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Artigos de opinião
Publicado em: junho de 2025
Bianca de Castro Katia Rocha Nivalde de Castro

Questões concorrenciais para abertura do mercado de energia elétrica

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Katia Rocha (pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA) e Bianca de Castro (pesquisadora do GESEL-UFRJ) analisam a Medida Provisória nº 1.300/2025, que representa um avanço importante na modernização do Setor Elétrico Brasileiro (SEB). A MP é estruturada em três eixos: ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, abertura total do mercado de energia para os consumidores do ambiente regulado e revisão de encargos e subsídios. Os autores concentram a análise na abertura do mercado, destacando que a medida consolida um processo de amadurecimento regulatório construído ao longo de vários anos e governos. Argumentam que a liberalização do mercado está alinhada às melhores práticas internacionais, especialmente da União Europeia, e pode gerar múltiplos benefícios, como redução de custos, maior transparência, inovação, eficiência energética e sustentabilidade. Ressaltam, contudo, que o êxito da abertura depende do fortalecimento da concorrência, da atuação eficaz das autoridades reguladoras e da adoção de medidas que evitem práticas anticompetitivas. Ao final, os autores reforçam que a liberalização é um processo contínuo e dinâmico, que exige monitoramento constante e uma regulação robusta para garantir uma transição justa, eficiente e centrada no consumidor.
(Publicado pelo Broadcast Energia)