Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico [GESEL]) e Vitor Santos (professor catedrático do Instituto de Economia e Gestão [ISEG] da Universidade de Lisboa) tratam da Guerra do Irã sob a perspectiva da geopolítica energética mundial e da transição energética, destacando que o eventual bloqueio do Estreito de Ormuz — por onde passam 20% do petróleo e do gás natural consumidos globalmente — gera riscos sistêmicos de suprimento e volatilidade de preços, afetando gravemente países importadores enquanto amplia a hegemonia e as oportunidades comerciais dos Estados Unidos. Os autores apontam que a vulnerabilidade da União Europeia e da China decorre da elevada dependência de combustíveis fósseis, cenário que permite aos EUA aproveitarem contratos de exportação ultracompetitivos e fundamentarem políticas de “destransição energética”, contrastando com a necessidade pragmática das demais potências de buscarem autonomia energética. Defendem, assim, a aceleração do processo de transição energética como a solução estratégica central, focada no aumento da segurança energética e no investimento em inovações tecnológicas e rotas renováveis para blindar as economias nacionais contra as incertezas e instabilidades impostas pela geopolítica dos recursos não renováveis.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
O Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL-UFRJ) está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 155, intitulado “Marco Legal e Regulação do Armazenamento de Energia: análise das Consultas Públicas e perspectivas para a aprovação do marco regulatório e do primeiro Leilão de Reserva de Capacidade”. O estudo analisa o atual estágio do arcabouço normativo e as discussões sobre o aprimoramento da regulação para inserção de novas tecnologias de armazenamento no sistema elétrico, considerando a promulgação da Lei nº 15.269/2025 e a necessidade de flexibilidade operativa frente à expansão das fontes renováveis. Foram quatro eixos centrais de discussão: o reconhecimento da competência regulatória da Aneel e a definição do novo regime de outorga para sistemas de armazenamento (SAE); a estruturação de mecanismos competitivos de contratação centralizada, abrangendo leilões de reserva de capacidade e de transmissão; as regras específicas aplicáveis ao armazenamento hidráulico e hidrelétricas reversíveis; e a implementação de benefícios tributários e fiscais, como a inclusão no Reidi. O trabalho examinou como o aperfeiçoamento das normas infralegais e a segurança jurídica trazida pelo novo Marco Legal do Armazenamento podem subsidiar a superação de incertezas regulatórias, garantindo a resiliência do Sistema Interligado Nacional (SIN). Os debates concentraram-se em temas como a tarifação do uso da rede (TUST/TUSD) e a necessidade de evitar a dupla cobrança para assegurar a competitividade; a definição da incidência de encargos setoriais (CDE, ESS, Proinfa) sob a premissa de que o armazenamento possui natureza técnica e não caracteriza consumo final; e o desenho técnico do primeiro Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) para baterias, incluindo requisitos de grid-forming e bonificações locacionais.O estudo acena para a complexidade dessa integração, que exige reconfigurações profundas na regulação e uma articulação institucional coordenada entre órgãos como MME, Aneel, EPE, ONS e ANA. Conclui-se que o principal desafio nacional será consolidar um ambiente regulatório estável e tecnicamente consistente, de modo que o sucesso da transição energética dependerá de arranjos capazes de transformar o potencial tecnológico em infraestrutura estratégica de armazenamento, assegurando a segurança energética e a modicidade tarifária no país.
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Roberto Brandão (diretor técnico-científico do GESEL/UFRJ), Ana Carolina Chaves (pesquisadora plena do GESEL-UFRJ), Angela Livino e Katarina Ferreira (pesquisadoras associadas do GESEL-UFRJ) tratam do papel estratégico do armazenamento de energia na viabilização da transição energética diante da crescente participação de fontes renováveis intermitentes. A partir da análise das experiências de países como Austrália, Reino Unido, Itália, Estados Unidos, Espanha, Portugal e China, os autores mostram que a expansão consistente de eólica e solar tem sido acompanhada pelo fortalecimento da capacidade de armazenamento, seja por sistemas hidráulicos ou baterias em escala de rede, apoiados por diferentes instrumentos regulatórios e de mercado. Apesar das distintas abordagens institucionais, observa-se uma convergência: projetos de longa duração exigem mecanismos estáveis de remuneração e redução de risco, enquanto as baterias avançam com apoio de serviços ancilares, incentivos iniciais e integração aos mercados elétricos. A principal lição internacional, segundo os autores, é que o armazenamento deixou de ser complementar e passou a constituir infraestrutura crítica, cuja expansão depende de previsibilidade regulatória, coordenação institucional e mecanismos claros de valorização da flexibilidade para sustentar sistemas elétricos descarbonizados e confiáveis.
