O evento aconteceu no dia 19 de fevereiro, às 10h. O objetivo do evento foi qualificar as contribuições à consulta pública 027/2024 da ANEEL, formuladas pelo GESEL-UFRJ, subsidiando assim o aprimoramento da minuta de termo aditivo ao contrato de concessão de distribuição de energia elétrica com vistas à prorrogação das concessões.
Tivemos três temas centrais e seus expositores: – Separação de atividade de comercialização regulada e serviço de distribuição, com base em experiências internacionais: Prof. Vitor Santos – ISEG (Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa); – Flexibilização normativa do modelo econômico: Katia Rocha – IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada); – Alocação de riscos: Henrique Reis – Advogado especialista em regulação do setor elétrico. A coordenação foi do Dr. Nelson Hubner.
Acesse abaixo as apresentações do evento:
Consulta Pública Aneel Nº 27/2024
(Henrique Reis – Advogado especialista em regulação do setor elétrico)
Estruturas Regulatórias de Incentivos e os Investimentos para Transição Energética Sustentável
(Katia Rocha – IPEA)
Renovação dos contratos de concessão de distribuição no Brasil e abertura de mercado: a Experiência da União Europeia e da OCDE
(Vitor Santos – ISEG)
Assista o evento na íntegra aqui: