O presente estudo tem como objetivo analisar um dos temas centrais da extensão dos prazos de concessão, o “excedente econômico”, fundamentado na contribuição do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL-UFRJ) à Consulta Pública nº 152/2023 do MME1. Essa contribuição, em seu cerne, analisou a dinâmica econômica das concessionárias de distribuição de energia e a rentabilidade dessas empresas ao longo da última década. Especificamente, o foco recaiu sobre a existência ou não de possíveis excedentes econômicos auferidos durante o atual período de concessão e a constatação de instabilidade de resultados econômicos que existe no Setor Elétrico Brasileiro (SEB), frente a um setor regulado e internacionalmente considerado de baixo risco.
ISBN: 978-65-86614-78-7
Este TDSE reproduz as três contribuições GESEL apresentados à Consulta Pública do MME sobre a prorrogação das concessões do segmento de distribuição que vencem nos próximos 10 anos. A primeira contribuição parte de um elemento geral que norteia as políticas públicas na avaliação de contratos de concessão: o interesse público que é medido pelos benefícios econômico-sociais. A segunda contribuição centrou a análise na possibilidade da prorrogação das concessões atuarem como um instrumento de apoio à implementação de política pública direcionada às classes sociais menos favorecidas, na busca de inclusão justa e redução da pobreza energética e econômica. A terceira contribuição examina a proposta de calcular eventuais “excedentes econômicos” para serem capturas pelo Poder Concedente.
ISBN: 978-65-86614-76-3
O GESEL está lançando o relatório Observatório de Hidrogênio número onze. O relatório tem como objetivo apresentar um estudo do setor — exposto no Informativo Setorial de Hidrogênio do GESEL — com ênfase nas principais políticas públicas, diretrizes, projetos, inovações tecnológicas e marcos regulatórios de toda cadeia de valor do hidrogênio. O estudo apresenta uma série de pontos importantes como, novas políticas públicas e financiamentos, anúncio de novos projetos de produção, armazenamento e uso final, além de novas pesquisas para o mercado.
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Lucca Zamboni e Bianca Castro (pesquisadores plenos do GESEL) discutem a transição energética global em direção a matrizes de energia de baixo carbono, destacando a importância do armazenamento de energia por baterias (BESS) nesse processo. Os autores exploram os modelos de negócio associados ao BESS, considerando suas aplicações baseadas em energia, baseadas em potência e mistas. O empilhamento de receitas é abordado como uma estratégia para aumentar a viabilidade econômica dos projetos de armazenamento de energia. O contexto brasileiro é discutido, ressaltando a diversidade da matriz energética do país e a importância do armazenamento de energia para garantir a integração segura de fontes renováveis variáveis. A regulamentação e os incentivos são mencionados como fatores cruciais para impulsionar o mercado de armazenamento de energia no Brasil, e a realização de análises de viabilidade específicas é destacada como essencial antes de investir nessa tecnologia.
(Publicado pela Agência CanalEnergia)
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 117, intitulado “Prorrogação das Concessões: Análise de indicadores de qualidade de atendimento das Distribuidoras de energia elétrica”. Assinado por Nelson Hubner, Nivalde de Castro, Francesco Tommaso, Maurício Moszkowicz e Bianca Castro, o estudo tem como objetivo central desenvolver uma análise detalhada e abrangente do desempenho da qualidade dos serviços prestados no período de 2004 a 2022 pelas 20 concessionárias de distribuição de energia elétrica, cujos contratos têm marcação de vencimento no período de 2025 a 2031.
ISBN: 978-65-86614-72-5
O Observatório de Tecnologias Exponenciais visa contribuir com a sistematização e divulgação do conhecimento, identificando o papel das tecnologias exponenciais no processo de transição energética, bem como as estratégias e iniciativas para sua aplicação que estão sendo adotadas nos setores elétricos nacional e internacional. Por fim, pretende-se apresentar novos modelos de negócio e mudanças comportamentais do consumidor. Com base no Informativo Eletrônico Tecnologias Exponenciais, o Observatório identifica desafios e perspectivas para o setor elétrico na trajetória para a economia de baixo carbono.
O GESEL-UFRJ atento ao momento tão importante e sensível sobre a prorrogação dos contratos das concessões de distribuição de energia elétrica no Brasil, elaborou estudo sobre a experiência tão diversificada que os Países Membros da União Européia acumularam, em especial por conta do dinâmico e profundo processo de liberalização do mercado de energia elétrica. O estudo (TDSE 115 “Experiências na União Europeia em relação às concessões de distribuição no setor elétrico”) foi elaborado por especialistas de notório conhecimento a destacar dois ex-diretores gerais da Agência Reguladora de Portugal – ERSE – prof. Vitor Santos e Dr. Nelson Hubner da ERSE. A conclusão geral que o estudo indica é que o principal critério geral a ser considerado na decisão da prorrogação é a análise dos benefícios econômicos e sociais vinculados e aos interesses públicos do Poder Concedente.
ISBN: 978-65-86614-66-4