Os avanços em direção à transição energética têm gerado desafios operacionais significativos para a rede elétrica, principalmente devido à intermitência das fontes renováveis, como a energia solar e eólica. Nesse contexto, a resposta da demanda (RD) desponta como uma solução promissora, aumentando a flexibilidade e a confiabilidade do sistema elétrico, ao mesmo tempo em que reduz os custos operacionais e fortalece a resiliência das redes. No Brasil, cuja matriz elétrica é majoritariamente renovável, o atendimento ao crescente consumo de energia no setor residencial representa um desafio, dado o aumento projetado dessa demanda ao longo do tempo. Para enfrentar esse cenário, a implementação de novas modalidades tarifárias, como aquelas inspiradas na Tarifa Branca, surge como uma oportunidade estratégica para aprimorar a gestão do consumo energético. O artigo tem como objetivo investigar experiências internacionais com tarifas baseadas em RD, com foco na Time-of-Use (ToU) e na Peak Time Rebate (PTR), a fim de identificar boas práticas que possam ser aplicadas aos sandboxes tarifários para baixa tensão em desenvolvimento no Brasil. A metodologia adotada combina uma revisão sistemática da literatura com a análise de estudos de caso de países como Portugal, Itália, Reino Unido, Canadá e Estados Unidos, considerando aspectos regulatórios, design tarifário, infraestrutura tecnológica, estratégias de clusterização dos consumidores e estratégias de comunicação com os consumidores. Os resultados evidenciam que o sucesso na implementação destas tarifas depende de um design adaptado às particularidades locais, da adoção de tecnologias avançadas, como medidores inteligentes, e de uma comunicação eficaz com os consumidores. As experiências internacionais reforçam a relevância de modelos regulatórios inovadores, como os sandboxes tarifários, e de estratégias de adesão opt-out, capazes de aumentar a participação e gerar benefícios significativos para o sistema elétrico brasileiro. Acesse o artigo na íntegra aqui: https://sbpe.org.br/index.php/rbe/article/view/909
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (Professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Vitor Santos (Professor Catedrático do ISEG) abordam o desafio crescente dos curtailments na União Europeia (UE). A transição energética europeia, focada em reduzir emissões de CO2 e aumentar a segurança energética, acelerou a expansão de fontes intermitentes (eólica e solar), cuja produção atingiu 47,6% em 2024. Essa dinâmica resultou na externalidade negativa dos curtailments (cortes de geração devido a restrições técnicas ou excesso de oferta) e na redução da flexibilidade operacional dos sistemas elétricos. Embora a média de curtailment se mantenha geralmente abaixo de 4%, exemplos como a Alemanha e a Irlanda demonstram que a falta de investimentos em redes e a capacidade de armazenamento limitada agravam o problema. Em 2022, os custos dos redespachos derivados de congestionamentos atingiram € 5 bilhões na UE, com estimativas de que possam chegar a € 103 bilhões em 2040. Para enfrentar esse cenário preocupante, há um consenso europeu na necessidade de desenvolver iniciativas para melhorar os mecanismos de curtailment e realizar alterações estruturais que reforcem a flexibilidade do sistema elétrico. As prioridades consolidadas incluem investimentos urgentes em redes de transmissão e distribuição, adoção de instrumentos operacionais para flexibilização e, notadamente, investimentos em sistemas de armazenamento de energia. Os autores concluem que o enquadramento analítico da UE, embora deva respeitar as diferenças setoriais, pode servir de base para a busca de soluções conjunturais e estruturais para os crescentes volumes de curtailments que já impactam o Setor Elétrico Brasileiro.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico [GESEL]) e Gabriel Konzen (doutor em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento pela UFRJ) tratam da necessidade de uma transição energética justa no Brasil, destacando o crescimento da micro e minigeração distribuída (GD) solar como vetor importante, mas marcado por fortes desigualdades. Embora a GD já atenda 10% do consumo cativo, os benefícios se concentram nas famílias de maior renda, enquanto os custos dos subsídios — que somaram R$ 11,5 bilhões em 2024 — recaem sobre todos os consumidores, sobretudo os mais pobres. O estudo citado pelos autores mostra que apenas 3% dos sistemas estão em domicílios de baixa renda e que a expansão da GD tem pressionado tarifas em até 8% em algumas regiões. A Lei nº 14.300/2022 introduziu avanços ao prever o pagamento gradual pelo uso da rede, mas não elimina os impactos tarifários. Os autores defendem a modernização do modelo de cobrança, com tarifas em duas partes, para refletir adequadamente os custos fixos e variáveis do setor, compatibilizando a expansão da energia solar com equidade social e sustentabilidade do sistema elétrico.
