O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 129, intitulado “A regulamentação da renovação das Concessões de Transmissão: desafios e oportunidades”. O texto contempla o tema da renovação das concessões das instalações de transmissão do setor elétrico brasileiro, de forma geral, e, em particular, a questão da regulamentação do Decreto no 11.314 de 2022. Acesse o TDSE aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 16.12.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economica da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Vitor Santos (professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade de Lisboa) tratam do impacto dos eventos climáticos extremos (ECEx) no setor de distribuição de energia elétrica, destacando a necessidade de uma adaptação das redes para garantir tanto sua confiabilidade quanto resiliência. A liberalização do mercado, iniciada na década de 1990, implementou regras rigorosas de qualidade de serviço, incluindo indicadores como a Duração e Frequência Equivalente de Interrupção. A crescente intensidade dos ECEx exige que as distribuidoras adotem medidas mais eficazes para resistir e se recuperar de tais eventos. Os autores defendem a implementação de regulamentos que incentivem investimentos em resiliência, a internalização dos riscos climáticos nas decisões das empresas e uma coordenação eficaz entre as políticas públicas de mitigação e adaptação. Além disso, sugerem que os reguladores, como o exemplo da ARERA na Itália, considerem compensações para os consumidores e planos de resiliência em seus modelos de regulação. Acesse o texto aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 16.12.2024)

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Maria Bernadete Sarmiento Gutierrez e Katia Rocha (pesquisadoras do IPEA) abordam a liberalização do mercado de energia elétrica no Brasil, visando dar aos consumidores cativos o direito de escolher seus fornecedores. Hoje, convivem dois mercados: o regulado (ACR), com tarifas mais altas devido a subsídios cruzados, e o livre (ACL), baseado em contratos bilaterais. A modernização proposta pelo PL nº 414/2021 busca reduzir custos, abrir o mercado e garantir sustentabilidade. Desafios incluem a inércia dos consumidores, falta de informações e riscos de concentração de mercado. Soluções sugeridas incluem transparência nas tarifas, capacitação dos consumidores e regulamentação eficiente. Medidas como o Decreto nº 12.068/2024 preparam o setor para um mercado mais competitivo, acessível e sustentável, beneficiando milhões de consumidores. Acesse o texto aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 16.12.2024)

A consulta pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a prorrogação das concessões de distribuição de energia revelou tanto convergências quanto divergências entre as distribuidoras e o poder concedente. As distribuidoras, que representam mais de 60% do mercado, solicitam maior flexibilidade contratual e previsibilidade regulatória para garantir equilíbrio financeiro e investimentos em modernização. Contudo, surgiram impasses em questões como a renúncia a ações judiciais, restrições a atividades acessórias e a abordagem das Áreas com Severas Restrições Operativas (ASRO), como regiões com alta inadimplência e furtos de energia. As distribuidoras pedem uma abordagem mais personalizada para esses desafios. A Aneel precisa equilibrar esses interesses para ajustar os contratos às mudanças do setor elétrico. (Valor Econômico - 15.12.2024) 

A aprovação do PL 576/2021, que cria o marco legal para eólicas offshore, foi celebrada por entidades do setor por destravar investimentos e oferecer segurança jurídica para o avanço da transição energética no Brasil. A Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias destacou que o projeto é crucial para atrair investidores e explorar o potencial de 1.200 GW da fonte no país, enquanto a ABEEólica reforçou a necessidade de vetos às emendas que incentivam fontes fósseis, como carvão e gás natural, que elevam os custos e distorcem a competitividade. Atualmente, 97 projetos cadastrados no IBAMA, somando 234 GW, aguardam definições legais, sendo esperado que os primeiros entrem em operação apenas na próxima década devido ao longo ciclo de desenvolvimento. O Global Wind Energy Council (GWEC) apontou a aprovação como uma oportunidade para o Brasil desempenhar papel central na transição energética global, com investimentos de €2,5 bilhões por GW instalado e benefícios como segurança energética e geração de empregos. (Agência CanalEnergia - 13.12.2024)

O presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), Luiz Eduardo Barata, alertou para os efeitos de emendas inseridas no projeto de lei que trata do aproveitamento de potencial energético offshore, previsto para votação no plenário do Senado Federal. Barata comparou os efeitos das emendas a uma "bandeira vermelha de longo prazo", referindo-se ao impacto na tarifa de energia com temas alheios ao texto, como emendas à contratação de usinas termelétricas a gás e a contratação de energia proveniente do hidrogênio líquido a partir do etanol na Região Nordeste. Segundo Barata, o impacto causado pelo PL das eólicas offshore na conta de luz dos brasileiros será muito superior à cobrança adicional temporária promovida quando o mecanismo de bandeiras tarifárias é oficialmente acionado. Ele estima um aumento de 7,5% na tarifa de energia. (Broadcast Energia – 13.12.2024) 

