Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Katia Rocha (pesquisadora do IPEA e Diretora Executiva do Instituto “Mulheres na Regulação”) e Bianca de Castro (pesquisadora sênior do GESEL/UFRJ) tratam da Medida Provisória nº 1.300/2025 como um esforço relevante do Governo Federal para reformar o Setor Elétrico Brasileiro (SEB), mesmo diante da baixa probabilidade de aprovação integral no Congresso devido à força de lobbies. A MP está ancorada em três pilares: abertura de mercado e estímulo à concorrência, ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) com foco na justiça energética, e reequilíbrio econômico setorial por meio da revisão de encargos e subsídios. Os autores destacam que a proposta busca beneficiar cerca de 60 milhões de pessoas, aliviando a pobreza energética estrutural no país e promovendo maior eficiência distributiva. Embora o impacto tarifário estimado para os demais consumidores seja pequeno, a resistência política à redução de subsídios regressivos representa um obstáculo significativo. A MP também alinha o Brasil às melhores práticas internacionais, ao propor critérios mais precisos de vulnerabilidade energética e sugerir mecanismos para compensação dos custos sociais com maior transparência e eficiência.
(Publicado pelo Broadcast Energia)