IFE Diário 6.191
Mercado Livre de Energia Elétrica
Abraceel: Abertura de mercado para a baixa tensão pode gerar economia anual de R$ 35,8 bi
A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) pondera que a Medida Provisória nº 1.300, publicada em 21 de maio deste ano, que propõe a abertura do mercado livre para baixa tensão, poderá gerar uma economia de R$35,8 bilhões por ano aos consumidores na compra de energia elétrica. Este resultado representa uma redução média de cerca de 20% em relação aos níveis atuais. Segundo o presidente da entidade, Rodrigo Ferreira, essa redução de custos poderá contribuir para aliviar a pressão inflacionária, impulsionar o Produto Interno Bruto (PIB) e gerar novos empregos. A Abraceel ainda destaca que, hoje, existem mais de 89 milhões de unidades consumidoras atendidas na baixa tensão e que poderão ser beneficiadas por essa transformação. A associação considera que a proposta da MP visa garantir uma abertura de mercado equilibrada, com a criação do Supridor de Última Instância e o tratamento da escalada de subsídios setoriais, além de lidar com possíveis exposições involuntárias das distribuidoras. A expectativa é que essa medida promova maior competitividade no setor de energia elétrica, beneficiando os consumidores e contribuindo para o desenvolvimento econômico do país. (Broadcast Energia - 26.05.2025)
Anace critica Medida Provisória 1300/2025 e seus impactos no setor elétrico
A Associação Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica (Anace) criticou a Medida Provisória 1300/2025, que reformula o setor elétrico e amplia o mercado livre para consumidores de baixa tensão, argumentando que a MP pode diminuir a atratividade desse mercado ao transferir encargos e custos dos consumidores regulados para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), além de financiar a Tarifa Social de Baixa Renda pelas tarifas pagas por todos, em vez do Tesouro Nacional. A entidade também aponta que a MP não promove mudanças estruturais nas tarifas nem elimina encargos, questiona a operacionalização do Supridor de Última Instância e destaca a necessidade de melhor comunicação aos consumidores sobre seus direitos. A MP prevê, entre outras medidas, a isenção de tarifas para baixa renda, a abertura gradual do mercado livre a partir de 2026 e limitações para autoprodução, mas, segundo a Anace, falta uma abordagem justa e eficiente para o setor. (Agência Eixos – 27.05.2025)
Delta Energia/Vianna: Abertura na alta tensão foi um aprendizado para o varejo a partir de 2026
A abertura total do mercado de alta tensão em 2024 serviu como um importante aprendizado para a futura liberalização do mercado de baixa tensão, prevista para começar em agosto de 2026, com migração total até dezembro de 2027, segundo o vice-presidente Institucional e Regulatório do Grupo Delta Energia, Luiz Fernando Vianna. Para o executivo, o mercado já demonstra maturidade para esse processo, especialmente com base nas experiências acumuladas com a Portaria 50 e o crescimento da geração distribuída (GD) – que ele pontua como uma alternativa para quem ainda não conseguiu migrar para o ambiente livre. Ele destaca ainda que comercializadoras varejistas, como a da Delta, já notam a necessidade de adaptar suas estratégias de comunicação e relacionamento a um novo paradigma. O executivo também opina que, apesar da mobilização para endereçar a questão da realocação justa de custos na pauta da abertura do mercado, é razoável que, nesse processo, o consumidor leve consigo parte dos custos que ele pagava como cativo, e que isso não irá desincentivar a migração. Ademais, Vianna pondera que questões relacionadas à segurança e ao funcionamento do mercado, que já vem sendo tratadas no âmbito regulatório, precisam de um desfecho antes mesmo da aprovação pelo Congresso da MP 1300, que trata da reforma do setor com a abertura total do mercado. (Agência CanalEnergia - 26.05.2025)
Dominium/Sicsú: Abertura do ACL em 2026 beneficia indústria e comércio
A antecipação na abertura de mercado, prevista agora para 2026, tem gerado impactos positivos, especialmente para a indústria e o comércio. Segundo o diretor-presidente diretor-presidente da Dominium Consultoria, Bernardo Sicsú, a possibilidade de migração de milhares de unidades consumidoras da baixa tensão para o ambiente de contratação livre (ACL) é um ponto crítico e que, visto que o novo cronograma prevê que as migrações ocorram ainda durante o atual governo, a mudança seria um marco para a esta gestão do Ministério de Minas e Energia (MME). O executivo enfatiza ainda O executivo ressalta ainda a importância do setor de energia para a economia brasileira e observa que muitas das mudanças propostas pelo governo vêm sendo debatidos ao longo dos anos, o que demonstra a relevância e a necessidade de atualizações no setor energético. (Broadcast Energia - 26.05.2025)
Regulação
Governo anuncia MP para reduzir tarifas de energia e beneficiar 100 milhões de pessoas
O governo Lula publicou uma Medida Provisória (MP) para reformar o setor elétrico, com o objetivo de beneficiar mais de 100 milhões de pessoas através de isenções ou reduções nas tarifas de energia. A proposta inclui a criação da Nova Tarifa Social de Energia e o Desconto Social de Energia Elétrica, visando ampliar o acesso e diminuir custos para a população de baixa renda. Durante reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, Lula formalizou a MP, que será discutida pelos líderes do Congresso. A iniciativa reflete o esforço do governo em implementar políticas sociais e econômicas inclusivas, com expectativa de rápida análise e implementação para atingir um amplo contingente da população brasileira. (Broadcast Energia - 26.05.2025)
ABCE alerta para alta nas tarifas após MP que isenta conta de luz para baixa renda
O presidente Lula assinou em 21/05/2025 uma MP que reforma o setor elétrico, isentando a conta de luz para 17 milhões de famílias de baixa renda (até 80 kWh/mês) e beneficiando outras 21 milhões com redução de encargos. Alexei Vivan, da ABCE, criticou o modelo, pois os subsídios serão custeados pelos demais consumidores, incluindo classe média e empresas, o que pode elevar tarifas e impactar a indústria (energia representa 30% dos custos produtivos). Ele alertou para os riscos de inflação e distorções no mercado livre, que será aberto a todos até 2027. Apesar de elogiar pontos como a redução de subsídios a fontes incentivadas e flexibilização tarifária, Vivan pediu ajustes no Congresso para minimizar efeitos negativos na economia e no custo de vida. O custo estimado é de R$3,6 bilhões/ano. (Broadcast Energia - 26.05.2025)
Repasse da CDE às distribuidoras soma mais de R$ 212 mi em maio
A Aneel definiu em mais de R$ 212 milhões os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) referentes aos valores aportados pela Eletrobras ou por suas subsidiárias nos termos da Resolução CNPE nº 15, de 2021, a serem repassados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica até 30 de maio. A resolução estabelece o valor adicionado pelos novos contratos de concessão de geração nos termos da privatização da empresa. As distribuidoras inadimplentes com suas obrigações intrassetoriais terão seus repasses retidos até a adimplência dos débitos, nos termos do Submódulo 5.2 do Proret. (Agência CanalEnergia - 26.05.2025)
