Este relatório, que procura estudar as Tendências Regulatórias para o setor, está dividido em seis partes, sendo a primeira dedicada a um panorama do histórico do modelo regulatório brasileiro atual e da criação da agência reguladora ANEEL. A segunda parte foca na identificação das questões-chave para o futuro do setor elétrico, tendo como base as forças que estão transformando-o, nomeadamente o maior poder para os clientes, o maior direcionamento para a sustentabilidade e a introdução de tecnologias disruptivas. Após a análise das questões-chave, cada uma das três partes que seguem procura fazer um exame mais aprofundado sobre o conjunto de temas regulatórios a serem endereçados, organizados em grandes temas: a) Mecanismos de incentivos à eficiência, investimentos e inovação; b) Modelos de remuneração de ativos e negócios não regulados; c) Papel do regulador e interação com seus stakeholders.
O objetivo central deste relatório é mostrar o quanto a necessidade de mitigar as mudanças climáticas irá impactar o setor energético mundial e como os desafios brasileiros são distintos dos mundiais. Para isso, a primeira parte do relatório é dedicada ao exame da problemática das mudanças climáticas e seus impactos. Espera-se que os argumentos desta seção contribuam para que o leitor tenha a real dimensão da necessidade de mitigar as emissões de gases do efeito estufa. Na sequência, a segunda parte aborda os desafios do setor energético diante a esta necessidade de redução das suas emissões de gases do efeito estufa. Esta parte apresenta diversas tecnologias que precisarão ser disseminadas para que esta mitigação seja possível e como a atuação delas em conjunto poderá resultar em uma expressiva redução das emissões. Por fim, a última parte do relatório examina as peculiaridades do caso brasileiro, onde será necessária a adoção de medidas de adaptação e as dificuldades para a redução das emissões não são desprezíveis.
Este relatório trata da evolução, das tendências e perspectivas da comercialização de energia tanto no atacado como no varejo no Brasil. O pano de fundo é o processo de liberalização do setor elétrico a partir dos anos 90, que procurou aumentar a eficiência econômica do setor promovendo a desverticalização dos antigos monopólios e introduzindo competição onde ela era possível, isto é na geração e na comercialização. O foco da análise é, por um lado, as experiências mais avançadas de comercialização de energia no atacado e no varejo (todas elas em países avançados) e, por outro, o histórico e as perspectivas da comercialização no Brasil.
Um conjunto de forças está atuando no setor elétrico de forma a transformá-lo em um sistema cada vez mais distribuído, porém conectado. A geração, antes realizada por grandes usinas centralizadas, passa a ser cada vez mais dispersa regionalmente. A transmissão e a distribuição, por sua vez, passam a conviver cada vez mais com os fluxos bidirecionais e maior automação e inteligência na rede. Através do surgimento de novas tecnologias de geração distribuída e redes inteligentes, o consumidor pode deixar de ser um agente passivo, podendo até se tornar um prosumer e compartilhar sua energia gerada com outros usuários da rede. As mudanças no ambiente estratégico de negócios das utilities, as forças que estão implicando nesta transformação e suas implicações serão analisadas nas seções desate relatório.
Em linhas gerais, os sistemas de energia elétrica vêm evoluindo, partindo de uma estrutura integrada, com geração essencialmente centralizada em grandes unidades produtoras (sobretudo baseadas em recursos hídricos, nucleares e combustíveis fósseis, como o carvão e o gás natural), perfis de carga previsíveis com técnicas estocásticas bem conhecidas e fluxos de energia unidirecionais, para uma realidade com participação crescente de geração distribuída, sobretudo baseada em fontes renováveis de natureza intermitente (em particular, eólica), sistemas dotados de tecnologias de informação e comunicação (Information and Communication Technologies – ICT) e onde o consumidor final, que pode também ser produtor, assume um papel mais ativo. Ainda, há que se admitir a eventual introdução de elementos de armazenagem de energia nos sistemas de transmissão e distribuição, seja através de usinas de bombeamento, ar comprimido em cavernas, baterias, supercapacitores, giroscópios ou outros. Se a situação atual ainda pode ser caracterizada em larga medida como “geração segue a carga”, i.e. o reforço da capacidade de geração e de infraestruturas para responder ao aumento da demanda, é patente a evolução em curso para um novo paradigma caracterizado por “carga segue a geração, via sinal de preços”, i.e. no qual a perspectiva de análise é a de otimização integrada de todos os recursos tirando partido da flexibilidade de muitas utilizações finais de energia elétrica.
