IECC 339
Marco Institucional
GESEL publica 1ª edição do IFE Data Center
Está no ar a primeira edição do informativo IFE Setorial Data Center. Este Informativo é um periódico eletrônico quinzenal elaborado a partir das principais notícias sobre o tema, publicadas em diversas fontes de informação, no Brasil e no mundo. Acesse: https://gesel.ie.ufrj.br/ife/data-center-01/. Cadastre-se para receber por e-mail este e outros Informativos produzidos pelo GESEL: https://gesel.ie.ufrj.br/ife-cadastro/. (GESEL-IE-UFRJ – 25.08.2025)
Comissão mista elege Coelho Filho presidente da MP que limita subsídios na conta de luz
O deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) foi eleito presidente da comissão mista que analisará a MP 1304/2025, que limita o repasse de custos do setor elétrico aos consumidores. Coelho Filho designou o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator da matéria. A MP propõe substituir contratações compulsórias de termelétricas inflexíveis por hidrelétricas menores, limitar os repasses da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e estabelecer novas condições para comercialização do gás natural da União. Coelho Filho, que também relata a MP 1300/2025, comprometeu-se a apresentar texto enxuto para minimizar impactos tarifários. Braga destacou a complexidade do setor e a necessidade de segurança jurídica para os benefícios aos consumidores. O relatório final deve ser apresentado em novembro, prazo final de validade da MP. (Agência Senado – 27.08.2025)
Senador Eduardo Braga é eleito presidente da Comissão que analisará reforma do setor elétrico
Em Brasília, no dia 26 de agosto de 2025, o Congresso Nacional finalmente oficializou a instalação da Comissão Mista responsável por avaliar a medida provisória 1.300/2025, conhecida como a MP da reforma do setor elétrico, após dois adiamentos consecutivos. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi eleito presidente da Comissão, com o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) ocupando o cargo de vice-presidente. Braga destacou a existência de um prazo suficiente para a aprovação dos textos relacionados ao setor elétrico.Além da MP 1.300, outra medida provisória em destaque é a que estabelece um limite para o crescimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e propõe a contratação de usinas hidrelétricas de até 50 MW (MP 1.304/2025). O senador Braga afirmou que houve um acordo com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para a tramitação da reforma do setor elétrico. Ele assegurou que os consumidores não serão prejudicados e que as empresas terão a oportunidade de expressar suas opiniões durante o processo.A medida provisória em questão foi enviada em 21 de maio e tem validade até o dia 17 do próximo mês. Recebendo um total de 600 emendas, a proposta visa implementar mudanças estruturais significativas no setor elétrico. Com o compromisso de garantir a transparência e a participação de diversos atores envolvidos, a Comissão Mista se prepara para analisar detalhadamente os impactos e benefícios das medidas propostas, visando o aprimoramento do sistema elétrico nacional. (Broadcast Energia – 27.08.2025)
MME/Silveira: Conclamamos o Congresso para debater reforma do setor elétrico
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reafirmou a necessidade de debate no Congresso sobre as medidas provisórias enviadas para reestruturar o setor elétrico. Mesmo após conversar com parlamentares, a Comissão para análise das propostas ainda não foi instalada, com prazo de vigência próximo do fim. A reforma inclui a gratuidade de energia para famílias de baixa renda, abertura do mercado livre para consumidores de baixa tensão e rateio de custos de usinas nucleares, entre outras medidas. O governo também propôs um teto para o crescimento da Conta de Desenvolvimento Energético e busca tornar permanente a tarifa social, garantindo que o benefício continue mesmo após o prazo da MP expirar. A complexidade das propostas e a pressão por fatiamento geram debates e desafios para a aprovação das medidas, que visam modernizar e equilibrar o setor elétrico brasileiro. (Broadcast Energia – 25.08.2025)
Deputado Jardim cobra urgência na votação de MPs do setor energético
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) alertou para a urgência na votação de medidas provisórias críticas para o setor energético, destacando que a MP 1300 (reorganização do setor elétrico) e a MP 1304 (curtailment e armazenamento) correm risco de perder validade. Jardim também enfatizou a importância estratégica da MP 1307, que estabelece diretrizes para data centers, e defendeu a consolidação de instrumentos como mercado de carbono, marco do hidrogênio e incentivos a debêntures de infraestrutura. Como relator da Política Nacional de Minerais Críticos Estratégicos, comprometeu-se a apresentar parecer em dez dias, ressaltando que o Brasil pode liderar a economia de baixo carbono transformando a sustentabilidade em vantagem competitiva global. (Agência CanalEnergia - 25.08.2025)
Governo Lula aprova 24 indicações, mas ainda não tem maioria nas agências reguladoras
O governo Lula obteve a aprovação de 24 indicações para agências reguladoras, preenchendo vagas abertas desde o início da gestão, mas ainda não conquistou maioria nessas instituições. Das 54 vagas em 11 agências, 29 diretores permanecem do governo Bolsonaro, com Lula alcançando maioria apenas em três agências. O processo de renovação foi marcado por conflitos entre governo e agências, questões orçamentárias e atrasos nas votações devido a disputas com o Senado. O senador Rogério Carvalho destacou a necessidade de ampliar o quadro de servidores para melhorar a regulação setorial. A contenção de gastos afetou o orçamento das agências, dificultando suas operações, enquanto a renovação busca trazer estabilidade e eficiência a órgãos essenciais para fiscalização e normatização da economia. (Broadcast Energia – 26.08.2025)
Comissão da MP do setor elétrico elege Eduardo Braga presidente e Fernando Coelho relator
A comissão mista que analisa a MP 1300/25, que reformula regras do setor elétrico, elegeu o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como presidente e o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) como vice-presidente. O deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) foi definido como relator da proposta, que já recebeu cerca de 600 emendas. A MP altera oito leis do setor elétrico, incluindo reformulação da Tarifa Social, ampliação do mercado livre para consumidores de baixa tensão, fim de descontos tarifários para novos contratos a partir de 2026, rateio de encargos e criação do Supridor de Última Instância para garantir fornecimento no mercado livre. Coelho Filho pretende apresentar o plano de trabalho na próxima semana e votar o parecer até 17 de setembro, buscando convergências para a reforma há muito aguardada pelo setor. (Agência Câmara de Notícias – 27.08.2025)
Luz para Todos prevê 400 mil novas ligações até 2028
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o programa Luz para Todos realizará 400 mil novas ligações até 2028, com investimento de R$ 3 bilhões apenas em 2026 para 80 mil conexões. Desde seu relançamento em 2023, o programa já efetuou 123,2 mil ligações, beneficiando aproximadamente 500 mil brasileiros, com prioridade para a Amazônia Legal. Para 2025, estão previstos R$ 4,3 bilhões em investimentos, representando aumento de 23% no número de beneficiários. Desde sua criação em 2003, o programa já atendeu mais de 3,7 milhões de famílias (17,7 milhões de pessoas) com investimentos totais de R$ 27 bilhões. O ministro reafirmou o compromisso de universalizar o acesso à energia elétrica no país. (Broadcast Energia – 22.08.2025)
MME prioriza atendimento energético em três sistemas isolados
O Ministério de Minas e Energia alterou a Portaria Normativa MME nº 92/2024 para priorizar o suprimento de energia em três localidades da Amazônia: Anamã, Caapiranga e Codajás. A modificação, publicada na Portaria nº 116, permite a antecipação do início do fornecimento e dispensa a comprovação de redução de reembolsos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). O leilão para sistemas isolados está previsto para setembro, podendo incluir outras localidades a critério do CMSE. O MME havia estendido até 30 de maio o prazo para apresentação de parâmetros de custo de combustível à EPE, visando garantir o atendimento energético nestas comunidades remotas. (Agência CanalEnergia - 21.08.2025)