Aumento da energia elétrica e impacto no IPCA-15 em maio
Em maio, o aumento de 1,68% no preço da energia elétrica residencial, influenciado principalmente pela adoção da bandeira amarela pela Aneel, foi o principal fator de alta do IPCA-15, contribuindo com 0,06 ponto percentual dos 0,36% de variação do índice no mês, segundo o IBGE. A bandeira amarela acrescenta uma cobrança de R$1,885 a cada 100 kWh consumidos. Além disso, reajustes tarifários em cidades como Salvador e Recife também pressionaram os preços, enquanto Fortaleza registrou queda nas tarifas. Como resultado, o grupo habitação, que inclui a energia elétrica, teve aceleração de 0,09% em abril para 0,67% em maio, indicando possível impacto semelhante no IPCA cheio do mês. (Valor Econômico - 27.05.2025)
Aneel aprova recomendação para renovação de contratos de quatro distribuidoras de energia
A Aneel aprovou a recomendação para renovar os contratos de concessão de quatro distribuidoras de energia — EDP São Paulo, Equatorial Maranhão, CPFL Piratininga e Neoenergia Pernambuco — que juntas atendem 10,5 milhões de unidades consumidoras. A decisão agora segue para o Ministério de Minas e Energia, que terá 30 dias para validar a renovação e convocar as empresas para assinatura dos contratos, que deverá ocorrer em até 60 dias após a convocação. A Aneel confirmou que as distribuidoras cumpriram critérios de eficiência, gestão financeira e regularidade legal, conforme exigido pelo Decreto 12.068, de junho de 2024. Essa é mais uma etapa no processo de renovação das concessões que vencem entre 2025 e 2031. (Valor Econômico - 27.05.2025)
Aneel nega pedido da CCEE sobre desligamentos e multas de agentes do RS
A diretoria colegiada da Aneel decidiu indeferir o requerimento administrativo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) com vistas à delegação de competência para avaliar sobre reconhecimento de excludente de responsabilidade em processos de desligamento e de aplicação de penalidade de insuficiência de lastro para venda de energia elétrica decorrente da situação de calamidade pública enfrentada pelo Rio Grande do Sul pelos eventos climáticos extremos que começaram no final de abril do ano passado. Em suadecisão, a Agência autoriza previamente o parcelamento dos valores pendentes em sede dos processos de desligamento de associados ou de penalidade de insuficiência de lastro, exclusivamente de casos comprovadamente afetados pela calamidade, considerando a soma integral das obrigações do associado, devidamente acrescidos de atualização monetária pelo IGPM e juros de mora de 1% ao mês pro rata die, a serem divididos em até oito parcelas mensais. (Agência CanalEnergia - 27.05.2025)
Aneel autoriza 71,6 MW para UTE e eólica
A Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou para início da operação comercial, a partir de 24 de maio, a UG1, da UTE Cedro, com 48 MW de capacidade instalada. Para operação em teste a Aneel liberou as UG1, UG2, UG3 e UG4, da EOL Serra da Borborema IV, com 23,6 MW. No total foram liberados 71,6 MW. (Agência CanalEnergia - 26.05.2025)
Consulta pública define padrões de eficiência energética para edificações
O Comitê Gestor de Indicadores de Eficiência Energética (CGIEE) abriu consulta pública para definir índices mínimos de eficiência energética em edificações residenciais, comerciais, de serviços e públicas. As contribuições podem ser enviadas no site do Ministério de Minas e Energia (MME) até 06 de julho. Uma audiência pública virtual ocorreu em 23 de junho de 2025. Criado em 2001, o CGIEE é presidido pelo MME e inclui outros ministérios, agências reguladoras e sociedade civil. A medida segue a Política Nacional de Conservação de Energia (Lei nº 10.295), visando reduzir o consumo e promover a sustentabilidade. A participação social é incentivada para aprimorar as diretrizes, reforçando o compromisso com a eficiência energética e a conscientização ambiental. A iniciativa busca equilibrar desenvolvimento e preservação de recursos. (Broadcast Energia – 26.05.2025)
Aneel participa do primeiro dia do Seminário Nacional de Distribuição de Energia Elétrica
AAgência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) participou nesta terça-feira (27) do primeiro dia do Seminário Nacional de Distribuição de Energia Elétrica (SENDI) 2025, que está sendo realizado na capital mineira Belo Horizonte. O evento, que segue até sexta-feira (30) na Expominas, conta com palestras, trabalhos técnicos, exposições, cursos, entre outros. No período da manhã, o diretor-geral da Agência, Sandoval Feitosa, participou do painel de abertura e destacou a importância do evento no cenário elétrico brasileiro e da América Latina. “O SENDI é o evento mais representativo do segmento de distribuição de energia e se consolida como um dos mais importantes fóruns de discussão do setor elétrico no Brasil. Este ano, ele incorpora pilares fundamentais de inovação, sustentabilidade e protagonismo do consumidor, os quais se alinham à visão e ao compromisso da Aneel com a transformação do setor elétrico”, enfatizou Feitosa. (Aneel – 27.05.2025)
Governo define fim de descontos na tarifa elétrica para indústrias em dezembro
O governo Lula publicou uma MP reformando o setor elétrico, estabelecendo o fim dos descontos nas tarifas de transmissão e distribuição para grandes indústrias em 31 de dezembro de 2025. Inicialmente, a proposta previa o corte em 30 dias, mas foi estendida. A medida afeta apenas novos contratos com fontes incentivadas (como eólica e solar), mantendo os vigentes até a data limite, o que pode gerar uma corrida por assinaturas. A MP inclui mecanismos antifraude e sanções para evitar simulações. Outras mudanças: gratuidade para consumo de até 80 kWh no programa Tarifa Social, abertura do mercado livre em agosto de 2026 (com possíveis ajustes no Congresso) e alterações no rateio de custos entre consumidores, com sobrecontratação das distribuidoras sendo dividida a partir de 2038. (Broadcast Energia - 26.05.2025)
MP define prazo de 60 dias para novos arranjos de autoprodução de energia
A Medida Provisória (MP) da reforma do setor elétrico, publicada em 21/05/2025, estabelece um prazo de 60 dias para novos arranjos de autoprodução de energia com usinas existentes. Após esse período, só serão permitidos contratos com empreendimentos que iniciem operação a partir de 22/05/2025. A norma também exige que as usinas não tenham entrado em operação antes de 15/06/2007, conforme a Lei 11.488. Grandes consumidores (demanda mínima de 30 MW) podem se tornar sócios de usinas, com participação de pelo menos 30% no capital social, reduzindo encargos. Os contratos já registrados na CCEE antes da MP mantêm-se válidos, desde que comprovem enquadramento em 60 dias. O governo busca evitar distorções no setor, como o chamado "autoprodução nutella", em que consumidores usam usinas sem investir diretamente, escapando de encargos. O ministro Alexandre Silveira criticou o modelo por aumentar custos para outros consumidores. (Broadcast Energia - 26.05.2025)
Deputado diz que vai acionar TCU para fiscalizar acordo da União com a Eletrobras
