O presente trabalho compreende o estudo da implementação de políticas e práticas referentes aos potenciais de mitigação no setor elétrico nas áreas de energias renováveis e eficiência energética no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC). Tem como objetivo destacar as políticas desenvolvidas entre as Partes pertencentes à UNFCCC sobre a Plataforma de Durban (ADP), mostrando como políticas de mitigação podem ser eficientes na redução das emissões dos gases de efeito estufa derivados do setor energético no período pré-2020. A metodologia utilizada se deu por meio de pesquisa documental e bibliográfica buscando uma abordagem qualitativa. Desta forma, as negociações e os documentos compilados no âmbito da UNFCCC voltados para políticas de mitigação das mudanças climáticas têm sido essenciais para que países desenvolvidos implementem uma transformação energética e para que países mais pobres alavanquem o desenvolvimento das energias renováveis e eficiência energética com o intuito de conter as emissões dos gases de efeito estufa.
Slides da apresentação dos pesquisadores Iure Paiva, Nivalde José de Castro, Victoria Martins Claro, Vanessa Huback, Sabrina Cabral e Max Sarney no 6° ELAEE, Encontro Latino Americano de Economia da Energia, realizado no Hotel Windsor Florida, na cidade do Rio de Janeiro, entre os dias 02 e 05 de abril de 2017.
A hidroeletricidade possui papel relevante e estratégico na matriz elétrica brasileira. O Brasil ainda dispõe de grande potencial dessa fonte renovável, principalmente na região Amazônica. Por ser uma região de grande complexidade, a construção de usinas, como Santo Antônio, Jirau, Teles Pires e Belo Monte, tem estado no meio de debates, principalmente pelos impactos socioambientais que podem causar. No entanto, para que esses impactos sejam evitados, mitigados, compensados e/ou potencializados são propostas medidas, que contribuem, inclusive, para o desenvolvimento regional. A análise das possibilidades de ocorrência desses impactos é relacionada aos atrasos no processo licitatório, indicando a existência de outros problemas, falta de maior articulação entre os diferentes órgãos governamentais, falta de regulamentação e, incerteza em certos encaminhamentos para o processo de licenciamento. Para que as projeções de demanda dadas pelo Plano Decenal de Energia (PDE) sejam atendidas, é preciso que os leilões supram as expectativas criadas pelo plano. Porém, algumas usinas não são licitadas no leilão previsto, em função de atrasos para obtenção da licença prévia, em sua maioria por causa dos desafios citados, causando divergências entre as projeções, um dos motivos pelo qual a data de entrada em operação de uma mesma usina pode sofrer variações de um PDE para outro.
A partir do ano de 2004, passou a vigorar um novo modelo para o setor elétrico brasileiro (SEB), com base em três pilares: garantia da expansão da capacidade instalada, modicidade tarifária e universalização do acesso à eletricidade. Para atingir estes objetivos, foi retomado o planejamento subordinado à responsabilidade do Estado, que havia sido transferido para os agentes privados a partir dos anos 1990. A criação da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) atende tal finalidade, e, através do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), formula anualmente previsões de expansão de oferta e demanda de energia para um período de 10 anos à frente, transformando-se em importante instrumento de planejamento para o SEB. A contratação de nova capacidade instalada passa a se dar via leilões de energia, através dos quais é realizada a concessão de novas usinas e garante-se o atendimento à totalidade da expansão da demanda prevista pelas distribuidoras para os consumidores cativos. O artigo busca fazer uma comparação entre as proposições do PDE e os resultados dos leilões ocorridos até 2015. Essencialmente, procura-se responder se, através do planejamento indicado e dos leilões realizados, estamos de fato caminhando para uma matriz elétrica estratégica para o SEB.