O curso analisa o papel estratégico dos data centers no contexto do Setor Elétrico Brasileiro (SEB), abordando sua relevância econômica, o uso da eletricidade como insumo essencial, cenários de expansão e impactos sobre a demanda elétrica. A programação inclui estudos de casos internacionais, com foco nos EUA, União Europeia e China, e debates sobre tendências de mercado, investimentos, políticas públicas e regulação, com destaque para o REDATA e a MP das ZPEs. Com início previsto para 16 de abril de 2026, o curso será oferecido em formato online, com aulas síncronas às segundas e quartas-feiras, das 18h às 20h, totalizando 12 horas (6 aulas). Mais informações aqui. Inscreva-se já: https://forms.gle/1jm78Jr4n8RxUQHC6 (GESEL-IE-UFRJ – 04.02.2025)

O programa Luz para Todos iniciará em 2026 um novo ciclo de expansão, com previsão de R$ 2,5 bilhões em novos investimentos, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME). Os recursos, definidos na Consulta Pública nº 207/2025, somam-se aos R$ 3,5 bilhões já empenhados e sustentam a ampliação de contratos e metas voltadas à universalização do acesso à energia elétrica. Em 2025, o programa firmou 23 novos contratos de operacionalização, com impacto direto na execução orçamentária do próximo exercício. Apenas no último trimestre do ano, 11 contratos foram celebrados em nove estados, com uma maior concentração no Pará e dois contratos voltados a Amazônia Legal. No total, os contratos assinados somam R$ 4,39 bilhões e podem beneficiar 142,2 mil unidades consumidoras. Paralelamente, dados do Novo PAC mostram uma aceleração no ritmo de ligações, com uma alta de 20,5% ante 2024, o avanço foi puxado pelo atendimento convencional, que cresceu 30,4%. (Agência CanalEnergia - 03.02.2026)

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, criou a Unidade de Governança de Relações Institucionais (Ugor), por portaria publicada no Diário Oficial da União em 3 de fevereiro. A nova unidade será responsável por representar a Cnen, quando solicitada, em fóruns, reuniões e negociações com governos, entidades e sociedade civil. Seu objetivo é estruturar e fortalecer conexões estratégicas, funcionando como um canal formalizado de articulação institucional da comissão. (Megawhhat – 03.02.2026)

O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a reabertura da Consulta Pública nº 209/2025. A consulta trata de diretrizes para a concessão de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras da classe rural, com foco no consumo relacionado às atividades de irrigação e aquicultura. O prazo para envio de contribuições será de 15 dias, contados a partir da data de publicação da portaria. A iniciativa está fundamentada no art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2022. Em resumo, a proposta busca aprimorar as condições tarifárias para consumidores rurais, incentivando práticas sustentáveis e o desenvolvimento das atividades de irrigação. Por fim, os documentos e informações relacionados estão disponíveis no site oficial do Ministério de Minas e Energia. (Agência CanalEnergia - 30.01.2026)

O Grupo Coordenador de Conservação de Energia (GCCE) abriu, no dia 03 de fevereiro, a Chamada de Ideias do 6º Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PAR Procel). As propostas podem ser enviadas por meio da plataforma do programa. A iniciativa é coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) visa ampliar a transparência e estimular a participação da sociedade. Nesta edição, o foco recai sobre propostas ligadas ao Procel GEM. Explicando melhor, o programa apoia prefeituras e entes públicos na adoção de práticas mais eficientes de consumo de energia e também incentiva a estruturação de projetos locais. Seu mecanismo se baseia em uma avaliação feita pelo GCCE das propostas, e uma escolha do colegiado, sem vínculo com as instituições proponentes. (Agência CanalEnergia - 03.02.2026)

O ministro Alexandre Silveira anunciou a ampliação nacional do programa PotencialiEE – Investimentos Transformadores de Eficiência Energética na Indústria. Nessa nova fase, o programa contará com R$ 75 milhões voltados a medidas de eficiência energética para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) em todo o país. Segundo o ministro, o objetivo é aumentar competitividade, reduzir custos e, ao mesmo tempo, avançar na descarbonização da economia brasileira. O PotencializEE atua em todas as etapas: capacita profissionais, identifica empresas aptas a receber diagnósticos energéticos e apoia o acesso a linhas de crédito para implementar projetos. (Megawhat – 05.02.2026)