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) anunciou nesta terça-feira (27/05) que vai acionar o Tribunal de Contas da União para a realização de uma auditoria no acordo do governo com a Eletrobras envolvendo o aumento da participação da União no Conselho de Administração da empresa. O anúncio foi feito em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara, após o auditor-chefe da AudiElétrica do TCU, Marcelo Freire, informar que a corte paralisou o processo de acompanhamento da negociação, ao conceder efeito suspensivo em recurso da Advocacia Geral da União. “Houve uma autorização e nós chegamos a instaurar um processo de acompanhamento dessa negociação. Esse processo de acompanhamento ele não pôde ser realizado em virtude de um recurso que foi apresentado pela Advocacia Geral da União junto ao TCU, e esse recurso ele perdurou durante todo o período das negociações.” (Agência CanalEnergia - 27.05.2025)
Feitosa convoca Daniel Cardoso Danna como diretor substituto da Aneel
O Diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, convocou o Secretário-Geral, Daniel Cardoso Danna, para exercer o encargo de Diretor Substituto, a contar de 26 de maio de 2025, por 180 dias ou até a data de nomeação de novo titular da Diretoria da Agência Reguladora, em decorrência do término do mandato do ex-Diretor Ricardo Lavorato Tili. Sandoval designou ainda a diretora Agnes da Costa para substitui-lo em suas ausências e impedimentos no período entre 28 de maio de 2025 e 27 de maio de 2026. Com isso, fica revogada a Portaria nº 143, de 28 de maio de 2024, publicada no D.O. n. 102-A, de 28.05.2024. As autorizações foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda -feira, 26 de maio. (Agência CanalEnergia - 26.05.2025)
Aneel mantém decisão sobre tarifa de Itaipu para produtores independentes
A diretoria da Aneel não reconheceu pertinência temática no Recurso Administrativo interposto pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) sobre a homologação dos valores da Tarifa de Energia de Otimização (TEO) em R$ 17,37/MWh e da Tarifa de Energia de Otimização da Usina Hidroelétrica Itaipu (TEOItaipu) em R$ 58,60/MWh para o exercício em 2025. Norecurso, a Associação não contesta o valor da TEOItaipu ou os procedimentos e cálculos que resultaram nas tarifas, mas a sua incidência sobre seus associados, amparada numa decisão da 8ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região de 2022. No entanto, a procuradoria da Agência informou que a referida decisão não está transitada em julgado, não tendo sido recebida Parecer de Força Executória relativo ao comando judicial. (Agência CanalEnergia - 27.05.2025)
Transição Energética
MME define membros de comitês para eficiência e transição energética
O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou, por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 26 de maio, a nova composição dos comitês responsáveis por gerir a eficiência energética e acelerar a transição para fontes mais sustentáveis. A medida designa membros de diversos órgãos do governo, agências reguladoras e entidades do setor produtivo. No âmbito da eficiência energética, foram nomeados os representantes do Comitê Gestor de Eficiência Energética (CGEE), que terão mandato de dois anos. O grupo será presidido por Thiago Vasconcelos Barral Ferreira, do próprio MME, e conta com membros de órgãos como o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPAR), além de representantes da indústria e de associações de consumidores de energia. (Agência CanalEnergia - 26.05.2025)
VEs, Data Centers e H2 serão até 16% do consumo nacional em 2060, avalia Aurora
Relatório produzido pela Aurora Energy Research mostra que novas tecnologias como veículos elétricos, data centers e eletrolisadores de hidrogênio podem representar até 16% do consumo nacional de energia elétrica até 2060. Atualmente, esse percentual está em 2%, o que traria uma transformação no sistema brasileiro. A conclusão do relatório é que a demanda base de consumidores industriais, comerciais e residenciais deve crescer de forma moderada e manter um perfil não elástico. Em contraste, os novos vetores de demanda analisados terão maior potencial de crescimento e características de carga flexível, dependendo da evolução regulatória e do mercado. (Agência CanalEnergia - 26.05.2025)
Enase 2025 terá participação da EPE em painéis sobre COP30, data centers e eólicas offshore
Está confirmada a presença da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) no Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase) 2025. Com o tema "O Setor Elétrico na COP30: Transição Energética Justa e Inclusiva", o evento deste ano será realizado em 11 e 12 de junho no Hotel Windsor Oceânico, no Rio de Janeiro. Durante a abertura do evento, às 9h45 do dia 11, o presidente da EPE, Thiago Prado, integrará o painel "Representação, Pautas e Propostas do setor para a COP 30 e para a transição energética", moderado por Alexandre Canazio, editor-chefe do CanalEnergia, ao lado de Ana Toni, Secretária Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e atual diretora-executiva da COP30, de Agnes Costa, diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e de Alexandre Ramos, presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). (EPE – 26.05.2025)
Compra da MAC Copper reforça estratégia da Harmony para aumentar produção de cobre
A Harmony Gold Mining, maior produtora de ouro da África do Sul, anunciou a aquisição da MAC Copper por US$ 1,03 bilhão, visando expandir sua atuação no mercado de cobre na Austrália. A oferta representa um prêmio de 21% sobre o preço das ações da MAC Copper e se alinha à estratégia da Harmony, assim como de outras mineradoras, de aumentar a exposição ao cobre diante da crescente demanda impulsionada pela transição energética. A compra inclui a mina CSA, que produziu 41 mil toneladas de cobre em 2023, e complementa o projeto Eva Copper, adquirido anteriormente, permitindo à Harmony projetar produção de até 100 mil toneladas anuais nos próximos cinco anos. A aquisição será financiada por uma linha de crédito-ponte de US$ 1,25 bilhão, organizada por grandes instituições financeiras, e deve ser concluída até o fim do ano, marcando um passo importante na transformação da empresa em uma produtora global de ouro e cobre mais diversificada e com menor risco. (Valor Econômico - 27.05.2025)
Artigo de Gustavo Ayala: “Baterias: a infraestrutura da nova matriz energética brasileira”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Gustavo Ayala (CEO do Grupo Bolt) trata de como as baterias podem assumir protagonismo como solução dos principais gargalos do setor da energia renovável no Brasil. Segundo o autor, “com uma matriz elétrica majoritariamente limpa, nosso país vive um paradoxo: temos energia renovável em abundância, mas esbarramos na imprevisibilidade e intermitência de fontes como solar e eólica. A resposta para esse desafio já existe: armazenamento por baterias”. Por fim, ele conclui que “o Brasil não precisa esperar para ser parte desse futuro — ele já tem as ferramentas e os recursos. O que falta é uma visão de longo prazo, com políticas estruturadas que enxerguem o armazenamento como parte central da infraestrutura energética do século XXI”. (GESEL-IE-UFRJ – 28.05.2025)