MME abre consulta pública sobre transparência do CMSE
O Ministério de Minas e Energia abriu a Consulta Pública 193 para discutir a transparência das deliberações do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). A proposta, publicada através da Portaria MME nº 857, estabelece diretrizes para divulgação das decisões do comitê, incluindo o despacho de geração por garantia de suprimento energético. Interessados podem enviar contribuições por 20 dias através do Portal de Consultas Públicas do MME e do Participa + Brasil. O CMSE, que se reúne mensalmente em Brasília, tem tomado decisões relevantes como a antecipação de usinas térmicas e ações para aumentar o escoamento de energia do Nordeste em 1,5 GW. (Agência CanalEnergia - 21.08.2025)
CI do Senado aprova nove diretores para agências reguladoras
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nove nomes para diretorias de agências reguladoras, incluindo Artur Watt Neto e Pietro Mendes para a ANP; Willamy Frota e Gentil Nogueira para a Aneel; Edson Holanda e Octavio Pieranti para a Anatel; e Antônio Moreira, Rui Mesquita e Tiago Faierstein para a Anac. Os indicados possuem vasta experiência em setores estratégicos como energia, telecomunicações e aviação civil. As nomeações aguardam agora aprovação do plenário do Senado, com previsão de novas sabatinas para ANM e ANSN ainda nesta semana. O processo busca recompor as diretorias das agências com profissionais qualificados para a regulação destes setores essenciais. (Broadcast Energia – 22.08.2025)
CCEE: Aumenta a chance de continuidade da bandeira vermelha 2 em setembro
A possibilidade de manutenção da bandeira vermelha patamar 2 em setembro no Brasil aumentou, o que implicaria em uma cobrança adicional de R$ 7,87 a cada 100 kWh consumidos pelos consumidores. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apresentou cinco cenários, sendo que três apontam para a continuidade da bandeira vermelha 2 e dois para a bandeira vermelha 1 no próximo mês. Os cenários variam de acordo com a previsão de chuvas nas áreas das hidrelétricas do país, com projeções otimistas indicando afluência acima de 70% e cenários pessimistas prevendo afluência pouco acima de 60% no Sistema Interligado Nacional (SIN) para setembro. Para os meses seguintes, a previsão também é incerta, com diferentes cenários para outubro, novembro e dezembro, podendo variar entre bandeira amarela, vermelha e verde. A expectativa é que no primeiro trimestre de 2026 a bandeira verde seja adotada, proporcionando um alívio financeiro aos consumidores. (Broadcast Energia – 25.08.2025)
Comissão aprova gratuidade e prazo de 24 horas para religação de energia no campo
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna gratuita a religação de energia elétrica em área rurais, com prazo máximo de 24 horas para a execução do serviço. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Thiago Flores (Republicanos-RO) ao Projeto de Lei 4696/24, do deputado Fausto Pinato (PP-SP). O relator ampliou o alcance da proposta original. Atualmente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê prazo de até 48 horas para a religação, desde que todas as faturas estejam quitadas. A cobrança só é permitida quando a religação for solicitada em caráter de urgência. Pelo texto aprovado, continua valendo a cobrança apenas nos casos de urgência. No entanto, quando a interrupção for causada por dívidas de usuários anteriores, a concessionária deverá cobrar diretamente da pessoa inadimplente. (Agência Câmara de Notícias – 25.08.2025)
TCU: Tarifa de energia pode subir 1,7% se hidrograma provisório de Belo Monte for mantido
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta segunda-feira (25/08) que a tarifa de energia elétrica dos consumidores poderá aumentar em 1,7% se o atual hidrograma das vazões que alimentam a Usina Hidrelétrica Belo Monte for mantido. Esse indicador, que estabelece o nível de vazão para garantir a conectividade entre rios, está no centro de uma discussão que envolve impactos ambientais. O TCU recomendou ao Ibama intensificar o diálogo técnico com os principais atores do setor elétrico, como o Ministério de Minas e Energia (MME), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A Corte de Contas ressalta a importância de avaliar os impactos potenciais das possíveis alterações no hidrograma de Belo Monte sobre a geração de energia, segurança energética e custos para os consumidores antes de decidir sobre o licenciamento ambiental. A Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica) destacou que o ONS estimou um reflexo financeiro de R$ 771 milhões em janeiro de 2021 devido ao hidrograma provisório. Além disso, apontou outros custos como perdas de receita para o concessionário e prejuízos ao Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), impactando o valor da energia tarifada no mercado regulado. O relatório do TCU alerta que, caso o Hidrograma Provisório seja mantido permanentemente, o aumento nas contas de energia elétrica poderá chegar a 1,7%, devido à redução da garantia física da usina e a necessidade de contratação de energia de reserva para compensar a menor geração. (Broadcast Energia – 25.08.2025)
Brasil: Sandbox tarifário testa conta de luz moderna para 561 mil consumidores
Um total de 561 mil unidades consumidoras (0,6% do total nacional) estão participando de programas de sandbox tarifário que testam novos modelos de faturamento de energia elétrica. A iniciativa, coordenada pela Abradee e autorizada pela Aneel, inclui nove projetos em 15 regiões do país, com previsão de conclusão em meados de 2027. Entre as inovações em teste estão tarifas horárias com quatro postos diferentes ao longo do dia (Energisa), tarifa trinômia (EDP), desconto para veículos elétricos na madrugada (Copel) e modelos sociais com cashback para comunidades (Light). A Equatorial desenvolveu um medidor que se conecta via Bluetooth para acompanhamento do consumo sem internet. Os projetos, que se tornaram programa permanente da Aneel, apresentam alta aceitação – na Energisa, apenas sete consumidores pediram para sair. Os resultados definitivos serão analisados após 2027, definindo quais modelos serão viáveis para implantação nacional. (Agência CanalEnergia - 25.08.2025)
Indenizações da MP 579 para geradoras trarão impacto positivo, avalia Santander
O relatório ‘Brazilian Electric Utilities’, elaborado pelo Santander, aponta que a Auren poderá ser a maior impactada no recebimento de indenizações referentes a Medida Provisória 579/2012, que renovou a concessão de ativos de geração vincendos. Copel e Cemig também estão na lista e devem receber indenizações. O pagamento vem devido a investimentos feitos nos ativos não renovados. No caso da geradora paulista, o valor pode chegar a R$ 2,3 bilhões antes de impostos. Com a correção pela taxa Selic, é estimado um recebível antes dos impostos de R$ 1,2 bilhão. O relatório destaca que em maio, o Ministério de Minas e Energia abriu aconsulta pública para definição da metodologia. Ainda não há uma decisão final sobre o tema nem sobre prazos. Antes da consulta, a Agência Nacional de Energia Elétrica também publicou nota técnica discutindo o potencial ressarcimento da Auren. Os recebíveis da empresa que herdou os ativos da Cesp somavam R$ 499 milhões em julho de 2015. Com a correção pela inflação mais o WACC regulatório – o que é proposto pela CP do MME – o valor chega aos R$ 2,3 bilhões. (Agência CanalEnergia - 25.08.2025)
MP 1300 trará redução de até 16% para consumidor que migrar
Umwhite paper produzido pela Associação Brasileira de Comercialização de Energia avaliou que a Medida Provisória 1300 deve beneficiar diretamente a classe média e reduzir em 5% o valor da fatura do consumidor cativo que não migrar e em 16% a conta para aquele que decidir migrar para o ambiente competitivo de compra e venda de energia elétrica. O objetivo do documento foi calcular os impactos daMP 1.300 aos consumidores de energia em baixa tensão. Dessa forma, o estudo avalia especialmente os não atingidos pela tarifa social, sejam aqueles que decidirem permanecer no mercado cativo ou os que optarem pelo mercado livre. O estudo analisou medidas da MP que têm impacto na conta de energia elétrica. A abertura de mercado; a criação da conta de sobrecontratação; o fim do rateio da CDE por nível de tensão; a nova Tarifa Social de Energia Elétrica; o rateio dos custos de Angra I e II e da MMGD II e III entre ACL e ACR. (Agência CanalEnergia - 25.08.2025)
