IECC 323
Marco Institucional
Ministro Silveira anuncia reforma do setor elétrico com isenção de tarifa para 60 milhões de pessoas
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que a reforma do setor elétrico será enviada ao Congresso pelo presidente Lula após seu retorno de missão à Rússia e China, prevista para o dia 14 de maio. A proposta, que inclui isenção de tarifa para 60 milhões de pessoas de baixa renda por meio do programa Tarifa Social, visa atualizar as regras do mercado de energia. A reforma também prevê a abertura total do mercado livre de energia, permitindo que consumidores possam escolher seus fornecedores, com a portabilidade da conta de luz começando em 2027 para grandes consumidores e em 2028 para residências e pequenos comércios. A proposta é contestada por Jair Bolsonaro, que reivindica como sua a decisão de abrir o mercado livre, mas o atual governo defende que a medida anterior foi feita sem avaliação técnica e gerou impactos negativos, especialmente para os mais pobres. (Valor Econômico - 07.05.2025)
Silveira apresenta a Lula reforma do setor elétrico com foco em redução de custos
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reuniu-se com o presidente Lula na sexta-feira (2/5) para apresentar o projeto de reforma do setor elétrico, já encaminhado à Casa Civil. O plano, divulgado em coletiva em 23 de abril, prioriza a redução dos preços de energia e combustíveis para os consumidores. A proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional por meio de Medida Provisória (MP), conforme adiantou o ministro, permitindo que as regras entrem em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial, sujeitas a posterior análise legislativa. A estratégia busca agilizar mudanças no setor, alinhadas à meta de baratear custos para a população. (Agência CanalEnergia - 05.05.2025)
Governo finaliza MP que amplia tarifa social de energia e reforma setor elétrico
O Planalto concluiu a análise da Medida Provisória (MP) que reforma o setor elétrico, proposta pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A medida, que deve ser assinada por Lula em breve, amplia a tarifa social, beneficiando até 60 milhões de pessoas com descontos na conta de luz a partir de junho. Para custear a expansão, serão cortados subsídios para energia eólica e solar, que hoje somam R$10 bilhões anuais via CDE. A MP também prevê a abertura do mercado de energia a partir de 2028, permitindo que todos os consumidores escolham livremente seus fornecedores. O MME rebateu críticas de Bolsonaro, afirmando que a proposta atual busca organização, diferentemente da abertura desordenada do governo anterior. (O Globo 06.05.2025)
Lula aprovou sem alterações proposta de reforma do setor, diz Silveira
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou nesta quarta-feira, 06 de maio, que a proposta de reforma do setor elétrico foi aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos termos apresentados pelo MME à Casa Civil. O anúncio oficial do encaminhamento da Medida Provisória será feito por Lula no retorno da viagem à Rússia e à China. “O presidente Lula resolveu, eu não vi ele assinando, isso é um protocolar, mas ele bateu texto no texto da reforma, e a Casa [Civil] seguiu naturalmente”, disse Silveira, que tratou do assunto em reunião na tarde de hoje com o presidente no Palácio da Alvorada. A proposta da MP, segundo o ministro, é a mesma apresentada por ele no início do mês, em entrevista no ministério. Ele disse que nesse período da ausência do presidente Lula ficou estabelecido que a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, vai atuar para criar um ambiente favorável para que o Senado e a Câmara de Deputados possam recepcionar a proposta, já que é uma reforma a favor dos brasileiros. (Agência CanalEnergia - 06.05.2025)
Governo prevê cronograma do marco regulatório para eólicas offshore ainda no 1º semestre
O governo brasileiro avança na regulamentação das eólicas offshore após a sanção do marco legal em janeiro. Karina Araújo, diretora do Ministério de Minas e Energia (MME), afirmou que o cronograma do arcabouço regulatório deve ser divulgado ainda no primeiro semestre, detalhando prazos para etapas como a publicação de um decreto e a definição de critérios para acesso a áreas. O decreto, em tramitação na Casa Civil, visa consolidar as regras do setor, com expectativa de conclusão ainda em 2025, possivelmente alinhado à COP30. O modelo de oferta de áreas deve priorizar a modalidade permanente (menos detalhada, com maior risco) antes da planejada. O setor aguarda o cronograma para maior segurança jurídica, conforme destacou Élbia Gannoum, da ABEEólica. (Agência CanalEnergia - 07.05.2025)
Silveira discute cortes de energia com representantes do setor de renováveis
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se reuniu no início desta semana com representantes do setor de energias renováveis para tratar de medidas que atenuem os cortes na geração de energia. Atualmente, um Grupo de Trabalho (GT) criado pelo ministério tem avaliado propostas que enfrentem as interrupções na geração de energia provenientes de fontes renováveis, como solar, eólica e hídrica. Desde sua criação, o grupo promove encontros técnicos com representantes de órgãos governamentais, como a Aneel, ONS, EPE, além de entidades do setor privado. Entre as metas estão a definição de mecanismos de compensação aos geradores prejudicados e a sugestão de melhorias estruturais para potencializar o operacional do sistema elétrico nacional. (Petronotícias – 06.05.2025)
Silveira alerta para impacto bilionário se vetos à Eólica Offshore forem derrubados
