O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 144, intitulado “Cadeia Produtiva das Usinas Hidrelétricas Reversíveis no Brasil”. O estudo aborda as Usinas Hidrelétricas Reversíveis (UHRs) no Brasil, em resposta à crescente intermitência de fontes renováveis (eólica e solar) e ao descarte de energia (curtailment), que geram urgente necessidade de armazenamento. As UHRs surgem como solução estratégica, com capacidade de armazenar grandes volumes de energia, otimizando o parque hidrelétrico existente e reativando a cadeia produtiva nacional de UHEs. Seus benefícios incluem potência firme, segurança do sistema e postergação de investimentos em transmissão. Apesar do Brasil não ter um arcabouço regulatório específico para UHRs, o MME as priorizou e a ANEEL elabora proposições regulatórias (CP 39/2023). Esperam-se investimentos via leilões competitivos com contratos regulados, valorizando projetos brownfield (em UHEs existentes) e experiência internacional. O seminário do GESEL reuniu órgãos governamentais (Casa Civil, ONS, EPE, ANEEL, BNDES) e a cadeia produtiva. Discutiu-se a inclusão no Novo PAC, o gerenciamento de curtailments, a proposição de leilões A-7/A-8 para projetos com prazos longos, simplificação de outorgas e o potencial de múltiplas receitas. Agentes do setor destacaram a necessidade de especificações técnicas e locacionais claras, melhor licenciamento ambiental e um inventário de projetos. As recomendações finais incluem adaptações regulatórias para múltiplos serviços e receitas, contratos regulados (RAP) e o desenvolvimento de projetos-piloto em infraestruturas existentes (brownfield) para amadurecer a regulação. A definição de um inventário e a liderança do MME são essenciais para aproveitar a oportunidade das UHRs no Brasil, dada a demanda por armazenamento e a capacidade industrial existente.
ISBN: 978-85-7197-031-1
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL-UFRJ) e Leonardo Gonçalves (pesquisador associado do GESEL-UFRJ) destacam a modernização do Setor Elétrico Brasileiro (SEB) por meio do Open Energy, uma nova fronteira de valor que, pelo uso intensivo de dados, visa o empoderamento do consumidor-cliente. No mercado varejista, o Open Energy, ambiente digital de dados padronizados, viabiliza novos produtos/serviços e permite ao consumidor acesso a informações detalhadas para decisões mais embasadas, economizando energia e custos. A ANEEL, seguindo diretrizes do MME, instituiu a Consulta Pública n° 07/2025 (CP 07/2025) para coletar subsídios sobre sua operacionalização, incluindo acesso e responsabilidades. Análise do GESEL-UFRJ das 231 contribuições revelou três subtemas de maior divergência: responsabilidade pelo compartilhamento (com verticalizados resistindo à custódia e comercializadores defendendo a liberdade do consumidor); governança e papel da CCEE (com defensores da centralização na CCEE versus a descentralização com múltiplos operadores); e ritmo de implementação (com alguns buscando coordenação com outras reformas e outros, um cronograma rápido ou gradual). MME e ANEEL indicaram a LGPD como base para responsabilidades; a ANEEL propõe custódia com as entidades geradoras originais, não exclusivamente na CCEE. A CCEE, contudo, coordenaria aspectos tecnológicos e orientaria agentes, em um modelo análogo ao Open Finance com múltiplos operadores. Por fim, a implementação do Open Energy é um passo fundamental para a abertura do mercado de energia de baixa tensão, aprimorando o ambiente institucional e empoderando cerca de 90 milhões de consumidores-clientes.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 143, intitulado “Sistematização de processos de licenciamento ambiental de sistemas de transmissão através da modelagem em padrão BPMN”. O estudo aborda os atrasos significativos na expansão da infraestrutura de transmissão devido à complexidade do licenciamento ambiental. A governança complexa, as diversas interpretações normativas e a falta de conhecimento consolidado são fatores que geram incertezas. Para otimizar esse cenário, o Projeto LAST foi proposto, visando criar um portal de referência que sistematiza dados e fluxos processuais. A metodologia emprega o Gerenciamento de Processos de Negócio (BPM) e a Notação e Modelo de Processos de Negócio (BPMN). A BPMN, um padrão internacional, permite a modelagem gráfica de processos, tornando-os mais claros e acessíveis, usando elementos como eventos, atividades e swimlanes. No âmbito do Portal LAST, foram desenvolvidos 209 workflows, abrangendo órgãos federais e os 27 estados, para organizar e visualizar os processos. Essa sistematização oferece maior transparência, clareza procedimental e previsibilidade. A iniciativa pioneira visa melhorar a eficiência regulatória e a gestão do licenciamento ambiental no Setor Elétrico Brasileiro.
