Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico [GESEL-UFRJ]) e Cristina da Silva Rosa (pesquisadora associada do GESEL-UFRJ) tratam da recente Lei nº 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) como um passo promissor na política climática nacional, criando cotas e certificados para regular as emissões de carbono. Os autores destacam o potencial estratégico do SBCE para atrair investimentos, proteger a competitividade da indústria brasileira frente a barreiras climáticas internacionais e fomentar uma reindustrialização verde. No entanto, alertam para desafios estruturais, como a falta de dados robustos, a exclusão inicial da agropecuária, a necessidade de mecanismos de estabilização de preços e de uma governança independente. A efetividade do sistema dependerá da rápida conversão da lei em normas operacionais claras, com destaque para o plano regulatório previsto para 2025. Se bem implementado, o SBCE poderá transformar o Brasil em um protagonista do mercado global de créditos de carbono; caso contrário, o país corre o risco de desperdiçar uma vantagem competitiva decisiva na transição energética mundial.
(Publicado pelo Valor Econômico)
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 139, intitulado “Uma Análise ex ante do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa como instrumento econômico para Transição Energética”. O estudo tem como objetivo analisar a viabilidade da implementação de mercados regulados de carbono como instrumentos econômicos para a transição energética em países em desenvolvimento, tendo o SBCE como estudo de caso. Especificamente, busca-se: i. Explorar o papel dos mercados regulados de carbono na promoção de políticas ambientais e da transição energética, com ênfase em seu potencial para países em desenvolvimento; ii. Investigar a evolução do debate e os marcos históricos que culminaram na criação do SBCE no Brasil; e iii. Avaliar as lições decorrentes do caso brasileiro para futuras implementações e formulações de mercados regulados de carbono em economias emergentes.
ISBN: 978-85-7197-027-4