O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 134, intitulado “Análise jurídica e regulatória acerca das cláusulas de matriz de riscos e de renúncia a ações de qualquer natureza: contribuições à prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica”. O documento apresenta uma contribuição do Gesel/UFRJ à Consulta Pública nº 027/2024 da ANEEL sobre a minuta do Termo Aditivo para prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica com vencimento entre 2025 e 2031. A análise foca em dois aspectos principais: A Cláusula Décima Quinta, sobre alocação de riscos entre Poder Concedente e concessionário – o texto propõe aprimoramentos para maior clareza, em conformidade com o Decreto nº 12.068/2024. A Cláusula Décima Oitava, relativa à renúncia de ações judiciais e direitos preexistentes – o documento critica esta cláusula por não ter base no Decreto e por violar o princípio constitucional da inafastabilidade da tutela jurisdicional (art. 5º, XXXV, CF/1988). O presente estudo argumenta que a ANEEL extrapolou seu poder regulamentar ao incluir dispositivos sobre renúncia judicial não previstos no Decreto, recomendando a supressão das subcláusulas questionadas.
ISBN: 978-85-7197-023-6
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 133, intitulado “As experiências internacionais dos aprimoramentos regulatórios das concessões de distribuição de energia elétrica”. O documento analisa três questões estratégicas para a modernização do Setor Elétrico Brasileiro: renovação das concessões de distribuição, separação entre distribuição e comercialização, e abertura total do mercado. Estruturado em cinco capítulos, o estudo examina o conceito de concessão, as mudanças nos modelos de governança europeus, os efeitos das reformas para a transição energética (incluindo digitalização e resiliência climática), faz um balanço de 30 anos de liberalização, e apresenta conclusões sobre tendências futuras. O objetivo é trazer a experiência da União Europeia e OCDE como contribuição para as decisões estratégicas que serão tomadas no Brasil.
ISBN: 978-85-7197-021-2
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Piero Carlo Sclaverano dos Reis (pesquisador associado do GESEL-UFRJ) e Vitor Santos (professor catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão [ISEG] da Universidade de Lisboa) analisam a necessidade de fortalecer a resiliência das redes elétricas diante dos eventos climáticos extremos, com foco na experiência europeia e suas possíveis aplicações no Brasil. Os impactos do novo paradigma ambiental se manifestam em eventos climáticos extremos (ECEx) cada vez mais frequentes e intensos. O Painel Internacional de Mudanças Climáticas (IPCC) prevê um agravamento dessa situação devido ao aquecimento global. A União Europeia lidera iniciativas nessa área por meio de marcos regulatórios, como a EU Climate Law e estratégias para adaptação climática. A análise se concentra no caso italiano, que inovou ao implementar regulamentações específicas para aumentar a resiliência da infraestrutura elétrica, incluindo incentivos econômicos e a criação de um índice de resiliência (IRE). No Brasil, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma consulta pública para definir diretrizes regulatórias voltadas à resiliência das redes elétricas. O artigo sugere que o país se inspire na experiência europeia, especialmente no modelo italiano, para desenvolver políticas eficazes e coordenadas, garantindo maior segurança energética frente aos ECEx.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Slides de apresentação do Webinar “Contrato de Concessão das Distribuidoras”, que aconteceu no dia 19 de fevereiro. O objetivo do evento foi qualificar as contribuições à consulta pública 027/2024 da ANEEL, formuladas pelo GESEL-UFRJ, subsidiando assim o aprimoramento da minuta de termo aditivo ao contrato de concessão de distribuição de energia elétrica com vistas à prorrogação das concessões.
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Vitor Santos (professor catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão [ISEG] da Universidade de Lisboa) e Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) tratam da transição energética global, destacando as diferenças entre os países produtores de combustíveis fósseis, como os Estados Unidos sob o governo Trump, e aqueles que buscam alternativas renováveis, como Portugal. O texto analisa os avanços do país europeu, principalmente no hidrogênio verde e biometano, como modelos para o Brasil, e como iniciativas como o European Green Deal e o Plano REPowerEU aceleraram a transição, especialmente após a crise do gás natural gerada pela guerra na Ucrânia. A importância do biometano e do hidrogênio verde é ressaltada, destacando suas vantagens e desafios, como os altos custos iniciais do H2V, e a necessidade de incentivar a demanda para escalar a produção. O artigo também explora a experiência de Portugal com leilões para aquisição desses gases renováveis, oferecendo um modelo que pode ser adaptado ao contexto brasileiro, considerando as dificuldades do “dilema do ovo e da galinha” na transição energética.
(Publicado pelo Valor Econômico)
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economica da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Vitor Santos (professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (Iseg) da Universidade de Lisboa) tratam do impacto dos eventos climáticos extremos (ECEx) no setor de distribuição de energia elétrica, destacando a necessidade de uma adaptação das redes para garantir tanto sua confiabilidade quanto resiliência. A liberalização do mercado, iniciada na década de 1990, implementou regras rigorosas de qualidade de serviço, incluindo indicadores como a Duração e Frequência Equivalente de Interrupção. A crescente intensidade dos ECEx exige que as distribuidoras adotem medidas mais eficazes para resistir e se recuperar de tais eventos. Os autores defendem a implementação de regulamentos que incentivem investimentos em resiliência, a internalização dos riscos climáticos nas decisões das empresas e uma coordenação eficaz entre as políticas públicas de mitigação e adaptação. Além disso, sugerem que os reguladores, como o exemplo da ARERA na Itália, considerem compensações para os consumidores e planos de resiliência em seus modelos de regulação.
