Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Henrique Reis (sócio do Demarest Advogados) tratam da ilegalidade e os riscos da cláusula de renúncia a direitos e ações judiciais proposta pela Aneel na renovação das concessões de distribuição de energia elétrica. A Consulta Pública nº 027/2024, da Aneel, discute a renovação de 19 concessões de distribuição de energia por 30 anos. A proposta inclui uma cláusula que exige a renúncia irrestrita a direitos e ações judiciais pelas concessionárias, o que é considerado inconstitucional por violar o direito à tutela jurisdicional (art. 5º, XXXV, da Constituição).
(Publicado pelo Valor Econômico)
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Gabriel Konzen (doutorando do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento da UFRJ [PPED/UFRJ]) tratam da desigualdade no acesso à energia solar no Brasil, destacando que, apesar da crescente adoção de sistemas fotovoltaicos, apenas 3% das instalações estão em lares de baixa renda, enquanto 67% estão concentradas em residências de maior poder aquisitivo. A pesquisa revela que a política de incentivos à microgeração distribuída (GD), iniciada em 2012, tem beneficiado desproporcionalmente as classes mais altas, enquanto os subsídios são pagos por todos os consumidores. Para corrigir essa disparidade, os autores sugerem a adoção de políticas públicas mais eficazes, como o Programa Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Energia Renovável Social, além da redução dos subsídios indiscriminados, para tornar a transição energética mais justa e inclusiva.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Vitor Santos (professor catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão [ISEG] da Universidade de Lisboa) e Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) tratam da transição energética global, destacando as diferenças entre os países produtores de combustíveis fósseis, como os Estados Unidos sob o governo Trump, e aqueles que buscam alternativas renováveis, como Portugal. O texto analisa os avanços do país europeu, principalmente no hidrogênio verde e biometano, como modelos para o Brasil, e como iniciativas como o European Green Deal e o Plano REPowerEU aceleraram a transição, especialmente após a crise do gás natural gerada pela guerra na Ucrânia. A importância do biometano e do hidrogênio verde é ressaltada, destacando suas vantagens e desafios, como os altos custos iniciais do H2V, e a necessidade de incentivar a demanda para escalar a produção. O artigo também explora a experiência de Portugal com leilões para aquisição desses gases renováveis, oferecendo um modelo que pode ser adaptado ao contexto brasileiro, considerando as dificuldades do “dilema do ovo e da galinha” na transição energética.
(Publicado pelo Valor Econômico)
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) aborda os impactos dos eventos climáticos extremos (ECEx) nas grandes metrópoles, como São Paulo, intensificados pelo aquecimento global. Em outubro de 2024, ventos acima de 100 km/h derrubaram mais de 400 árvores, comprometendo a rede elétrica e deixando mais de 3 milhões de consumidores sem energia. A principal causa foi a manutenção insuficiente da vegetação urbana. Para minimizar esses impactos, o texto propõe a colaboração entre poder público e iniciativa privada, com planejamento estratégico, podas preventivas, uso de tecnologias como drones para monitoramento e a criação de um catálogo atualizado de árvores. A integração entre diferentes setores urbanos, especialmente o elétrico, é essencial para aumentar a resiliência das cidades diante das mudanças climáticas.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Pedro Ludovico (pesquisador do GESEL-UFRJ) examinam, em linhas gerais, as causas, especificidades e resultantes das políticas e planos da China para a transição energética, destacando os principais impactos globais. Segundo os autores, “a crescente determinação da China em avançar e ampliar as suas iniciativas e investimentos no campo das energias renováveis e não emissoras de GEE, com o duplo objetivo de descarbonização e ampliação da sua segurança energética, tende a influenciar a trajetória dos sistemas energéticos globais em direção a um futuro mais sustentável e resiliente, se opondo, assim, à estratégia do novo governo dos EUA de priorizar a “destransição energética” estimulando as cadeias produtivas maduras e emissoras de GEE”.
