Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Marcelo Maestrini (professor de Economia e pesquisador associado do GESEL-UFRJ) tratam da crescente importância estratégica do setor elétrico na economia e na transição energética, ao mesmo tempo em que destacam o paradoxo vivido pelo segmento: precisa inovar para atender às exigências de eletrificação e sustentabilidade, mas opera sob um marco regulatório rígido, avesso ao risco e orientado à estabilidade. Os autores mostram que, embora startups de energia limpa e digital tenham ganhado relevância, elas enfrentam barreiras culturais, procedimentais e regulatórias dentro das distribuidoras, que privilegiam soluções maduras e fornecedores tradicionais. Apontam ainda que mudanças recentes no Programa de P&D da Aneel, ao exigir resultados mensuráveis, podem ampliar a aversão à inovação. Para superar esses entraves, defendem maior articulação entre distribuidoras, associações setoriais e instituições de apoio ao empreendedorismo, criando mecanismos que aproximem o ritmo cauteloso das concessionárias da agilidade das startups e permitam transformar o potencial inovador em ganhos concretos para o setor.
(Publicado pelo Valor Econômico)
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Djalma Falcão, (professor do Programa de Engenharia Elétrica da COPPE/UFRJ e Pesquisador Associado do GESEL-UFRJ), Luiza Masseno (doutoranda em Economia e Pesquisadora Plena do GESEL-UFRJ) e Kalyne Brito (doutoranda em Planejamento Energético e pesquisadora do GESEL-UFRJ) abordam os Sistemas de Armazenamento de Energia por Baterias como ativos estratégicos capazes de prestar múltiplos serviços ao sistema elétrico. Segundo os autores, “as baterias deixam de ser ativos dedicados a uma única função e passam a gerar retorno por múltiplos serviços prestados ao sistema elétrico. Assim, além de armazenar energia, as baterias podem participar de mercados de serviços ancilares, aliviar congestionamentos na transmissão, contribuir para o controle de tensão e até evitar blecautes.”
(Publicado pela Agência CanalEnergia)
O Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL-UFRJ) está está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 148, intitulado “Análise das Contribuições da Consulta Pública nº 007/2025”. O estudo consolida a análise quantitativa e qualitativa das contribuições enviadas à CP que tratou de aprimoramentos regulatórios à luz da abertura do mercado de energia elétrica para o Grupo A e da regulamentação do Open Energy. Foram seis eixos temáticos analisados: Simplificação do Procedimento de Migração, Retorno ao Ambiente de Contratação Regulada (ACR), Aplicação de Descontos com a Migração para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), Compartilhamento de Dados/Open Energy, Vedação de Condutas Anticoncorrenciais e Campanhas de Comunicação. O trabalho qualificou cada um dos eixos examinou sinergias e tensões a partir da sistematização de convergências e divergências das contribuições entre diferentes segmentos de agentes: Associações, Comercializadoras, Conselhos de Consumidores, Grupos Integrados e outros. Os debates concentraram-se em temas como a redução dos prazos de migração; a agilidade no retorno ao ACR; a manutenção ou retirada de descontos tarifários após a migração; a governança, competências e implementação do Open Energy; limites à integração vertical entre distribuidoras e comercializadoras etc. O estudo acena para a complexidade do processo de abertura de mercado e conclui que um dos principais desafios regulatórios será conciliar esse novo desenho de mercado assentado na liberdade de escolha do consumidor com sustentabilidade econômica, isonomia concorrencial e outros modelos em vigor, de modo a assegurar uma liberalização eficiente, segura e transparente, com vistas também à iminente abertura para a baixa tensão.
