Slides da apresentação dos professores Nivalde de Castro e Roberto Brandão no III Seminário Internacional “Desafios da Regulação no Setor Elétrico”, realizado na Universidade de Coimbra, em Portugal, nos dias 14 e 15 de novembro de 2016.
O processo de difusão da geração distribuída solar fotovoltaica vem ocorrendo de forma acelerada em diversas regiões do mundo. No Brasil, embora o processo ainda seja incipiente, as resoluções 482 e 687 criaram condições propícias para a existência de um ciclo expansivo de investimentos em sistemas fotovoltaicos. Os benefícios inerentes a descentralização através da difusão da micro e da mini geração solar fotovoltaica são diversos. Entretanto, também existem impactos e custos no processo. Por um lado, existe a redução do mercado das concessionários de distribuição. Ao mesmo tempo, para maiores níveis de difusão, é possível que exista a necessidade de adaptações na rede. Desta forma, é perceptível a necessidade de examinar os impactos sobre o equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras. O texto de discussão “Perspectivas e Desafios da Micro e da Mini Geração Solar Fotovoltaica no Brasil” visa, não apenas apresentar os condicionantes da inserção da geração distribuída solar fotovoltaica no Brasil, como também examinar os impactos técnicos e econômicos desta difusão. O estudo conclui que o arcabouço regulatório atual é incompatível com a garantia do equilíbrio econômico financeiro das distribuidoras em um cenário de elevada difusão da micro e da mini geração solar fotovoltaica. Este estudo está diretamente associado ao Programa de P&D da ANEEL vinculado ao projeto de pesquisa “Impactos dos Recursos Energéticos Distribuídos para as Distribuidoras” executado pelo GESEL com apoio do Grupo Energisa.
ISBN: 978-85-7773-956-1
(Publicado em outubro de 2016)
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Abstract in english:
The diffusion process of distributed solar photovoltaic generation has been occurring in an accelerated way in several regions of the world. In Brazil, although the process is still incipient, resolutions 482 and 687 created conditions conducive to the existence of an expansive cycle of investments in photovoltaic systems. The benefits inherent to decentralization through the diffusion of micro and mini solar photovoltaic generation are diverse. However, there are also impacts and costs in the process. On the one hand, there is a reduction in the distribution dealer’s market. At the same time, for higher levels of diffusion, it is possible that there is a need for adaptations in the network. In this way, the need to examine the impacts on the economic and financial balance of distributors is perceptible. The discussion paper “Perspectives and Challenges of Micro and Mini Photovoltaic Solar Generation in Brazil” aims not only to present the conditions of the insertion of distributed solar photovoltaic generation in Brazil, but also to examine the technical and economic impacts of this diffusion. The study concludes that the current regulatory framework is incompatible with the guarantee of the financial economic equilibrium of the distributors in a scenario of high diffusion of micro and mini solar photovoltaic generation.
O setor elétrico mundial está passando por profundas mudanças devido à difusão no mercado de novas tecnologias; processo este que pode ser caracterizado como o início de uma transição tecnológica. Em julho de 2000, a lei brasileira no. 9.991 criou o Programa de P&D do Setor Elétrico, que determina que 1% da receita operacional líquida (ROL) das empresas do setor elétrico deve ser investido em projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D). Quais foram os principais resultados atingidos pelo Programa? E como isso contribuiu (ou não) para o processo de transição em curso? Até o momento, nenhum estudo analisou esses aspectos de forma crítica e formal. Este artigo traz as primeiras percepções de um projeto de pesquisa em curso, cujo objetivo é endereçar essas questões e suprir esta lacuna na literatura. O estudo apresenta uma visão geral dos projetos de P&D desenvolvidos desde 2000, e propõe uma nova metodologia para avaliar, sob o ponto de vista quantitativo e qualitativo, os benefícios do programa. Esta metodologia considera quatro perspectivas: empresas do setor elétrico, o setor elétrico, o setor acadêmico e os fornecedores de sistemas e serviços. O trabalho também traz cenários a serem considerados para aprimorar o Programa de P&D.
The transmission network is the first link between large power generation facilities and electricity customers. It supplies energy at high voltages to substations, where the energy is distributed via the distribution network. The transmission network today operates with a high level of reliability, but presently a variety of technologies offers the possibility of great improvement in system performance.Sophisticated new monitoring systems may reduce the likelihood of system failures and disruptions that cause serious economic and social consequences. Emerging efficient technologies may also help to solve network expansion constraints, including difficulties to install new transmission lines and to incorporate growing participation of intermittent energy plants, like wind and solar. This paper starts presenting the status and perspectives of the Brazilian transmission sector showing the high level of investment planned until 2024 – 60% cumulative growth of line extensions and the same 60% rate for transformation capacity. In the second part the paper presents the emerging technologies and the potential opportunities it offer to increase, among other factors, the energy quality, O&M structure, availability and reduction of technical losses. These advantages impact not only for new assets but also for the existing ones. Considering the existing assets the paper starts a discussion about the regulatory framework ant the right economic signals to promote investment in innovation and automation. The paper then addresses the emerging regulatory of OFGEM in UK and the existing regulatory barriers that still exists internationally and in Brazil. The paper concludes by identifying an opportunity for developing a regulatory R&D project to deeply analyze this subject and to propose a new regulatory framework to promote an economical feasible innovation process for the Brazilian transmission sector. In the last part the paper presents the guidelines and structure of the project GESEL is starting to develop in the scope of the Brazilian ANEEL regulated R&D program.