ISBN: 978-85-7197-032-8
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Igor Barreto Julião (pesquisador associado do GESEL-UFRJ) destacam o papel estratégico das tecnologias de armazenamento para viabilizar a transição energética no Brasil. Os autores ressaltam que, embora as fontes renováveis como solar e eólica sejam fundamentais para reduzir emissões, sua intermitência exige soluções como baterias de íon-lítio (eficientes e escaláveis) e sistemas mecânicos (como hidrelétricas reversíveis). Eles defendem que a combinação de diferentes tecnologias – incluindo baterias de fluxo redox e supercapacitores – é essencial para garantir segurança energética e estabilidade na rede. O artigo conclui que o armazenamento deve ser prioridade na política energética, transformando energias intermitentes em fontes despacháveis e confiáveis.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Slides de apresentação do webinar “Análise das Contribuições da CP 07/25 – Abertura do Mercado de Eletricidade”. O objetivo do evento foi apresentar a análise realizada sobre convergências e divergências entre os diversos segmentos do setor elétrico e fomentar discussões acerca de propostas regulatórias futuras. A análise contou com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, que contribuíram para o aprofundamento e sistematização das contribuições recebidas.
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Igor Barreto Julião (pesquisador associado do GESEL-UFRJ) destacam a necessidade urgente de substituir progressivamente fontes fósseis por alternativas renováveis para combater as mudanças climáticas e atender à crescente demanda por energia. Embora tecnologias como a solar e a eólica tenham avançado rapidamente, sua característica intermitente cria desafios de “despachabilidade”, dificultando o equilíbrio entre oferta e demanda. Nesse contexto, os sistemas de armazenamento de energia surgem como solução estratégica, utilizando tecnologias eletroquímicas (como baterias de íon-lítio, chumbo-ácido, íon-sódio e fluxo redox), mecânicas (como usinas hidrelétricas reversíveis) e térmicas, além de combinações híbridas com supercapacitores e volantes de inércia. Esses sistemas ampliam a estabilidade da rede, permitem o aproveitamento de excedentes e oferecem resposta rápida, apesar de exigirem altos investimentos iniciais. Por fim, reforçam que o armazenamento é o elo vital para tornar a geração renovável estável, confiável e despachável, acelerando a descarbonização e fortalecendo a resiliência dos sistemas elétricos no Brasil e no mundo.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Sidnei Martini (professor da USP e pesquisador associado do GESEL-UFRJ) e Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) tratam da evolução e dos desafios do sistema elétrico brasileiro diante das transformações tecnológicas e da transição para fontes renováveis, como solar e eólica, que apesar de sustentáveis têm geração intermitente. Eles explicam como a operação do Sistema Interligado Nacional, tradicionalmente unidirecional, se tornou mais complexa com o crescimento da micro e minigeração distribuída, exigindo adaptações nas redes de distribuição e aumentando a dificuldade de equilibrar oferta e demanda. O artigo destaca o problema do curtailment — desligamento de geração para evitar sobrecarga — agravado pelo excesso de oferta impulsionado por subsídios, e aponta o armazenamento de energia, via baterias e usinas hidrelétricas reversíveis, como solução técnica e estrutural. Por fim, enfatizam a necessidade de estudos de cenários e de um arcabouço regulatório que garanta segurança jurídica para esses investimentos, essenciais para a sustentabilidade e equilíbrio financeiro do setor elétrico.
