O processo de difusão da geração distribuída solar fotovoltaica vem ocorrendo de forma acelerada em diversas regiões do mundo. No Brasil, embora o processo ainda seja incipiente, as resoluções 482 e 687 criaram condições propícias para a existência de um ciclo expansivo de investimentos em sistemas fotovoltaicos. Os benefícios inerentes a descentralização através da difusão da micro e da mini geração solar fotovoltaica são diversos. Entretanto, também existem impactos e custos no processo. Por um lado, existe a redução do mercado das concessionários de distribuição. Ao mesmo tempo, para maiores níveis de difusão, é possível que exista a necessidade de adaptações na rede. Desta forma, é perceptível a necessidade de examinar os impactos sobre o equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras. O texto de discussão “Perspectivas e Desafios da Micro e da Mini Geração Solar Fotovoltaica no Brasil” visa, não apenas apresentar os condicionantes da inserção da geração distribuída solar fotovoltaica no Brasil, como também examinar os impactos técnicos e econômicos desta difusão. O estudo conclui que o arcabouço regulatório atual é incompatível com a garantia do equilíbrio econômico financeiro das distribuidoras em um cenário de elevada difusão da micro e da mini geração solar fotovoltaica. Este estudo está diretamente associado ao Programa de P&D da ANEEL vinculado ao projeto de pesquisa “Impactos dos Recursos Energéticos Distribuídos para as Distribuidoras” executado pelo GESEL com apoio do Grupo Energisa.
ISBN: 978-85-7773-956-1
(Publicado em outubro de 2016)
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Abstract in english:
The diffusion process of distributed solar photovoltaic generation has been occurring in an accelerated way in several regions of the world. In Brazil, although the process is still incipient, resolutions 482 and 687 created conditions conducive to the existence of an expansive cycle of investments in photovoltaic systems. The benefits inherent to decentralization through the diffusion of micro and mini solar photovoltaic generation are diverse. However, there are also impacts and costs in the process. On the one hand, there is a reduction in the distribution dealer’s market. At the same time, for higher levels of diffusion, it is possible that there is a need for adaptations in the network. In this way, the need to examine the impacts on the economic and financial balance of distributors is perceptible. The discussion paper “Perspectives and Challenges of Micro and Mini Photovoltaic Solar Generation in Brazil” aims not only to present the conditions of the insertion of distributed solar photovoltaic generation in Brazil, but also to examine the technical and economic impacts of this diffusion. The study concludes that the current regulatory framework is incompatible with the guarantee of the financial economic equilibrium of the distributors in a scenario of high diffusion of micro and mini solar photovoltaic generation.
Desde o início do processo de privatização, o Setor Elétrico Brasileiro vem passando por significativas mudanças, buscando atender simultaneamente a crescente demanda por energia, o maior rigor das legislações ambientais e a necessidade de diversificação de fontes energéticas, entre outros fatores. Este cenário de crescimento marcado por restrições implica a necessidade de aumento da eficiência das empresas atuantes no setor elétrico e um uso mais racional e planejado dos escassos recursos financeiros, físicos e humanos existentes. A busca pela eficiência se dá de forma distinta nos segmentos que compõem o SEB. Nos segmentos de geração e transmissão, a eficiência é fruto natural da competição inerente ao modelo de leilões de contratação. Na distribuição, segmento que atua sob a forma de monopólio natural, a eficiência é provocada e determinada pela atuação do órgão regulador – a Aneel – por intermédio de definições de regras, parâmetros operacionais e para composição do preço da energia visando à modicidade tarifária. As características distintivas do segmento de distribuição impõem aos gestores das empresas pertencentes a este e aos demais stakeholders do setor elétrico – acionistas, órgãos reguladores e credores – a necessidade de um acompanhamento próximo do desempenho econômico-financeiro das empresas distribuidoras, visando verificar se os distintos interesses envolvidos estão sendo atendidos. Tal fato suscita a necessidade de modelos de análise econômico-financeira de empresas e o levantamento de parâmetros que norteiem a avaliação dos agentes do segmento de distribuição de energia. Este trabalho sugere um modelo para análise econômico-financeira adequado às características específicas das empresas do segmento de distribuição elétrica brasileiro. Intenciona-se que, além do diagnóstico da atual situação econômico-financeira das empresas de distribuição, o trabalho auxilie na elaboração de análises prospectivas, que permitam o estudo de decisões e desenvolvimento de estratégias para manutenção de um bom desempenho futuro das companhias analisadas. O ferramental desenvolvido tem como um dos principais objetivos a praticidade e aplicabilidade do ponto de vista analítico-operacional utilizando informações provenientes de demonstrações financeiras e outros relatórios publicamente disponíveis.