O sistema elétrico do Brasil se caracteriza por ser um sistema com nítida preponderância hidrelétrica. Todavia o país possui um grande potencial hídrico remanescente, situado principalmente na região amazônica. As usinas fio d´água, construídas nesta região, representam um grande desafio para o setor, principalmente para a operação do sistema, traduzindo também uma necessidade importante de ajustes no marco regulatório do setor para contornar os problemas que emergiram da alteração de características do sistema interligado.
A partir do ano de 2004, passou a vigorar um novo modelo para o setor elétrico brasileiro (SEB), com base em três pilares: garantia da expansão da capacidade instalada, modicidade tarifária e universalização do acesso à eletricidade. Para atingir estes objetivos, foi retomado o planejamento subordinado à responsabilidade do Estado, que havia sido transferido para os agentes privados a partir dos anos 1990. A criação da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) atende tal finalidade, e, através do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), formula anualmente previsões de expansão de oferta e demanda de energia para um período de 10 anos à frente, transformando-se em importante instrumento de planejamento para o SEB. A contratação de nova capacidade instalada passa a se dar via leilões de energia, através dos quais é realizada a concessão de novas usinas e garante-se o atendimento à totalidade da expansão da demanda prevista pelas distribuidoras para os consumidores cativos. O artigo busca fazer uma comparação entre as proposições do PDE e os resultados dos leilões ocorridos até 2015. Essencialmente, procura-se responder se, através do planejamento indicado e dos leilões realizados, estamos de fato caminhando para uma matriz elétrica estratégica para o SEB.
O objetivo central é analisar os desafios e oportunidades da integração elétrica na América do Sul. No momento em que a globalização reorganiza radicalmente as relações econômicas mundiais e lança novos desafios em matéria de sustentabilidade ambiental, abre-se para a América do Sul oportunidade excepcional de redefinir os términos de sua inserção na economia mundial. Maximizar sua competitividade na economia globalizada significa maximizar também suas vantagens comparativas, sobretudo a partir da abundância de recursos naturais e de sua relativa homogeneidade linguística e cultural. A integração da infraestrutura de energia elétrica permite multiplicar os benefícios da integração para o continente: geração de renda; garantia de fornecimento de energia segura, renovável e barata. Oferecem-se assim as melhores condições para consolidar um espaço econômico integrado, capaz de realizar o potencial produtivo da população sul-americana.
O presente estudo volta-se para a análise do Desempenho do Índice de Energia Elétrica à Luz das Mudanças Institucionais no Setor Elétrico Brasileiro. Para tal fim, o estudo focou seus esforços na análise do impacto da Medida Provisória nº 579 de 11 de Setembro de 2012 (convertida na Lei nº 12.783/2013) sobre as ações do Setor de Energia Elétrica, representadas aqui pelo respectivo índice do setor na BM&FBOVESPA. Os resultados da pesquisa revelam que a partir do lançamento da Medida Provisória nº 579 até o fim do intervalo de tempo observado (Abril de 2015), o Índice de Energia Elétrica não se recuperou da inversão de tendência provocada por esta medida, o que antes era uma tendência de crescimento instantaneamente se tornou uma tendência de estagnação/declínio.
A hidroeletricidade possui papel relevante e estratégico na matriz elétrica brasileira. O Brasil ainda dispõe de grande potencial dessa fonte renovável, principalmente na região Amazônica. Por ser uma região de grande complexidade, a construção de usinas, como Santo Antônio, Jirau, Teles Pires e Belo Monte, tem estado no meio de debates, principalmente pelos impactos socioambientais que podem causar. No entanto, para que esses impactos sejam evitados, mitigados, compensados e/ou potencializados são propostas medidas, que contribuem, inclusive, para o desenvolvimento regional. A análise das possibilidades de ocorrência desses impactos é relacionada aos atrasos no processo licitatório, indicando a existência de outros problemas, falta de maior articulação entre os diferentes órgãos governamentais, falta de regulamentação e, incerteza em certos encaminhamentos para o processo de licenciamento. Para que as projeções de demanda dadas pelo Plano Decenal de Energia (PDE) sejam atendidas, é preciso que os leilões supram as expectativas criadas pelo plano. Porém, algumas usinas não são licitadas no leilão previsto, em função de atrasos para obtenção da licença prévia, em sua maioria por causa dos desafios citados, causando divergências entre as projeções, um dos motivos pelo qual a data de entrada em operação de uma mesma usina pode sofrer variações de um PDE para outro.