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, admitiu preocupação com a possível derrubada dos vetos do PL da Eólica Offshore, a ser analisada pelo Congresso em 27 de maio. Segundo ele, o Ministério é contra a remoção dos vetos, mas a negociação para manter o texto sancionado pelo presidente cabe à Secretaria de Relações Institucionais do Planalto. Silveira ressaltou que a revogação pode acarretar custos anuais de até R$ 50 bilhões ao setor elétrico. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia alerta que a reversão das emendas inviabilizaria a reforma setorial, elevaria em cerca de 9% o custo da energia para diversos perfis de consumidores e agravaria problemas estruturais, como o excesso de subsídios. (Agência CanalEnergia - 07.05.2025)
Luz Para Todos terá orçamento ampliado para R$4,3 bi em 2025
O Ministério de Minas e Energia aprovou um aumento de 57% no orçamento do programa Luz Para Todos para 2025, totalizando R$4,3 bilhões. A iniciativa, criada em 2003 e relançada em 2023, visa universalizar o acesso à energia elétrica, com foco em áreas rurais e remotas, como a Amazônia Legal. O programa será financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que tem orçamento total de R$40,6 bilhões. O Pará, sede da COP 30, receberá a maior parte dos recursos (R$1,64 bilhão), seguido pela Bahia (R$798,2 milhões) e Maranhão (R$330,5 milhões). Caso haja disponibilidade orçamentária, os repasses poderão ser antecipados para agilizar a execução do programa. (Broadcast Energia - 30.04.2025)
CDE vai aportar R$ 3,914 bi no programa Luz para Todos
O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, aprovou a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – Luz para Todos, para o ano de 2025. A CDE vai desembolsar R$ 3,914 bilhões para o programa que tem orçamento previsto de R$ 4,316 bilhões. De acordo com a Portaria Nº 834, publicada no dia 30 de abril, no Diário Oficial da União, havendo disponibilidade orçamentária, as liberações financeiras previstas para o ano de 2025 poderão ser antecipadas com vistas a dar celeridade à execução do Programa Luz para Todos. (Agência CanalEnergia - 30.04.2025)
Governo elabora nova política para data centers com foco em desoneração e energia limpa
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal está elaborando uma nova política para data centers que antecipará os benefícios da reforma tributária, desonerando investimentos e exportações do setor. Durante viagem aos EUA para divulgar o Plano de Transformação Ecológica e atrair investimentos, Haddad destacou que a proposta também prevê o uso de energia limpa e segurança cibernética, alinhando o Brasil a uma economia digital e verde. Na COP30, o governo pretende apresentar mecanismos financeiros para preservar florestas tropicais, em parceria com instituições como o FMI e o BID, além de desenvolver um mercado internacional de crédito de carbono. Em reunião com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, Haddad iniciou negociações sobre tarifas de importação e promoveu o potencial brasileiro em energia verde e minerais críticos. (Valor Econômico - 06.05.2025)
Governo define agenda de estudos para planejamento da transmissão em 2025
O Ministério de Minas e Energia e a Empresa de Pesquisa Energética divulgaram na última terça-feira, 6 de maio, a agenda de estudos voltados ao planejamento da transmissão de energia elétrica para o ano de 2025. O intuito é identificar novas instalações e equipamentos necessários à expansão do sistema de transmissão nacional. De acordo com a EPE, ao todo, estão previstos 37 estudos, distribuídos por todas as regiões do país. Desse total, 15 são inéditos e 22 correspondem a análises iniciadas em 2024 que ainda estão em curso. Entre os principais temas abordados estão a ampliação das interligações regionais, com destaque para o aumento da capacidade de exportação do Nordeste (estudo 1), e a avaliação da inserção de cargas de hidrogênio na mesma região (estudo 9). Ambos têm conclusão prevista para 2025. (Agência CanalEnergia - 07.05.2025)
Governo anuncia 37 estudos para planejar expansão da transmissão de energia em 2025
O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgaram a agenda de estudos para o planejamento da transmissão de energia em 2025, com foco na expansão da infraestrutura nacional. Dos 37 estudos previstos, 15 são novos e 22 continuam em 2024. Entre as prioridades estão o reforço das interligações regionais, como o aumento da capacidade de exportação do Nordeste, e a análise da inserção de hidrogênio na matriz energética. Também serão avaliadas conexões para data centers em São Paulo e no Sul, além de soluções para o suprimento na região Norte, incluindo integração com Venezuela e Bolívia. O prazo para conclusão dos principais estudos é 2025. (Agência CanalEnergia - 07.05.2025)
Governo quer apresentar arranjos financeiros para serviços ambientais na COP30
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo pretende apresentar na COP30, em Belém, arranjos financeiros avançados para viabilizar o pagamento de serviços ambientais a países pobres que preservam florestas tropicais, além de estar desenvolvendo um modelo de mercado internacional de crédito de carbono. (Valor Econômico - 05.05.2025)
MME enquadra mais de R$ 676 mi em reforço na transmissão junto ao Reidi
A secretaria de transição energética e planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME)autorizou o enquadramento de 17 projetos de reforços e melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Juntas, as iniciativas somam mais de R$ 676,2 milhões em investimentos sem incidência das taxas PIS/PASEP e de COFINS. A maior cifra vem de uma obra de R$ 97,6 milhões (sem os impostos) da Chesf na linha de transmissão 230 kV Itapebi/Eunápolis C1 e C2. A previsão de conclusão é para agosto de 2027. A segunda maior, de R$ 93,6 milhões sem inclusão das taxas, vem de uma subsidiária da State Grid Brazil Holding e compreende melhorias na subestação Ribeirão Preto, até outubro de 2029. Outra obra da multinacional chinesa contemplada é na SE Cuiabá, com R$ 69,3 milhões indo até agosto de 2027. (Agência CanalEnergia - 07.05.2025)
