O presente estudo tem como objetivo analisar um dos temas centrais da extensão dos prazos de concessão, o “excedente econômico”, fundamentado na contribuição do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL-UFRJ) à Consulta Pública nº 152/2023 do MME1. Essa contribuição, em seu cerne, analisou a dinâmica econômica das concessionárias de distribuição de energia e a rentabilidade dessas empresas ao longo da última década. Especificamente, o foco recaiu sobre a existência ou não de possíveis excedentes econômicos auferidos durante o atual período de concessão e a constatação de instabilidade de resultados econômicos que existe no Setor Elétrico Brasileiro (SEB), frente a um setor regulado e internacionalmente considerado de baixo risco.
ISBN: 978-65-86614-78-7
Este TDSE reproduz as três contribuições GESEL apresentados à Consulta Pública do MME sobre a prorrogação das concessões do segmento de distribuição que vencem nos próximos 10 anos. A primeira contribuição parte de um elemento geral que norteia as políticas públicas na avaliação de contratos de concessão: o interesse público que é medido pelos benefícios econômico-sociais. A segunda contribuição centrou a análise na possibilidade da prorrogação das concessões atuarem como um instrumento de apoio à implementação de política pública direcionada às classes sociais menos favorecidas, na busca de inclusão justa e redução da pobreza energética e econômica. A terceira contribuição examina a proposta de calcular eventuais “excedentes econômicos” para serem capturas pelo Poder Concedente.
ISBN: 978-65-86614-76-3
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 117, intitulado “Prorrogação das Concessões: Análise de indicadores de qualidade de atendimento das Distribuidoras de energia elétrica”. Assinado por Nelson Hubner, Nivalde de Castro, Francesco Tommaso, Maurício Moszkowicz e Bianca Castro, o estudo tem como objetivo central desenvolver uma análise detalhada e abrangente do desempenho da qualidade dos serviços prestados no período de 2004 a 2022 pelas 20 concessionárias de distribuição de energia elétrica, cujos contratos têm marcação de vencimento no período de 2025 a 2031.
ISBN: 978-65-86614-72-5
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (Professor da UFRJ e coordenador do GESEL) e Francesco Tommaso (CEO da consultoria Executamos) abordam as transformações que estão ocorrendo no setor elétrico e como impactará no futuro das distribuidoras de energia elétrica. Segundo os autores, “o setor elétrico está no início de um profundo e dinâmico processo de transformação, que se manterá ao longo das próximas décadas, derivado do contexto mundial da transição energética, pautada nos três D´s: descarbonização, descentralização e digitalização.” Por fim, concluiu-se que “no Brasil, essa complexa temática já vem sendo discutida e ganhará mais espaço a partir de 2023. Neste sentido, seguindo a tradição do setor elétrico brasileiro, é fundamental criar espaços de diálogo entre os diversos agentes do setor sob a coordenação das instituições do marco institucional, notadamente Ministério de Minas e Energia (MME), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE), envolvendo a academia, via projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Elementos favoráveis a este necessário diálogo construtivo são a qualidade e diversidade dos agentes econômicos, a governança do setor e a capacidade do capital humano que setor detém em todo o seu ecossistema.”
(Publicado pelo Broadcast Energia)
O trabalho tem como objetivo apresentar as linhas gerais a serem observadas no estudo de Vida Útil de Linhas de Transmissão. Está estruturado em torno de quatro seções, na primeira é apresentada uma visão do tema incluindo contexto atual, desafios e oportunidades relacionadas. Na segunda seção serão abordadas as contribuições feitas pelo GESEL às chamadas públicas no 05 e no 030 da ANEEL que tratam do tema. A terceira seção apresenta os resultados gerais e a ficha técnica dos três webinars realizados no âmbito do estudo. Por fim, a seção nº 4 apresenta, em linhas gerais, os três artigos de opinião elaborados pelo GESEL e que estão associados ao tema do estudo.
ISBN: 978-65-86614-20-6
Esse Texto de Discussão faz parte de um esforço realizado pelo GESEL/UFRJ para suscitar o debate acerca da metodologia de determinação de metas de perdas não técnicas (PNT). Esse tema ganha especial relevância devido abertura de consulta pública em 2020 para tratar da revisão metodológica e atualização de parâmetros dos Submódulos 2.2/2.2 A (Receitas Irrecuperáveis) e 2.6 (Perdas de Energia) dos Procedimentos de Revisão Tarifária (Proret) para aplicação nas distribuidoras de energia elétrica. Neste estudo discutimos o problema enfrentado pela ANEEL na determinação de metas de perdas não técnicas de eletricidade (PNT regulatória), a metodologia vigente e a nova metodologia proposta pelo regulador.
ISBN: 978-65-86614-17-6
(Publicado em outubro de 2020)
Em decorrência da pandemia do novo coronavírus, cujos impactos agravam o cenário de lento crescimento econômico verificado nos últimos três anos, o Brasil se depara com uma crise econômica sem precedentes. A deterioração da conjuntura econômica tem impactos regressivos em termos sociais, o que, por sua vez, tende a agravar o problema das perdas não técnicas (PNT) de eletricidade. O argumento central desenvolvido no presente trabalho é que este cenário resultará em uma ruptura na trajetória de redução das perdas não técnicas . Isso contribui para deterioração dos indicadores de perdas das distribuidoras, em função de um fator não gerenciável, o que torna a meta definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) dificilmente alcançável e leva a um desequilíbrio financeiro das concessionárias.
ISBN: 978-65-86614-13-8
(Publicado em setembro de 2020)
Em artigo publicado no serviço Broadcast da Agência Estado de São Paulo, Nivalde de Castro (coordenador geral do GESEL), Mauricio Moszkowicz (coordenador executivo do GESEL) e Francesco Tommaso (pesquisador do GESEL), falam sobre as desafios no setor de transmissão no Brasil. Os autores afirmam que, a solução passa pela “reestruturação do enquadramento regulatório com o objetivo de dar os sinais corretos e eficientes de incentivos para que substituição destes ativos de transmissão de maneira gradativa e organizada.”
(Publicado pelo serviço Broadcast da Agência Estado de São Paulo)
Durante o primeiro semestre de 2020, a ANEEL realizou duas Consultas Públicas, a Consulta Pública nº 005/2020 (CP 005/2020) e a Consulta Pública nº 030/2020 (CP 030/2020), com o objetivo de obter subsídios dos agentes do setor no que diz respeito a dois Relatórios de Análise de Impacto Regulatório (AIR), referentes à possível necessidade de aprimoramentos regulatórios do sistema de transmissão. O AIR nº 5/2019, objeto da CP 005/2020, aborda a potencial necessidade de aprimoramento dos comandos regulamentares afetos à vida útil regulatória de equipamentos de transmissão, muitos dos quais já estão além ou próximo ao fim de sua vida útil contábil. Já o AIR nº 1/2020, objeto da CP 030/2020, trata da avaliação e do aprimoramento da regulamentação associada a reforços e melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica. O objetivo deste TDSE é, portanto, apresentar uma análise técnica pautada nas contribuições realizadas a estas duas questões regultórias.
ISBN: 978-65-86614-12-1