ISBN: 978-85-7197-036-6
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (Professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL/UFRJ) e Roberto Brandão (diretor científico do GESEL/UFRJ) analisam o avanço dos curtailments da geração renovável no Brasil. Impulsionada por políticas de incentivo e pela expansão acelerada da eólica e solar — que já representam 28,8% da matriz elétrica —, a transição energética brasileira enfrenta crescentes restrições operacionais e cortes de geração por confiabilidade e excesso de oferta. Em 2025, os curtailments médios atingiram 36,4% da energia solar e 24,1% da eólica, sem previsão de compensação regulatória aos geradores. Os autores destacam a necessidade urgente de ajustes regulatórios para equilibrar os impactos entre geração centralizada e distribuída e de investimentos em armazenamento de energia, condição essencial para garantir flexibilidade, confiabilidade e sustentabilidade na expansão do Setor Elétrico Brasileiro.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Os avanços em direção à transição energética têm gerado desafios operacionais significativos para a rede elétrica, principalmente devido à intermitência das fontes renováveis, como a energia solar e eólica. Nesse contexto, a resposta da demanda (RD) desponta como uma solução promissora, aumentando a flexibilidade e a confiabilidade do sistema elétrico, ao mesmo tempo em que reduz os custos operacionais e fortalece a resiliência das redes. No Brasil, cuja matriz elétrica é majoritariamente renovável, o atendimento ao crescente consumo de energia no setor residencial representa um desafio, dado o aumento projetado dessa demanda ao longo do tempo. Para enfrentar esse cenário, a implementação de novas modalidades tarifárias, como aquelas inspiradas na Tarifa Branca, surge como uma oportunidade estratégica para aprimorar a gestão do consumo energético. O artigo tem como objetivo investigar experiências internacionais com tarifas baseadas em RD, com foco na Time-of-Use (ToU) e na Peak Time Rebate (PTR), a fim de identificar boas práticas que possam ser aplicadas aos sandboxes tarifários para baixa tensão em desenvolvimento no Brasil. A metodologia adotada combina uma revisão sistemática da literatura com a análise de estudos de caso de países como Portugal, Itália, Reino Unido, Canadá e Estados Unidos, considerando aspectos regulatórios, design tarifário, infraestrutura tecnológica, estratégias de clusterização dos consumidores e estratégias de comunicação com os consumidores. Os resultados evidenciam que o sucesso na implementação destas tarifas depende de um design adaptado às particularidades locais, da adoção de tecnologias avançadas, como medidores inteligentes, e de uma comunicação eficaz com os consumidores. As experiências internacionais reforçam a relevância de modelos regulatórios inovadores, como os sandboxes tarifários, e de estratégias de adesão opt-out, capazes de aumentar a participação e gerar benefícios significativos para o sistema elétrico brasileiro. Acesse o artigo na íntegra aqui: https://sbpe.org.br/index.php/rbe/article/view/909
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (Professor do Instituto de Economia da UFRJ e Coordenador-Geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico [GESEL-UFRJ]), Ana Carolina Chaves (Pesquisadora Sênior do GESEL-UFRJ), Katarina Ferreira (Pesquisadora Associada do GESEL-UFRJ) e David Alexander (Pesquisador Associado do GESEL-UFRJ) abordam a relevância estratégica dos sistemas de armazenamento de energia hídrica (SAEH), como as usinas hidrelétricas reversíveis (UHRs), na transição energética global. Com a crescente eletrificação e a expansão acelerada de fontes renováveis intermitentes, como a solar e a eólica, o Brasil e outros países enfrentam um desequilíbrio diário entre oferta e demanda, levando a cortes de produção (curtailments) pelo ONS. Os SAEH, que representam mais de 90% do armazenamento mundial e possuem vida útil superior a 40 anos, sustentabilidade e capacidade de armazenar energia por longos períodos, surgem como solução essencial para prover flexibilidade operativa e otimizar o uso dos recursos. A China lidera os investimentos em SAEH globalmente, mas, no Brasil, apesar do forte crescimento de fontes renováveis e da volatilidade da matriz elétrica, ainda não há um arcabouço regulatório claro para incentivar essa tecnologia estratégica. A ANEEL tem realizado estudos e consultas públicas e espera-se que o próximo Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) estabeleça as bases para futuros leilões específicos. Os autores recomendam o aprofundamento dos estudos sobre a regulamentação de remuneração e operação dos SAEH para estimular investimentos, pavimentando o caminho para um setor elétrico mais sustentável, confiável e econômico no Brasil.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 146, intitulado “Desafios à Renovação das Concessões de Instalações de Transmissão”. O estudo aborda os desafios na renovação de 170 concessões de transmissão que vencerão até 2042, após o sucesso do sistema brasileiro desde 1998. O Decreto nº 11.314/2022 estabelece a licitação como regra geral para a renovação, com a prorrogação permitida apenas em condições excepcionais de inviabilidade ou prejuízo ao interesse público. A ANEEL, em sua Agenda Regulatória 2024/2025, conduziu Tomadas de Subsídios. As contribuições apontaram que a premissa da relicitação como regra geral carece de aprofundamento, devido a custos, riscos operacionais e baixo impacto na modicidade tarifária. A necessidade de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) aprofundada e transparente foi amplamente defendida, junto à preservação da segurança jurídica. Webinars do GESEL-UFRJ reforçaram a importância da AIR, levantando preocupações com a previsibilidade regulatória, modernização de ativos e a possível perda de sinergias pelo fracionamento de concessões. A experiência internacional (18 países/22 áreas) demonstrou que em 82% dos casos, a atuação das transmissoras ocorre por prazo indeterminado, condicionada ao atendimento de requisitos de desempenho. Isso questiona a vantagem da relicitação para atualização de preço frente aos custos e riscos operacionais. Pontos que demandam aprofundamento incluem a definição de “prejuízo ao interesse público”, a vinculação da prorrogação a critérios de qualidade e desempenho (similar ao Decreto nº 12.068/2024 para distribuição), e a consideração da continuidade de reforços e melhorias já iniciadas, que incentivaria investimentos contínuos. A ANEEL deve publicar uma proposta de regulamentação no segundo semestre de 2025.