MME aprova R$ 676 mi em projetos de transmissão com incentivos do Reidi
O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou o enquadramento de 17 projetos de reforço e melhoria em instalações de transmissão no âmbito do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Com investimentos superiores a R$676,2 milhões, isentos de PIS/PASEP e COFINS, as iniciativas abrangem obras em diversas regiões do país. Entre os destaques, está a obra da Chesf na linha 230 kV Itapebi/Eunápolis, de R$ 97,6 milhões, com término previsto para agosto de 2027, e a modernização da subestação Ribeirão Preto, da State Grid Brazil Holding, de R$ 93,6 milhões, com prazo até outubro de 2029. Outras ações envolvem investimentos da CPFL Transmissão, Isa Energia, Eletronorte e demais empresas, contribuindo para a ampliação e atualização da infraestrutura energética. (Agência CanalEnergia - 07.05.2025)
Comissão do Senado pede ao TCU que fiscalize negociação da tarifa de Itaipu
A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado aprovou nesta terça-feira (6) solicitação para que o TCU (Tribunal de Contas da União) fiscalize os impactos financeiros e legais do acordo que congelou por três anos a tarifa da usina de Itaipu, tecnicamente chamada Cuse (Custo dos Serviços de Eletricidade). A solicitação segue direto para o TCU e tende a ficar a cargo da AudElétrica (Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear) após pequeno trâmite interno na Corte, que inclui tomada de conhecimento dos ministros e indicação de relator. Como empresa binacional, Itaipu não está na alçada do TCU, mas a investigação será feita sobre a atuação de sua controladora no Brasil, a ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), que assina do acordo com a sua contraparte no Paraguai, a Ande (Administración Nacional de Electricidad). (Folha de São Paulo – 08.05.2025)
Regulação
Aneel abre consulta pública para atualizar regras de comercialização de energia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em reunião no dia 29 de abril, a abertura de uma Consulta Pública (CP) para revisar o Módulo 16 das Regras de Comercialização, alinhando-o à Resolução Normativa 1.093/2024. A norma define critérios para o Custo Variável Unitário (CVU) de termelétricas sem mecanismo de reajuste contratual. As contribuições podem ser enviadas até 13 de junho por e-mail. As mudanças visam ajustar mensalmente o CVU, considerando o "preço de referência" e a recuperação de custos fixos das térmicas. A proposta foi elaborada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. (Agência CanalEnergia - 02.05.2025)
Aneel concede ajuste na Receita Anual Permitida para transmissoras em 2025-2026
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acatou parcialmente um recurso de 29 transmissoras, autorizando ajustes na Receita Anual Permitida (RAP) para o ciclo 2025-2026. A decisão, publicada no Diário Oficial, atendeu a questionamentos sobre prazos de operação comercial, correções de vigência de contratos e retificações de erros na RAP do ciclo 2024-2025. A diretora Agnes da Costa detalhou os pontos revisados e listou as empresas beneficiadas. A RAP define o valor cobrado dos consumidores pela transmissão de energia, impactando diretamente as finanças das empresas. A medida visa maior transparência e equilíbrio no setor elétrico, assegurando critérios mais justos na definição de receitas. (Broadcast Energia - 08.05.2025)
Aneel aprova reajustes tarifários para quatro distribuidoras de energia
A Aneel autorizou o reajuste tarifário de quatro cooperativas de distribuição de energia elétrica, cujos contratos venceram em 29/4. As permissionárias afetadas são Ceres (RJ), Ceripa (SP), Cerci (RJ) e Ceral Araruama (RJ), com variações distintas: Ceripa teve o maior aumento (17,3% em média), enquanto Ceral Araruama registrou redução (-7,4%). Os ajustes consideram atualização de custos, componentes financeiros e o fim da CDE Covid, que impactou negativamente as tarifas (-0,9% em média). Custos de transporte e compra de energia também influenciaram os valores, com destaque para a queda de -8,16% na Ceral Araruama. As regras seguiram o Proret, conforme resolução normativa vigente. (Aneel – 29.04.2025)
Aneel fixa montante da Conta Bandeiras de março e repasse de R$ 89,5 mi a distribuidoras
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu em R$ 89,52 milhões o valor total da Conta Bandeiras a ser repassado às concessionárias de distribuição de energia elétrica credoras até a próxima segunda-feira, 12 de maio. Além disso, as companhias que estão em débito devem depositar até quarta-feira, 07, na mesma conta, um total de R$147,31 milhões. Esses valores dizem respeito à contabilização do mês de março deste ano. A distribuidora Enel São Paulo será a que receberá o maior montante, no valor de R$8,1 milhões. Os detalhes sobre os valores a serem recebidos por cada distribuidora podem ser consultados no Diário Oficial da União. Essas transações financeiras são parte do processo de regulação do setor elétrico, visando equilibrar os custos e garantir o fornecimento de energia de forma eficiente. (Broadcast Energia - 08.05.2025)
Aneel muda interpretação sobre DAPR-P e ameaça suspender operação de usinas