Corredor de H2V Nordeste-Holanda poderia suprir demanda até 2030, diz estudo
O potencial de um corredor de hidrogênio verde entre o Nordeste do Brasil e a Holanda, pronto para atender à demanda de importação até 2030, foi citado em análise da Aurora Energy Research. O relatório, que foi elaborado para o Ministério Holandês de Política Climática e Crescimento Verde e em colaboração com o Ministério das Relações Exteriores da Holanda, a Gasunie, o Porto de Roterdã, os Portos Marítimos de Groningen e a Invest International, sinaliza que a demanda pelo Corredor seria de 0,58 Mt/ano até 2030 e 3,36 Mt/ano até 2040. O estudo ressalta a necessidade urgente da Holanda por H2V para atingir suas metas de descarbonização, com uma parcela significativa da demanda futura prevista para ser atendida por meio de importações. Partindo do pressuposto de que a infraestrutura crítica para viabilizar o corredor seja fornecida, a estimativa é que um corredor conectando as duas regiões poderia potencialmente atender à demanda de importação do país, incluindo a demanda de países vizinhos até certo ponto, até 2030, com uma parcela substancial da demanda atendida até 2040. Para que isso se materialize, é necessária a colaboração e a coordenação entre diversos participantes da cadeia de valor. (Agência CanalEnergia - 27.05.2025)
Crise Climática
COP30 em Belém deve ser ponto de virada na concretização de compromissos climáticos
O embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30, afirmou que a conferência climática da ONU, marcada para novembro em Belém, precisa ser um ponto de virada na concretização de compromissos climáticos, com foco em transformar promessas em ações efetivas. A presidência brasileira está liderando a elaboração de um roteiro para mobilizar US\$ 1,3 trilhão anuais até 2035, destinados à transição climática nos países em desenvolvimento, valor muito superior à nova meta de US\$ 300 bilhões aprovada na COP29. O Brasil tem buscado integrar ministros da Fazenda ao debate e promover uma agenda ampla que envolva setor privado, sociedade civil e governos subnacionais. Corrêa do Lago destacou que o financiamento climático é um tema transversal, essencial para avanços em áreas como energia, transporte, florestas e agricultura. Ele também reconheceu desafios logísticos, como os altos preços da hotelaria em Belém, e reafirmou o compromisso de sediar a COP30 integralmente na cidade. Sobre o projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, classificou como uma discussão legítima do Legislativo, dentro de um processo democrático. (Valor Econômico - 27.05.2025)
COP30 em Belém busca de US$ 1,3 tri para financiamento climático
A COP30, marcada para novembro em Belém, é vista como uma oportunidade crucial para transformar compromissos climáticos em ações concretas, especialmente por meio da mobilização de financiamento para países em desenvolvimento. A presidência brasileira busca consolidar um plano para levantar US$ 1,3 trilhão por ano até 2035, apesar do cenário global desafiador, marcado por protecionismo, descrédito no multilateralismo e crescimento do negacionismo climático. Especialistas apontam que o Brasil pode ganhar protagonismo ao alinhar suas prioridades domésticas com a agenda internacional, reforçando espaços como a Agenda de Ação da COP. A conjuntura política tem levado a uma abordagem mais pragmática e realista sobre metas e soluções viáveis para acelerar o financiamento climático e ambiental. (Valor Econômico - 28.05.2025)
Custos dos desastres naturais sobem para US$ 2,3 tri e ameaçam países vulneráveis
Um relatório da agência da ONU para redução de riscos de desastres (UNDRR) revelou que os impactos econômicos de desastres naturais, como terremotos e inundações, são muito maiores do que se estimava, chegando a cerca de US\$ 2,3 trilhões em 2023, um valor dez vezes superior ao anterior, com efeitos profundos em saúde, moradia, educação e emprego. A frequência crescente desses eventos climáticos eleva o risco de desastres para as gerações futuras, e o custo das perdas financeiras tem dobrado nas últimas duas décadas, afetando especialmente países em desenvolvimento e populações vulneráveis, como pequenos Estados insulares que enfrentam perdas relativas ao PIB muito altas. O relatório destaca a necessidade urgente de mobilizar investimentos públicos e privados para aumentar a resiliência e reduzir a pressão sobre as finanças públicas, enfatizando que a maior parte dos danos pode ser evitada com planejamento e financiamento adequados. A próxima COP30, em novembro de 2025, será crucial para discutir metas climáticas e estratégias de adaptação frente a esses desafios. (Agência Eixos – 27.05.2025)
Artigo de Assis Moreira: "Temperatura global recorde e seca na Amazônia entre 2025-2029"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Assis Moreira (correspondente do Valor Econômico em Genebra desde 2005) trata das projeções da Organização Meteorológica Mundial (OMM) que indicam que os próximos cinco anos poderão registrar temperaturas recordes globais, com secas severas na Amazônia e impactos econômicos e ambientais significativos. O relatório destaca que 2024 foi o ano mais quente em 175 anos, e há alta probabilidade de que pelo menos um ano entre 2025 e 2029 quebre esse recorde, com aumento das ondas de calor, secas, inundações e derretimento polar. A OMM alerta para a intensificação desses fenômenos e para os riscos à agricultura e segurança alimentar na América Latina, enfatizando a necessidade urgente de estratégias de resiliência, mitigação climática e fortalecimento dos sistemas alimentares na região. (GESEL-IE-UFRJ – 28.05.2025)
Artigo de Natalie Sequerra: "Administrador de empresa e riscos climáticos"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Natalie Sequerra (especialista em Direito Societário e M&A) trata da crescente litigância climática que, além de visar empresas de combustíveis fósseis, tem avançado para responsabilizar individualmente administradores por riscos climáticos associados às companhias em que atuam, como observado em casos recentes na Inglaterra e na França. No Brasil, embora a legislação societária tradicionalmente proteja administradores que agem de boa-fé e dentro do dever de lealdade, a responsabilidade civil ambiental objetiva e as previsões penais da Lei de Crimes Ambientais abrem caminhos para possíveis pleitos contra gestores em situações específicas. A discussão ganha relevância com avanços regulatórios, como a Resolução CVM nº 193/23, que impõe divulgação de informações de sustentabilidade pelas companhias abertas, e decisões históricas da CVM que aplicaram multas a ex-diretores por danos ambientais, sinalizando um movimento incipiente, porém crescente, de responsabilização pessoal por riscos climáticos no país diante das pressões regulatórias e sociais atuais. (GESEL-IE-UFRJ – 28.05.2025)
Aneel: Criação de guia sobre mudanças climáticas e transição energética
