O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 146, intitulado “Desafios à Renovação das Concessões de Instalações de Transmissão”. O estudo aborda os desafios na renovação de 170 concessões de transmissão que vencerão até 2042, após o sucesso do sistema brasileiro desde 1998. O Decreto nº 11.314/2022 estabelece a licitação como regra geral para a renovação, com a prorrogação permitida apenas em condições excepcionais de inviabilidade ou prejuízo ao interesse público. A ANEEL, em sua Agenda Regulatória 2024/2025, conduziu Tomadas de Subsídios. As contribuições apontaram que a premissa da relicitação como regra geral carece de aprofundamento, devido a custos, riscos operacionais e baixo impacto na modicidade tarifária. A necessidade de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) aprofundada e transparente foi amplamente defendida, junto à preservação da segurança jurídica. Webinars do GESEL-UFRJ reforçaram a importância da AIR, levantando preocupações com a previsibilidade regulatória, modernização de ativos e a possível perda de sinergias pelo fracionamento de concessões. A experiência internacional (18 países/22 áreas) demonstrou que em 82% dos casos, a atuação das transmissoras ocorre por prazo indeterminado, condicionada ao atendimento de requisitos de desempenho. Isso questiona a vantagem da relicitação para atualização de preço frente aos custos e riscos operacionais. Pontos que demandam aprofundamento incluem a definição de “prejuízo ao interesse público”, a vinculação da prorrogação a critérios de qualidade e desempenho (similar ao Decreto nº 12.068/2024 para distribuição), e a consideração da continuidade de reforços e melhorias já iniciadas, que incentivaria investimentos contínuos. A ANEEL deve publicar uma proposta de regulamentação no segundo semestre de 2025.
ISBN: 978-85-7197-034-2
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 145, intitulado “A transição para um mercado varejista liberalizado no Setor Elétrico Brasileiro: Recomendações das melhores práticas internacionais para o seu efetivo alcance”. O estudo aborda a transição para um mercado varejista liberalizado no Setor Elétrico Brasileiro (SEB) e examina as melhores práticas de países da OCDE e da União Europeia, nos quais a completa liberalização já se consolidou como realidade, em contraste com o Brasil, no qual os consumidores regulados ainda não dispõem da prerrogativa de escolher seus fornecedores. O trabalho visa subsidiar reformas no Brasil, com foco no PL 414/2021 e na MP 1.300/2025, que propõe um cronograma para a abertura total do varejo. A MP estabelece a abertura em duas etapas (agosto de 2026 para industriais/comerciais e dezembro de 2027 para os demais) e a separação das atividades de comercialização e distribuição até julho de 2026. A liberalização baseia-se em três pilares da experiência internacional: (i) infraestrutura institucional e concorrência; (ii) vetores para o desenvolvimento concorrencial e diretrizes regulatórias; e (iii) política econômica e aspectos ESG. As recomendações incluem a separação das atividades de fio e energia, o compartilhamento de dados (Open Energy), campanhas de comunicação, ferramentas de comparação de preços e aprimoramentos nos procedimentos de migração. O texto enfatiza o monitoramento contínuo da concorrência e a racionalização de encargos e subsídios que distorcem o mercado brasileiro. O objetivo final é um mercado liberalizado amplo, inclusivo, eficiente, justo e sustentável.
ISBN: 978-85-7197-033-5
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 144, intitulado “Cadeia Produtiva das Usinas Hidrelétricas Reversíveis no Brasil”. O estudo aborda as Usinas Hidrelétricas Reversíveis (UHRs) no Brasil, em resposta à crescente intermitência de fontes renováveis (eólica e solar) e ao descarte de energia (curtailment), que geram urgente necessidade de armazenamento. As UHRs surgem como solução estratégica, com capacidade de armazenar grandes volumes de energia, otimizando o parque hidrelétrico existente e reativando a cadeia produtiva nacional de UHEs. Seus benefícios incluem potência firme, segurança do sistema e postergação de investimentos em transmissão. Apesar do Brasil não ter um arcabouço regulatório específico para UHRs, o MME as priorizou e a ANEEL elabora proposições regulatórias (CP 39/2023). Esperam-se investimentos via leilões competitivos com contratos regulados, valorizando projetos brownfield (em UHEs existentes) e experiência internacional. O seminário do GESEL reuniu órgãos governamentais (Casa Civil, ONS, EPE, ANEEL, BNDES) e a cadeia produtiva. Discutiu-se a inclusão no Novo PAC, o gerenciamento de curtailments, a proposição de leilões A-7/A-8 para projetos com prazos longos, simplificação de outorgas e o potencial de múltiplas receitas. Agentes do setor destacaram a necessidade de especificações técnicas e locacionais claras, melhor licenciamento ambiental e um inventário de projetos. As recomendações finais incluem adaptações regulatórias para múltiplos serviços e receitas, contratos regulados (RAP) e o desenvolvimento de projetos-piloto em infraestruturas existentes (brownfield) para amadurecer a regulação. A definição de um inventário e a liderança do MME são essenciais para aproveitar a oportunidade das UHRs no Brasil, dada a demanda por armazenamento e a capacidade industrial existente.