A Aneel, por meio de sua Superintendência de Fiscalização Técnica (SFT), passou a considerar a operação prolongada de usinas sob DAPR-P (Declaração Provisória de Atendimento a Procedimentos de Rede) como descumprimento regulatório, ameaçando suspender a operação comercial de geradores renováveis com pendências não resolvidas há anos—algumas há mais de uma década. A SFT argumenta que a permanência indefinida da DAPR-P desvirtua seu caráter transitório e aumenta riscos ao sistema elétrico. No entanto, a medida se baseia em interpretação nova da norma, sem previsão expressa para suspensão, o que poderia ser resolvido com multas. A Aneel tem sido criticada por alterar entendimentos regulatórios sem transição adequada, impondo penalidades excessivas. Caso persista, a judicialização será inevitável. (Agência CanalEnergia - 07.05.2025)
Aneel retira três processos-chave da pauta em reunião sem diretores
Em reunião pública nesta terça-feira (06/05) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retirou três processos importantes da pauta, devido à ausência do diretor-geral, Sandoval Feitosa, e da diretora Ludimila Silva, ocupados com compromissos institucionais. Os itens removidos incluíam: (1) recurso da Renova Energia contra multas por atraso na implantação de parques eólicos; (2) impugnação de empresas como Ilha Comprida Energia e Divisa Energia contra decisão da CCEE sobre relatórios técnicos; e (3) ajustes nos cronogramas de duas PCHs em Mato Grosso (Ilha Comprida e Segredo). A decisão reflete desafios regulatórios e a necessidade de fiscalização rigorosa no cumprimento de prazos e obrigações no setor energético. (Broadcast Energia - 08.05.2025)
Aneel libera R$ 139,5 mi para Amazonas Energia cobrir custos regulatórios
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o repasse de R$139,5 milhões à Amazonas Energia para cobrir custos de flexibilizações regulatórias referentes a março a julho de 2025. O valor, liberado sub judice pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), utiliza recursos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e cumpre decisão da Justiça Federal no Amazonas. A Aneel determinou ainda que a CCEE desconsidere o fator de corte de perdas regulatórias no reembolso referente ao período. A distribuidora afirma que os recursos são essenciais para assegurar a continuidade do serviço no estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 8 de maio. (Agência CanalEnergia - 08.05.2025)
Aneel recebe proposta sobre transferência da Amazonas Energia para Âmbar Energia
A Aneel corrigiu informações publicadas anteriormente, confirmando ter recebido uma proposta sobre a transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar Energia. O tema está indefinido desde o ano passado. O diretor-geral Sandoval Feitosa explicou que o processo está sendo avaliado, alinhado com decisões da Justiça Federal. Ele destacou que há duas propostas em consideração: uma, aprovada judicialmente, prevê custos e aportes maiores, enquanto a via regulatória prevê menores valores. A decisão judicial estima custos de R$14 bilhões, além de um aporte de R$6,5 bilhões para reduzir o endividamento. Já a proposta regulatória prevê custos de R$8 bilhões e um aporte de R$10 bilhões. A Aneel ainda avalia os encaminhamentos necessários para a análise da transferência. (Broadcast Energia - 30.04.2025)
Empresas
Petrobras: Vendas de energia elétrica registram queda de 36% no 1º tri 2025
A Petrobras, no primeiro trimestre de 2025, registrou uma queda significativa nas vendas de energia elétrica. O volume comercializado totalizou 606 MW médios, 36% a menos que no trimestre anterior. Esse recuo é explicado por um cenário hidrológico mais favorável, que reduziu a necessidade de acionar usinas térmicas. A venda de disponibilidade térmica também caiu na mesma proporção, devido ao fim de contratos antigos, o que reforça a tendência de menor dependência da geração térmica no país. Já no mercado de gás natural, as vendas recuaram para 40 milhões de m³/dia, impactadas pela menor demanda tanto do setor termelétrico quanto do mercado livre, além do aumento da participação de outros agentes. Apesar disso, a produção nacional de gás se manteve estável, e as importações foram reduzidas. Paralelamente, a petroleira teve um aumento de 5,4% na produção média de óleo, gás natural e líquidos de gás natural (LGN), alcançando 2,77 milhões de barris de óleo equivalente por dia. Não obstante, em linha com seu compromisso com a descarbonização, a companhia reforçou seu foco em práticas sustentáveis, com destaque para o monitoramento de emissões e a chamada pública para a compra de biometano, com contratos previstos para começar em 2026. (Agência CanalEnergia - 30.04.2025)
Mauricio Tolmasquim deixa Petrobras após eleição para o conselho da Eletrobras
Mauricio Tolmasquim, diretor de transição energética e sustentabilidade da Petrobras, foi eleito para o conselho de administração da Eletrobras, o que levou a petroleira a iniciar o processo de sua substituição, conforme suas diretrizes de governança. Como a Petrobras é considerada concorrente da Eletrobras, sua permanência nos dois cargos configuraria conflito de interesses, motivo pelo qual Tolmasquim se comprometeu previamente a deixar o cargo na estatal caso fosse eleito — o que se concretizou. A eleição, que também incluiu os ex-ministros Silas Rondeau e Nelson Hubner, resultou de um acordo entre a União e a Eletrobras para garantir três assentos no conselho para representantes do governo. (Valor Econômico - 30.04.2025)
Eletrobras: Nova composição dos conselhos de administração e fiscal é definida