(Publicado pela Agência CanalEnergia)
Em artigo publicado no Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Daniel Araujo Carneiro (Diretor da DAC Consultoria e pesquisador associado do GESEL-UFRJ) analisam a necessidade de modernizar a estrutura tarifária do Setor Elétrico Brasileiro (SEB) diante da inserção massiva de renováveis variáveis, especialmente solar fotovoltaica e eólica, com destaque para a micro e minigeração distribuída (MMGD). Os autores argumentam que a intermitência dessas fontes criou forte assimetria entre oferta e demanda: energia abundante e barata em horários de alta irradiação e custos elevados ao entardecer, quando é necessário acionar hidrelétricas com reservatório e térmicas a gás. Contudo, essa variação de custos não está refletida nas tarifas estáticas e volumétricas aplicadas aos consumidores de baixa tensão. Com a promulgação da Lei 15.269/2025, estabelece-se base jurídica para que a Aneel avance na adoção de sinais de preço horários mais granulares. O objetivo é duplo: oferecer instrumentos de gestão de demanda ao ONS e às distribuidoras para mitigar rampas de carga no período noturno e alinhar o preço ao custo real da energia. A eficácia da mudança dependerá da elasticidade-preço da demanda, de estratégias de comunicação baseadas em economia comportamental e da digitalização das redes. Pontua-se também que a integração com tecnologias como BESS, usinas reversíveis, MMGD e veículos elétricos exige modelagens sofisticadas para evitar distorções e garantir sustentabilidade econômica. O artigo conclui que a transição tarifária, agora respaldada legalmente, é essencial para eficiência alocativa, justiça distributiva e redução de conflitos regulatórios no setor elétrico brasileiro.
(Publicado pelo Valor Econômico)
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico [GESEL]), Piero Carlo Sclaverano dos Reis (pesquisador associado do GESEL-UFRJ e doutorando em Planejamento Energético pela COPPE-UFRJ), João Pedro Burlamaqui Andrade e Leonardo Gonçalves (pesquisadores associados do GESEL-UFRJ) tratam do desequilíbrio recente entre oferta e demanda no Setor Elétrico Brasileiro (SEB), destacando que, impulsionada pela transição energética global e por subsídios nacionais, especialmente à micro e minigeração distribuída (MMGD), a capacidade instalada de fontes eólica e solar cresceu muito acima do consumo, levando o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a intensificar cortes de geração (curtailments) diante de limitações na transmissão e excesso estrutural de oferta. Os autores apontam que a expansão acelerada, descolada do planejamento da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), somada a subsídios cruzados que pressionam tarifas e criam distorções como a “espiral da morte”, resultou em energia aparentemente barata, mas onerosa ao consumidor final pelos custos sistêmicos de integração. Defendem, assim, a revisão de subsídios ineficientes, aprimoramentos regulatórios, investimentos em armazenamento e em transmissão, além de novos mecanismos de sinalização econômica que alinhem a expansão da oferta ao crescimento efetivo da demanda, mitigando riscos de estresse operacional como o observado em 2023.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
O Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL-UFRJ) está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 154, intitulado “Recomendações para a Implementação de Sistemas de Armazenamento Hidráulico no Brasil”. O estudo analisa os instrumentos e as diretrizes necessários para dinamizar o investimento em Sistemas de Armazenamento Hidráulico (SAH) no país, considerando as inovações trazidas pela Lei nº 15.269/2025 e as exigências de flexibilidade impostas pela transição energética. Foram quatro eixos centrais de discussão: o enquadramento jurídico e institucional dos SAH no marco setorial; o desenho de um modelo econômico-comercial e de instrumentos de contratação de longo prazo; as diretrizes para o planejamento e desenvolvimento de projetos; e os desafios do licenciamento socioambiental em articulação com a gestão de