(Publicado pelo Valor Econômico)
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Vitor Santos (professor catedrático do ISEG, da Universidade de Lisboa), Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do Gesel), Ana Carolina Chaves (pesquisadora plena do Gesel-UFRJ) e Igor Julião (pesquisador do Gesel-UFRJ) tratam da evolução do mercado de hidrogênio, destacando os desafios enfrentados pela produção de hidrogênio verde (H₂V) e a necessidade de superar barreiras de custo e infraestrutura para que o H₂V se torne competitivo. Embora o hidrogênio tenha se consolidado como um vetor energético importante para a transição energética e a redução das emissões de gases de efeito estufa, o otimismo inicial deu lugar a uma abordagem mais realista, com muitos projetos não saindo do papel devido às incertezas. O Brasil se destaca como um dos principais protagonistas globais nesse setor, graças ao seu potencial em energias renováveis e um setor industrial competitivo, traçando um caminho gradual e consistente para a economia do hidrogênio. Contudo, a superação de desafios como o alto custo de capital e a criação de demanda sustentável é essencial para o crescimento desse mercado.
(Publicado pelo Valor Econômico)
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Vitor Santos (professor catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade de Lisboa) e Katia Rocha (pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA)) abordam a reestruturação do setor elétrico para separar atividades monopolistas e competitivas, destacando a experiência da União Europeia como referência para o Brasil. A reorganização do setor elétrico global desde 1990 visa transformar o modelo de monopólios de grandes empresas públicas para um modelo com separação entre monopólios naturais (transmissão e distribuição) e atividades competitivas (geração e comercialização). No Brasil, esse processo ainda está em andamento, enquanto na União Europeia a experiência avançou em direção a mercados mais competitivos. As reformas na Europa buscaram: acesso não discriminatório às redes, regulação econômica eficiente dos monopólios, estímulo à concorrência e preços que reflitam o custo econômico eficiente. Isso inclui a criação de comercializadoras independentes, permitindo aos consumidores escolherem entre fornecedores, com um comercializador de último recurso para quem não migrou ao mercado livre. As diretivas da União Europeia impõem a separação funcional (gestão independente) entre distribuição, geração e comercialização. Operadores de rede de distribuição (DNOs) devem atuar de forma neutra, garantindo acesso igualitário às redes. As diretrizes incluem separação contábil, funcional e legal das atividades de empresas integradas. A OCDE monitora o progresso regulatório dos países membros, destacando que na maioria deles há uma separação funcional/legal na distribuição/comercialização. Os autores concluem que a experiência europeia com a liberalização e separação funcional/legal no setor elétrico promoveu maior concorrência e segurança no fornecimento de energia, e que esse modelo pode servir como uma importante referência para o processo de reforma do setor elétrico no Brasil.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador geral do GESEL) e Vitor Santos (professor do Instituto de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade de Lisboa) tratam da proposta de decreto encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia à Casa Civil, que visa definir os contratos de concessão do segmento de distribuição de energia elétrica pelos próximos 30 anos. O texto destaca a importância das concessionárias na transição energética e na implementação de novas tecnologias. A proposta reafirma o princípio da regulação por incentivos e mantém o papel da Agência Nacional de Energia Elétrica como órgão regulador. Além disso, aborda a possibilidade de as distribuidoras explorarem novas atividades empresariais e oferecerem novos serviços aos consumidores. O artigo também ressalta a necessidade de investimentos em redes mais resilientes para enfrentar eventos climáticos extremos e a possibilidade de aplicação de tarifas diferenciadas.
(Publicado pelo Valor Econômico)
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador geral do GESEL) e Vitor Santos (professor catedrático do Instituto de Economia e Gestão – ISEG, da Universidade de Lisboa) tratam do papel estratégico da indústria de hidrogênio de baixo carbono, com foco no hidrogênio verde (H2V), na descarbonização global. Destaca-se a necessidade de aumentar a produção e incorporação de H2V em diversos setores industriais para substituir os combustíveis fósseis, impulsionar a mobilidade baseada em células de combustível, produzir combustíveis renováveis para setores marítimos e de aviação, e armazenar energia renovável. No entanto, a produção de H2V enfrenta desafios, como incertezas devido à natureza emergente da indústria e dificuldades na concretização de projetos devido a obstáculos financeiros e regulatórios. Apesar das iniciativas globais ambiciosas, como políticas de incentivo e investimentos, o progresso tem sido limitado, com apenas alguns países liderando a expansão da capacidade de produção de H2V. Segundo os autores, para países como o Brasil, com vantagens competitivas na produção de H2V, mas dependência de políticas industriais claras, as perspectivas são promissoras. A produção inicial descentralizada de H2V pode abrir caminho para a exportação de produtos verdes, como amônia verde e aço verde, dependendo de fatores tecnológicos, econômicos e regulatórios.
(Publicado pelo Broadcast Energia)