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Eletrobras, realizadas no dia 29, resultaram na eleição de dez novos membros para o conselho de administração da companhia, com mandato de dois anos. Entre os eleitos estão Mauricio Tolmasquim, Silas Rondeau e Nelson Hubner, indicados pelo governo, além de outros nomes como Ana Silvia Corso Matte, Pedro Batista de Lima Filho, Felipe Villela Dias, Marisete Fátima Dadald, Vicente Falconi Campos, José João Abdalla Filho e Carlos Márcio Ferreira – único que não está no colegiado atualmente. Dos nomes que constavam na lista de indicados da administração, a única mudança significativa foi a exclusão de Daniel Alves Ferreira, que foi substituído por Abdalla Filho, indicado pela consultoria ISS. Também foram definidos os membros do conselho fiscal da Eletrobras. Entre os titulares e suplentes eleitos estão Gisomar Francisco de Bittencourt Marinho, Cristina Fontes Doherty, José Raimundo dos Santos e Carlos Eduardo Teixeira Taveiros, entre outros. Ainda, Regis Anderson Dudena foi designado como membro titular até que a União indique um novo representante permanente. As decisões refletem um momento estratégico da empresa, marcada por embates entre o governo e o mercado, e reforçam a influência de diferentes grupos de interesse na composição da governança da Eletrobras. (Agência CanalEnergia - 30.04.2025)
Suplente de Mantega assume vaga temporária no Conselho Fiscal da Eletrobras
Durante a Assembleia Geral Ordinária (AGO) da Eletrobras, em 29/4/2025, foi definido que Regis Anderson Dudena, suplente do ex-ministro Guido Mantega, assumirá temporariamente uma vaga no Conselho Fiscal. Mantega havia desistido do cargo na semana anterior, e a União ainda não indicou um substituto definitivo. A nomeação direta da União para uma das cinco vagas no conselho faz parte de um acordo com a Eletrobras para resolver disputas judiciais sobre restrições de voto na empresa. Os acionistas já aprovaram o termo de conciliação, que agora aguarda homologação pelo STF. (Broadcast Energia - 05.05.2025)
Presidente da Eletronuclear deixa cargo após quase dois anos
Raul Lycurgo Leite, presidente da Eletronuclear, decidiu não renovar seu mandato encerrado em abril, deixando o cargo após quase dois anos, período em que liderou esforços para retomar as obras da usina de Angra 3 e reequilibrar financeiramente a estatal. A companhia, agora controlada pela ENBPar após a privatização da Eletrobras, enfrenta desafios como a necessidade de investimento bilionário para concluir Angra 3, risco de liquidez, excesso de pessoal em comparação a padrões internacionais e incertezas quanto à continuidade operacional. Embora algumas medidas tenham sido tomadas, como plano de desligamento voluntário e cortes de funcionários, a situação financeira da Eletronuclear segue frágil e depende da decisão do governo sobre o futuro do projeto nuclear. (Valor Econômico - 07.05.2025)
Leilões
MME publica diretrizes de leilão para contratar energia existente a ser realizado em novembro
O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou uma portaria com as diretrizes e o processo para um leilão de compra de energia elétrica de usinas já existentes, agendado para o dia 14 de novembro de 2025. Esse certame tem como objetivo contratar energia para ser fornecida a partir de datas específicas: 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 para o leilão 'A-1'; de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028 para o 'A-2'; e de 1º de janeiro de 2028 a 31 de dezembro de 2029 para o 'A-3'. Todos os leilões serão realizados sequencialmente na mesma data. O documento publicado não especifica as fontes de geração das usinas, deixando essa escolha em aberto. Detalhes sobre a sistemática do leilão podem ser acessados no site do MME. Esta iniciativa visa garantir o suprimento de energia elétrica para o futuro, estabelecendo contratos com usinas já em operação. O setor energético brasileiro está em constante evolução, buscando formas de assegurar a oferta de energia de maneira eficiente e sustentável. A realização desses leilões é parte desse processo, permitindo a contratação de energia de forma planejada e estruturada para os próximos anos. (Broadcast Energia - 05.05.2025)
MPF denuncia grupo que lucrou R$ 145,2 mi ilicitamente a partir de fraudes em leilões
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou dez integrantes de uma organização criminosa que obteve R$ 145,2 milhões ilicitamente a partir de fraudes em leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entre 2015 e 2018. O esquema foi descoberto na Operação Skotos deflagrada em 2021. A denúncia foi recebida pela Justiça Federal e os envolvidos responderão por crimes como fraude à licitação, lavagem de dinheiro e entre outros. Com isso, as fraudes se consolidaram a partir de uma empresa de fachada que participava de leilões e atestava capacidade financeira para a construção de usinas de energia solar. Ao ganhar as licitações, o grupo vendia as outorgas de energia a companhias interessadas. A investigação identificou três leilões em 2015,2017 e 2018. Por fim, a Agência esclareceu, em nota, a penalidade de suspensão de participação em leilões e multas na ordem de R$ 247 milhões aos envolvidos. (Agência CanalEnergia - 02.05.2025)
Aneel promoverá workshop de esclarecimentos sobre o leilão nº 4/2025
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizará, em 9 de maio, o workshop de esclarecimentos sobre o Leilão nº 4/2025, cuja Consulta Pública se encerra em 19 de maio. O evento será transmitido exclusivamente pelo canal da Aneel no YouTube a partir das 14h. Representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Aneel farão exposições sobre o tema. O leilão está previsto para 31 de outubro, na sede da B3. No evento, serão ofertadas concessões de 1,178 Km de novas linhas de transmissão e 4400 MVA em capacidade. Serão licitados onze lotes em diversos estados. Os interessados poderão apresentar suas dúvidas até às 14h de 08/05/2025. (Aneel – 05.05.2025)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica
Brasil supera a marca de 210 GW instalados
