O Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL-UFRJ) está está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 148, intitulado “Análise das Contribuições da Consulta Pública nº 007/2025”. O estudo consolida a análise quantitativa e qualitativa das contribuições enviadas à CP que tratou de aprimoramentos regulatórios à luz da abertura do mercado de energia elétrica para o Grupo A e da regulamentação do Open Energy. Foram seis eixos temáticos analisados: Simplificação do Procedimento de Migração, Retorno ao Ambiente de Contratação Regulada (ACR), Aplicação de Descontos com a Migração para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), Compartilhamento de Dados/Open Energy, Vedação de Condutas Anticoncorrenciais e Campanhas de Comunicação. O trabalho qualificou cada um dos eixos examinou sinergias e tensões a partir da sistematização de convergências e divergências das contribuições entre diferentes segmentos de agentes: Associações, Comercializadoras, Conselhos de Consumidores, Grupos Integrados e outros. Os debates concentraram-se em temas como a redução dos prazos de migração; a agilidade no retorno ao ACR; a manutenção ou retirada de descontos tarifários após a migração; a governança, competências e implementação do Open Energy; limites à integração vertical entre distribuidoras e comercializadoras etc. O estudo acena para a complexidade do processo de abertura de mercado e conclui que um dos principais desafios regulatórios será conciliar esse novo desenho de mercado assentado na liberdade de escolha do consumidor com sustentabilidade econômica, isonomia concorrencial e outros modelos em vigor, de modo a assegurar uma liberalização eficiente, segura e transparente, com vistas também à iminente abertura para a baixa tensão.
ISBN: 978-85-7197-036-6
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 146, intitulado “Desafios à Renovação das Concessões de Instalações de Transmissão”. O estudo aborda os desafios na renovação de 170 concessões de transmissão que vencerão até 2042, após o sucesso do sistema brasileiro desde 1998. O Decreto nº 11.314/2022 estabelece a licitação como regra geral para a renovação, com a prorrogação permitida apenas em condições excepcionais de inviabilidade ou prejuízo ao interesse público. A ANEEL, em sua Agenda Regulatória 2024/2025, conduziu Tomadas de Subsídios. As contribuições apontaram que a premissa da relicitação como regra geral carece de aprofundamento, devido a custos, riscos operacionais e baixo impacto na modicidade tarifária. A necessidade de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) aprofundada e transparente foi amplamente defendida, junto à preservação da segurança jurídica. Webinars do GESEL-UFRJ reforçaram a importância da AIR, levantando preocupações com a previsibilidade regulatória, modernização de ativos e a possível perda de sinergias pelo fracionamento de concessões. A experiência internacional (18 países/22 áreas) demonstrou que em 82% dos casos, a atuação das transmissoras ocorre por prazo indeterminado, condicionada ao atendimento de requisitos de desempenho. Isso questiona a vantagem da relicitação para atualização de preço frente aos custos e riscos operacionais. Pontos que demandam aprofundamento incluem a definição de “prejuízo ao interesse público”, a vinculação da prorrogação a critérios de qualidade e desempenho (similar ao Decreto nº 12.068/2024 para distribuição), e a consideração da continuidade de reforços e melhorias já iniciadas, que incentivaria investimentos contínuos. A ANEEL deve publicar uma proposta de regulamentação no segundo semestre de 2025.
ISBN: 978-85-7197-034-2
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 144, intitulado “Cadeia Produtiva das Usinas Hidrelétricas Reversíveis no Brasil”. O estudo aborda as Usinas Hidrelétricas Reversíveis (UHRs) no Brasil, em resposta à crescente intermitência de fontes renováveis (eólica e solar) e ao descarte de energia (curtailment), que geram urgente necessidade de armazenamento. As UHRs surgem como solução estratégica, com capacidade de armazenar grandes volumes de energia, otimizando o parque hidrelétrico existente e reativando a cadeia produtiva nacional de UHEs. Seus benefícios incluem potência firme, segurança do sistema e postergação de investimentos em transmissão. Apesar do Brasil não ter um arcabouço regulatório específico para UHRs, o MME as priorizou e a ANEEL elabora proposições regulatórias (CP 39/2023). Esperam-se investimentos via leilões competitivos com contratos regulados, valorizando projetos brownfield (em UHEs existentes) e experiência internacional. O seminário do GESEL reuniu órgãos governamentais (Casa Civil, ONS, EPE, ANEEL, BNDES) e a cadeia produtiva. Discutiu-se a inclusão no Novo PAC, o gerenciamento de curtailments, a proposição de leilões A-7/A-8 para projetos com prazos longos, simplificação de outorgas e o potencial de múltiplas receitas. Agentes do setor destacaram a necessidade de especificações técnicas e locacionais claras, melhor licenciamento ambiental e um inventário de projetos. As recomendações finais incluem adaptações regulatórias para múltiplos serviços e receitas, contratos regulados (RAP) e o desenvolvimento de projetos-piloto em infraestruturas existentes (brownfield) para amadurecer a regulação. A definição de um inventário e a liderança do MME são essenciais para aproveitar a oportunidade das UHRs no Brasil, dada a demanda por armazenamento e a capacidade industrial existente.