A Aneel está revisando seus processos e critérios de avaliação com o objetivo de fortalecer a sustentabilidade na regulação do setor elétrico. Como parte dessa estratégia, foi elaborado um guia sobre mudanças climáticas e transição energética, voltado tanto à orientação interna das equipes quanto ao público externo. O material, previsto no Planejamento Estratégico 2024-2027 da agência, foi desenvolvido com apoio técnico do Instituto E+ e resulta de uma capacitação promovida pelo Think Tank E+Transição Energética. O conteúdo aborda os riscos do aquecimento global para o setor elétrico, define conceitos relacionados à transição energética e destaca o papel da Aneel nesse contexto. A versão preliminar do guia está disponível na Tomada de Subsídios nº 7/2025, que antecede a consulta pública. A agência busca contribuições da sociedade até 4 de julho sobre a clareza da definição do papel da Aneel, a pertinência dos conceitos apresentados e sugestões de ferramentas complementares à Matriz de Aderência para associar atividades regulatórias aos temas abordados. (Canal Solar - 27.05.2025)
Empresas
PT mantém controle sobre diretoria estratégica da Petrobras, frustrando Centrão
A Petrobras manterá a Diretoria de Transição Energética sob influência do PT, com a nomeação de William Nozaki, ex-assessor de Aloizio Mercadante e ligado à FUP, substituindo Maurício Tolmasquim. A decisão frustrou o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), que buscava indicar um nome alinhado ao Centrão, e reforça a estratégia do governo Lula de controlar cargos-chave na estatal. A escolha, apoiada pela CEO Magda Chambriard, evidencia a disputa política interna e representa um revés para Silveira, já pressionado a deixar o cargo. Nozaki, crítico da abertura do mercado de gás e da Lava Jato, deve alinhar a diretoria às políticas petistas, potencialmente impactando a transição energética da empresa. A nomeação reflete a predominância de interesses políticos sobre critérios técnicos, intensificando tensões na gestão da Petrobras e no setor energético brasileiro. (Broadcast Energia - 26.05.2025)
Cade aprova compra de fatia da Aliança Energia pela BlackRock
O Cade aprovou, sem restrições, a aquisição de parte da Aliança Energia, controlada pela Vale, por fundos da BlackRock. Os fundos GIP Horizon e GIP Horizon I, geridos pela Global Infrastructure Management (subsidiária da BlackRock), serão os responsáveis pela operação, cujos valores e percentuais não foram divulgados. A Vale afirmou que o negócio garante energia renovável para suas operações no Brasil, enquanto o GIP destacou a expansão em matrizes limpas, alinhadas à demanda crescente por sustentabilidade. A Aliança Energia, sediada em Belo Horizonte, possui sete hidrelétricas, três parques eólicos e um solar, atuando na geração e comercialização de eletricidade. A aprovação reforça o foco do setor em fontes renováveis, evidenciando a transição energética no país. (Broadcast Energia – 26.05.2025)
Cemig: Lançamento de edital de R$ 200 mi para projetos de eficiência energética
A Cemig informou o lançamento da 11ª Chamada Pública de Projetos de Eficiência Energética, por meio de edital que está disponibilizando recursos da ordem de R$ 200 milhões. A iniciativa é realizada no âmbito do Programa de Eficiência Energética (PEE) da Cemig, que é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Entre as propostas que podem ser apresentadas, destacam-se as possibilidades de substituição de equipamentos elétricos por versões mais eficientes, bem como projetos que contemplem a instalação de sistemas de geração por fontes incentivadas, como usinas solares fotovoltaicas, eólicas e biomassa. O prazo para submissão das propostas é de 27 de maio a 23 de junho. (Agência CanalEnergia - 27.05.2025)
Equatorial Energia vende ativos para reestruturar portfólio e reduzir endividamento
A Equatorial Energia colocou à venda a Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA) e dois complexos eólicos da Echoenergia como parte de uma estratégia de reestruturação de portfólio e redução de endividamento, que alcançou R$ 44,1 bilhões no primeiro trimestre de 2025. A decisão ocorre após a entrada da companhia na Sabesp, onde adquiriu 15% das ações e assumiu compromissos de investimentos relevantes, sinalizando uma mudança de foco no setor de saneamento. A CSA, considerada um projeto desafiador e com resultados financeiros negativos, perdeu relevância estratégica. Já os parques eólicos enfrentam dificuldades para venda devido ao cenário menos favorável do mercado de energia renovável. As movimentações visam financiar a nova estratégia e contribuir para o plano de desalavancagem do grupo. (Valor Econômico - 27.05.2025)
Abertura de CP para discussão da RTP da Equatorial MA
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a abertura da Consulta Pública (CP). nº 23/2025 para discutir a Revisão Tarifária Periódica (RTP) da Equatorial Maranhão, que deve entrar em vigor em 28 de agosto. O índice médio proposto de 21,85% foi impactado por encargos setoriais, custos com compra, distribuição e transmissão de energia, além dos componentes financeiros atuais e estabelecidos no último processo tarifário, que vigoraram até a presente revisão. O efeito a ser percebido pelos consumidores consta em 23,20% para a alta tensão, 21,61% para baixa tensão e 21,37% aos residenciais B1. A distribuidora atende cerca de 2,8 milhões de unidades faturadas nos 217 municípios do estado. As contribuições à CP podem ser enviadas até 11 de julho. (Agência CanalEnergia - 27.05.2025)
Equatorial: Nova fase de instalação de medidores inteligentes no Maranhão e Alagoas
As distribuidoras Equatorial Maranhão e Equatorial Alagoas iniciaram a instalação de medidores inteligentes nas cidades de Barreirinhas (MA) e Maragogi (AL). Nesta etapa inicial, cerca de 3,5 mil clientes participam do projeto piloto, que tem como objetivo ampliar a eficiência operacional e proporcionar aos consumidores maior transparência e facilidade na gestão do consumo e dos gastos com energia elétrica. Segundo a companhia, com a instalação dos novos dispositivos, os clientes terão acesso ao aplicativo “Minha Energia”, que possibilita o acompanhamento de forma diária, semanal ou mensal do consumo de energia por meio de conexão Bluetooth, sem a necessidade de internet ou dados móveis, com o objetivo de incentivar ações conscientes antes do fechamento da fatura mensal. O grupo reforça ainda que a substituição dos medidores tradicionais pelos equipamentos inteligentes é gratuita para os clientes e que a expectativa é que, após a fase de testes, a tecnologia possa ser expandida para outros municípios, para impulsionar a inovação e modernização no setor elétrico. (Agência CanalEnergia - 27.05.2025)
Consórcio Brilha Maranguape: Modernização de 16 mil pontos de luz em Maranguape (CE)
O Consórcio Brilha Maranguape, composto pelas empresas Tradetek Soluções em Iluminação Pública e São Bento Lighting Solutions, venceu o leilão de iluminação pública da Prefeitura de Maranguape, no Ceará. A concessão prevê modernização, gestão, operação e expansão do sistema de iluminação da cidade, que passará a ter 16 mil pontos de luz. São estimados investimentos de mais de R$ 55 milhões ao longo de 16 anos, com garantias de maior eficiência energética em todos os bairros e quase todos os distritos, beneficiando mais de 105 mil habitantes. A contraprestação mensal foi de mais de R$ 315,6 mil, representando um deságio de 20,85% no certame realizado em 23 de maio, na B3. (Agência CanalEnergia - 26.05.2025)