O Brasil ultrapassou em abril a marca de 210 gigawatts (GW) em potência fiscalizada de energia elétrica, com mais de 24 mil usinas em operação comercial. Os dados fazem parte do Sistema de Informações de Geração da Aneel (SIGA), disponível no portal da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Mais da metade da geração de energia elétrica no país vem da força dos rios, com 103,2 GW oferecidos por usina hidrelétricas (48,76% do total), 5,89 GW provenientes de pequenas centrais hidrelétricas (2,80%) e 874,02 megawatts (MW) de centrais geradoras hidrelétricas (0,41%). As usinas termelétricas respondem por 47,07 GW de potência instalada (22,82% do total); as eólicas, por 33,74 GW (15,91%0; as solares centralizadas, por 17,67 GW (8,37%); e as usinas nucleares, por 1,99 GW (0,94%). (Aneel – 07.05.2025)
ONS: Carga de energia no SIN cresce 3,2% em março/25 ante março/24
Em março de 2025, a carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) atingiu 86.127 MWmed, representando um aumento de 3,2% em relação ao mesmo período de 2024. Nos últimos 12 meses, houve um crescimento de 5% na carga do SIN. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) destacou que o desempenho em março foi impactado negativamente pelo carnaval, que reduziu o número de dias úteis. Excluindo fatores não econômicos, como o calendário e as condições climáticas atípicas, a expansão da carga foi de 4,0%. Na região Nordeste, a carga teve um leve aumento de 0,3%, com uma queda de 0,8% considerando fatores fortuitos. No Norte, a carga cresceu 6,2%, impulsionada por maiores totais de precipitação. No Sudeste/Centro-Oeste, a carga aumentou 3%, com uma expansão de 3,9% após ajustes. No Sul, o crescimento foi de 5,8%, influenciado por temperaturas extremas e baixos níveis de precipitação. No geral, o ONS ressaltou a importância de considerar os fatores fortuitos ao analisar o desempenho da carga de energia em diferentes regiões do país. (Broadcast Energia - 07.05.2025)
EPE: Consumo cresce 2,6% em março
De acordo com dados da Resenha Mensal do Mercado de Energia Elétrica publicada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o consumo nacional de energia cresceu 2,6% na média em março. O consumo de 49.190 GWh foi o maior mensal de toda a série histórica desde 2004. A classe residencial puxou o resultado, com alta de 3,7%, sendo seguido pelo industrial, com variação de 2,7%. Por região, o Sul teve o maior crescimento, com 3,4%. Norte, com 2,5%; Sudeste, com 2,1%; Nordeste, com 0,9% e Centro-Oeste, com 0,7%, vieram logo atrás. O consumo residencial somou 16.195 GWh, o maior volume já registrado para a classe. O desempenho foi impulsionado pelo tempo quente e seco no Centro-Sul do país, devido ao veranico até meados do mês, o que aumentou o uso de refrigeração e climatização. Por outro lado, nas regiões Norte e Nordeste, as temperaturas estiveram mais amenas em comparação a março de 2024. (Agência CanalEnergia - 30.04.2025)
EPE: Consumo de eletricidade bate recorde em março e sobe 2,6% ante mesmo mês de 2024
O consumo nacional de energia elétrica registrou um aumento significativo de 2,6% em março de 2025 em comparação com o mesmo período do ano anterior, atingindo o volume de 49.190 gigawatts-hora (GWh), o maior da série histórica desde 2004, de acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Esse crescimento foi impulsionado principalmente pela classe residencial, que teve um aumento de 3,7%, seguida pela indústria com 2,7%, e outros setores, incluindo o rural. O consumo comercial permaneceu estável, com uma pequena alta de 0,1%. Todas as regiões do país apresentaram aumento no consumo de energia: Sul (+3,4%), Norte (+2,5%), Sudeste (+2,1%), Nordeste (+0,9%) e Centro-Oeste (+0,7%). No acumulado dos últimos 12 meses, o consumo nacional foi de 564.490 GWh, representando um aumento de 4,2% em relação ao período anterior. No que diz respeito ao ambiente de contratação, o mercado livre foi responsável por 43,2% do consumo, com um crescimento de 9,9% no consumo e de 58,1% no número de consumidores em comparação com o ano anterior. O mercado regulado das distribuidoras, que respondeu por 56,8% do consumo, teve uma queda de 2,4% no consumo, mas um aumento de 1,3% no número de consumidores. O movimento de migração de consumidores para o mercado livre continua forte após a abertura para todos os consumidores do grupo A em março de 2024. (Broadcast Energia - 07.05.2025)
Consumidores
Volt Robotics: Novo modelo proposto para o setor elétrico beneficia pequenos consumidores
A análise da consultoria Volt Robotics sobre o novo modelo do setor elétrico brasileiro proposto pelo governo destaca que os pequenos consumidores serão os mais beneficiados, com uma possível redução nos custos de energia entre 8% e 16%. A principal mudança que impulsiona essa redução é a abertura total do mercado livre, prevista para ocorrer entre 2027 e 2028, permitindo que esses consumidores deixem de comprar energia das distribuidoras, tipicamente mais cara. Além disso, o novo modelo propõe o rateio dos encargos entre todos os consumidores, incluindo os do mercado livre, o que atenuaria a oneração dos pequenos consumidores. Ainda segundo a análise, a proposta de reforma beneficiaria também as distribuidoras, que seriam "blindadas" dos impactos negativos em caso de migração de clientes para o mercado livre. E a introdução de novas modalidades tarifárias seria outro fator que ofereceria vantagens para consumidores e comercializadores, ampliando as oportunidades de negócios no setor. Por outro lado, a reforma teria impactos negativos para os grandes consumidores, que enfrentariam um aumento nos custos de energia entre 7% e 12%, além da perda de descontos atualmente oferecidos pelos geradores incentivados. (Agência CanalEnergia - 02.05.2025)
Biblioteca Virtual