recursos hídricos. O trabalho examinou como a experiência internacional e a percepção dos agentes nacionais podem subsidiar a superação de barreiras institucionais, garantindo a segurança sistêmica frente à intermitência das fontes renováveis variáveis. Os debates concentraram-se em temas como a estratégia chinesa de planejamento centralizado com metas quantitativas e tarifas de capacidade reguladas; os mecanismos de cap and floor e leilões de longa duração adotados no Reino Unido e na Austrália para mitigar riscos de mercado; e o papel dos créditos fiscais e mercados de capacidade nos Estados Unidos para atrair capital privado. O estudo acena para a complexidade dessa integração, que exige reconfigurações profundas na regulação e uma articulação institucional coordenada entre órgãos como MME, ANEEL, EPE, ONS e ANA. Conclui-se que o principal desafio nacional será transformar o potencial hidrelétrico brasileiro em infraestrutura estratégica de armazenamento, de modo que o sucesso da transição energética dependerá de arranjos capazes de converter diretrizes legais em ganhos efetivos de segurança hídrica e resiliência elétrica para o país.
ISBN: 978-85-7197-042-7
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (Professor do Instituto de Economia da UFRJ e Coordenador-Geral do GESEL), Renata La Rovere, Ana Carolina Chaves e Katarina Ferreira (Pesquisadoras do GESEL-UFRJ) analisam o papel dos Sistemas de Armazenamento Hidráulico (SAH) no contexto da transição energética brasileira — tecnologia que representa mais de 94% da capacidade mundial de armazenamento de longa duração. A rápida expansão das fontes renováveis intermitentes, que no Brasil tem gerado desequilíbrios diários e o fenômeno do curtailment, exige que o setor elétrico adote sistemas de armazenamento para garantir a estabilidade e a flexibilidade operativa. O avanço dos SAH influencia tanto o equilíbrio operacional do Sistema Interligado Nacional quanto a redução do despacho de usinas térmicas, cuja viabilidade econômica depende da superação de barreiras regulatórias, como a dupla tributação e a complexidade no licenciamento ambiental. Para converter esse desafio em uma transição sustentável e eficiente, os autores destacam eixos fundamentais: a adoção de usinas hidrelétricas reversíveis para gerenciar o descompasso entre oferta e demanda; a aplicação das diretrizes da Lei nº 15.269/2025 para dar segurança jurídica aos investidores; a simplificação dos processos de outorga e licenciamento; e a estruturação de mecanismos de remuneração adequados, como o Leilão de Reserva de Capacidade. O artigo conclui que o sucesso do armazenamento de energia dependerá de um esforço coordenado entre órgãos como MME, Aneel, EPE e BNDES, capaz de assegurar que a integração de novas tecnologias resulte em benefício sistêmico efetivo, sem comprometer a segurança operativa ou a atratividade econômica dos projetos no país.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (Professor do Instituto de Economia da UFRJ e Coordenador-Geral do GESEL), David Alexander e João Pedro Burlamaqui Andrade (Pesquisadores Associados do GESEL-UFRJ) analisam o papel dos veículos elétricos (VEs) no contexto da transição energética global — movimento vinculado aos esforços de descarbonização que já registra mais de 11 milhões de unidades no mundo. A rápida expansão da eletromobilidade, que no Brasil apresentou um crescimento expressivo de registros em 2024 e 2025, exige que o setor elétrico realize avaliações técnicas rigorosas, visto que a recarga concentrada ao final do dia acentua as rampas de carga e desafia a estabilidade do sistema. O avanço dos VEs influencia tanto o equilíbrio operacional do Sistema Interligado Nacional quanto o perfil ambiental da frota, cuja pegada de carbono real depende da matriz energética de recarga e do impacto mineral na fabricação de baterias. Para converter esse desafio em uma transição sustentável e eficiente, os autores destacam eixos fundamentais: a adoção de sistemas de armazenamento (SAE) para gerenciar o descompasso entre oferta e demanda; a aplicação das diretrizes da Lei nº 15.269/2025 para regulação de baterias; o fortalecimento de fontes renováveis na matriz de recarga; e o investimento em infraestrutura de reciclagem para mitigar o déficit de reaproveitamento de materiais críticos. O artigo conclui que o sucesso da eletromobilidade dependerá de políticas públicas coordenadas entre os setores de transporte e energia elétrica, capazes de assegurar que a substituição de combustíveis fósseis resulte em benefício ambiental efetivo, sem comprometer a segurança operativa e a infraestrutura urbana do país.