Leilões
Eneva alerta para urgência no leilão de reserva de capacidade para evitar apagões
A Eneva alertou para a urgência na realização do leilão de reserva de capacidade, essencial para garantir a segurança do fornecimento de energia elétrica no Brasil, especialmente diante do risco crescente de apagões. O certame, previsto para 26 de junho, foi suspenso por decisões judiciais e ainda não tem nova data. Segundo o presidente da empresa, Lino Cançado, mesmo que o leilão ocorra ainda este ano, só terá impacto a partir de 2027 ou 2028, devido ao tempo necessário para a construção das usinas. A Eneva pretende recontratar usinas e expandir projetos como o Hub Sergipe. Enquanto isso, usinas térmicas descontratadas seguem disponíveis para o Operador Nacional do Sistema (ONS), mas apenas mediante decisão dos próprios empreendedores. O ONS já recomendou ao governo medidas emergenciais, como antecipar contratos de usinas do leilão de 2021, o que poderá adicionar 2 GW ao sistema a partir de 2025, embora ainda falte solução para mais 2 GW. A empresa reforça que, diante da crescente demanda energética e de um período seco previsto, é urgente ampliar a capacidade instalada. (Valor Econômico - 28.05.2025)
MPG recomenda suspensão do leilão previsto para 17 de junho
Não vai ser fácil a vida das empresas de óleo e gás com interesse em investir em blocos na Margem Equatorial. O Ministério Público Federal (MPF) recomendou no início desta semana que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) suspenda imediatamente o leilão da 5ª Oferta Permanente de Concessão (OPC), previsto para 17 de junho, ou exclua do certame os 47 blocos petrolíferos localizados na bacia da foz do Rio Amazonas. Em síntese, o MPF alega que a decisão de expandir a fronteira de exploração representa uma incoerência com os esforços globais de descarbonização. Com isso, o órgão deu um prazo de 72 horas para que a ANP comunique a adoção das medidas para suspensão do leilão. Por fim, o ministério enfatiza que ainda faltam estudos estratégicos sobre essas áreas ambientalmente sensíveis e poucos estudados. (Petronotícias – 27.05.2025)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica
Região Norte opera com 98,4% da capacidade
A Região Norte apresentou aumento de 0,1 ponto percentual, no último domingo, 25 de maio, segundo o boletim do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O subsistema está operando com 98,4% da capacidade. A energia armazenada mostra 15.058 MW mês e a ENA aparece com 11.561 MW med, o mesmo que 54% da MLT. A UHE Tucuruí segue com 99,77%. O subsistema do Nordeste teve queda de 0,2 p.p e opera com 74,4% da sua capacidade. A energia armazenada indica 38.479 MW mês e a energia natural afluente computa 2.306 MW med, correspondendo a 52% da MLT. A hidrelétrica de Sobradinho marca 67,49%. O Sudeste/Centro-Oeste diminuiu 0,1 p.p e está com 69,1%. A energia armazenada mostra 141.401 MW mês e a ENA aparece com 26.342 MW med, o mesmo que 73% da MLT. Furnas admite 67,36% e a usina de Itumbiara marca 88,83%. A Região Sul cresceu 0,3 p.p e está operando com 33,5% da capacidade. A energia armazenada marca 6.846 MW mês e ENA é de 3.659 MW med, equivalente a 28% da média de longo termo armazenável no mês até o dia. As UHEs G.B Munhoz e Passo Fundo funcionam com 36,53% e 42,72% respectivamente. (Agência CanalEnergia - 26.05.2025)
Reservatórios do Sul operam com 33,5% da capacidade
Os reservatórios do Sul apontaram níveis estáveis na última segunda-feira, 26 de maio, segundo o boletim do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O subsistema trabalha com 33,5% de sua capacidade. A energia armazenada marca 6.846 MW mês e ENA é de 3.973 MW med, equivalente a 28% da média de longo termo armazenável no mês até o dia. As UHEs G.B Munhoz e Passo Fundo funcionam com 36,73% e 42,65%, respectivamente. A região Nordeste teve redução de 0,1 p.p e está operando com 74,3% de sua capacidade. A energia retida é de 38.401 MW mês e ENA aponta 2.281 MW med, valor que corresponde a 51% da MLT. A hidrelétrica de Sobradinho marca 67,38%. A Região Norte contou com queda de 0,2 p.p e trabalha com 98,2%. A energia armazenada indica 15.032 MW mês e a energia natural afluente computa 10.849 MW med, correspondendo a 54% da MLT. A UHE Tucuruí segue com 99,46%. O submercado do Sudeste/Centro-Oeste diminuiu 0,1 p.p e operava com 69% do armazenamento. A energia armazenada mostra 141.231 MW mês e a ENA aparece com 26.181 MW med, o mesmo que 73% da MLT. Furnas admite 67,23% e a usina de Itumbiara marca 88,95%. (Agência CanalEnergia - 27.05.2025)
CCEE: Diferença entre submercados diminui, mas Sul se mantém com PLD mais caro nesta 5ª feira
Em São Paulo, no dia 21/05/2025, o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) para a quinta-feira, 22, manteve a tendência da semana com menor descolamento entre os submercados. No Sul, os valores foram os mais altos do dia, com média de R$ 314,89 por megawatt-hora (MWh), atingindo a máxima de R$ 340,44 por MWh às 18h e a mínima de R$ 285,83 por MWh às 3h. Já no Sudeste/Centro-Oeste, a média foi de R$292,95 por MWh, com pico de R$331,21 por MWh às 18h e o menor valor de R$259,36 por MWh às 10h. Para o Nordeste e o Norte, a média ficou em R$288,65 por MWh, com máxima de R$320,72 por MWh às 17h. As mínimas foram de R$259,35 por MWh no Nordeste e de R$259,36 por MWh no Norte, ambas às 10h. Esses dados refletem a estabilidade nos preços de energia e a maior aproximação entre os valores praticados nos diferentes submercados, indicando uma situação de equilíbrio na distribuição de energia no país. (Broadcast Energia - 26.05.2025)
MME ajusta garantia física de Jirau após acordo com Bolívia
O Ministério de Minas e Energia (MME) redefiniu os valores de garantia física (energia comercializável) da usina hidrelétrica de Jirau, em Rondônia. A usina terá 2.222,6 MWmed na cota 90 metros ampliada e 2.335,1 MWmed na cota constante, conforme memorando de entendimento assinado com o Ministério de Hidrocarbonetos e Energias da Bolívia em julho de 2024. A validade do valor para operação constante depende da compatibilidade com a licença ambiental. Os ajustes buscam otimizar a operação e comercialização de energia, alinhando-se a compromissos de eficiência e sustentabilidade no setor. As mudanças refletem a cooperação bilateral e o cuidado com normas ambientais, garantindo maior previsibilidade na geração e venda de energia. (Broadcast Energia – 26.05.2025)
Mobilidade Elétrica
MPT ajuíza ação contra BYD por condições análogas à escravidão em fábrica na Bahia
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação civil pública contra a montadora chinesa BYD e duas empreiteiras terceirizadas, acusando-as de submeter 220 operários chineses a condições análogas à escravidão durante a construção da fábrica da BYD em Camaçari (BA). As investigações revelaram irregularidades como alojamentos precários, retenção de passaportes, jornadas exaustivas, contratos com cláusulas ilegais e entrada irregular dos trabalhadores no país. O MPT pede indenização de R$ 257 milhões por danos morais coletivos, compensações individuais e multas por descumprimento da legislação trabalhista. A BYD nega as acusações e afirma colaborar com as autoridades. A proposta de acordo extrajudicial foi rejeitada após impasse sobre cláusula de sigilo exigida pelas empresas. A fábrica da BYD, com investimento previsto de R$ 5,5 bilhões, ocupará o antigo complexo da Ford na Bahia. (Valor Econômico - 27.05.2025)