GESEL publica TDSE 139 “Uma Análise ex ante do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa como instrumento econômico para Transição Energética”
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 139, intitulado “Uma Análise ex ante do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa como instrumento econômico para Transição Energética”. O estudo tem como objetivo analisar a viabilidade da implementação de mercados regulados de carbono como instrumentos econômicos para a transição energética em países em desenvolvimento, tendo o SBCE como estudo de caso. Especificamente, busca-se: i. Explorar o papel dos mercados regulados de carbono na promoção de políticas ambientais e da transição energética, com ênfase em seu potencial para países em desenvolvimento; ii. Investigar a evolução do debate e os marcos históricos que culminaram na criação do SBCE no Brasil; e iii. Avaliar as lições decorrentes do caso brasileiro para futuras implementações e formulações de mercados regulados de carbono em economias emergentes. Acesse o estudo aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 05.05.2025)
GESEL publica TDSE 138 “A resiliência das redes de distribuição de energia elétrica na Europa”
O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 138, intitulado “A resiliência das redes de distribuição de energia elétrica na Europa”. O objetivo de elaborar e publicar este estudo acerca das políticas públicas e inovações regulatórias sobre resiliência das redes elétricas é contribuir com o processo em curso de construção de inovações regulatórios de resiliência para o SEB. A análise desenvolve-se em cinco capítulos, além da introdução e das conclusões. No Capítulo 1, uma breve caraterização dos ECEx na Europa é realizada. No Capítulo 2, estabelece-se a distinção entre políticas de mitigação e adaptação, com a exploração das relações de complementaridade entre estas duas dimensões de intervenção pública. No Capítulo 3, são analisados os ECEx, considerando as especificidades das redes de distribuição de energia elétrica. No Capítulo 4, uma perspectiva sintética sobre o modelo de governança e as políticas públicas decorrentes dos ECEx no âmbito da União Europeia são apresentadas. No Capítulo 5, é realizada uma descrição das inovações regulatórias que têm sido desenvolvidas pelo regulador italiano do setor elétrico. Finalmente, são apresentadas as conclusões e recomendações. Acesse o estudo aqui.(GESEL-IE-UFRJ – 05.05.2025)
Artigo GESEL: "A proposta do MME de reforma do setor elétrico brasileiro"
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Katia Rocha (pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada [IPEA]) e Bianca de Magalhães de Castro (pesquisadora plena do GESEL-UFRJ) apresentam uma análise da proposta de reforma do setor elétrico brasileiro pelo Ministério de Minas e Energia (MME), estruturada em três pilares: a Tarifa Social de Energia Elétrica para consumidores vulneráveis, com isenção total até 80 kWh/mês; a racionalização de encargos e subsídios, buscando reduzir gradualmente os subsídios às fontes incentivadas; e a abertura do mercado cativo de baixa tensão em duas etapas (2027-2028). A proposta é vista como positiva por alinhar-se às melhores práticas internacionais e por buscar resolver o paradoxo brasileiro de ter uma das maiores gerações de energia renovável do mundo, mas com tarifas elevadas. No entanto, o texto critica a ausência de medidas contra os subsídios à micro e minigeração distribuída e o estabelecimento de datas fixas para abertura do mercado, em vez de requisitos prévios, considerando os riscos associados a um mercado de 90 milhões de consumidores. (GESEL-IE-UFRJ – 07.05.2025)
Artigo de Sherry Mader: "Trazendo a COP30 para a sala da diretoria"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Sherry Madera (CEO do CDP) trata de um estudo do CDP que destaca quatro alavancas principais usadas por empresas líderes para promover ações climáticas eficazes: vincular a remuneração de executivos ao cumprimento de metas ambientais, adotar precificação interna de carbono, desenvolver planos de transição climática e engajar fornecedores. O estudo mostra que empresas mais comprometidas com a sustentabilidade integram dados climáticos à tomada de decisão e que quase 80% dessas organizações atrelam o bônus de seus executivos ao desempenho ambiental — número que chega a 94% no Brasil. Embora o progresso seja visível, poucas empresas implementam todas as medidas necessárias de forma integrada, o que evidencia uma lacuna entre conformidade básica e transformação real. Com a COP30 se aproximando, o artigo reforça a urgência de ações corporativas estratégicas e profundas frente à crise climática, defendendo que sustentabilidade não é só ética, mas também uma vantagem competitiva. (GESEL-IE-UFRJ – 05.05.2025)
Artigo de Henrique Bezerra: "Brasil pode liderar a frente esquecida do clima"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Henrique Bezerra (líder regional para a América Latina no Global Methane Hub) trata da oportunidade única do Brasil em liderar uma nova diplomacia climática focada na redução das emissões de poluentes de curto prazo, como metano e fuligem, que têm impactos climáticos imediatos e podem desacelerar o aquecimento global em até 0,5°C antes de 2050. O Brasil, com seu conhecimento sobre os efeitos dessas emissões, especialmente em relação às queimadas e à produção de metano, pode liderar uma coalizão global para enfrentar esses poluentes. Propõe-se que o país organize uma cúpula centrada em soluções rápidas e de alto impacto, envolvendo potências como China, União Europeia e Índia, para estabelecer metas concretas de redução de metano e eliminação da fuligem, beneficiando o clima e a saúde global. A ação do Brasil pode transformar a abordagem climática, focando não apenas em toneladas de CO₂, mas em graus de aquecimento prevenidos e vidas salvas. (GESEL-IE-UFRJ – 05.05.2025)