ISBN: 978-85-7197-034-2
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL-UFRJ) e Leonardo Gonçalves (pesquisador associado do GESEL-UFRJ) destacam a modernização do Setor Elétrico Brasileiro (SEB) por meio do Open Energy, uma nova fronteira de valor que, pelo uso intensivo de dados, visa o empoderamento do consumidor-cliente. No mercado varejista, o Open Energy, ambiente digital de dados padronizados, viabiliza novos produtos/serviços e permite ao consumidor acesso a informações detalhadas para decisões mais embasadas, economizando energia e custos. A ANEEL, seguindo diretrizes do MME, instituiu a Consulta Pública n° 07/2025 (CP 07/2025) para coletar subsídios sobre sua operacionalização, incluindo acesso e responsabilidades. Análise do GESEL-UFRJ das 231 contribuições revelou três subtemas de maior divergência: responsabilidade pelo compartilhamento (com verticalizados resistindo à custódia e comercializadores defendendo a liberdade do consumidor); governança e papel da CCEE (com defensores da centralização na CCEE versus a descentralização com múltiplos operadores); e ritmo de implementação (com alguns buscando coordenação com outras reformas e outros, um cronograma rápido ou gradual). MME e ANEEL indicaram a LGPD como base para responsabilidades; a ANEEL propõe custódia com as entidades geradoras originais, não exclusivamente na CCEE. A CCEE, contudo, coordenaria aspectos tecnológicos e orientaria agentes, em um modelo análogo ao Open Finance com múltiplos operadores. Por fim, a implementação do Open Energy é um passo fundamental para a abertura do mercado de energia de baixa tensão, aprimorando o ambiente institucional e empoderando cerca de 90 milhões de consumidores-clientes.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 143, intitulado “Sistematização de processos de licenciamento ambiental de sistemas de transmissão através da modelagem em padrão BPMN”. O estudo aborda os atrasos significativos na expansão da infraestrutura de transmissão devido à complexidade do licenciamento ambiental. A governança complexa, as diversas interpretações normativas e a falta de conhecimento consolidado são fatores que geram incertezas. Para otimizar esse cenário, o Projeto LAST foi proposto, visando criar um portal de referência que sistematiza dados e fluxos processuais. A metodologia emprega o Gerenciamento de Processos de Negócio (BPM) e a Notação e Modelo de Processos de Negócio (BPMN). A BPMN, um padrão internacional, permite a modelagem gráfica de processos, tornando-os mais claros e acessíveis, usando elementos como eventos, atividades e swimlanes. No âmbito do Portal LAST, foram desenvolvidos 209 workflows, abrangendo órgãos federais e os 27 estados, para organizar e visualizar os processos. Essa sistematização oferece maior transparência, clareza procedimental e previsibilidade. A iniciativa pioneira visa melhorar a eficiência regulatória e a gestão do licenciamento ambiental no Setor Elétrico Brasileiro.
ISBN: 978-85-7197-032-8
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Nivalde de Castro (Professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Roberto Gomes (Sócio-diretor da ELAN Consultores Associados e Diretor de Administração da Transmissão do ONS entre 1998 e 2012), Roberto Drumond Furst (Consultor Independente e Assistente de Diretoria de Administração da Transmissão do ONS entre 2001 e 2017), Fernando França (Consultor Independente e Assistente da Diretoria de Planejamento do ONS entre 2012 e 2023) e Lillian Monteath (Pesquisadora Sênior do GESEL-UFRJ) analisam a renovação das concessões de transmissão à luz do Decreto nº 11.314/2022, que estabelece a licitação como regra e a prorrogação apenas em casos excepcionais, ainda pouco detalhados. Eles destacam a divergência entre concessionários — uns defendem a prorrogação, outros a licitação — e argumentam que o foco deve estar na definição de critérios técnicos e econômicos claros para embasar a decisão. O artigo propõe que a prorrogação, quando vinculada ao cumprimento de metas de qualidade e desempenho, representa uma alternativa mais eficiente, segura e vantajosa do que a relicitação, que envolve custos elevados e riscos à continuidade do serviço. A comparação com o Decreto nº 12.068/2024, referente às concessões de distribuição, reforça a necessidade de uniformizar o tratamento regulatório entre os segmentos. Referências internacionais mostram que a maioria dos países permite operação por prazo indeterminado, desde que atendidos critérios de desempenho. Assim, os autores defendem que a prorrogação, com base em critérios objetivos, deve ser preferida, cabendo a licitação apenas em caso de descumprimento dos requisitos.
(Publicado pela Agência CanalEnergia)