O Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL-UFRJ) está está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 148, intitulado “Análise das Contribuições da Consulta Pública nº 007/2025”. O estudo consolida a análise quantitativa e qualitativa das contribuições enviadas à CP que tratou de aprimoramentos regulatórios à luz da abertura do mercado de energia elétrica para o Grupo A e da regulamentação do Open Energy. Foram seis eixos temáticos analisados: Simplificação do Procedimento de Migração, Retorno ao Ambiente de Contratação Regulada (ACR), Aplicação de Descontos com a Migração para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), Compartilhamento de Dados/Open Energy, Vedação de Condutas Anticoncorrenciais e Campanhas de Comunicação. O trabalho qualificou cada um dos eixos examinou sinergias e tensões a partir da sistematização de convergências e divergências das contribuições entre diferentes segmentos de agentes: Associações, Comercializadoras, Conselhos de Consumidores, Grupos Integrados e outros. Os debates concentraram-se em temas como a redução dos prazos de migração; a agilidade no retorno ao ACR; a manutenção ou retirada de descontos tarifários após a migração; a governança, competências e implementação do Open Energy; limites à integração vertical entre distribuidoras e comercializadoras etc. O estudo acena para a complexidade do processo de abertura de mercado e conclui que um dos principais desafios regulatórios será conciliar esse novo desenho de mercado assentado na liberdade de escolha do consumidor com sustentabilidade econômica, isonomia concorrencial e outros modelos em vigor, de modo a assegurar uma liberalização eficiente, segura e transparente, com vistas também à iminente abertura para a baixa tensão.
ISBN: 978-85-7197-036-6
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL-UFRJ) e Leonardo Gonçalves (pesquisador associado do GESEL-UFRJ) destacam a modernização do Setor Elétrico Brasileiro (SEB) por meio do Open Energy, uma nova fronteira de valor que, pelo uso intensivo de dados, visa o empoderamento do consumidor-cliente. No mercado varejista, o Open Energy, ambiente digital de dados padronizados, viabiliza novos produtos/serviços e permite ao consumidor acesso a informações detalhadas para decisões mais embasadas, economizando energia e custos. A ANEEL, seguindo diretrizes do MME, instituiu a Consulta Pública n° 07/2025 (CP 07/2025) para coletar subsídios sobre sua operacionalização, incluindo acesso e responsabilidades. Análise do GESEL-UFRJ das 231 contribuições revelou três subtemas de maior divergência: responsabilidade pelo compartilhamento (com verticalizados resistindo à custódia e comercializadores defendendo a liberdade do consumidor); governança e papel da CCEE (com defensores da centralização na CCEE versus a descentralização com múltiplos operadores); e ritmo de implementação (com alguns buscando coordenação com outras reformas e outros, um cronograma rápido ou gradual). MME e ANEEL indicaram a LGPD como base para responsabilidades; a ANEEL propõe custódia com as entidades geradoras originais, não exclusivamente na CCEE. A CCEE, contudo, coordenaria aspectos tecnológicos e orientaria agentes, em um modelo análogo ao Open Finance com múltiplos operadores. Por fim, a implementação do Open Energy é um passo fundamental para a abertura do mercado de energia de baixa tensão, aprimorando o ambiente institucional e empoderando cerca de 90 milhões de consumidores-clientes.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador geral do GESEL) e Vitor Santos (professor catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa) tratam da experiência europeia na liberalização do setor elétrico, com foco na separação entre distribuição e comercialização de energia, destacando a criação das comercializadoras de mercado e do Supridor de Última Instância (SUI). O modelo europeu busca garantir neutralidade e concorrência por meio de regras de separação funcional e jurídica entre atividades dentro de grupos verticalmente integrados, além de mecanismos que protejam o consumidor em caso de falência de comercializadoras. Apesar dos avanços, o processo de migração ao mercado livre foi gradual, exigindo estratégias como campanhas educativas e ajustes tarifários. A trajetória europeia, marcada por desafios e inovações regulatórias, oferece lições valiosas para o Brasil, especialmente no contexto atual de reformulação institucional do setor elétrico por meio da Consulta Pública nº 07/2025 da Aneel e da Medida Provisória nº 1.300/2025 do MME, visando acelerar a abertura do mercado com maior empoderamento do consumidor e estímulo à inovação.
(Publicado pelo Valor Econômico)
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 141, intitulado “Sistemas financeiros e transição energética: Implicações para a estrutura de financiamento de empresas líderes do setor elétrico na Europa e América do Sul”. O objetivo central do estudo é extrair lições da experiência europeia, que está avançada no processo de liberalização, dada as diretrizes da União Europeia na direção da formação de um mercado único de energia, e no protagonismo da região no processo de transição para energia renovável. A experiência desses países pode ser vista como um “benchmark” para este projeto, que busca propor um novo desenho para o mercado de energia elétrica no Brasil.
ISBN: 978-85-7197-029-8
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Katia Rocha (pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA) e Bianca de Castro (pesquisadora do GESEL-UFRJ) analisam a Medida Provisória nº 1.300/2025, que representa um avanço importante na modernização do Setor Elétrico Brasileiro (SEB). A MP é estruturada em três eixos: ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, abertura total do mercado de energia para os consumidores do ambiente regulado e revisão de encargos e subsídios. Os autores concentram a análise na abertura do mercado, destacando que a medida consolida um processo de amadurecimento regulatório construído ao longo de vários anos e governos. Argumentam que a liberalização do mercado está alinhada às melhores práticas internacionais, especialmente da União Europeia, e pode gerar múltiplos benefícios, como redução de custos, maior transparência, inovação, eficiência energética e sustentabilidade. Ressaltam, contudo, que o êxito da abertura depende do fortalecimento da concorrência, da atuação eficaz das autoridades reguladoras e da adoção de medidas que evitem práticas anticompetitivas. Ao final, os autores reforçam que a liberalização é um processo contínuo e dinâmico, que exige monitoramento constante e uma regulação robusta para garantir uma transição justa, eficiente e centrada no consumidor.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 136, intitulado “Contribuições do GESEL-UFRJ para CP 27/2024: Práticas Internacionais sobre Concorrência e Liberalização do Mercado de Energia Elétrica”. O estudo tem como objetivo central corroborar o processo de liberalização do mercado de energia elétrica, considerando aspectos concorrenciais e novos desenhos regulatórios baseados nas experiências e práticas internacionais. Pretende-se, deste modo, contribuir para que o mercado de energia elétrica brasileiro seja mais competitivo, flexível e não discriminatório, centrado na busca de benefícios ao consumidor, ao mesmo tempo em que garanta estímulos para os investimentos nas inovações tecnológicas de produtos e serviços, em que as concessionárias de distribuição podem ter uma atuação protagonista.
ISBN: 978-85-7197-024-3