(Publicado pela Agência CanalEnergia)
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Katia Rocha (pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada – IPEA) abordam a modernização da regulação das concessões de distribuição de energia elétrica no Brasil que visa promover investimentos, inovação e competitividade na transição energética. A Aneel está redefinindo os contratos de concessão de distribuição de energia para os próximos 30 anos, conforme o Decreto nº 12.068/2024, visando modernização, digitalização e integração de novas tecnologias. A Consulta Pública nº 27/2024 recebeu contribuições para garantir equilíbrio entre qualidade do serviço, sustentabilidade financeira e tarifas justas. Os principais desafios incluem a adoção de recursos energéticos distribuídos (REDs), eletrificação do transporte e investimentos de US$ 205,4 bilhões até 2040. Inspirado em práticas internacionais, o novo modelo busca incentivar a concorrência, eficiência e inovação, alinhando o Brasil às diretrizes da União Europeia para um mercado energético mais flexível e competitivo.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Fernando de Lima Caneppele (professor da FZEA/USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP) abordam a importância da gestão urbana sustentável para enfrentar eventos climáticos extremos. O aquecimento global tem intensificado eventos climáticos extremos (ECEx), especialmente nos centros urbanos, exigindo uma gestão municipal mais eficiente e integrada. Os ECEx impactam diretamente a infraestrutura urbana, sendo a rede elétrica uma das mais críticas. Em São Paulo, eventos em 2023 e 2024 evidenciaram a falta de planejamento na manutenção da vegetação urbana, principal causa de interrupções elétricas devido à queda de árvores. Uma gestão estratégica deve incluir ações preventivas, como podas regulares, uso de tecnologias para monitoramento e catalogação de árvores, e o incentivo ao plantio de espécies nativas. Soluções como infraestrutura verde (parques, telhados verdes, calçadas permeáveis) e tecnologias digitais (sensores e inteligência artificial) são essenciais para prevenir danos e aumentar a resiliência das cidades. A administração municipal precisa liderar a transição para um modelo sustentável, promovendo parcerias público-privadas, educação ambiental e investimentos em infraestrutura e tecnologia. Somente uma abordagem integrada permitirá que as cidades enfrentem os desafios climáticos, garantindo qualidade de vida e sustentabilidade para as futuras gerações.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 131, intitulado “Importância dos Projetos Pilotos no Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Hidrogênio de Baixo Carbono: Chamada Estratégica da ANEEL”. O alinhamento analítico do estudo está estruturado em quatro seções, além da introdução. A primeira seção é dedicada ao exame de uma seleção de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) que receberam apoio de instituições ligadas ao setor elétrico de diversos países. A segunda seção tem como objetivo analisar o potencial de impacto que a indústria de H2BC pode impor ao SEB. A terceira seção analisa a Chamada Estratégica aberta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), no âmbito do Programa de PD&I (PROPDI), para estimular investimentos em projetos de H2BC. A quarta seção indica a pertinência e a relevância da ANEEL direcionar recursos do PROPDI para a criação da indústria do H2BC, aderentes, inclusive, à normativa do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Por fim, as conclusões reforçam o potencial que o Brasil detém em escala global deste novo vetor energético, sendo o estímulo ao desenvolvimento de projetos-piloto o caminho inicial e eficiente, segundo as experiências internacionais em curso.
ISBN: 978-65-86614-98-5
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Bianca de Magalhães de Castro (pesquisadora plena do GESEL-UFRJ) abordam os desafios e oportunidades do Brasil no contexto da transição energética, com destaque para o papel da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a importância da regulação econômica para atrair investimentos no setor elétrico. Enquanto economias desenvolvidas têm maior capacidade de financiar a transição, o Brasil apresenta vantagens competitivas como sua matriz elétrica predominantemente renovável (85%) e recursos naturais abundantes. O modelo brasileiro é sustentado por cinco pilares: planejamento energético, políticas públicas, sistema interligado, financiamento diversificado e regulação econômica. A ANEEL desempenha um papel crucial na garantia de segurança regulatória, atraindo investidores e promovendo competição. Exemplos bem-sucedidos incluem o segmento de transmissão elétrica, com leilões que resultam em custos menores para a sociedade. Entretanto, há riscos para a autonomia da ANEEL, como interferências políticas, “jabutis” legislativos (inclusão de medidas sem justificativa técnica) e pressões do Congresso. A redução dessa autonomia comprometeria a estabilidade regulatória e a capacidade do Brasil de atrair investimentos essenciais para alcançar seu potencial de transição energética e cumprir as metas climáticas até 2050.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 130, intitulado “A regulamentação do Decreto nº 11.314/2022: uma análise da evolução do processo e sugestões iniciais”. Neste trabalho, além de repassar o contexto regulatório vigente, é realizada uma avaliação da confiabilidade do sistema de transmissão vis a vis a sua expansão ao longo do tempo, o que reforça ainda mais a constatação do sucesso do modelo vigente. Além disso, o texto sintetiza as 18 contribuições realizadas à Tomada de Subsídios nº 008/2024, destinada à regulamentação do Decreto 11.314/2022. Adicionalmente, são apresentadas as discussões no âmbito do Webinar “A regulamentação da renovação das concessões de transmissão: desafios e oportunidades”, realizado pelo GESEL, em 04 de outubro de 2024, e tecidas considerações gerais sobre o tema.
ISBN: 978-65-86614-97-8