Congresso busca consenso sobre reforma elétrica com foco na Tarifa Social
O Congresso instalou uma comissão mista para analisar a medida provisória que trata da reforma do setor elétrico, com validade até 17 de setembro. A principal preocupação dos parlamentares é garantir a continuidade do novo modelo da Tarifa Social de Energia, que oferece gratuidade para famílias de baixa renda com consumo de até 80 kWh e isenção da CDE para consumo de até 120 kWh. Há dúvidas jurídicas sobre a permanência do benefício caso a MP expire. O senador Eduardo Braga e o deputado Fernando Coelho Filho, ambos ex-ministros de Minas e Energia, lideram a comissão e afirmaram que buscarão solução antes do vencimento do prazo. Em paralelo, outra MP está sendo estruturada para estabelecer um teto aos subsídios na conta de luz, e pode incorporar trechos da medida original e de outras propostas, como a que trata de energia renovável para datacenters em ZPEs. A estratégia é construir consenso em torno de pontos prioritários e deixar temas mais complexos para etapas futuras. (Valor Econômico - 27.08.2025)
ONS: Lançamento de prêmio para transmissoras com serviço de excelência
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) lançou o inédito Prêmio ONS de Qualidade na Operação, voltado a reconhecer transmissoras com bom desempenho operacional e estimular uma cultura de excelência. A premiação contará com duas categorias – “Corrente Alternada” e “Corrente Contínua” – e vai considerar o período 2024-2025. Segundo o diretor-geral do ONS, Marcio Rea, a iniciativa busca incentivar uma performance cada vez melhor no suprimento de energia elétrica à sociedade. “altos índices de eficiência podem refletir positivamente no desempenho do Sistema Interligado Nacional (SIN), então, vale investir numa iniciativa como esta”, pontua. Já o diretor de Operação, Christiano Vieira, destacou que os critérios de avaliação usarão uma metodologia clara, baseada na disponibilidade operativa dos equipamentos, de modo a garantir resultados confiáveis e compreensíveis também ao público em geral. A entrega do prêmio ocorrerá ainda neste ano, em data a ser definida. (Agência CanalEnergia - 27.08.2025)
Curso GESEL “Financiamento no Setor de Energia Elétrica”; nova turma em setembro
Estão abertas as inscrições para o curso GESEL/UFRJ “Financiamento no Setor de Energia Elétrica”. O início do curso está previsto para o dia 9 de setembro. Serão 12 horas de carga horária com aulas às terças e quintas-feiras, das 19h às 21h. O curso capacita participantes com conhecimentos técnicos sobre financiamento do setor elétrico brasileiro, abordando desde conceitos de corporate e project finance até análise de risco (rating) e debêntures incentivadas. São exploradas fontes de funding como mercado de capitais, BNDES e instituições multilaterais. Estudos de caso aplicados a projetos de transmissão, eólica e hidrelétrica ilustram indicadores financeiros e análise econômico-financeira. O curso também analisa os impactos da transição energética e das inovações tecnológicas, com foco nas condições de financiamento por capital próprio e de terceiros. Inscreva-se já: https://forms.gle/GhZd4Vr23BFHpL9M9 (GESEL-IE-UFRJ – 30.07.2025)
Curso GESEL “Comercialização de Energia Elétrica no Brasil”; nova turma em outubro
O curso “Comercialização de Energia Elétrica no Brasil” analisa o modelo atual de comercialização no atacado e as perspectivas de sua evolução diante da reestruturação regulatória do setor elétrico. Com foco no Desenho de Mercado, destaca a expansão do Mercado Livre e os debates da Aneel e CCEE sobre gestão de riscos. Aborda temas como ambientes regulado e livre (ACR e ACL), leilões, mercado de curto prazo, riscos financeiros, regulação prudencial, formação de preços, MRE, GSF, inadimplência e judicialização do setor. Serão 14 horas de carga horária com aulas às terças e quintas-feiras, das 19h às 21h. O início do curso está previsto para o dia 7 de outubro. Inscreva-se já: https://forms.gle/E3Z1jmwnNztDmakQA (GESEL-IE-UFRJ – 31.07.2025)
Curso GESEL “Transição Energética: Inovação nas Fontes de Eletricidade”; início em outubro
O curso “Transição Energética: Inovação nas Fontes de Eletricidade” apresenta os principais desafios e oportunidades do setor elétrico brasileiro no processo de modernização. Com foco em inovações em fontes de eletricidade, destaca a energia solar, a energia eólica, a biomassa, a hidrelétrica e as tecnologias de armazenamento. Aborda ainda conceitos essenciais da transição energética, perspectivas futuras, políticas públicas e soluções regulatórias, sempre com base em análises do cenário nacional e internacional. O programa está estruturado em seis módulos, que incluem desde a introdução aos vetores da transição até o estudo de novas tecnologias, impactos ambientais e regulação do setor. Serão 12 horas de carga horária, com aulas online às segundas e quartas-feiras, das 18h às 20h. O início do curso está previsto para o dia 20 de outubro. Inscreva-se já: https://forms.gle/DXjB3vg5pKd1Z3Ru8 (GESEL-IE-UFRJ – 21.08.2025)
Curso EAD de Pós-Graduação Lato Sensu 2025 – Especialização: “Regulação do Setor Elétrico”
O curso destina-se a profissionais do setor elétrico e membros dos Conselhos de Consumidores das distribuidoras de energia, representando uma excelente oportunidade para aprofundar conhecimentos sobre as transformações em curso no mercado energético, especialmente aquelas decorrentes da transição energética. Coordenado pelo Professor Nivalde de Castro, coordenador-geral do GESEL, o programa é oferecido na modalidade 100% online, com aulas ministradas duas vezes por semana no período noturno. A estrutura acadêmica é organizada em disciplinas dinâmicas, cada uma com duração de um mês, seguidas de três meses dedicados à elaboração da dissertação final com orientação individual personalizada. Ao final do curso, os participantes recebem certificado de Pós-Graduação oficialmente reconhecido pelo Instituto de Economia da UFRJ. Faça sua inscrição aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.06.2025)
Regulação
Aneel recomenda que TCU exija quitação de multas em renovação de contratos
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, recomendou ao Tribunal de Contas da União que considere a quitação de multas como condição para a renovação dos contratos de 19 distribuidoras que vencem entre 2025 e 2031. A diretoria da agência já havia orientado o Ministério de Minas e Energia a exigir o pagamento das multas – que somam R$ 943 milhões – como requisito para a prorrogação dos contratos. A medida visa assegurar que as concessionárias regularizem suas pendências antes da renovação, seguindo o exemplo da EDP Espírito Santo, que obteve parecer favorável do TCU. A recomendação reforça a necessidade de compliance financeiro e regulatório no setor elétrico. (Broadcast Energia – 21.08.2025)
Aneel atualiza valores da CDE e Proinfa para setembro
A Agência Nacional de Energia Elétrica atualizou os valores dos encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). A CDE de junho para transmissoras que atendem consumidores livres e/ou autoprodutores conectados à Rede Básica do SIN foi fixada em R$ 143.501.683,29, com prazo de recolhimento até 10 de setembro. Já as quotas do Proinfa relativas a outubro totalizam R$ 32.364.776,21, também com vencimento em 10 de setembro. Os valores são destinados às concessionárias de transmissão e serão recolhidos à Eletrobras, mantendo o financiamento dos programas de incentivo às fontes alternativas e ao desenvolvimento energético nacional. (Agência CanalEnergia - 22.08.2025)
Aneel adia decisão sobre regras de armazenamento de energia a pedido do governo