ISBN: 978-85-7197-031-1
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 143, intitulado “Sistematização de processos de licenciamento ambiental de sistemas de transmissão através da modelagem em padrão BPMN”. O estudo aborda os atrasos significativos na expansão da infraestrutura de transmissão devido à complexidade do licenciamento ambiental. A governança complexa, as diversas interpretações normativas e a falta de conhecimento consolidado são fatores que geram incertezas. Para otimizar esse cenário, o Projeto LAST foi proposto, visando criar um portal de referência que sistematiza dados e fluxos processuais. A metodologia emprega o Gerenciamento de Processos de Negócio (BPM) e a Notação e Modelo de Processos de Negócio (BPMN). A BPMN, um padrão internacional, permite a modelagem gráfica de processos, tornando-os mais claros e acessíveis, usando elementos como eventos, atividades e swimlanes. No âmbito do Portal LAST, foram desenvolvidos 209 workflows, abrangendo órgãos federais e os 27 estados, para organizar e visualizar os processos. Essa sistematização oferece maior transparência, clareza procedimental e previsibilidade. A iniciativa pioneira visa melhorar a eficiência regulatória e a gestão do licenciamento ambiental no Setor Elétrico Brasileiro.
ISBN: 978-85-7197-032-8
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 142, intitulado “Pesquisa internacional sobre o processo de recontratação de concessões de transmissão de energia elétrica – Subsídios para a regulamentação do Decreto nº 11.314/2022”. Em função da importância estratégica deste tema e com o objetivo de contribuir com subsídios para a regulamentação do Decreto nº 11.314/2022, o estudo busca elementos e conhecimentos na complexa e diferenciada experiência de outros países no que se refere ao tratamento das concessões de instalações de transmissão. O TDSE apresenta os resultados de uma pesquisa bibliográfica sobre as formas de tratamento das concessões de instalações de transmissão em diversos países do mundo, incluindo aspectos relacionados aos modos de contratação, à duração das concessões, à renovação das concessões e aos principais requisitos considerados para avaliação da qualidade do serviço prestado pelos concessionários.
ISBN: 978-85-7197-030-4
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 131, intitulado “Importância dos Projetos Pilotos no Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Hidrogênio de Baixo Carbono: Chamada Estratégica da ANEEL”. O alinhamento analítico do estudo está estruturado em quatro seções, além da introdução. A primeira seção é dedicada ao exame de uma seleção de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) que receberam apoio de instituições ligadas ao setor elétrico de diversos países. A segunda seção tem como objetivo analisar o potencial de impacto que a indústria de H2BC pode impor ao SEB. A terceira seção analisa a Chamada Estratégica aberta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), no âmbito do Programa de PD&I (PROPDI), para estimular investimentos em projetos de H2BC. A quarta seção indica a pertinência e a relevância da ANEEL direcionar recursos do PROPDI para a criação da indústria do H2BC, aderentes, inclusive, à normativa do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Por fim, as conclusões reforçam o potencial que o Brasil detém em escala global deste novo vetor energético, sendo o estímulo ao desenvolvimento de projetos-piloto o caminho inicial e eficiente, segundo as experiências internacionais em curso.
ISBN: 978-65-86614-98-5
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 130, intitulado “A regulamentação do Decreto nº 11.314/2022: uma análise da evolução do processo e sugestões iniciais”. Neste trabalho, além de repassar o contexto regulatório vigente, é realizada uma avaliação da confiabilidade do sistema de transmissão vis a vis a sua expansão ao longo do tempo, o que reforça ainda mais a constatação do sucesso do modelo vigente. Além disso, o texto sintetiza as 18 contribuições realizadas à Tomada de Subsídios nº 008/2024, destinada à regulamentação do Decreto 11.314/2022. Adicionalmente, são apresentadas as discussões no âmbito do Webinar “A regulamentação da renovação das concessões de transmissão: desafios e oportunidades”, realizado pelo GESEL, em 04 de outubro de 2024, e tecidas considerações gerais sobre o tema.
ISBN: 978-65-86614-97-8
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 129, intitulado “A regulamentação da renovação das Concessões de Transmissão: desafios e oportunidades”. O texto contempla o tema da renovação das concessões das instalações de transmissão do setor elétrico brasileiro, de forma geral, e, em particular, a questão da regulamentação do Decreto no 11.314 de 2022.
ISBN: 978-65-86614-96-1
Slides de apresentação do Seminário GESEL: “Transição Energética e Transformação Econômica: Perspectivas do H2V”, realizado no dia 27 de setembro, às 09h30. O GESEL vem desenvolvendo esforços analíticos e reflexões baseada nos fundamentos da economia da inovação, economia industrial e teorias do desenvolvimento econômico, com a premissa de que a transição energética vai provocar transformações econômicas no Brasil. Nesta direção, realizamos esse seminário com foco na indústria nascente do Hidrogênio e com uma atenção aos projetos de plantas pilotos vinculadas à Chamada Estratégica da ANEEL, que recebeu 19 propostas de plantas somando 100 MW e 2,7 bilhões de investimentos.
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 126, intitulado “Dinâmica da Difusão da Infraestrutura de Recarga Rápida para Veículos Elétricos em Rodovias”. O estudo analisa experiências de implantação de redes de recarga rápida da Chamada Estratégica de P&D 022/2018 da ANEEL (ANEEL, 2018), oferecendo um olhar comparativo entre as experiências nacionais e internacionais. O texto explora os obstáculos e as soluções inovadoras encontradas na implementação de redes de recarga rápida em rodovias, apresentando lições para o aprimoramento da infraestrutura de carregamento no país. Além disso, examina a extensão das rodovias nacionais, a necessidade de estações de recarga rápida e o investimento necessário para atingir parâmetros internacionais de estações por km em rodovias.
ISBN: 978-65-86614-92-3