(Publicado pelo Valor Econômico)
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (Professor do Instituto de Economia da UFRJ e Coordenador-Geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico [GESEL-UFRJ]), Ana Carolina Chaves (Pesquisadora Sênior do GESEL-UFRJ), Katarina Ferreira (Pesquisadora Associada do GESEL-UFRJ) e David Alexander (Pesquisador Associado do GESEL-UFRJ) abordam a relevância estratégica dos sistemas de armazenamento de energia hídrica (SAEH), como as usinas hidrelétricas reversíveis (UHRs), na transição energética global. Com a crescente eletrificação e a expansão acelerada de fontes renováveis intermitentes, como a solar e a eólica, o Brasil e outros países enfrentam um desequilíbrio diário entre oferta e demanda, levando a cortes de produção (curtailments) pelo ONS. Os SAEH, que representam mais de 90% do armazenamento mundial e possuem vida útil superior a 40 anos, sustentabilidade e capacidade de armazenar energia por longos períodos, surgem como solução essencial para prover flexibilidade operativa e otimizar o uso dos recursos. A China lidera os investimentos em SAEH globalmente, mas, no Brasil, apesar do forte crescimento de fontes renováveis e da volatilidade da matriz elétrica, ainda não há um arcabouço regulatório claro para incentivar essa tecnologia estratégica. A ANEEL tem realizado estudos e consultas públicas e espera-se que o próximo Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) estabeleça as bases para futuros leilões específicos. Os autores recomendam o aprofundamento dos estudos sobre a regulamentação de remuneração e operação dos SAEH para estimular investimentos, pavimentando o caminho para um setor elétrico mais sustentável, confiável e econômico no Brasil.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Piero Carlo Sclaverano Dos Reis (pesquisador associado do GESEL-UFRJ e doutorando em Planejamento Energético pelo Programa de Planejamento Energético [PPE] da UFRJ-COPPE) e Cristina da Silva Rosa (pesquisadora associada do GESEL-UFRJ) tratam do potencial do Brasil para se tornar um importante destino de investimentos em data centers, devido à sua extensa rede elétrica, oferta significativa de energia renovável e custos competitivos, destacando a recente medida provisória nº 1.307/2025, que amplia incentivos fiscais para projetos localizados em Zonas de Processamento de Exportação. Contudo, os autores alertam para a exigência da MP de que o fornecimento de energia seja exclusivamente por novas plantas renováveis, o que pode dificultar o desenvolvimento do setor ao impor investimentos duplos e desconsiderar o excesso de oferta de energia eólica e solar atualmente existente, recomendando a revisão dessa regra para viabilizar o crescimento sustentável e competitivo dos data centers no país.
