fornecedores. Hoje, convivem dois mercados: o regulado (ACR), com tarifas mais altas devido a subsídios cruzados, e o livre (ACL), baseado em contratos bilaterais. A modernização proposta pelo PL nº 414/2021 busca reduzir custos, abrir o mercado e garantir sustentabilidade. Desafios incluem a inércia dos consumidores, falta de informações e riscos de concentração de mercado. Soluções sugeridas incluem transparência nas tarifas, capacitação dos consumidores e regulamentação eficiente. Medidas como o Decreto nº 12.068/2024 preparam o setor para um mercado mais competitivo, acessível e sustentável, beneficiando milhões de consumidores.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Vitor Santos (professor catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade de Lisboa) e Katia Rocha (pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA)) abordam a reestruturação do setor elétrico para separar atividades monopolistas e competitivas, destacando a experiência da União Europeia como referência para o Brasil. A reorganização do setor elétrico global desde 1990 visa transformar o modelo de monopólios de grandes empresas públicas para um modelo com separação entre monopólios naturais (transmissão e distribuição) e atividades competitivas (geração e comercialização). No Brasil, esse processo ainda está em andamento, enquanto na União Europeia a experiência avançou em direção a mercados mais competitivos. As reformas na Europa buscaram: acesso não discriminatório às redes, regulação econômica eficiente dos monopólios, estímulo à concorrência e preços que reflitam o custo econômico eficiente. Isso inclui a criação de comercializadoras independentes, permitindo aos consumidores escolherem entre fornecedores, com um comercializador de último recurso para quem não migrou ao mercado livre. As diretivas da União Europeia impõem a separação funcional (gestão independente) entre distribuição, geração e comercialização. Operadores de rede de distribuição (DNOs) devem atuar de forma neutra, garantindo acesso igualitário às redes. As diretrizes incluem separação contábil, funcional e legal das atividades de empresas integradas. A OCDE monitora o progresso regulatório dos países membros, destacando que na maioria deles há uma separação funcional/legal na distribuição/comercialização. Os autores concluem que a experiência europeia com a liberalização e separação funcional/legal no setor elétrico promoveu maior concorrência e segurança no fornecimento de energia, e que esse modelo pode servir como uma importante referência para o processo de reforma do setor elétrico no Brasil.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Slides da apresentação de Alessandra Genu Dutra Amaral no 2º Seminário “O Futuro do Setor Elétrico Brasileiro, Desafios e Oportunidades”, realizado pela Fundação COGE com apoio do GESEL, da ABCE e CIGRE Brasil, ocorrido no dia 26 de setembro de 2019.