(Publicado pelo Valor Econômico)
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Nivalde de Castro (Professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Roberto Gomes (Sócio-diretor da ELAN Consultores Associados e Diretor de Administração da Transmissão do ONS entre 1998 e 2012), Roberto Drumond Furst (Consultor Independente e Assistente de Diretoria de Administração da Transmissão do ONS entre 2001 e 2017), Fernando França (Consultor Independente e Assistente da Diretoria de Planejamento do ONS entre 2012 e 2023) e Lillian Monteath (Pesquisadora Sênior do GESEL-UFRJ) analisam a renovação das concessões de transmissão à luz do Decreto nº 11.314/2022, que estabelece a licitação como regra e a prorrogação apenas em casos excepcionais, ainda pouco detalhados. Eles destacam a divergência entre concessionários — uns defendem a prorrogação, outros a licitação — e argumentam que o foco deve estar na definição de critérios técnicos e econômicos claros para embasar a decisão. O artigo propõe que a prorrogação, quando vinculada ao cumprimento de metas de qualidade e desempenho, representa uma alternativa mais eficiente, segura e vantajosa do que a relicitação, que envolve custos elevados e riscos à continuidade do serviço. A comparação com o Decreto nº 12.068/2024, referente às concessões de distribuição, reforça a necessidade de uniformizar o tratamento regulatório entre os segmentos. Referências internacionais mostram que a maioria dos países permite operação por prazo indeterminado, desde que atendidos critérios de desempenho. Assim, os autores defendem que a prorrogação, com base em critérios objetivos, deve ser preferida, cabendo a licitação apenas em caso de descumprimento dos requisitos.
(Publicado pela Agência CanalEnergia)
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Roberto Brandão (diretor científico do GESEL-UFRJ) tratam do processo de desmonte do Setor Elétrico Brasileiro (SEB), provocado principalmente pela crescente interferência do Congresso Nacional, que impõe medidas sem base técnica e favorece interesses privados em detrimento do interesse público, elevando custos para os consumidores de energia. Eles destacam o enfraquecimento do Executivo frente ao Legislativo, evidenciado pela derrubada de vetos presidenciais a emendas (“jabutis”) que ampliam subsídios e elevam a conta de luz, como no caso do marco legal da energia eólica offshore e da privatização da Eletrobras, onde o Congresso interferiu no planejamento técnico do setor. Esse cenário gera desequilíbrios estruturais, aumento da dívida tarifária e insegurança para investidores, ameaçando a sustentabilidade e a expansão do sistema elétrico, além de aumentar o risco de crise futura não relacionada à seca, mas às interferências políticas e lobbies que priorizam benefícios para poucos às custas da sociedade.
(Publicado pelo Valor Econômico)
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador geral do GESEL) e Vitor Santos (professor catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa) tratam da experiência europeia na liberalização do setor elétrico, com foco na separação entre distribuição e comercialização de energia, destacando a criação das comercializadoras de mercado e do Supridor de Última Instância (SUI). O modelo europeu busca garantir neutralidade e concorrência por meio de regras de separação funcional e jurídica entre atividades dentro de grupos verticalmente integrados, além de mecanismos que protejam o consumidor em caso de falência de comercializadoras. Apesar dos avanços, o processo de migração ao mercado livre foi gradual, exigindo estratégias como campanhas educativas e ajustes tarifários. A trajetória europeia, marcada por desafios e inovações regulatórias, oferece lições valiosas para o Brasil, especialmente no contexto atual de reformulação institucional do setor elétrico por meio da Consulta Pública nº 07/2025 da Aneel e da Medida Provisória nº 1.300/2025 do MME, visando acelerar a abertura do mercado com maior empoderamento do consumidor e estímulo à inovação.
(Publicado pelo Valor Econômico)