(Publicado pelo Valor Econômico)
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 146, intitulado “Desafios à Renovação das Concessões de Instalações de Transmissão”. O estudo aborda os desafios na renovação de 170 concessões de transmissão que vencerão até 2042, após o sucesso do sistema brasileiro desde 1998. O Decreto nº 11.314/2022 estabelece a licitação como regra geral para a renovação, com a prorrogação permitida apenas em condições excepcionais de inviabilidade ou prejuízo ao interesse público. A ANEEL, em sua Agenda Regulatória 2024/2025, conduziu Tomadas de Subsídios. As contribuições apontaram que a premissa da relicitação como regra geral carece de aprofundamento, devido a custos, riscos operacionais e baixo impacto na modicidade tarifária. A necessidade de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) aprofundada e transparente foi amplamente defendida, junto à preservação da segurança jurídica. Webinars do GESEL-UFRJ reforçaram a importância da AIR, levantando preocupações com a previsibilidade regulatória, modernização de ativos e a possível perda de sinergias pelo fracionamento de concessões. A experiência internacional (18 países/22 áreas) demonstrou que em 82% dos casos, a atuação das transmissoras ocorre por prazo indeterminado, condicionada ao atendimento de requisitos de desempenho. Isso questiona a vantagem da relicitação para atualização de preço frente aos custos e riscos operacionais. Pontos que demandam aprofundamento incluem a definição de “prejuízo ao interesse público”, a vinculação da prorrogação a critérios de qualidade e desempenho (similar ao Decreto nº 12.068/2024 para distribuição), e a consideração da continuidade de reforços e melhorias já iniciadas, que incentivaria investimentos contínuos. A ANEEL deve publicar uma proposta de regulamentação no segundo semestre de 2025.
ISBN: 978-85-7197-034-2
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 145, intitulado “A transição para um mercado varejista liberalizado no Setor Elétrico Brasileiro: Recomendações das melhores práticas internacionais para o seu efetivo alcance”. O estudo aborda a transição para um mercado varejista liberalizado no Setor Elétrico Brasileiro (SEB) e examina as melhores práticas de países da OCDE e da União Europeia, nos quais a completa liberalização já se consolidou como realidade, em contraste com o Brasil, no qual os consumidores regulados ainda não dispõem da prerrogativa de escolher seus fornecedores. O trabalho visa subsidiar reformas no Brasil, com foco no PL 414/2021 e na MP 1.300/2025, que propõe um cronograma para a abertura total do varejo. A MP estabelece a abertura em duas etapas (agosto de 2026 para industriais/comerciais e dezembro de 2027 para os demais) e a separação das atividades de comercialização e distribuição até julho de 2026. A liberalização baseia-se em três pilares da experiência internacional: (i) infraestrutura institucional e concorrência; (ii) vetores para o desenvolvimento concorrencial e diretrizes regulatórias; e (iii) política econômica e aspectos ESG. As recomendações incluem a separação das atividades de fio e energia, o compartilhamento de dados (Open Energy), campanhas de comunicação, ferramentas de comparação de preços e aprimoramentos nos procedimentos de migração. O texto enfatiza o monitoramento contínuo da concorrência e a racionalização de encargos e subsídios que distorcem o mercado brasileiro. O objetivo final é um mercado liberalizado amplo, inclusivo, eficiente, justo e sustentável.
ISBN: 978-85-7197-033-5
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 144, intitulado “Cadeia Produtiva das Usinas Hidrelétricas Reversíveis no Brasil”. O estudo aborda as Usinas Hidrelétricas Reversíveis (UHRs) no Brasil, em resposta à crescente intermitência de fontes renováveis (eólica e solar) e ao descarte de energia (curtailment), que geram urgente necessidade de armazenamento. As UHRs surgem como solução estratégica, com capacidade de armazenar grandes volumes de energia, otimizando o parque hidrelétrico existente e reativando a cadeia produtiva nacional de UHEs. Seus benefícios incluem potência firme, segurança do sistema e postergação de investimentos em transmissão. Apesar do Brasil não ter um arcabouço regulatório específico para UHRs, o MME as priorizou e a ANEEL elabora proposições regulatórias (CP 39/2023). Esperam-se investimentos via leilões competitivos com contratos regulados, valorizando projetos brownfield (em UHEs existentes) e experiência internacional. O seminário do GESEL reuniu órgãos governamentais (Casa Civil, ONS, EPE, ANEEL, BNDES) e a cadeia produtiva. Discutiu-se a inclusão no Novo PAC, o gerenciamento de curtailments, a proposição de leilões A-7/A-8 para projetos com prazos longos, simplificação de outorgas e o potencial de múltiplas receitas. Agentes do setor destacaram a necessidade de especificações técnicas e locacionais claras, melhor licenciamento ambiental e um inventário de projetos. As recomendações finais incluem adaptações regulatórias para múltiplos serviços e receitas, contratos regulados (RAP) e o desenvolvimento de projetos-piloto em infraestruturas existentes (brownfield) para amadurecer a regulação. A definição de um inventário e a liderança do MME são essenciais para aproveitar a oportunidade das UHRs no Brasil, dada a demanda por armazenamento e a capacidade industrial existente.
