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Artigos acadêmicos
Publicado em: setembro de 2021
Lillian Monteath Ricardo Abranches Felix Cardoso Júnior Carolina Salcedo Benoit Lagore Bruno Busato Rocha Alessandra Hoffmann

Breve exame sobre os prazos de análise das entidades envolvidas em processos de licenciamento ambiental federal simplificado

Visando analisar alguns dos motivos dos atrasos na implantação e entrada em operação dos projetos de sistemas de transmissão no Brasil, o presente estudo pondera sobre os prazos e definições dos regramentos Portaria MMA nº 421/2011, Portaria Interministerial nº 60/2015, Portaria MS/SVS 01/2014, IN IPHAN 001/2015 e IN FCP 01/2018 aplicáveis no licenciamento ambiental de empreendimentos de transmissão de energia, passíveis de licenciamento ambiental federal simplificado, considerados de pequeno potencial de impacto ambiental pelo IBAMA e sua interface com órgãos envolvidos FCP, IPHAN e MS/SVS. Publicado na Revista Ciência e Natura da UFSM: https://periodicos.ufsm.br/cienciaenatura/article/view/64198