Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Katia Rocha (pesquisadora do IPEA e Diretora Executiva do Instituto “Mulheres na Regulação”) e Bianca de Castro (pesquisadora sênior do GESEL/UFRJ) tratam da Medida Provisória nº 1.300/2025 como um esforço relevante do Governo Federal para reformar o Setor Elétrico Brasileiro (SEB), mesmo diante da baixa probabilidade de aprovação integral no Congresso devido à força de lobbies. A MP está ancorada em três pilares: abertura de mercado e estímulo à concorrência, ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) com foco na justiça energética, e reequilíbrio econômico setorial por meio da revisão de encargos e subsídios. Os autores destacam que a proposta busca beneficiar cerca de 60 milhões de pessoas, aliviando a pobreza energética estrutural no país e promovendo maior eficiência distributiva. Embora o impacto tarifário estimado para os demais consumidores seja pequeno, a resistência política à redução de subsídios regressivos representa um obstáculo significativo. A MP também alinha o Brasil às melhores práticas internacionais, ao propor critérios mais precisos de vulnerabilidade energética e sugerir mecanismos para compensação dos custos sociais com maior transparência e eficiência.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
No artigo “Mais Subsídios às Renováveis, na Contramão da Modicidade Tarifária”, publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador geral do GESEL), em coautoria com Katia Rocha e Maria Bernadete Sarmiento Gutierrez (pesquisadoras do IPEA), destaca-se a preocupação com a relação entre subsídios e modicidade tarifária no Setor Elétrico Brasileiro (SEB). Este artigo, fundamentado na experiência internacional, aponta para uma crescente distância do SEB em relação aos objetivos internacionais, como a segurança energética, a modicidade tarifária e a sustentabilidade ambiental. O foco principal da análise recai sobre a Medida Provisória no 1.212/2024 (MP 1.212), que propõe a prorrogação de subsídios para energias renováveis, particularmente através de descontos na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd). Os autores questionam a necessidade desses subsídios diante do cenário de excesso de geração de energia renovável projetado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Ao final, concluem que a MP 1.212 vai de encontro à agenda positiva internacional e destaca-se o paradoxo entre uma matriz elétrica renovável competitiva e tarifas elevadas. O texto contribui para a reflexão sobre as políticas energéticas brasileiras, destacando a importância de buscar o equilíbrio entre subsídios e modicidade tarifária para o desenvolvimento sustentável do setor elétrico.
(Publicado pelo Broadcast Energia)
Foi publicado no Broadcast Energia, nesta quinta-feira, 04/04/2024, o artigo GESEL “Análise da proposta de leilão de reserva de capacidade de 2024”. Assinado pelo Professor Nivalde de Castro (Coordenador do GESEL-UFRJ), em parceria com Isabela Ramagem (Sócia de Energia do escritório de advocacia Fenelon Barretto) e Luiza Masseno Leal (Pesquisadora plena do GESEL-UFR), o artigo analisa possibilidades de aprimoramento do Leilão de Reserva de Capacidade (LRP) no âmbito da Consulta Pública aberta pelo MME. Segundo o autor e as autoras, “uma questão que certamente receberá muitas contribuições no âmbito desta consulta pública é o aumento da capacidade instalada de usinas hidrelétricas existentes e a eventual necessidade de revisão das licenças de operação, frente à variação da vazão defluente para modular a produção de energia e, assim, entregar maior potência nos momentos necessários”.
(Publicado pelo Broadcast Energia)