ISBN: 978-85-7197-031-1
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL-UFRJ) e Leonardo Gonçalves (pesquisador associado do GESEL-UFRJ) destacam a modernização do Setor Elétrico Brasileiro (SEB) por meio do Open Energy, uma nova fronteira de valor que, pelo uso intensivo de dados, visa o empoderamento do consumidor-cliente. No mercado varejista, o Open Energy, ambiente digital de dados padronizados, viabiliza novos produtos/serviços e permite ao consumidor acesso a informações detalhadas para decisões mais embasadas, economizando energia e custos. A ANEEL, seguindo diretrizes do MME, instituiu a Consulta Pública n° 07/2025 (CP 07/2025) para coletar subsídios sobre sua operacionalização, incluindo acesso e responsabilidades. Análise do GESEL-UFRJ das 231 contribuições revelou três subtemas de maior divergência: responsabilidade pelo compartilhamento (com verticalizados resistindo à custódia e comercializadores defendendo a liberdade do consumidor); governança e papel da CCEE (com defensores da centralização na CCEE versus a descentralização com múltiplos operadores); e ritmo de implementação (com alguns buscando coordenação com outras reformas e outros, um cronograma rápido ou gradual). MME e ANEEL indicaram a LGPD como base para responsabilidades; a ANEEL propõe custódia com as entidades geradoras originais, não exclusivamente na CCEE. A CCEE, contudo, coordenaria aspectos tecnológicos e orientaria agentes, em um modelo análogo ao Open Finance com múltiplos operadores. Por fim, a implementação do Open Energy é um passo fundamental para a abertura do mercado de energia de baixa tensão, aprimorando o ambiente institucional e empoderando cerca de 90 milhões de consumidores-clientes.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 143, intitulado “Sistematização de processos de licenciamento ambiental de sistemas de transmissão através da modelagem em padrão BPMN”. O estudo aborda os atrasos significativos na expansão da infraestrutura de transmissão devido à complexidade do licenciamento ambiental. A governança complexa, as diversas interpretações normativas e a falta de conhecimento consolidado são fatores que geram incertezas. Para otimizar esse cenário, o Projeto LAST foi proposto, visando criar um portal de referência que sistematiza dados e fluxos processuais. A metodologia emprega o Gerenciamento de Processos de Negócio (BPM) e a Notação e Modelo de Processos de Negócio (BPMN). A BPMN, um padrão internacional, permite a modelagem gráfica de processos, tornando-os mais claros e acessíveis, usando elementos como eventos, atividades e swimlanes. No âmbito do Portal LAST, foram desenvolvidos 209 workflows, abrangendo órgãos federais e os 27 estados, para organizar e visualizar os processos. Essa sistematização oferece maior transparência, clareza procedimental e previsibilidade. A iniciativa pioneira visa melhorar a eficiência regulatória e a gestão do licenciamento ambiental no Setor Elétrico Brasileiro.
ISBN: 978-85-7197-032-8