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a discussão sobre a regulamentação do armazenamento de energia no Brasil após solicitação do Ministério de Minas e Energia (MME). O governo pediu mais tempo para alinhamento técnico entre os órgãos, considerando o tema estratégico para a transição energética. A principal preocupação é evitar que regras de contratação e tarifação prejudiquem a viabilidade de projetos de armazenamento no sistema elétrico nacional. A proposta de regulamentação será revisada em conjunto com diretrizes de um leilão de reserva de capacidade previsto para o início de 2026. A tarifação pelo uso da rede, ponto sensível da proposta, motivou o pedido de vista anterior feito pelo diretor Fernando Mosna, que reforçou a importância de diálogo entre Aneel e MME antes da definição final. O tema deve retornar à pauta da agência após esse alinhamento institucional. (Valor Econômico - 26.08.2025)
Aneel: Transmissoras devem pagar R$ 143,5 mi à CDE referente a junho
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu em R$ 143,5 milhões o valor das cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para junho, a serem pagas pelas transmissoras que atendem consumidores livres ou autoprodutores conectados à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN). A determinação foi publicada no Diário Oficial da União em 22 de agosto de 2025, com prazo de recolhimento até 10 de setembro do mesmo ano. Além disso, a Aneel divulgou no mesmo documento o montante referente ao custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para outubro, estabelecendo um total de R$ 32,36 milhões a ser pago pelas transmissoras que atendem consumidores livres e autoprodutores conectados à Rede Básica até a mesma data. Os valores individuais de cada empresa podem ser verificados nos respectivos links disponibilizados pela agência. Este anúncio reforça o compromisso regulatório da Aneel em garantir a sustentabilidade e o desenvolvimento do setor energético no país, promovendo a diversificação da matriz elétrica e o incentivo às fontes alternativas de energia. (Broadcast Energia – 25.08.2025)
Aneel e MME farão reuniões para definir regras de armazenamento energético
O diretor da Aneel, Fernando Mosna, anunciou que a agência realizará rodada de reuniões com o Ministério de Minas e Energia para discutir as regras iniciais de participação de sistemas de armazenamento no Sistema Interligado Nacional. O processo, que estava na pauta da diretoria, foi adiado para permitir discussão mais ampla sobre a tarifação do uso da rede por baterias. O secretário Nacional de Transição Energética do MME, Gustavo Ataíde, comunicou que haverá nova consulta pública em setembro para definir o melhor formato de integração, com leilão de baterias previsto para abril de 2026. A iniciativa busca estabelecer parâmetros técnicos e tarifários para viabilizar a entrada maciça de sistemas de armazenamento na matriz elétrica brasileira. (Broadcast Energia – 26.08.2025)
Aneel abre CP sobre novos indicadores de desempenho do ONS para 2026-2028
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (26/8), abertura da Consulta Pública nº 029/2025 referente a proposta de indicadores e metas de desempenho para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) no ciclo de 2026 a 2028. A medida faz parte do Programa de Performance Organizacional (PO), que avalia parâmetros e eficiência da operação do Sistema Interligado Nacional (SIN). O objetivo é obter contribuições da sociedade sobre os novos parâmetros. A consulta pública traz uma lista com 14 indicadores. Destes, seis indicadores foram mantidos conforme ciclo anterior, cinco foram mantidos com ajustes e três foram acrescentados. A Aneel propõe ainda excluir quatro indicadores existentes em ciclos anteriores, por considerar que os objetivos almejados por eles já foram alcançados. (Aneel – 27.08.2025)
Aneel mantém fiscalização de metas emergenciais para distribuidoras
A Agência Nacional de Energia Elétrica rejeitou pedido da Abradee para suspender os planos de resultados de atendimento emergencial das distribuidoras para 2025-2026. A associação questionava a metodologia das metas para interrupções acima de 24 horas, alegando falta de respaldo regulatório e debate prévio. O diretor Daniel Danna, relator do processo, argumentou que os planos não estabelecem limites punitivos, mas referências para melhorias, destacando que houve redução de 23% nas interrupções longas entre janeiro de 2022 e janeiro de 2025, porém com alta oscilação. A Aneel defendeu que a fiscalização promove melhoria contínua e que as empresas podem apresentar propostas de ajustes individuais às metas. (Broadcast Energia – 27.08.2025)
Aneel inicia pesquisa de satisfação com consumidores de energia em 636 municípios
A Agência Nacional de Energia Elétrica dará início à 26ª edição da pesquisa que apura o Índice de Satisfação do Consumidor (IASC), realizando 28.958 entrevistas em 636 municípios sorteados para avaliar a qualidade dos serviços prestados por 103 distribuidoras de energia. As empresas melhor avaliadas receberão o Prêmio Aneel de Satisfação e autorização para usar o Selo de Qualidade em divulgação institucional. A pesquisa, contratada pela empresa Qualitest após recomposição orçamentária da agência, utilizará pesquisadores identificados com crachá, uniforme e veículos caracterizados para garantir a segurança dos respondentes. Os municípios participantes foram sorteados em 13 de maio de 2025. (Aneel – 28.08.2025)
Aneel nega pedido da Abradee para suspender planos de atendimento emergencial das distribuidoras
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou um pedido da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) para suspender os planos de resultados de atendimento emergencial das distribuidoras para os ciclos 2025 e 2026. A Abradee questionou a metodologia utilizada para fixar metas de interrupções de longa duração acima de 24 horas, alegando falta de respaldo regulatório e debate prévio no setor. No entanto, o diretor e relator da Aneel, Daniel Danna, argumentou que os planos não estabelecem limites regulatórios, mas sim referências para melhorias de desempenho. Ele destacou a redução de 23% nas interrupções acima de 24 horas de janeiro de 2022 a janeiro de 2025, mas ressaltou a necessidade de um acompanhamento mais próximo devido à oscilação do indicador. Danna defendeu a continuidade da fiscalização para promover uma trajetória de melhoria contínua nas concessionárias de distribuição de energia. A decisão da Aneel representa um embate entre a agência reguladora e as distribuidoras de energia, evidenciando a importância do monitoramento e da busca por padrões de excelência no setor elétrico brasileiro. (Broadcast Energia – 27.08.2025)
Empresas
MME: Indicação de nome para o Conselho de Administração da Petrobras
O Ministério de Minas e Energia (MME) indicou Marcelo Weick Pogliese para ocupar a vaga de Pietro Mendes no Conselho de Administração da Petrobras. A indicação passará pelos trâmites internos de governança da estatal, incluindo análises de conformidade, integridade e avaliações do Comitê de Pessoas e do próprio Conselho. Pogliese é advogado, pós-doutor em Direito Público pela Universidade de Santiago de Compostela, doutor em Direito pela UERJ e mestre pela UFRN. Atualmente, é professor efetivo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e exerce o cargo de Secretário Especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. O indicado já atuou anteriormente na Petrobras como Assessor Especial da Presidência e ocupou cargos de destaque na administração pública, incluindo Procurador-Geral do Município de João Pessoa, Procurador-Geral da Paraíba e Secretário-Chefe da Casa Civil do estado. (Agência CanalEnergia - 28.08.2025)
Conselho de Administração da Petrobras elege Bruno Moretti para presidência
O Conselho de Administração da Petrobras anunciou a eleição de Bruno Moretti como presidente, após a renúncia de Pietro Mendes para assumir uma diretoria na ANP. A nomeação de Moretti gerou dúvidas devido à possível saída de Mendes do Conselho da estatal. Há especulações sobre a indicação do ministro Alexandre Silveira para a secretaria da ANP, cargo antes ocupado por Mendes. Possíveis nomes para a secretaria do MME são Tabita Loureiro e Marcelo Gomes Weydt. Moretti possui formação acadêmica extensa, com destaque para sua atuação em cargos no governo, incluindo passagens pelo Ministério da Saúde, Casa Civil e Senado Federal. Atualmente, ele é secretário especial de análise governamental da Presidência da República, conselheiro da Petrobras e membro do comitê de investimentos da empresa. Sua trajetória profissional demonstra uma sólida experiência em áreas-chave da administração pública e econômica, o que o credencia para liderar o Conselho da Petrobras em um momento crucial para a empresa e para o setor de energia no Brasil. (Broadcast Energia – 25.08.2025)