(Publicado em dezembro de 2015)
Tradicionalmente os esquemas de integração regional na América do Sul são regidos pelo modelo jurídico do intergovernamentalismo. As principais características de tal modelo são: a primazia da vontade dos Estados na condução do processo integracionista; e o baixo grau de institucionalização jurídica em favor da prevalência da negociação diplomática entre os Presidentes da região, a chamada “diplomacia presidencial”. O intergovernamentalismo é adotado, da mesma forma, no campo da integração energética, que é baseada essencialmente em tratados internacionais bilaterais de infraestrutura entre os países da região, sem a criação de instituições e normas comuns a todos eles. O presente artigo tem por objetivo avaliar os benefícios e as deficiências do modelo jurídico de integração energética adotado na América do Sul. Para qualquer região do globo a energia é fonte de importância política, econômica e geoestratégica. Por isso, a relevância de estudar o melhor modelo jurídico-institucional para o seu aproveitamento comum pelos países de determinada região. Na América do Sul, apesar da abundância e diversidade de potencial energético, a falta de institucionalização exerce grande influência sobre o processo de integração. Por outro lado, a flexibilidade institucional e normativa permite o surgimento de experiências diversificadas, para o desenvolvimento da integração energética no continente sul-americano.
(Publicado em outubro de 2015)
O presente estudo tem como objetivo central entender, delimitar e analisar o processo de integração elétrica na América Latina, tendo o Brasil e suas relações com os outros países como foco central de análise. Para tanto, o trabalho está dividido em seis seções, incluindo a introdução. A seção que segue examina as características centrais da matriz elétrica e o potencial brasileiro para geração de energia elétrica com base em recursos locais, abordando também os principais condicionantes do modelo regulatório e comercial brasileiro. A terceira seção examina o modelo comercial brasileiro. Já na quarta seção procura-se demonstrar as restrições que o modelo brasileiro de comercialização impõe para uma integração de mercados plena, como no modelo praticado nos mercados regionais europeus. A quinta seção descreve as experiências brasileiras de integração elétrica, enquanto a sexta seção aborda as potencialidades de importação e exportação de energia no contexto regional atual. Por fim, são apresentadas as conclusões que, em nível mais geral, indicam que a integração elétrica com participação direta do Brasil é mais factível para projetos binacionais e para intercâmbios de excedentes de curto prazo, devido às diferenças entre o modelo de comercialização do Brasil vis a vis ao dos outros países vizinhos. O estudo é complementado por uma síntese analítica das experiências passadas de integração elétrica do Brasil com países vizinhos, apresentada no Anexo.
(Publicado em agosto de 2015)
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Resumen en español:
El objetivo del presente estudio es comprender, delimitar y analizar el proceso de integración eléctrica de la región, tomando como eje central de análisis la relación de Brasil con los demás países del cono sur. Para ello, este trabajo ha sido organizado en seis secciones, incluyendo esta introducción. La segunda sección examina las características más importantes de la matriz eléctrica brasileña y su potencial para la generación de electricidad a partir de recursos locales, así como las principales limitaciones del marco regulatorio y comercial del país. En la tercera sección, se explica en qué consiste el modelo comercialización brasileño. En la cuarta sección se pretenden mostrar las restricciones impuestas por el modelo de comercialización de Brasil ante una plena integración de los mercados, como en el caso del modelo practicado a nivel Europeo. La quinta sección describe la experiencia brasileña de integración eléctrica, mientras que en la sexta sección se evalúa el potencial de importación y exportación de energía eléctrica en el ámbito regional actual. Finalmente, se presentan las conclusiones del estudio que, a nivel general, muestran la integración regional con la participación directa de Brasil como la opción más factible para los proyectos binacionales e intercambios de excedente de corto plazo, debido a las diferencias entre el modelo de comercialización de electricidad utilizado en Brasil y los modelos de los países fronterizos. De forma complementaria, en anexo, se desarrolla una síntesis analítica sobre las diversas experiencias de integración eléctrica entre Brasil y los países vecinos.