O Tribunal de Contas da União determinou que o governo federal justifique eventuais contingenciamentos no orçamento das agências reguladoras e preserve recursos destinados ao custeio e à fiscalização, além de apresentar em até 180 dias um plano para garantir autonomia financeira a esses órgãos. A decisão, baseada em auditoria sobre Anatel, Aneel, ANP e ANM, será estendida às demais agências e obriga a Secretaria de Orçamento Federal e a Junta de Execução Orçamentária a demonstrar que os valores previstos são suficientes quando ficarem abaixo do solicitado, bem como explicar congelamentos bimestrais. O TCU criticou a recorrente limitação de repasses, apesar das receitas próprias geradas pelas agências, apontando prejuízos à fiscalização, como a suspensão de programas da ANP, redução da capacidade de atuação da Aneel e carência de servidores na ANM. (Valor Econômico - 05.02.2026)

O Ministério Público Federal recomendou à Agência Nacional de Energia Elétrica a suspensão imediata das autorizações que permitem o uso de terras para a construção de uma linha de transmissão que atravessa os estados de Minas Gerais, São Paulo e Goiás. A medida foi tomada após o MPF identificar falhas no processo de comunicação da concessionária responsável pelo empreendimento com os moradores e prefeituras das cidades atingidas. O objetivo é garantir que as comunidades recebam informações claras sobre o projeto. O empreendimento é da empresa Transmissora EKTT9, da NeoEnergia, e prevê a construção, operação e manutenção de instalações de torres que passam por 35 municípios e mais de 200 propriedades rurais. Para que a empresa possa usar áreas privadas, a agência reguladora emite a chamada Declaração de Utilidade Pública, como documento de autorização oficial. No entanto, o MPF apontou um descumprimento por parte da empresa no quesito transparência perante as indenizações. Esse descompasso acarretou a suspensão feita pelo MPF que vale até a comprovação do cumprimento integral da norma. Por fim, a empresa informou estar de acordo com todos os requisitos de execução do projeto e está disposta a responder a quaisquer questionamentos. (Agência CanalEnergia - 29.01.2026)

O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública para a atualização da norma que trata da coleta e gestão de dados do setor elétrico. A proposta pretende adequar os procedimentos vigentes à realidade atual. Ela também formaliza o papel exercido pela Empresa de Pesquisa Energética como responsável por informações de consumo. A minuta de portaria estabelece as regras para registro na plataforma da EPE. Objetivamente, as informações vão compor a base de dados da empresa para a realização de estudos e avaliações de planejamento energético. Entre os agentes obrigados a fornecer dados estão distribuidoras, vendedores, comercializadores, autoprodutores, produtores independentes e consumidores livres. Ademais, o MME irá receber dos interessados contribuições até 28 de fevereiro como data limite. Por fim, a norma proposta também reconhece formalmente a Comissão Permanente de Análise e Acompanhamento do Mercado de Energia Elétrica como instância técnica de apoio. (Agência CanalEnergia - 30.01.2026)

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Arthur Valério, pediu demissão do cargo ao ministro Alexandre Silveira e deve deixar a pasta nos próximos dias, com expectativa de publicação da exoneração até o fim da semana. Segundo apurou o Valor, Silveira pretende optar por uma solução interna para a sucessão e avalia nomes da própria equipe, com destaque para o secretário de Transição Energética e Planejamento, Gustavo Ataíde, apontado como favorito. Advogado da União desde 2006, Valério ocupava o cargo desde janeiro de 2024 e atuava no MME desde 2023, tendo participado da modelagem jurídica de projetos e de agendas estratégicas como a renovação das concessões de distribuição e propostas legislativas para o setor elétrico. Apesar de já ter sinalizado a saída em 2025 e da expectativa de que pudesse assumir o comando do ministério em contexto eleitoral, Valério decidiu migrar para a iniciativa privada, com planos de abrir um escritório próprio após cumprir licença da AGU e a quarentena legal. Ataíde, servidor público desde 2010, está no MME desde junho de 2025 e é responsável pelo planejamento de leilões de reserva de capacidade e do primeiro certame de armazenamento de energia do país. (Valor Econômico - 03.02.2026)

Foi publicado no Diário Oficial do dia 5 de fevereiro, o decreto nomeando Gustavo Ataide como Secretário – Executivo do Ministério de Minas e Energia. Ele entra no lugar de Artur Valério, que deixou o cargo no começo da semana. Ataíde ocupava desde junho a Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, no lugar de Thiago Barral. O novo número dois da pasta também já chefiou o gabinete do presidente da Empresa de Pesquisa Energética e é servidor público efetivo desde 2010, como Analista de Infraestrutura do Ministério da Gestão, Inovação e Serviços Públicos. Além disso, seu currículo acadêmico notável passa pela UnB, FGV e PUC-Rio. (Agência CanalEnergia - 05.02.2026)

O deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA) foi eleito presidente da Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados, por unanimidade (28 votos), em 3 de fevereiro de 2026. Logo de início, ele pretende marcar audiências com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e com representantes do setor para buscar “soluções rápidas”, lembrando que, por ser ano eleitoral, o trabalho de um ano terá de ser feito em cerca de seis meses. Passarinho quer que a comissão seja um “ponto de referência de interlocução” entre segmentos que muitas vezes entram em conflito, apoiando-se em uma equipe técnica que considera qualificada. Na pauta prioritária, destacou a exploração de petróleo na Margem Equatorial e o “mapa do caminho” para substituir gradualmente fontes fósseis por biocombustíveis. Também chamou atenção para a situação das eólicas no Nordeste, que classificou como “problema sério”, sem detalhar medidas, mas indicando que o tema estará no centro dos debates. Aos 64 anos, arquiteto de formação, Passarinho já foi secretário de Obras Públicas do Pará, vereador de Belém, deputado estadual e está no terceiro mandato como deputado federal (desde 2015). Ele já ocupou vice-presidência da CME em 2017 e 2021, integrou o grupo de trabalho do Código de Mineração e foi relator da proposta que resultou na Lei 14.066/2020, que reforçou as exigências de segurança de barragens de rejeitos e tornou obrigatório o Plano de Ação Emergencial para mineradoras. (Megawhat – 04.02.2026)

Diante da Reforma Tributária em curso no Brasil e de seus impactos sobre todos os setores da economia, o GESEL oferece um curso objetivo e prático voltado à capacitação de equipes técnicas do setor elétrico. O conteúdo abrange o funcionamento atual do sistema tributário brasileiro, sua complexidade e impactos específicos no setor elétrico; apresenta a nova estrutura com unificação de tributos, imposto de consumo dual, fases de implementação e simplificação de obrigações; discute a situação tributária atual do setor, marcada por alta incidência de impostos e energia cara ao consumidor; e detalha o cenário futuro, com tributação no fim da cadeia, diferimento do IBS e CBS, split payment, obrigações acessórias e repactuação de contratos. Voltado a agentes do setor elétrico interessados no tema, o curso oferece aulas online síncronas, com espaço para debates e esclarecimento de dúvidas. Início previsto para 10 de março de 2026, com encontros sempre às terças e quintas-feiras, das 19h às 21h, totalizando 16 horas totais (8 aulas). Ao final, será emitido certificado aos participantes que cumprirem os requisitos de participação e aproveitamento. Mais informações aqui. Inscreva-se já: https://forms.gle/YmXf87B154ZPZpA5A (GESEL-IE-UFRJ – 22.01.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou, nesta terça-feira (3/2), o terceiro e último workshop da série dedicada ao debate sobre a Nova Tarifa Branca, encerrando o ciclo com discussões voltadas às estratégias de comunicação e divulgação do novo modelo tarifário. Transmitido ao vivo pelo canal da Aneel no YouTube, o workshop reuniu especialistas em comunicação e profissionais de diferentes áreas. Entre o público presente na sede da Agência e os participantes que acompanharam pelo YouTube, a sessão contou com mais de 220 espectadores. Participaram da mesa Heloísa Fischer (fundadora da Comunica Simples), Leila Coimbra (jornalista e sócia da Agência iNFRA), Leonardo Zanelli (diretor‑executivo da FSB Comunicação), Rutelly Marques da Silva (consultor legislativo do Senado Federal) e Silla Motta (fundadora e CEO da Donna Lamparina). Os convidados apontaram desafios e caminhos para traduzir adequadamente as mudanças trazidas pela Nova Tarifa Branca, destacando a necessidade de fortalecer o diálogo com o consumidor, esclarecer benefícios com narrativas claras e consistentes, e promover campanhas educativas que considerem diferentes perfis de público. (Aneel – 03.02.2026)

As diretrizes para a instalação de medidores inteligentes foram anunciadas pelo governo na semana passada como um passo concreto para o avanço da digitalização no segmento de distribuição. No entanto, a publicação da portaria do Ministério de Minas e Energia foi vista como um sinal de que falta coordenação com a Aneel. Em resumo, a norma foi publicada no dia 29 de janeiro, na mesma data em que a agência reguladora abriu consulta pública para discutir o tema. Esse movimento de sobreposição de processos evidenciou para o mercado um movimento de possível invasão de competência do MME perante a Aneel. A versão final da portaria, contudo, trouxe algumas flexibilizações consideradas importantes pelos agentes. Uma delas foi a redução da exigência de instalação de medidores de 4% para 2% no mercado de baixa tensão. Além disso, a norma permitiu a adoção de solução alternativa à implementação de sistema de medição inteligente. Por fim, o setor ainda observa melhor esse movimento. Deixando evidente suas concepções negativas, como a dúvida sobre a própria definição de “medição inteligente”. Como ponto positivo, há a expectativa de que os experimentos regulatórios, como os sandboxes tarifários, possam se estabelecer como uma alternativa viável para o mercado. (Agência CanalEnergia - 02.02.2026)