Eletrobras será responsabilizada por impactos ambientais da usina de Colíder
A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) confirmou que o rebaixamento emergencial do reservatório da usina hidrelétrica de Colíder, controlada pela Eletrobras, está causando impactos socioambientais que exigirão medidas de compensação e mitigação. A ação foi tomada após elevação do nível de segurança da barragem para “alerta”, devido a falhas em drenos e vazamento de material do subsolo. A empresa é obrigada a manter equipes de resgate de fauna aquática e está sendo monitorada por órgãos estaduais e federais, além do Ministério Público, que abriu inquérito civil para investigar riscos. A Eletrobras, que assumiu o controle da usina após acordo com a Copel, será responsabilizada pelas medidas ambientais, mesmo sem a aplicação imediata de multas. A normalização das operações depende da conclusão das análises, previstas para até 60 dias. (Valor Econômico - 26.08.2025)
Leilões
Leilão de energia nova para hidrelétricas movimenta R$ 5,4 bi com leve deságio
O leilão de energia nova A-5, realizado na sede da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), contratou 815,5 MW de energia proveniente de hidrelétricas, com expectativa de movimentar R$ 5,4 bilhões em contratos de 20 anos. O preço médio negociado foi de R$ 392,84/MWh, representando um deságio de 3,16% em relação ao teto de R$ 411/MWh. O leilão contou com 65 grupos vencedores vendendo energia a nove distribuidoras, sendo a Amazonas Energia a maior compradora, responsável por 38,6% do volume. Os contratos exigem a negociação mínima de 30% da energia habilitada. Os preços variam conforme o tipo de projeto e sua situação contratual, com valores mais baixos para usinas que já possuem autorização e contratos anteriores. (Valor Econômico - 22.08.2025)
MME adia leilão de segurança energética e divide certame em duas etapas
O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a divisão do leilão de reserva de capacidade em dois certames distintos e abriu consulta pública para definir suas diretrizes, com prazo de 20 dias para contribuições. O leilão, que estava previsto para este ano, foi suspenso por ações judiciais, cancelando o certame de 2025 e adiando a próxima edição para 2026. O primeiro leilão será para usinas a gás natural, carvão mineral e ampliação de hidrelétricas, focando no período de 2026 a 2030, enquanto o segundo certame contratará usinas a óleo diesel e óleo combustível existentes. A proposta elimina a contratação de térmicas movidas a biocombustíveis devido a riscos operacionais, priorizando usinas prontas para operar rapidamente, especialmente para garantir a estabilidade do sistema elétrico ao final do dia, quando a geração solar diminui, evitando apagões. (Valor Econômico - 24.08.2025)
MME coloca em consulta pública novo formato para Leilão de Capacidade
Começou a nova tentativa do governo federal de viabilizar, enfim, a nova edição do leilão de reserva de capacidade (LRCAP). O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou as regras do certame, que agora estão em consulta pública. A grande novidade é que o leilão será dividido em dois: o primeiro estará voltado para usinas hidrelétricas e térmicas movidas a gás natural e carvão mineral. Já o segundo será focado nas usinas a óleo. Além disso, as novas regras também retiraram o biocombustível da disputa, mas incluíram o carvão. Ademais, o leilão para usinas a gás, carvão e hidrelétrica vão cobrir a janela de suprimento de 2026 a 2030, enquanto o segundo certame terá contratos de três anos com início em 2026 e 2027. Por fim, o prazo para consulta pública terminara no dia 12 de setembro e as mudanças no certame são uma resposta aos questionamentos jurídicos que adiaram a realização do certame previsto para junho. (Petronotícias - 25.08.2025)
Dirigente da Aneel vê no Leilão A-5 um sinal de crescimento da demanda
O Leilão A-5 realizado nesta sexta-feira, 22 de agosto, marcou a retomada dessa modalidade de contratação, algo que não ocorria desde 2022. Segundo a avaliação da diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica, Agnes da Costa, o montante de novas usinas viabilizadas, de 815 MW de potência instalada, pode sugerir que as distribuidoras enxergam um potencial crescimento de mercado nos próximos anos. Em síntese, essa análise toma como base o fato de que a substituição de contratos do mix da concessionária ocorre por meio de leilões de energia existente. Mas, como esse foi um com característica de "energia nova", como usinas novas ou ampliações, esse comportamento pode sinalizar a perspectiva de expansão do mercado regulado. Por fim, no geral, foram viabilizadas 65 usinas. Os estados da região Sul ficaram à frente no número de projetos, com destaque para Santa Catarina, que concentrou 27 deles" . (Agência CanalEnergia - 22.08.2025)
Aneel apoiará leilão de baterias mesmo antes da regulamentação completa
Mesmo sem a regulamentação completa, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) dará suporte para a realização de um possível leilão de baterias no Brasil. A agência deve enviar a documentação ao Ministério de Minas e Energia (MME), à EPE e ao ONS, oferecendo segurança jurídica e operacional aos empreendedores interessados. A declaração foi feita pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. Segundo o diretor, o uso de baterias no sistema elétrico brasileiro pode ocorrer de duas formas principais. A primeira é como produção independente, já a segunda é como ativos de transmissão, usados para melhorar a estabilidade e a eficiência do sistema interligado nacional. Ademais, o diretor também garantiu que a medida não traz insegurança jurídica aos projetos. Por fim, a primeira camada de regulamentação das baterias será discutida hoje, dia 26 de agosto. (Agência CanalEnergia - 22.08.2025)
Aneel mantém caducidade de concessões da MEZ e ativos irão a novo leilão em outubro
A Agência Nacional de Energia Elétrica rejeitou participação em solução consensual para cinco concessões de transmissão da MEZ Energia arrematadas nos leilões de 2020 e 2021, mantendo a recomendação de caducidade dos contratos. O diretor-geral Sandoval Feitosa afirmou que a empresa não apresentou fatos novos nem justificativas aceitáveis para os atrasos, que implicariam em três anos de postponimento em relação ao contrato original. A Aneel alertou que a ausência das instalações – que reforçariam o atendimento em São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – pode causar sobrecargas em linhas, riscos de afundamento de tensão, cortes de carga e despacho termelétrico com custos adicionais aos consumidores. Os ativos serão relicitados no leilão de transmissão de 31 de outubro de 2025, que prevê R$ 7,9 bilhões em investimentos. (Agência CanalEnergia - 22.08.2025)
Aneel aprova edital do leilão dos sistemas isolados e EPE registra 241 projetos
A diretoria colegiada da Aneel aprovou o edital do leilão para suprimento aos Sistemas Isolados, marcado para 26 de setembro desse ano. O início de suprimento é 20 de dezembro de 2027, com exceção para a localidade de Coari (AM), cuja entrega começará em 1º de dezembro de 2030. Ademais, o início do suprimento imediato é permitido para as localidades de Anamã, Caapiranga e Codajás. Com isso, a EPE, registrou o cadastramento de 241 projetos, correspondendo a 80 soluções de suprimento, totalizando 1.870 MW. Derivando o movimento, os dois primeiros lotes preveem a contratação de 8,791 Mw e 48,253 MW por meio de 19 e 29 projetos no Amazonas, enquanto o terceiro prevê a contratação de 9,946 MW através de 32 soluções no Pará. Por fim, destaca-se o sistema de baterias que está incorporado a 55% das usinas hídricas. (Agência CanalEnergia - 26.08.2025)
Rio defende segurança jurídica como condição essencial para destravar leilões
