Com base na decisao do governo de prorrogaçao das antigas concessoes de geraçao e transmissao do setor elétrico, formalizada pela MP 579, o objetivo deste estudo é examinar as possíveis açoes e alteraçoes no segmento de distribuiçao, partindo-se da hipótese de que o governo, seguindo o exemplo aplicado aos segmentos de geraçao e transmissao, irá propor a renovaçao destas concessoes, todavia com alteraçoes nos novos contratos. O trabalho está estruturado em cinco sessoes. Na primeira seçao, serao expostos os novos condicionantes legais para o segmento da distribuiçao introduzidos pela Lei no 12.783/2013. Nas seçoes seguintes, serao analisadas quatro possíveis questoes que, na opiniao dos autores, poderao ser incorporadas aos novos contratos. A conclusao, em linhas gerais, aponta para a configuraçao de novos parâmetros contratuais do marco regulatório.
(Publicado em junho de 2013)
Em artigo publicado na folha de São Paulo, Nivalde de Castro e Roberto Brandão (coordenador e pesquisador do GESEL, respectivamente) comentaram o papel da Aneel no controle de qualidade do serviço de distribuição. Segundo os autores, a agência sofisticou os indicadores de qualidade, medindo as interrupções de fornecimento e estão transferindo para os consumidores afetados as multas aplicadas às distribuidoras por queda da qualidade. Os pesquisadores do GESEL concluem que os consumidores podem –e devem– recorrer à Ouvidoria da Aneel: “usar a Ouvidoria da Aneel trará benefícios para o consumidor e ao mesmo tempo fornecerá mais informações para que a agência melhore a qualidade do serviço”.
(Publicado no Jornal Folha de São Paulo)
Em artigo publicado na folha de São Paulo, Nivalde de Castro e Roberto Brandão (coordenador e pesquisador do GESEL, respectivamente) comentaram o papel da Aneel no controle de qualidade do serviço de distribuição. Segundo os autores, a agência sofisticou os indicadores de qualidade, medindo as interrupções de fornecimento e estão transferindo para os consumidores afetados as multas aplicadas às distribuidoras por queda da qualidade. Os pesquisadores do GESEL concluem que os consumidores podem –e devem– recorrer à Ouvidoria da Aneel: “usar a Ouvidoria da Aneel trará benefícios para o consumidor e ao mesmo tempo fornecerá mais informações para que a agência melhore a qualidade do serviço”.
Este relatório visa reunir as informações necessárias para a construção de um cenário de referência relativo a como o comportamento do consumidor em 2030 impactará o setor elétrico e, a partir deste delineamento, apresentar questões pertinentes a serem estudadas com o intuito de embasar futuras políticas para o setor elétrico, assim como, servir como balizador de posicionamentos estratégicos a serem tomados por empresas do setor.
As mudanças contábeis que surgiram no Brasil a partir da Lei 11.638/2007, juntamente com o processo de convergencia aos padroes internacionais dispostos pelos IFRS – International Financial Reporting Standards, traz alguns efeitos relevantes para análise econômico-financeira de empresas distribuidoras que atuam no Brasil. Uma das mudanças mais significativas nos balanços das distribuidoras foi a eliminaçao dos passivos e ativos regulatórios, em que eram efetuados os registros dos direitos e obrigaçoes reconhecidos pelo regulador, para serem incorporadas a tarifa em algum momento no futuro. Sendo assim, a eliminaçao dos passivos e ativos regulatórios dos balanços dessas companhias pode ser considerada como uma perda de conteúdo informacional para análise econômico-financeira destas empresas.
(Publicado em março de 2013)
Em artigo publicado na Folha de São Paulo, os professores Nivalde de Castro e Roberto Brandão, pesquisadores do Gesel/UFRJ, afirmam que 2013 é o ano do surgimento de um novo padrão de geração de energia elétrica. Para eles, o sistema elétrico torna-se mais dependente de fontes complementares por conta da legislação, que não permite a construção de usinas que não sejam fio d’agua, e da evolução do consumo de energia elétrica. A metodologia que o ONS adotou e que vem seguindo desde abril é acionar as UTEs quando preciso e por isso, esse acionamento vai ser constante, exigindo um esforço grande da política e do planejamento energético.
(Publicado no Jornal Folha de São Paulo)
Em artigo publicado na Folha de São Paulo, os professores Nivalde de Castro e Roberto Brandão, pesquisadores do Gesel/UFRJ, afirmam que 2013 é o ano do surgimento de um novo padrão de geração de energia elétrica. Para eles, o sistema elétrico torna-se mais dependente de fontes complementares por conta da legislação, que não permite a construção de usinas que não sejam fio d’agua, e da evolução do consumo de energia elétrica. A metodologia que o ONS adotou e que vem seguindo desde abril é acionar as UTEs quando preciso e por isso, esse acionamento vai ser constante, exigindo um esforço grande da política e do planejamento energético.
O objetivo desse texto é analisar o processo de reestruturação do setor elétrico brasileiro iniciado pela Medida Provisória 579, transformada em Lei nº12.873 em janeiro de 2013. Para isso, o trabalho está dividido em quatro partes, além da introdução. A primeira seçao procura identificar e examinar as variáveis e instrumentos que estao configurando a nova matriz da política econômica. A segunda seçao analisa a MP 579, identificando onde e como o governo agiu para diminuir as tarifas. A terceira seçao estuda os impactos da Medida Provisória sobre as empresas do setor elétrico. A última seçao verifica como a relaçao entre o mercado cativo e livre foi impactada pela MP579. Por fim sao apresentadas as principais conclusoes que convergem para uma avaliaçao de que se trata de um processo de reestruturaçao e que novos investimentos para garantir a expansao do setor elétrico nao serao afetados.
(Publicado em janeiro de 2013)
Em artigo para a Folha de São Paulo, o professor da UFRJ e coordenador do Gesel/UFRJ Nivalde de Castro e o pesquisador sênior do Gesel/UFRJ Roberto Brandão analisam a MP 579 e os recentes apagões que atingiram a região Nordeste do país. Para os especialistas, os novos contratos a serem estabelecidos pela Aneel para as empresas que irão prorrogar as concessões “devem estimular a eficiência operacional” para a manutenção da qualidade do serviço prestado, oferecendo em contrapartida recursos para a modernização dos equipamentos mais antigos, que possuem confiabilidade menor. Sem os recursos necessários para os investimentos, a qualidade dos serviços deve cair, alertam os especialistas.
(Publicado no Jornal Folha de São Paulo)
Em artigo publicado na Folha de São Paulo, Nivalde de Castro e Roberto Brandão relatam a situação da falta de investimentos no setor elétrico brasileiro, usando como base a série de apagões que aparecem na mídia nos últimos tempos, e como isso surge na época em outro assunto também domina o noticiário: a renovação das concessões que vencem em breve. Além disso, apresentam a necessidade das empresas de investirem na manutenção das linhas de transmissão de energia mais antigas enquanto mantém a conversação das linhas mais recentes.