Amazon e Stellantis encerram parceria no projeto SmartCockpit
A Amazon e a Stellantis encerraram sua parceria para o desenvolvimento do SmartCockpit, um projeto ambicioso anunciado em 2022 que visava transformar os veículos da montadora em extensões da casa por meio de tecnologia de personalização e integração com sistemas inteligentes. A decisão, tomada em comum acordo, reflete os desafios enfrentados por montadoras tradicionais ao tentar incorporar softwares avançados com o apoio de empresas do Vale do Silício. Apesar do fim da colaboração específica, as empresas seguirão trabalhando juntas em outras frentes, como o uso da AWS e da assistente Alexa nos carros da Stellantis. O cancelamento ocorre em meio à queda nas vendas da montadora, especialmente na América do Norte, e a dificuldades do setor automotivo tradicional em competir com empresas como Tesla e BYD, que dominam a integração de software veicular. A Stellantis poderá continuar o SmartCockpit com outra plataforma, como o Android da Google. (Valor Econômico - 28.05.2025)
Inovação e Tecnologia
CCT debate regulamentação de centros de processamento de dados
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) volta a discutir hoje, dia 28, a partir das 10h, o projeto que trata da regulamentação de centros de processamento de dados (CPDs), também conhecidos como data centers, voltados à aplicação de inteligência artificial (PL 3.018/2024). A audiência pública foi solicitada (REQ 12/2025 - CCT) pelo relator da proposta, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A Comissão já realizou uma primeira audiência sobre a proposta, no dia 21 de maio. Ademais, o relator destaca que esses CPDs são essenciais para o funcionamento de sistemas em diversos setores da economia. Por fim, vale ressaltar que a um projeto encabelado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), onde este estabelece diretrizes para o funcionamento de data centers com foco na contenção de riscos e na eficiência. (Agência Senado – 26.05.2025)
CNCiber: Criação de GT para elaboração de guia de cibersegurança para serviços essenciais
O Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber) instituiu, por meio da Resolução nº 11, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio, um grupo de trabalho (GT) destinado à elaboração de um Guia de Requisitos Mínimos de Cibersegurança. O documento será voltado a provedores de serviços essenciais e operadores de infraestruturas críticas (SEICs) no Brasil. A missão do GT será a proposição de diretrizes que fortaleçam a resiliência dos setores estratégicos frente a ameaças cibernéticas, priorizando medidas que possam ser aplicadas de forma transversal. A coordenação ficará a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e o grupo contará com representantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ministério de Minas e Energia (MME), Banco Central, além de entidades do setor privado, como a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de quatro meses. Ao final, o grupo deverá apresentar um relatório final com as recomendações, que será submetido à deliberação do CNCiber. (Agência CanalEnergia - 27.05.2025)
Prêmio Aneel de Inovação terá sua primeira edição com anúncio de vencedores em 17 de setembro
O Prêmio Aneel de Inovação, uma iniciativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é uma premiação entregue a empresas, pesquisadores e profissionais do setor cuja atuação entre 1º de outubro de 2023 e 31 de dezembro de 2024 seja considerada de excelência. Uma menção honrosa será entregue ainda ao agente do setor que apresentar o maior percentual de investimento em instituições localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste no mesmo período. A primeira edição do prêmio terá início no dia 2 de junho, com o lançamento do edital para inscrição. Após isso, o envio das candidaturas será realizado pelas instituições até 30 de junho. Ademais, uma primeira análise dos candidatos será empreendida pelas equipes técnicas da Aneel de julho, até 15 de agosto. Serão selecionados 10 finalistas em cada categoria, o anúncio dos vencedores ocorrerá em 17 de setembro, durante o Congresso de Inovação Tecnológica e Eficiência Energética do Setor Elétrico (Citeenel). (Aneel – 27.05.2025)
Energias Renováveis
Casa dos Ventos recebe aval da Aneel para testar nova turbina eólica
A Casa dos Ventos recebeu autorização da Aneel para testar uma nova turbina eólica em uma usina localizada em Morro do Chapéu e Várzea Nova, na Bahia. O aval foi concedido para a unidade geradora (UG) 4, que possui capacidade de 4,5 megawatts (MW), fazendo parte da usina Ventos de Santo Antônio 05. O empreendimento totaliza 67,5 MW de potência. A aprovação foi publicada no Diário Oficial da União. A iniciativa demonstra o compromisso com a expansão da energia renovável no país, contribuindo para a diversificação da matriz energética e redução da dependência. Em síntese, a nova turbina representa um avanço para a usina, potencializando a capacidade de geração de energia limpa na região e fortalecendo a posição da empresa como um player destaque do setor nacional. (Broadcast Energia - 26.05.2025)
Sabesp negocia parcerias para autoprodução de energia renovável
A Sabesp anunciou que está negociando parcerias com o setor de energia renovável para implantar projetos de autoprodução de energia limpa voltados principalmente ao consumo interno da companhia. A iniciativa, ainda sujeita à aprovação do Cade e à assinatura de contratos definitivos, visa tornar as operações mais sustentáveis e eficientes, além de reduzir os custos com energia elétrica, um dos principais insumos operacionais da empresa. A medida também reforça o compromisso da Sabesp com inovação e sustentabilidade. (Valor Econômico - 27.05.2025)
Artigo de Carlos Evangelista: "Geração Distribuída: incentivo justo, benefício coletivo"
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Carlos Evangelista, presidente da ABGD, defende a Geração Distribuída (GD) solar no Brasil, rebatendo críticas sobre "subsídios cruzados". Ele destaca que a Lei 14.300/2022 estabeleceu incentivos temporários e transparentes, sem subsídios permanentes, impulsionando investimentos privados e alcançando 3,3 milhões de unidades consumidoras. A GD reduz custos do sistema elétrico, evita perdas na transmissão e diminui a dependência de térmicas poluentes. O autor refuta a ideia de que consumidores sem GD subsidiam os demais, ressaltando que todos pagam pela rede e que a GD beneficia o sistema com energia limpa. Conclui que a GD é essencial para modernizar a matriz energética, descentralizar a produção e promover justiça tarifária. (GESEL-IE-UFRJ – 28.05.2025)
Gás e Termelétricas
Reforma Tributária pode beneficiar indústria de óleo e gás com simplificação fiscal