O secretário da Casa Civil do Rio de Janeiro, Nicola Miccione, defendeu que a segurança jurídica é condição essencial para destravar leilões e consolidar novos investimentos no setor de energia. Segundo ele, a imprevisibilidade ainda é um dos principais entraves ao desenvolvimento da área no país. Ele citou como exemplo os adiamentos de certames já anunciados. Para o secretário, para que ocorra investimentos de longo prazo por parte das empresas, necessita-se previsão, e para essa solução a resposta passa pela modernização dos contratos e pela definição de um marco regulatório mais solido. Além disso, ele também defendeu o posicionamento estratégico do Rio de Janeiro dentro desse movimento de matriz energética brasileira, pois o estado concentra quase 90% do petróleo e 80% do gás. Por fim, segundo Miccione, essa diversidade garante insumos baratos para a indústria, modernização econômica e competitividade para toda a região Sudeste. (Agência CanalEnergia - 25.08.2025)
EPE divulga notas técnicas de cálculo para o Leilão A-5/2025
A EPE publica as notas técnicas de cálculo das garantias físicas de energia para as usinas hidrelétricas participantes do Leilão de Energia Nova A-5 de 2025, realizado no dia 22 de agosto. Em resumo, a garantia física é um parâmetro fundamental para o planejamento do Sistema Interligado Nacional, com esta avalia-se o equilíbrio estrutural entre oferta e demanda no longo prazo, além de ser o montante máximo que pode ser comercializado pelo gerado em contratos de venda de energia elétrica. Além disso, a EPE é responsável pelo cálculo e revisão de garantia física da geração. Por fim, para participação no LEN A-5/2025, o MME definiu os montantes de garantia física de energia de 6 usinas hidrelétricas, 126 pequenas Centrais hidrelétricas e 27 Centrais Geradoras hidrelétricas. (EPE – 27.08.2025)
Anace critica Leilão de Reserva por conta dos custos altos e falta de flexibilidade
A avaliação da Associação Nacional dos Consumidores de Energia é que as propostas para os leilões de reserva de capacidade apresentadas pelo Ministério de Minas e Energia na semana passada devem pressionar as tarifas para os consumidores cativos e os preços de energia para os consumidores livres. Além disso, as medidas não resolvem adequadamente os problemas de falta de potência e flexibilidade do sistema. Com isso, a associação vê com preocupação, em particular, a perspectiva de contratação de térmicas a carvão mineral e óleo, por ambas ter respostas lentas as necessidades de acréscimo de geração. Levando isso, de acordo com o diretor-presidente da associação, Carlos Faria, o leilão é fundamental, entretanto vai gerar custos elevados para os consumidores sem endereçar a questão da flexibilidade de forma estrutural. Por fim, segundo a associação, as usinas de carvão e óleo possuem custos elevados e alto impactos ambientais, mesmo servindo para a problemática da flexibilidade, estas teriam um custo significativo para os consumidores. (Agência CanalEnergia - 27.08.2025)
Paraná investe R$ 1,1 bi em 11 PCHs e cria 7 mil empregos com leilão de energia
Nos próximos dois anos, o Paraná contará com investimentos que totalizam aproximadamente R$ 1,1 bilhão destinados à instalação de 11 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Os projetos, distribuídos por 15 municípios, devem gerar cerca de sete mil empregos. Toda a energia produzida foi contratada no 39º Leilão de Energia Nova A-5, promovido recentemente pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Com isso, o Paraná ficou em segundo lugar no ranking nacional de projetos vencedores do leilão. No total, foram contratados 110 megawattss de energia, somando R$ 2,966 bilhões em compromissos firmados pelo MME. Outro destaque, seria a argumentação do governador Ratinho Junior, que dissertou sobre como o Estado estuda, em parceria com o setor de PCH e CGHs, a criação de um fundo para energia renovável com aspectos parecidos com o Fiagro. (Petronotícias - 29.08.2025)
Acionamento de térmicas e efeito "rampa" expõem limites da energia renovável
O acionamento de usinas térmicas voltou a ser apontado como medida necessária para garantir o equilíbrio do sistema elétrico brasileiro. Segundo Rodrigo Sacchi, gerente executivo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que participou do evento Brazil Energy Frontiers, que aconteceu no dia 21 de agosto, no RJ, a capacidade hidráulica sozinha não será suficiente para atender à demanda nos próximos meses, especialmente no final do período seco. Segundo o gerente, essa afirmação se justifica segundo o efeito “rampa” da produção renovável. Em síntese, para o executivo a um movimento de maior oferta de energia mais perto do horário do meio-dia, mas ao passar para um hiato mais perto da meio noite, a um fenômeno de queda substancial da oferta, isso deriva em repasses nos preços com picos próximos de R$ 900 por MW-horas. Em conclusão, para Sacchi e diversos outros agentes do mercado, esse desenho não é adequado para o setor, pois, centraliza e traz limitações, priorizando leilões de reserva e burocratizando ferramentas do mercado. (Agência CanalEnergia - 21.08.2025)
Oferta de Energia Elétrica
Acionamento de térmicas e efeito "rampa" expõem limites da energia renovável
O acionamento de usinas térmicas voltou a ser apontado como medida necessária para garantir o equilíbrio do sistema elétrico brasileiro. Segundo Rodrigo Sacchi, gerente executivo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que participou do evento Brazil Energy Frontiers, que aconteceu no dia 21 de agosto, no RJ, a capacidade hidráulica sozinha não será suficiente para atender à demanda nos próximos meses, especialmente no final do período seco. Segundo o gerente, essa afirmação se justifica segundo o efeito “rampa” da produção renovável. Em síntese, para o executivo a um movimento de maior oferta de energia mais perto do horário do meio-dia, mas ao passar para um hiato mais perto da meio noite, a um fenômeno de queda substancial da oferta, isso deriva em repasses nos preços com picos próximos de R$ 900 por MW-horas. Em conclusão, para Sacchi e diversos outros agentes do mercado, esse desenho não é adequado para o setor, pois, centraliza e traz limitações, priorizando leilões de reserva e burocratizando ferramentas do mercado. (Agência CanalEnergia - 21.08.2025)
Queda na carga acentua e deve ficar em 1,9% em agosto
A última revisão semanal do PMO de agosto mostra uma acentuação da queda da carga quando comparado ao mesmo mês do ano passado. O Operador Nacional do Sistema Elétrico calcula a retração em 1,9%, um patamar 0,3 ponto porcentual maiordo que a previsão da semana passada. O Sudeste/Centro-Oeste é o grande impulsionador desse comportamento, com queda de 3,7% ante agosto de 2024. Outra queda é esperada no Sul, de 1,5%. Já no Nordeste a expectativa é de estabilidade e no Norte está a única alta, de 4,3%. As vazões esperadas para o maior submercado do país estão estimadas m 71% da MLT, 1 p.p. a mais do que era esperado na semana passada. Entretanto, em nenhuma região a média histórica é alcançada. No sul a previsão de fechamento de agosto é de 83% da MLT, no NE está em 42% e no Norte também em 71%. Mesmo com a pequena melhoria no volume de Energia Natural Afluente no SE/CO, o CMO médio aumentou na comparação dos últimos sete dias. Passou de R$ 326,41 por MWh para R$ 332,02 por MWh. Os valores estão equacionados em todos os submercados. (Agência CanalEnergia - 22.08.2025)
Volatilidade de preços de energia acelera debate sobre profissionalização da comercialização
A comercialização de energia enfrenta desafios com a forte votalidade de preços no mercado brasileiro. O índice de variação não raramente chega a 100%, enquanto a oscilação de commodities globais fica na casa de 30%, segundo levantamento da Hydro. Casos como o da Gold Energia, que sofreu um rombo bilionário em 2024, acenderam alertas, levando players como Hydro, Statkraft e Eletrobras a defenderem a criação de uma Clearing house para profissionalizar e centralizar as negociações. Durante o N5X Summit, o VP da Eletrobras Ítalo de Freitas destacou que a segurança na negociação é importante para uma empresa como a ex-estatal, que tem 15 GW de energia para ser negociada em 2027 e 2028. O executivo pontuou também que, nos últimos 10 anos, houve sete episódios de estresse no setor, e a abertura acelerada do mercado pode intensificar os riscos. Apesar da resistência cultural, agentes avaliam que a centralização via Clearing aumentaria a eficiência, reduziria defaults e fortaleceria a confiança no mercado. (Agência CanalEnergia - 27.08.2025)