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (Professor do Instituto de Economia da UFRJ e Coordenador-Geral do GESEL) e Daniel Araujo Carneiro (Pesquisador Associado do GESEL-UFRJ) analisam os impactos da Reforma Tributária no Setor Elétrico Brasileiro (SEB) após a aprovação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual — modelo que unifica tributos federais, estaduais e municipais através da CBS e do IBS. A alteração estrutural exige que os agentes realizem um diagnóstico situacional rigoroso, visto que a substituição de impostos como PIS, Cofins e ICMS afeta diretamente a estabilidade e a previsibilidade econômica de uma infraestrutura estratégica de capital intensivo. O novo modelo tributário influencia toda a cadeia produtiva, desde a recuperação de Capex em geração e transmissão até a formação das tarifas de uso do sistema (TUSD e TUST) e encargos setoriais. Para converter esse desafio em uma transição eficiente, os autores destacam eixos fundamentais: agilidade no ressarcimento de créditos pelo fisco; ajuste nas metodologias da Aneel para garantir a neutralidade tarifária; repactuação de contratos de concessão e PPAs; e a rápida adaptação dos sistemas da CCEE. O artigo conclui que o sucesso da reforma dependerá de uma articulação precisa entre o fisco, a Aneel e a CCEE, capaz de assegurar que a simplificação tributária resulte em benefício para a economia nacional, sem comprometer a modicidade tarifária ou o equilíbrio financeiro dos contratos.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
O Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL-UFRJ) está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) nº 150, intitulado “A Dinâmica da Transição Energética na China, nos Estados Unidos e na União Europeia”. O estudo analisa as trajetórias recentes das três maiores economias do mundo no âmbito da transição energética, considerando seus diferentes arranjos institucionais e objetivos de política industrial e energética. Foram três eixos centrais de discussão: o enquadramento conceitual da “dupla face” da transição (descarbonização versus segurança energética); as tensões e sinergias estruturais entre esses dois pilares em cada ator; e uma análise comparativa dos compromissos climáticos e das políticas de descarbonização adotadas. O trabalho examinou como a dotação de recursos domésticos, as dependências externas e as estratégias geopolíticas influenciam o ritmo de incorporação de renováveis e a robustez frente a choques nas cadeias de suprimento. Os debates concentraram-se em temas como a estratégia chinesa de “construir o novo antes de descartar o velho”, focada em liderança industrial e ganho de escala em tecnologias de baixo carbono; o paradoxo estadunidense entre a manutenção da segurança energética ancorada em combustíveis fósseis e os novos pacotes de incentivos para a reindustrialização verde (como a Lei de Redução da Inflação – IRA); e o pioneirismo regulatório da União Europeia, que utiliza metas vinculantes e planos como o REPowerEU para acelerar a autonomia energética e reduzir a dependência de importações. O estudo acena para a complexidade dessa transformação sistêmica, que exige reconfigurações profundas em regulação, financiamento e infraestrutura. Conclui-se que o principal desafio global será conciliar a descarbonização com a soberania energética e a competitividade estratégica, de modo que o sucesso das grandes potências dependerá de arranjos capazes de transformar metas ambientais em ganhos de segurança e resiliência nacional.
ISBN: 978-85-7197-036-6