Artigo de Leandro Pedrosa: “Os desafios do mercado livre de energia: educar, converter e fidelizar não é tão simples quanto parece”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Leandro Pedrosa (sócio da Flow Executive Finders) aborda entraves à liberalização do mercado brasileiro de energia elétrica, sobretudo na temática da interface e comunicação com os agentes. O autor pontua que, apesar de representar uma alternativa econômica, sustentável e estratégica para empresas que buscam maior previsibilidade nos custos, a abertura do mercado de energia enfrenta obstáculos relevantes, como a volatilidade regulatória, alto custo de aquisição de clientes e a falta de compreensão do público sobre seus benefícios. E para vencer esses desafios, segundo Pedrosa, as comercializadoras precisam de líderes com experiência sólida, visão estratégica e capacidade de operar agendas complexas. Ele argumenta que o segmento exige executivos que entendam que estão lidando com um público em fase de educação e construção de confiança. O histórico de outros setores — como telecom — mostra que a adoção acelerada depende menos do preço e mais da reputação, clareza e estrutura do serviço prestado. Por fim, o autor pondera que as empresas que derem o primeiro passo, desde que com base em um plano bem estruturado e liderança qualificada, sairão na frente em um mercado com enorme potencial, mas que exige maturidade e responsabilidade para crescer de forma sustentável. (GESEL-IE-UFRJ – 06.05.2025)
Artigo de Fabiano Gallo, Breno Cintra e Marcos Silva: "Expansão dos data centers: oportunidade e desafio para o Brasil"
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Fabiano Gallo, Breno Cintra e Marcos Silva (sócios e associados das áreas de energia e recursos naturais e M&A do Campos Mello Advogados) discutem os limites da discricionariedade das agências reguladoras e a deferência judicial no setor energético. Os autores analisam como o equilíbrio entre autonomia regulatória e controle judicial impacta a segurança jurídica e os investimentos no segmento. Eles destacam que “a excessiva judicialização pode fragilizar a atuação regulatória, enquanto a deferência absoluta pode mitigar o controle democrático”. Concluem que “é essencial encontrar um ponto de equilíbrio que preserve a eficiência regulatória sem abrir mão da fiscalização judicial”. (GESEL-IE-UFRJ – 08.05.2025)
Editorial do Valor Econômico: "No comando da COP30, Brasil precisa de regulação exemplar"
O editorial publicado pelo Valor Econômico nesta sexta-feira (09/05) trata das dificuldades enfrentadas pelo Brasil em sua presidência da COP30, com o Congresso e os Estados em desacordo em questões ambientais, como a não validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que facilita o desmatamento ilegal, especialmente na Amazônia. A tramitação de projetos que reduzem áreas de preservação, como a Reserva Biológica da Serra do Cachimbo e a APA da Baleia Franca, além de propostas que flexibilizam o licenciamento ambiental e a regularização fundiária, complicam ainda mais a imagem do país nas negociações climáticas. A falta de unidade nacional e a lentidão na validação do CAR, com grande parte das propriedades ainda não analisadas, dificultam o avanço das metas ambientais do Brasil, especialmente em relação ao financiamento climático e à implementação do Acordo de Paris, objetivos prioritários para a COP30. (GESEL-IE-UFRJ – 09.05.2025)
Artigo de Zeca Doherty: "Parte da evolução do ESG, fundos sustentáveis conquistam firme adesão"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Zeca Doherty (diretor-executivo da Anbima) trata do avanço da agenda ESG nos mercados financeiros e de capitais no Brasil, destacando o crescimento expressivo dos fundos sustentáveis e a adesão do mercado às iniciativas de identificação promovidas pela Anbima. A criação de produtos de investimento e a autorregulação têm sido fundamentais para esse progresso, proporcionando mais transparência e visibilidade aos investidores. Doherty ressalta que, apesar do crescimento, os fundos sustentáveis ainda representam uma fatia pequena da indústria, o que evidencia a necessidade de expandir as ações para integrar o mercado de capitais ao financiamento de uma economia de baixo carbono. Ele aponta que a recente criação de diretrizes de autorregulação para as ofertas públicas fortalece ainda mais essa dinâmica, essencial para garantir a sustentabilidade dos investimentos e contribuir com a transição ambiental. (GESEL-IE-UFRJ – 09.05.2025)
Artigo de Winston Fritsch: "Clima, última trincheira do multilateralismo"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Winston Fritsch (ex-Secretário de Politica Econômica do Ministério da Fazenda) trata da superioridade do multilateralismo sobre o nacionalismo, especialmente em questões globais como o clima, comércio e segurança, utilizando a teoria dos jogos para argumentar que a cooperação internacional é mais eficaz na gestão de bens públicos globais. Ele destaca que, no contexto climático, a colaboração multilateral é essencial para enfrentar desafios como a "tragédia dos comuns" e garantir a sustentabilidade, ao passo que o nacionalismo age como uma "traição ao coletivo". Fritsch alerta, porém, para o impacto da postura negacionista dos EUA em relação ao clima, o que dificulta o financiamento da transição energética em países em desenvolvimento. Ele propõe que o Brasil, como presidente da COP 30, tome a dianteira na formação de uma coalizão pelo clima com o G7 para combater essa tendência e promover a transição para uma economia de baixo carbono, alinhada aos seus próprios interesses nacionais. (GESEL-IE-UFRJ – 09.05.2025)