Consumidores
Contas de luz podem ter redução de até 16% com abertura do mercado livre de energia
Um estudo da Abraceel aponta que consumidores conectados à baixa tensão, como residências, poderão economizar até 16% nas contas de luz a partir de 2026 ao migrarem para o mercado livre de energia, onde é possível escolher o fornecedor. Mesmo quem permanecer no mercado cativo poderá ter uma redução média de 5% na tarifa. A mudança depende da aprovação da Medida Provisória 1.300/2025, que precisa ser votada até 17 de setembro para não perder validade. A MP também propõe novos critérios para a tarifa social, mudanças no rateio de encargos como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e abertura gradual do mercado livre até 2027 para consumidores residenciais e rurais. A previsão é de economia de até R$ 20 bilhões por ano para consumidores de baixa tensão, ajudando a conter a alta da CDE, estimada em R$ 49 bilhões em 2026. (Valor Econômico - 24.08.2025)
Regras e responsabilidades para os consumidores no mercado livre de energia
O ingresso no mercado livre de energia exige que o consumidor elegível à migração para o ambiente de livre contratação (ACL) notifique sua distribuidora sobre a intenção de migração e, em seguida, seja cadastrado na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) por um representante varejista. Esse representante formaliza a participação do consumidor por meio do Contrato de Comercialização Varejista (CCV), registrado na CCEE. Após a migração, a relação com a distribuidora permanece, já que ela continua responsável pela rede física e pelas tarifas de uso, enquanto o varejista cuida da compra e venda da energia. Uma vez no ACL, para trocar de varejista, é necessário notificar formalmente o atual fornecedor e a CCEE, respeitando prazo de 90 dias, reduzido para 15 em caso de descumprimento contratual. O novo representante assume no início do mês seguinte ao fim do contrato anterior. Caso o contrato seja encerrado ou o varejista seja desligado da CCEE, o consumidor dispõe de quatro alternativas: optar por contratar outro agente, aderir diretamente à CCEE, retornar ao mercado regulado com a distribuidora ou, em casos específicos, manter o fornecimento sem novo contrato. Além disso, se o representante enfrentar inadimplência ou perda de autorização, o cliente pode rescindir o CCV imediatamente, garantindo sua continuidade no fornecimento. (Agência CanalEnergia - 22.08.2025)
Abraceel: MP 1.300 permitirá queda de 16% na fatura de energia de quem migrar ao mercado livre
A partir de meados de 2026, os consumidores de energia elétrica atendidos em baixa tensão, como residências e pequenos comércios, terão a opção de migrar para o Ambiente de Comercialização Livre (ACL), onde poderão escolher seus fornecedores de energia. Segundo a Medida Provisória (MP) nº 1.300/2015, essa mudança poderá resultar em uma redução de até 16% nos gastos com eletricidade, em média. Por outro lado, os consumidores que optarem por permanecer no mercado cativo atendidos pelas distribuidoras poderão ver suas faturas diminuindo em até 5% ao longo dos próximos anos, devido a outras iniciativas previstas na mesma MP.A Associação Brasileira de Comercializados de Energia (Abraceel) divulgou esses cálculos, destacando que a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores pode trazer benefícios significativos. Atualmente, apenas consumidores atendidos em alta tensão podem escolher seus fornecedores e negociar as condições de suprimento. A MP 1.300/2025 estabeleceu um cronograma de abertura, liberando consumidores industriais e comerciais a partir de agosto do ano seguinte e os demais consumidores, incluindo residências, a partir de dezembro de 2027. (Broadcast Energia – 26.08.2025)
Biblioteca Virtual
Artigo GESEL: "O Open Energy e a abertura do mercado elétrico no Brasil"
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL-UFRJ) e Leonardo Gonçalves (pesquisador associado do GESEL-UFRJ) destacam a modernização do Setor Elétrico Brasileiro (SEB) por meio do Open Energy, uma nova fronteira de valor que, pelo uso intensivo de dados, visa o empoderamento do consumidor-cliente. No mercado varejista, o Open Energy, ambiente digital de dados padronizados, viabiliza novos produtos/serviços e permite ao consumidor acesso a informações detalhadas para decisões mais embasadas, economizando energia e custos. A ANEEL, seguindo diretrizes do MME, instituiu a Consulta Pública n° 07/2025 (CP 07/2025) para coletar subsídios sobre sua operacionalização, incluindo acesso e responsabilidades. Análise do GESEL-UFRJ das 231 contribuições revelou três subtemas de maior divergência: responsabilidade pelo compartilhamento (com verticalizados resistindo à custódia e comercializadores defendendo a liberdade do consumidor); governança e papel da CCEE (com defensores da centralização na CCEE versus a descentralização com múltiplos operadores); e ritmo de implementação (com alguns buscando coordenação com outras reformas e outros, um cronograma rápido ou gradual). MME e ANEEL indicaram a LGPD como base para responsabilidades; a ANEEL propõe custódia com as entidades geradoras originais, não exclusivamente na CCEE. A CCEE, contudo, coordenaria aspectos tecnológicos e orientaria agentes, em um modelo análogo ao Open Finance com múltiplos operadores. Por fim, a implementação do Open Energy é um passo fundamental para a abertura do mercado de energia de baixa tensão, aprimorando o ambiente institucional e empoderando cerca de 90 milhões de consumidores-clientes. Acesse o texto aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 27.08.2025)
Artigo de José Eli da Veiga: "A maior fraqueza da COP30"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, José Eli da Veiga (professor sênior do Instituto de Estudos Avançados da USP) trata do pessimismo em torno das negociações multilaterais contra a poluição plástica e da fragilidade estrutural da Convenção do Clima diante do avanço do aquecimento global. Apesar da difícil conjuntura geopolítica, ele aponta que ainda há esperança para a COP30, especialmente com o apoio da China e da Europa, mas alerta que, mesmo com um possível “Acordo de Belém”, os esforços atuais são insuficientes frente à velocidade e gravidade das mudanças climáticas. O autor critica a lentidão na descarbonização global, a complacência das elites e as limitações dos modelos climáticos do IPCC, destacando estudos mais alarmantes que indicam um futuro marcado por áreas inabitáveis e eventos extremos cada vez mais intensos. (GESEL-IE-UFRJ – 29.08.2025)
Artigo de João Carlos Mello: "Transição energética com tecnologia e segurança: lições da China para o Brasil"
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, João Carlos Mello (CEO da Thymos Energia e presidente do CIGRE Brasil) analisa as lições que o Brasil pode extrair da transição energética chinesa, destacando três pilares: planejamento de longo prazo, investimento em tecnologia e governança integrada. O autor ressalta que a China, mesmo dependendo de carvão (50% da matriz), reduziu em 60% a intensidade de carbono do PIB desde 2000 e construiu a maior rede HVDC do mundo, integrando fontes renováveis distantes. Mello enfatiza o investimento chinês em armazenamento: 55 GW em hidrelétricas reversíveis (com mais 365 GW em obras/planejamento) e baterias com tecnologia grid forming para estabilidade da rede. Para o Brasil, propõe priorizar redes inteligentes, mercado unificado e reversíveis - subutilizadas aqui, mas estratégicas para flexibilidade. A lição central: transição exige coordenação estatal, não apenas mercado. (GESEL-IE-UFRJ – 29.08.2025)