ISBN: 978-85-7197-031-1
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 143, intitulado “Sistematização de processos de licenciamento ambiental de sistemas de transmissão através da modelagem em padrão BPMN”. O estudo aborda os atrasos significativos na expansão da infraestrutura de transmissão devido à complexidade do licenciamento ambiental. A governança complexa, as diversas interpretações normativas e a falta de conhecimento consolidado são fatores que geram incertezas. Para otimizar esse cenário, o Projeto LAST foi proposto, visando criar um portal de referência que sistematiza dados e fluxos processuais. A metodologia emprega o Gerenciamento de Processos de Negócio (BPM) e a Notação e Modelo de Processos de Negócio (BPMN). A BPMN, um padrão internacional, permite a modelagem gráfica de processos, tornando-os mais claros e acessíveis, usando elementos como eventos, atividades e swimlanes. No âmbito do Portal LAST, foram desenvolvidos 209 workflows, abrangendo órgãos federais e os 27 estados, para organizar e visualizar os processos. Essa sistematização oferece maior transparência, clareza procedimental e previsibilidade. A iniciativa pioneira visa melhorar a eficiência regulatória e a gestão do licenciamento ambiental no Setor Elétrico Brasileiro.
ISBN: 978-85-7197-032-8
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 142, intitulado “Pesquisa internacional sobre o processo de recontratação de concessões de transmissão de energia elétrica – Subsídios para a regulamentação do Decreto nº 11.314/2022”. Em função da importância estratégica deste tema e com o objetivo de contribuir com subsídios para a regulamentação do Decreto nº 11.314/2022, o estudo busca elementos e conhecimentos na complexa e diferenciada experiência de outros países no que se refere ao tratamento das concessões de instalações de transmissão. O TDSE apresenta os resultados de uma pesquisa bibliográfica sobre as formas de tratamento das concessões de instalações de transmissão em diversos países do mundo, incluindo aspectos relacionados aos modos de contratação, à duração das concessões, à renovação das concessões e aos principais requisitos considerados para avaliação da qualidade do serviço prestado pelos concessionários.
ISBN: 978-85-7197-030-4
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 141, intitulado “Sistemas financeiros e transição energética: Implicações para a estrutura de financiamento de empresas líderes do setor elétrico na Europa e América do Sul”. O objetivo central do estudo é extrair lições da experiência europeia, que está avançada no processo de liberalização, dada as diretrizes da União Europeia na direção da formação de um mercado único de energia, e no protagonismo da região no processo de transição para energia renovável. A experiência desses países pode ser vista como um “benchmark” para este projeto, que busca propor um novo desenho para o mercado de energia elétrica no Brasil.
ISBN: 978-85-7197-029-8
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 139, intitulado “Uma Análise ex ante do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa como instrumento econômico para Transição Energética”. O estudo tem como objetivo analisar a viabilidade da implementação de mercados regulados de carbono como instrumentos econômicos para a transição energética em países em desenvolvimento, tendo o SBCE como estudo de caso. Especificamente, busca-se: i. Explorar o papel dos mercados regulados de carbono na promoção de políticas ambientais e da transição energética, com ênfase em seu potencial para países em desenvolvimento; ii. Investigar a evolução do debate e os marcos históricos que culminaram na criação do SBCE no Brasil; e iii. Avaliar as lições decorrentes do caso brasileiro para futuras implementações e formulações de mercados regulados de carbono em economias emergentes.
ISBN: 978-85-7197-027-4
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 138, intitulado “A resiliência das redes de distribuição de energia elétrica na Europa”. O objetivo de elaborar e publicar este estudo acerca das políticas públicas e inovações regulatórias sobre resiliência das redes elétricas é contribuir com o processo em curso de construção de inovações regulatórios de resiliência para o SEB. A análise desenvolve-se em cinco capítulos, além da introdução e das conclusões. No Capítulo 1, uma breve caraterização dos ECEx na Europa é realizada. No Capítulo 2, estabelece-se a distinção entre políticas de mitigação e adaptação, com a exploração das relações de complementaridade entre estas duas dimensões de intervenção pública. No Capítulo 3, são analisados os ECEx, considerando as especificidades das redes de distribuição de energia elétrica. No Capítulo 4, uma perspectiva sintética sobre o modelo de governança e as políticas públicas decorrentes dos ECEx no âmbito da União Europeia são apresentadas. No Capítulo 5, é realizada uma descrição das inovações regulatórias que têm sido desenvolvidas pelo regulador italiano do setor elétrico. Finalmente, são apresentadas as conclusões e recomendações.
ISBN: 978-85-7197-026-7
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 137, intitulado “Convite à Construção de um Novo Mercado de Energia Elétrica no Brasil”. O estudo tem como objetivo central analisar a necessidade de uma reformulação do Setor Elétrico Brasileiro (SEB), à luz dos desafios relacionados ao crescimento dos encargos setoriais, à fragilização da sinalização econômica dos preços de energia no mercado atacadista, às transformações na matriz elétrica — notadamente a ampliação da geração renovável, em especial a micro e minigeração distribuída (MMGD) — e à abertura do mercado. O trabalho, desenvolvido pelo Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL) em parceria com a Volt Robotics, está estruturado em sete seções: (i) Introdução; (ii) Metodologia da pesquisa; (iii) Encargos e subsídios; (iv) Sinalização de preços e racionalidade econômica; (v) Sustentabilidade da geração; (vi) Abertura total do mercado; e (vii) Conclusões.
ISBN: 978-85-7197-025-0
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 136, intitulado “Contribuições do GESEL-UFRJ para CP 27/2024: Práticas Internacionais sobre Concorrência e Liberalização do Mercado de Energia Elétrica”. O estudo tem como objetivo central corroborar o processo de liberalização do mercado de energia elétrica, considerando aspectos concorrenciais e novos desenhos regulatórios baseados nas experiências e práticas internacionais. Pretende-se, deste modo, contribuir para que o mercado de energia elétrica brasileiro seja mais competitivo, flexível e não discriminatório, centrado na busca de benefícios ao consumidor, ao mesmo tempo em que garanta estímulos para os investimentos nas inovações tecnológicas de produtos e serviços, em que as concessionárias de distribuição podem ter uma atuação protagonista.
ISBN: 978-85-7197-024-3