Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Katia Rocha (pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA) e Bianca de Castro (pesquisadora do GESEL-UFRJ) analisam a Medida Provisória nº 1.300/2025, que representa um avanço importante na modernização do Setor Elétrico Brasileiro (SEB). A MP é estruturada em três eixos: ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, abertura total do mercado de energia para os consumidores do ambiente regulado e revisão de encargos e subsídios. Os autores concentram a análise na abertura do mercado, destacando que a medida consolida um processo de amadurecimento regulatório construído ao longo de vários anos e governos. Argumentam que a liberalização do mercado está alinhada às melhores práticas internacionais, especialmente da União Europeia, e pode gerar múltiplos benefícios, como redução de custos, maior transparência, inovação, eficiência energética e sustentabilidade. Ressaltam, contudo, que o êxito da abertura depende do fortalecimento da concorrência, da atuação eficaz das autoridades reguladoras e da adoção de medidas que evitem práticas anticompetitivas. Ao final, os autores reforçam que a liberalização é um processo contínuo e dinâmico, que exige monitoramento constante e uma regulação robusta para garantir uma transição justa, eficiente e centrada no consumidor.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Luiza Masseno (pesquisadora plena do GESEL-UFRJ) e Kalyne Brito (pesquisadora do GESEL-UFRJ) tratam da aplicação da Inteligência Artificial no setor elétrico brasileiro como resposta aos desafios da transição energética, incluindo descentralização do sistema, expansão de renováveis distribuídas e eventos climáticos extremos. Os autores defendem que a IA representa um novo paradigma técnico-econômico estratégico, capaz de transformar o setor em um sistema mais inteligente e resiliente através da transição de operações reativas para preditivas. Embora reconheçam que a IA ainda está em estágio emergente, argumentam que ela já demonstra potencial para análises preditivas, otimização operacional e integração de fontes intermitentes, constituindo-se como “alicerce de uma nova era energética” essencial para a transição em curso. Contudo, adotam uma perspectiva realista ao enfatizar que o sucesso depende de superar desafios técnicos (qualidade de dados, interoperabilidade, capacitação) e criar ambiente regulatório adaptativo, alertando que a implementação em infraestrutura crítica requer cuidado e testes devido aos riscos inerentes.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Em artigo publicado pelo Estadão, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) trata da transformação do modelo de financiamento da infraestrutura no Brasil após a crise da dívida externa de 1982, que levou à retração do papel estatal e à abertura para investimentos privados. A partir da Constituição de 1988, o país avançou na privatização de empresas e na criação de agências reguladoras, como a Aneel, com base em experiências internacionais e na teoria institucionalista, buscando garantir tarifas justas e atrair capital privado. O corpo técnico dessas agências é altamente qualificado e selecionado por concursos públicos, mas a escolha dos diretores — feita pelo Executivo com aprovação do Senado — sofre riscos de politização e barganha, especialmente em governos de coalizão frágil. Para o autor, a atual lentidão nas nomeações e o risco de indicações pouco técnicas ameaçam a credibilidade regulatória e, consequentemente, os investimentos em infraestrutura no país.
(Publicado pelo Estadão)
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Katia Rocha (pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada [IPEA]) e Bianca de Magalhães de Castro (pesquisadora plena do GESEL-UFRJ) apresentam uma análise da proposta de reforma do setor elétrico brasileiro pelo Ministério de Minas e Energia (MME), estruturada em três pilares: a Tarifa Social de Energia Elétrica para consumidores vulneráveis, com isenção total até 80 kWh/mês; a racionalização de encargos e subsídios, buscando reduzir gradualmente os subsídios às fontes incentivadas; e a abertura do mercado cativo de baixa tensão em duas etapas (2027-2028). A proposta é vista como positiva por alinhar-se às melhores práticas internacionais e por buscar resolver o paradoxo brasileiro de ter uma das maiores gerações de energia renovável do mundo, mas com tarifas elevadas. No entanto, o texto critica a ausência de medidas contra os subsídios à micro e minigeração distribuída e o estabelecimento de datas fixas para abertura do mercado, em vez de requisitos prévios, considerando os riscos associados a um mercado de 90 milhões de consumidores.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 139, intitulado “Uma Análise ex ante do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa como instrumento econômico para Transição Energética”. O estudo tem como objetivo analisar a viabilidade da implementação de mercados regulados de carbono como instrumentos econômicos para a transição energética em países em desenvolvimento, tendo o SBCE como estudo de caso. Especificamente, busca-se: i. Explorar o papel dos mercados regulados de carbono na promoção de políticas ambientais e da transição energética, com ênfase em seu potencial para países em desenvolvimento; ii. Investigar a evolução do debate e os marcos históricos que culminaram na criação do SBCE no Brasil; e iii. Avaliar as lições decorrentes do caso brasileiro para futuras implementações e formulações de mercados regulados de carbono em economias emergentes.