Artigo de Silla Motta: “ERSE: Pilar da Abertura e Evolução do Mercado Energético em Portugal”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Silla Motta (Embaixadora da Agência CanalEnergia) abordou a experiência transformadora de abertura do mercado de energia em Portugal e o papel fundamental do órgão regulador nesse processo. A autora destaca que a liberalização contribuiu para a promoção da concorrência, inovação e maior liberdade de escolha dos consumidores. A liberalização ocorreu gradualmente: iniciou com grandes consumidores, expandiu-se para o retalho em 2002–2006 e consolidou-se com o mercado grossista em 2007. Hoje, o mercado livre responde por 94% do consumo de energia em portugal. E no cerne dessa transformação estava a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), cuja independência e atuação estruturada sustentaram uma regulação eficiente e transparente. É frisado que ERSE publica relatórios periódicos e boletins mensais com dados sobre preços, ofertas e condições comerciais, além de recolher informações trimestrais sobre preços praticados e esperados. Sua atuação inclui mecanismos de regulação por revenue cap aplicados ao TOTEX (custos totais controláveis), e incentivos à eficiência, redução de perdas e melhoria da qualidade de serviço, com metas e penalidades. O texto conclui que, mais que apenas um regulador na abertura do mercado de energia, a ERSE consolidou-se como pilar da estabilidade, competitividade e transparência, equilibrando inovação com responsabilidade e progresso com sustentabilidade, tornando-se referência em regulação energética. (GESEL-IE-UFRJ – 28.08.2025)
Artigo de Assis Moreira: "Ataque agora ao programa de etanol para aviação"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Assis Moreira (correspondente em Genebra) trata da investigação aberta pela Agência de Representação Comercial dos EUA (USTR) para avaliar se políticas brasileiras são injustificadas e prejudicam o comércio americano, com possível imposição de sanções comerciais. O texto destaca pressões do setor privado dos EUA, como o Instituto Americano do Ferro e do Aço e a Associação Nacional de Produtores de Milho, que reclamam da expansão agrícola brasileira e dos programas nacionais de biocombustíveis, especialmente o combustível sustentável de aviação (SAF). Produtores americanos acusam o Brasil de usar critérios favoráveis para seu modelo de produção, ameaçando a competitividade dos EUA em mercados internacionais, e pedem ações conjuntas para ajustar padrões e restringir a entrada do etanol brasileiro nos Estados Unidos. (GESEL-IE-UFRJ – 28.08.2025)
Artigo de Bruna De Bellis e Fernanda Carreira: "A transição verde da indústria passa pela formação da nova geração"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Bruna Prado De Bellis (gestora de programas internacionais de educação no Grupo Techint) e Fernanda Cassab Carreira (coordenadora-geral do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas) tratam das transformações no mercado de trabalho impulsionadas pela transição verde e pela revolução digital, destacando o papel central da indústria nesse processo. As autoras argumentam que essas mudanças exigem novas competências dos trabalhadores — especialmente técnicos — que vão desde habilidades funcionais em sustentabilidade até competências sociais, cognitivas e metacompetências, como pensamento crítico, colaboração e inteligência emocional. A formação técnica, portanto, deve ser ampla e alinhada aos desafios ambientais e tecnológicos contemporâneos. O artigo também aponta a crescente demanda por “empregos verdes” no Brasil e no mundo, ressaltando a urgência de políticas públicas e estratégias educacionais que preparem os jovens para protagonizar uma transição justa, inclusiva e sustentável. (GESEL-IE-UFRJ – 27.08.2025)
Artigo de Alexandre Marques: "A MP 1.300/2025 tem 21 dias para ser votada antes de caducar em 17 de setembro"
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Alexandre Marques (especialista em setor elétrico) alerta para o risco de caducidade da MP 1.300/2025, que precisa ser votada até 17/09. A proposta, considerada a maior reforma setorial em décadas, abriria o mercado livre para 90 milhões de consumidores de baixa tensão, com economia potencial de R$ 20 bilhões/ano e redução de até 16% nas contas. O autor destaca que a MP recebeu 600 emendas e terá relatoria do ex-ministro Fernando Coelho Filho, mas a comissão mista ainda não foi instalada - o que, somado à agenda congestionada do Congresso e ao histórico baixo de conversão de MPs do governo, ameaça sua aprovação. Marques adverte que a caducidade manteria o mercado restrito a grandes consumidores, perpetuaria distorções tarifárias e adiaria ganhos de eficiência, transferindo ônus para consumidores e empresas. (GESEL-IE-UFRJ – 27.08.2025)
Artigo de Alberto Büll e Juliana Carvalho: "O Reino da Belíndia, os desafios da distribuição de energia elétrica no Brasil e as perdas não técnicas"
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Alberto Büll e Juliana Carvalho (sócio e advogada da área de Energia, Infraestrutura e Projetos da Veirano Advogados) utilizam a alegoria da "Belíndia" – um país com ilhas de riqueza belga e vastas áreas de pobreza indiana – para analisar o desafio das perdas não técnicas (PNT) no setor elétrico brasileiro. Os autores argumentam que as PNT (furtos, fraudes e erros de medição) não são um problema exclusivo de gestão das distribuidoras, mas estão diretamente correlacionadas às complexas características socioeconômicas de cada área de concessão, uma relação já reconhecida pela Aneel. O artigo ilustra essa dualidade com exemplos contrastantes: enquanto concessões em áreas de menor complexidade (a "Bélgica" do sistema) apresentam perdas totais próximas a 12%, comparáveis a países europeus, outras, em áreas com graves restrições operacionais (a "Índia"), como as da Light e Amazonas Energia, registram PNT de 59,5% e 123,2%, respectivamente. Essas perdas, que em 2024 custaram cerca de R$ 10,3 bilhões, impactam diretamente as tarifas dos consumidores. Os autores também abordam como a expansão da geração distribuída (MMGD) distorceu o cálculo das PNT, inflando artificialmente os índices, um problema corrigido pela Aneel em fevereiro de 2025. A solução, concluem, exige uma combinação de tecnologia (medição inteligente, IA) e um arcabouço regulatório sensível às diferentes realidades do Brasil, garantindo a sustentabilidade do serviço. (GESEL-IE-UFRJ – 25.08.2025)
Artigo de Alexandre Street: "Precificando energia e flexibilidade no mercado de eletricidade"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Alexandre Street (professor associado do Departamento de Engenharia Elétrica da PUC-Rio) trata da evolução dos mercados de aviação e do setor elétrico brasileiro, fazendo um paralelo entre a transição da aviação dos grandes Boeings 747 para modelos mais eficientes e o desafio atual do setor elétrico diante da expansão das energias renováveis intermitentes. Ele destaca como a aviação mudou de um sistema all-inclusive para a cobrança separada por bagagem, enquanto no setor elétrico brasileiro ainda persiste um modelo regulatório desatualizado que não precifica adequadamente a flexibilidade necessária para integrar eólicas e solares. Essa falta de sinal econômico para os serviços ancilares compromete a confiabilidade do sistema, eleva custos e cria distorções que prejudicam o desenvolvimento sustentável do mercado, especialmente diante de subsídios que beneficiam tecnologias que consomem flexibilidade. Street defende a criação de mercados de flexibilidade bem estruturados, que estimulem investimentos diversos e promovam maior eficiência, alertando para os riscos de decisões regulatórias rígidas e pouco alinhadas com a dinâmica global. (GESEL-IE-UFRJ – 25.08.2025)
Editorial Valor Econômico: "Capital privado é essencial ao financiamento climático"
O editorial publicado pelo Valor Econômico trata do fracasso da COP29 em garantir financiamento climático suficiente para enfrentar os desafios ambientais globais, destacando que os US$ 300 bilhões anuais prometidos pelos países ricos até 2035 estão muito abaixo do necessário e ainda não foram efetivamente liberados. O texto enfatiza o cenário geopolítico desfavorável, com países como Estados Unidos, China e União Europeia apresentando limitações ou divergências em suas contribuições financeiras, enquanto o investimento global em armamentos supera em muito os recursos destinados ao clima. O editorial também aborda iniciativas para atrair o setor privado, como programas do BID e o Eco Invest no Brasil, que buscam estruturar investimentos maiores e mais seguros em projetos sustentáveis, ressaltando a necessidade de um arcabouço regulatório estável para garantir a participação do mercado financeiro e acelerar a transição energética. (GESEL-IE-UFRJ – 26.08.2025)