O artigo do professor do instituto de economia e coordenador do Gesel – UFRJ, Nivalde de Casto e do pesquisador sênior do Gesel UFRJ, Roberto Brandão trata do atual cenário do Setor Elétrico Brasileiro e defende a adoção de medidas para reduzir o consumo. Outro ponto abordado no texto é a regra de fixação do PLD, que, para os autores, é inadequada e sem fundamentação econômica. Como conclusão, os pesquisadores do GESEL avaliam que, “no curto prazo deve-se recorrer ao diálogo e ao bom senso para lograr uma necessária redução do consumo de energia sem colocar em risco a saúde financeira do setor elétrico como um todo. No médio prazo há que revisitar as regras de comercialização de energia para torná-las mais adequadas a um sistema elétrico que sempre está sujeito ao risco hidrológico”.
(Publicado no Valor Econômico)
O artigo do professor do instituto de economia e coordenador do Gesel – UFRJ, Nivalde de Casto e do pesquisador sênior do Gesel UFRJ, Roberto Brandão trata do atual cenário do Setor Elétrico Brasileiro e defende a adoção de medidas para reduzir o consumo. Outro ponto abordado no texto é a regra de fixação do PLD, que, para os autores, é inadequada e sem fundamentação econômica. Como conclusão, os pesquisadores do GESEL avaliam que, “no curto prazo deve-se recorrer ao diálogo e ao bom senso para lograr uma necessária redução do consumo de energia sem colocar em risco a saúde financeira do setor elétrico como um todo. No médio prazo há que revisitar as regras de comercialização de energia para torná-las mais adequadas a um sistema elétrico que sempre está sujeito ao risco hidrológico”.
Amazônia está no centro da pergunta por onde deve caminhar a geração hídrica brasileira em longo prazo. De um lado, pela necessidade de uma estratégia de expansão que garanta mais resiliência do sistema a eventos climáticos extremos; de outro, pela sua relevância em impactar e, ao mesmo tempo, ser impactada pelo clima. Este texto propõe que, com passo igual a processos de diversificação de fontes renováveis já em curso, a expansão da geração hídrica na Amazônia seja orientada por um diálogo social baseado em um planejamento integrado da bacia hidrográfica como forma de garantir a sustentabilidade socioambiental regional, e que se promova a integração elétrica em prol de uma estratégia regional de adaptação climática. Os projetos hidrelétricos selecionados a partir de uma visão compartida do futuro da Amazônia, além de atenderem as melhores práticas de consulta livre, prévia e informada dos povos afetados, devem ser precedidos de medidas antecipatórias, que preparem a região para receber tais projetos, potencializando-se assim, na forma mais adequada, o desenvolvimento institucional, socioambiental e econômico da região.
ISBN: 978-85-93305-00-9
(Publicado em março de 2014)
Neste artigo o coordenador do GESEL, professor Nivalde de Castro, analisa a atual conjuntura do setor energético da Argentina. Segundo o coordenador do GESEL, “em curto período de tempo a Argentina perdeu a auto-suficiência energética” e ficou dependente de importações e de uma política de subsídios, a qual está “comprometendo” as finanças do país. A atual crise energética repousa também sobre a política de investimentos do país, feitas com pouco planejamento, falta de transparência e com custos finais elevados. Castro concluiu que o atual modelo é insustentável e que a situação pede medidas “consistentes” e “sérias” que retifiquem as atuais distorções.
Em artigo publicado no jornal Valor Econômico, Nivalde de Castro e Roberto Brandão, (coordenador e pesquisador sênior do GESEL, respectivamente) abordam o atual cenário do setor elétrico e a pressão exercida no preço da energia no mercado de curto prazo. Os autores avaliam que a nova fórmula adotada para o Newave (modelo computacional usados no planejamento da operação do sistema elétrico pelo ONS), deixando o PLD mais aderente ao custo marginal real do sistema, não é a opção mais eficiente. Segundo Castro e Brandão, há duas razões para que o preço não deva ser igual ao custo marginal em um sistema hídrico como o brasileiro: “primeira, porque a produção de energia elétrica no Brasil não se dá em um mercado competitivo. Em realidade, não se trata sequer de um mercado, pois o despacho das usinas é regido, como em inúmeros países, por um modelo computacional de otimização do funcionamento das usinas hidro e termelétricas. Segunda, porque o custo marginal de operação (com base no qual é calculado o PLD) não dá sinalização para a ampliação da oferta e construção de novas usinas, como ocorre em mercados competitivos”.