ISBN: 978-85-7197-027-4
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 138, intitulado “A resiliência das redes de distribuição de energia elétrica na Europa”. O objetivo de elaborar e publicar este estudo acerca das políticas públicas e inovações regulatórias sobre resiliência das redes elétricas é contribuir com o processo em curso de construção de inovações regulatórios de resiliência para o SEB. A análise desenvolve-se em cinco capítulos, além da introdução e das conclusões. No Capítulo 1, uma breve caraterização dos ECEx na Europa é realizada. No Capítulo 2, estabelece-se a distinção entre políticas de mitigação e adaptação, com a exploração das relações de complementaridade entre estas duas dimensões de intervenção pública. No Capítulo 3, são analisados os ECEx, considerando as especificidades das redes de distribuição de energia elétrica. No Capítulo 4, uma perspectiva sintética sobre o modelo de governança e as políticas públicas decorrentes dos ECEx no âmbito da União Europeia são apresentadas. No Capítulo 5, é realizada uma descrição das inovações regulatórias que têm sido desenvolvidas pelo regulador italiano do setor elétrico. Finalmente, são apresentadas as conclusões e recomendações.
ISBN: 978-85-7197-026-7
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Fernando França (pesquisador associado do GESEL-UFRJ) e Roberto Brandão (diretor centífico do GESEL-UFRJ) analisam as medidas aprovadas pelo CMSE para aumentar a transferência de energia do Nordeste para o Sudeste/Centro-Oeste, reduzindo curtailments de geração renovável. Em 2024, 5,75% da geração eólica e fotovoltaica foi cortada, chegando a 7,20% entre junho e dezembro. As medidas incluem: redução temporária dos critérios de confiabilidade pelo ONS, aprimoramento dos SEP, avanço do GT Cortes de Geração e monitoramento de empreendimentos de transmissão. O apagão de agosto/2023 revelou discrepâncias entre parâmetros técnicos informados e comportamento real dos geradores. As soluções propostas envolvem flexibilização dos critérios de confiabilidade, melhor uso dos SEP e, a longo prazo, sistemas de armazenamento, ampliação da transmissão e redução de subsídios cruzados.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 137, intitulado “Convite à Construção de um Novo Mercado de Energia Elétrica no Brasil”. O estudo tem como objetivo central analisar a necessidade de uma reformulação do Setor Elétrico Brasileiro (SEB), à luz dos desafios relacionados ao crescimento dos encargos setoriais, à fragilização da sinalização econômica dos preços de energia no mercado atacadista, às transformações na matriz elétrica — notadamente a ampliação da geração renovável, em especial a micro e minigeração distribuída (MMGD) — e à abertura do mercado. O trabalho, desenvolvido pelo Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL) em parceria com a Volt Robotics, está estruturado em sete seções: (i) Introdução; (ii) Metodologia da pesquisa; (iii) Encargos e subsídios; (iv) Sinalização de preços e racionalidade econômica; (v) Sustentabilidade da geração; (vi) Abertura total do mercado; e (vii) Conclusões.
ISBN: 978-85-7197-025-0
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Marcelo Maestrini (pesquisador associado do GESEL-UFRJ) e Bianca de Magalhães de Castro (pesquisadora plena do GESEL-UFRJ) analisam os desafios da liberalização do mercado de energia elétrica no Brasil, focando em quatro riscos principais: sobrecontratação: o excesso de energia contratada pelas distribuidoras cria um subsídio cruzado que favorece o mercado livre e penaliza o regulado, gerando uma “espiral da morte”. Instabilidade de preços: a exposição às variações de preço pode causar aumentos tarifários imprevistos, requerendo mecanismos de estabilização. Inadimplência de comercializadoras: garantias financeiras frágeis aumentam o risco de falências que deixam consumidores expostos a preços de curto prazo. E risco sistêmico: a abertura para milhões de consumidores de baixa tensão pode gerar efeito dominó em caso de crise. Apesar desses desafios, a liberalização tem potencial para aumentar a eficiência do setor, desde que implementada com inovações regulatórias adequadas, incluindo fundos de transição, garantias financeiras efetivas e contratos padronizados.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Diante da transição energética e do crescimento das fontes renováveis variáveis, como solar e eólica, garantir a confiabilidade dos sistemas elétricos tornou-se um dos maiores desafios globais. O TDSE 135, elaborado pelo GESEL, apresenta uma análise aprofundada sobre os Mecanismos de Garantia de Confiabilidade (MGC) adotados em países como Austrália, China, EUA, Reino Unido e membros da União Europeia — além de examinar a realidade e os desafios do caso brasileiro. O documento discute o papel estratégico do armazenamento, a importância de mercados de capacidade, e a necessidade de flexibilidade regulatória para manter a segurança energética em sistemas com alta penetração de renováveis. No Brasil, o texto reforça a urgência de adaptar a regulação e a infraestrutura de transmissão para acompanhar o crescimento do mercado livre e o avanço das fontes limpas. Leia o documento completo e entenda como o setor elétrico pode evoluir com sustentabilidade, resiliência e inovação.
ISBN: 978-85-7197-022-9