Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Bianca de Magalhães de Castro (pesquisadora plena do GESEL-UFRJ) abordam os desafios e oportunidades do Brasil no contexto da transição energética, com destaque para o papel da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a importância da regulação econômica para atrair investimentos no setor elétrico. Enquanto economias desenvolvidas têm maior capacidade de financiar a transição, o Brasil apresenta vantagens competitivas como sua matriz elétrica predominantemente renovável (85%) e recursos naturais abundantes. O modelo brasileiro é sustentado por cinco pilares: planejamento energético, políticas públicas, sistema interligado, financiamento diversificado e regulação econômica. A ANEEL desempenha um papel crucial na garantia de segurança regulatória, atraindo investidores e promovendo competição. Exemplos bem-sucedidos incluem o segmento de transmissão elétrica, com leilões que resultam em custos menores para a sociedade. Entretanto, há riscos para a autonomia da ANEEL, como interferências políticas, “jabutis” legislativos (inclusão de medidas sem justificativa técnica) e pressões do Congresso. A redução dessa autonomia comprometeria a estabilidade regulatória e a capacidade do Brasil de atrair investimentos essenciais para alcançar seu potencial de transição energética e cumprir as metas climáticas até 2050.
(Publicado pelo Broadcast Energia)