O processo de integração elétrica entre Bolívia e Brasil recebeu um impulso com a assinatura, no dia 17 de julho de 2015, do Aditivo ao Memorando de Entendimento em matéria energética, assinado em 2007, entre os ministérios de energia de ambos os países. Este documento estabelece como projeto âncora a construção de uma usina hidrelétrica (UHE) binacional na bacia do Rio Madeira, a montante da usina de Jirau. A construção de uma UHE binacional subordinada a um Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) pode se constituir em um vetor estratégico de desenvolvimento econômico e social da região fronteiriça. Para isso, analisa-se se a situação macroeconômica da Bolívia lhe permite participar de um projeto de grande porte em uma posição de equidade diante de um parceiro da dimensão econômica e política do Brasil.
(Publicado em julho de 2015)
O artigo analisa as origens dos altos preços da energia elétrica observados no mercado brasileiro de curto prazo durante o ano de 2014, e que determinaram custos muito elevados para os consumidores de energia elétrica, provocando um stress financeiro severo para empresas de distribuição, de geração (térmica e hídrica) e para consumidores livres. Para entender esta dinâmica, é desenvolvida uma análise de caráter conceitual sobre os fundamentos econômicos dos mercados de energia, examinando tanto os mercados de países selecionados da União Europeia, quanto o modelo de comercialização de energia no atacado em vigor no Brasil desde 2004, com especial ênfase para o papel e funcionalidade do PLD.
(Publicado em novembro de 2014)
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Resumen en español:
El artículo analiza los orígenes de los altos precios de la energía eléctrica observados en el mercado brasileño a corto plazo durante el año 2014, y que determinaron los costos muy altos para los consumidores de energía eléctrica, causando estrés financiero severo para las empresas de distribución, generación (térmica e hidráulica) y para los consumidores libres. Para entender esta dinámica, se desarrolla un análisis de carácter conceptual sobre los fundamentos económicos de los mercados de energía, examinando tanto los mercados de países seleccionados de la Unión Europea, ya que el modelo de comercialización de energía al por mayor en vigor en el Brasil desde 2004, con especial énfasis en el papel y la funcionalidad del PLD.
A crise hidrológica que atinge o SEB praticamente desde outubro de 2012 tem determinado valores para o PLD bem acima de sua média histórica, incluso com valor teto de R$ 822,00 no inicio de 2014. Por outro lado, as UTE estão sendo acionadas de forma intensa e contínua, com firme previsão de todo bloco térmico ficar operando na base até novembro de 2014. Como resultado destes dois vetores, verifica-se uma situação de crescente desequilibrio econômico e financeiro das UTE. Para entender esta situação crítica o GESEL elaborou um estudo, na série TDSE – Textos de Discussão do setor Elétrico, de n. 61 sob o título: “Desequilíbrio econômico e financeiro das usinas termoelétricas frente à persistência da crise hidrológica: 2012-2014”, de autoria de Nivalde castro, Nelson Hubner e Roberto Brandão que disponibilizamos versão integral para sua leitura e análise.
(Publicado em maio de 2014)
O foco central deste trabalho é a análise da estruturação do quadro legal e regulatório do Programa para a Mobilidade Elétrica em Portugal. O artigo aborda os objetivos maiores do Programa definidos pelo governo português; examina o regime jurídico que coordena os diversos atores do Programa; e analisa a proposta de estrutura tarifária do Programa, mais especificamente as tarifas de acesso praticadas e seus possíveis impactos sobre o desenvolvimento da rede de recarga. Por fim são apresentadas as principais conclusões que indicam que a experiência de Portugal é um case de sucesso em relação específica ao marco regulatório constituído e pelas soluções tecnológicas adotadas e em desenvolvimento.
(Publicado em maio de 2014)
O estudo tem o objetivo de examinar a conveniência e relevância de incorporar, à regulação brasileira do setor elétrico, autorizações específicas para despacho de geração térmica para testes. Para isso, em primeiro lugar, o texto apresenta evidência empírica do desempenho operacional das usinas termoelétricas no Brasil logo após do acionamento pleno em outubro de 2012. Mostra-se que o grupo de usinas selecionado (com capacidade instalada maior a 2.000 MW) teve uma media de geração 19,2% abaixo da geração programada para o período de outubro 2012 a janeiro 2013, por razões internas às usinas (entre as que se aponta o baixo rendimento de equipamentos e indisponibilidade forçada, entre outras). A partir desta análise empírica, realiza-se uma revisão bibliográfica e exame crítico da regulação dos despachos de usinas térmicas em países selecionados mostrando que em vários países existe uma rotina de testes para equipamentos com baixa frequência esperada de despacho, como é o caso específico do Brasil.
(Publicado em maio de 2013)