A Reforma Tributária brasileira, cujos testes começam em junho, promete modernizar o sistema fiscal, com implementação total até 2027. Para o setor de óleo e gás, que enfrenta cadeias produtivas complexas, a mudança exigirá adaptação estratégica, mas trará vantagens como redução do efeito cascata de impostos, transparência na formação de preços e maior segurança jurídica. A MXM Sistemas destaca a necessidade de atualizar ERPs (sistemas de gestão) para garantir conformidade, especialmente nos módulos fiscal e contábil. Segundo Guilherme Carrullo, CEO da empresa, a integração com plataformas governamentais será crucial para evitar riscos e otimizar processos. Soluções como o MXM-WebManager já estão sendo ajustadas para facilitar a transição, transformando a reforma em oportunidade para crescimento e inovação no setor. (Petronotícias – 26.05.2025)
Petrobras da entrada em produção da FPSO Alexandre de Gusmão
A Petrobras informou que a entrada em produção da FPSO Alexandre de Gusmão no último sábado, 24 de maio, no campo de Mero (bloco de Libra), no pré-sal da Bacia de Santos, vai trazer uma capacidade de processamento de 180 mil barris de óleo por dia e processar 12 milhões de m³ de gás diários. A plataforma entrou em operação mais de dois meses antes do previsto no seu Plano de Negócios. Conforme o comunicado, doze poços estarão conectados à plataforma com cinco produtores de óleo, seis injetores de água e um conversível. Ademais, a plataforma está equipada com recursos para operar o High Pressure Separator, tecnologia patenteada pela Petrobras. (Agência CanalEnergia - 26.05.2025)
Compass: Anúncio da 4ª emissão de debêntures no valor de até R$ 2,3 bi
A Compass Gás e Energia anunciou sua 4ª emissão de debêntures simples no valor de R$ 2,3 bilhões, divididas em até duas séries. Serão emitidos até 2.300.000 títulos com valor nominal unitário de R$ 1.000. O prazo de vencimento será de cinco anos para a primeira série e sete anos para a segunda série. A remuneração será baseada nos juros correspondentes à variação acumulada de 100% das taxas DI, acrescida de um spread de 0,65% ao ano para a primeira série e 0,7% ao ano para a segunda série. Segundo a empresa, os recursos obtidos com a operação serão utilizados para financiar a oferta de aquisição facultativa das debêntures das emissões anteriores. (Broadcast Energia - 26.05.2025)
Grupo Sonepar Brasil anuncia ampliação e modernização de frota logística
A Sonepar Brasil anuncia a ampliação de sua frota logística sustentável com a incorporação de caminhões movidos a gás natural, do modelo Scania G460, somando-se às vans elétricas já operacionais na empresa. Os caminhões a gás serão utilizados em rotas interestaduais com distâncias de 800 a 1.100 quilômetros, realizando entregas e coletas em fornecedores estratégicos. Esses veículos operam com um combustível 12% mais econômico que o diesel. Com isso, a nova frota está distribuída para fortalecer as principais rotas do Grupo. Já as vans elétricas, utilizadas principalmente para entregas urbanas, operam em dez cidades da região metropolitana de Campinas. Além da renovação, a companhia implementou mudanças estruturais em seus processos logísticos que otimizam suas eficiências e promovem seus processos internos. (Petronotícias – 27.05.2025)
Artigo Augusto Salomon: "Mercado de gás brasileiro exige nova regulação para o transporte"
Em artigo publicado pela Agência Eixos, Augusto Salomon (presidente executivo da Abegás [Associação Brasileira de Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado]) trata do momento decisivo no debate sobre as vulnerabilidades do mercado brasileiro de gás, destacando o papel do Ministério de Minas e Energia na formulação de políticas e na promoção de estudos que abordam a desconcentração e a expansão do setor. Ele enfatiza a urgência de revisar as tarifas de transporte de gás, especialmente os contratos legados da Petrobras, que atualmente oneram excessivamente os consumidores e prejudicam a competitividade da indústria nacional. Salomon defende que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realize uma Revisão Tarifária Integral, aplicando metodologias transparentes e eficientes, para corrigir distorções nas Receitas Máximas Permitidas e garantir tarifas justas, o que poderia reduzir em até 60% os custos na região Sudeste, beneficiando o preço final do gás. Ele ressalta ainda a necessidade de maior transparência, eficiência regulatória e planejamento estratégico diante da iminente renovação dos contratos, para que o mercado de gás brasileiro avance rumo à competitividade e segurança jurídica. (GESEL-IE-UFRJ – 28.05.2025)
Artigo Cristina Sayão: "A quem interessa as térmicas desconectadas?"
Em artigo publicado pela Agência Eixos, Cristina Sayão (responsável pela área da Assuntos Regulatórios da Transportadora Associada de Gás [TAG]) trata da controvérsia sobre a proposta de excluir a recuperação dos custos das usinas térmicas desconectadas da malha de transporte de gás como critério de competitividade nos leilões de reserva de capacidade, destacando que essas térmicas, dependentes de navios para suprimento de GNL importado, geram alta volatilidade de preços e insegurança no abastecimento, onerando consumidores com contratos fixos bilionários e impactando negativamente a balança comercial brasileira. Ela ressalta que, em situações de falhas no suprimento de GNL, usinas conectadas à malha de gás nacional garantem maior eficiência e segurança energética, e questiona os interesses por trás do modelo desconectado, que favorece investimentos privados sem necessariamente atender ao interesse público de garantir um sistema elétrico confiável e com custos competitivos, alertando para a necessidade de priorizar a integração das fontes e o planejamento coordenado para reduzir custos e aumentar a segurança do setor energético. (GESEL-IE-UFRJ – 28.05.2025)
Câmara debate retomada de Angra 3 em audiência pública
A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (27/05) uma audiência pública para discutir a retomada das obras da usina nuclear Angra 3, proposta pelo deputado Julio Lopes. O debate, organizado pela Comissão de Minas e Energia, abordará cronograma, custos atualizados, modelo de financiamento e impactos no setor elétrico. Participarão representantes do governo, especialistas e sociedade civil, incluindo Celso Cunha (ABDAN), Almirante Alexandre Rabello (Marinha), Francisco Rondinelli Junior (CNEN), Silas Rondeau (ENBPar), Adauto Seixas (INB) e Carlos Henrique Seixas (ABEN/NUCLEP). A audiência visa ampliar a transparência sobre o projeto, um dos mais relevantes para a infraestrutura energética nacional. O evento ocorreu após intensos debates na feira NT2E 2025, destacando o crescente foco no setor nuclear. (Petronotícias – 26.05.2025)
Biblioteca Virtual
AYALA, Gustavo. “Baterias: a infraestrutura da nova matriz energética brasileira”.
Acesse o texto clicando no link.
MOREIRA, Assis. "Temperatura global recorde e seca na Amazônia entre 2025-2029".
Acesse o texto clicando no link.
SEQUERRA, Natalie. "Administrador de empresa e riscos climáticos".
Acesse o texto clicando no link.
EVANGELISTA, Carlos. "Geração Distribuída: incentivo justo, benefício coletivo".
Acesse o texto clicando no link.
SALOMON, Augusto. "Mercado de gás brasileiro exige nova regulação para o transporte".
Acesse o etxto clicando no link.
SAYÃO, Cristina. "A quem interessa as térmicas desconectadas?".
Acesse o texto clicando no link.