O aumento de 9,23% no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), anunciado pela Aneel, preocupa a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), que alerta para os impactos na competitividade e na sustentabilidade do setor elétrico. O reajuste de 18,2% na parcela da CDE-Uso, arcada pelos consumidores, eleva os custos além da inflação e ameaça a capacidade de pagamento das contas de energia. Carlos Faria, presidente da Anace, critica os subsídios concedidos a fontes fósseis, como carvão e gás natural, incluídos no PL 576/21, apontando que tais benefícios agravam a situação financeira dos consumidores e aumentam os encargos. A Anace defende uma revisão completa dos subsídios para focar apenas nos alinhados a políticas públicas e condena a prática de incluir “jabutis” legislativos que criam novos encargos. A entidade pretende analisar a consulta pública para propor alternativas que mitiguem os impactos e alerta que o aumento excessivo de encargos enfraquece a autoridade regulatória da Aneel. (Agência CanalEnergia - 12.12.2024)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.042, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), marcando a entrada do Brasil no seleto grupo de países com sistemas regulados de precificação de carbono. A nova lei transforma emissões de gases poluentes em ativos financeiros negociáveis, atraindo investimentos internacionais, promovendo a preservação ambiental e gerando novas oportunidades econômicas. O SBCE visa criar um mercado eficiente de créditos de carbono, contribuindo para as metas climáticas brasileiras e reforçando compromissos assumidos no Acordo de Paris. A implementação será gradual, com cinco fases planejadas para oferecer segurança jurídica às empresas e evitar impactos econômicos abruptos, contando com apoio técnico do Banco Mundial. O sistema fortalece a posição do Brasil no cenário global de combate às mudanças climáticas, incentivando a descarbonização no setor privado e consolidando a liderança brasileira no mercado global de carbono. (Agência CanalEnergia - 12.12.2024) 

O Senai CIMATEC e a Galp, através de sua afiliada Petrogal Brasil (JV Galp|Sinopec), vão implantar a primeira planta piloto de hidrogênio verde para pesquisa e inovação na Bahia, envolvendo a cadeia de valor do hidrogênio. A partir dos investimentos da Galp, proveniente dos recursos da Cláusula de Participação Especial da Agência Nacional de Petróleo (ANP), e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII), o projeto prevê a construção de um ambiente multifuncional no CIMATEC Park, localizado em Camaçari, que contará com uma microrrede para geração de energia renovável, planta de produção de hidrogênio, estação de abastecimento veicular e laboratório para testes de combustão e de conversão do hidrogênio. (Agência CanalEnergia - 13.12.2024) 

O governo federal sancionou a Lei 15.042/2024, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), estabelecendo um mercado regulado de carbono no Brasil. A lei permitirá a transformação das emissões de gases poluentes em ativos financeiros negociáveis, incentivando investimentos e promovendo a preservação ambiental. A implementação do SBCE será gradual, dividida em cinco fases, com a primeira etapa focada na regulamentação da lei, na criação de um órgão gestor e na definição dos setores que serão regulados. Para discutir o tema, o "Fórum Valor Mercado de Carbono no Brasil" será realizado no dia 16 de dezembro, reunindo autoridades e especialistas. (Valor Econômico - 16.12.2024)

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou um projeto de lei enviado pelo governador Tarcísio de Freitas que isenta de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os proprietários de veículos movidos a hidrogênio e veículos híbridos com motor elétrico e motor a combustão flex movido a etanol. A isenção será válida para veículos que custem até R$ 250 mil e será aplicada em 2025 e 2026. Depois disso, a alíquota será de 1% em 2027, 2% em 2028, 3% em 2029 e 4% a partir de 2030. O benefício também inclui a isenção de IPVA para proprietários de ônibus ou caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural, incluindo biometano, que ficarão isentos do imposto de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2029. A medida faz parte do pacote de ações do governo para a transformação energética no Estado de São Paulo, que tem a agroindústria canavieira e as tecnologias desenvolvidas no estado como importantes geradoras de empregos e renda. São Paulo é o maior produtor de cana de açúcar e pioneiro na indústria sucroenergética no mundo. (Broadcast Energia – 13.12.2024) 

A Tereos, empresa francesa do setor de açúcar e álcool, recebeu três certificações que permitem a produção de etanol de cana-de-açúcar para combustível sustentável de aviação (SAF). A unidade Mandu, em Guaíra (SP), recebeu as certificações ISCC Corsia, ISCC Corsia Plus e ISCC EU. As certificações garantem que toda a cadeia de valor do etanol, do campo até o consumidor final, é sustentável dentro de critérios ambientais, sociais e econômicos, incluindo a rastreabilidade da matéria-prima e uso da terra. Além disso, o reconhecimento Corsia Plus é feito pela Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) e tem como objetivo reduzir as emissões de CO2 provenientes da indústria de aviação. Já a certificação ISCC EU aponta que o etanol produzido pela Tereos atende aos requisitos específicos da União Europeia. O SAF pode reduzir entre 70% e 90% das emissões de carbono em comparação aos combustíveis fósseis e é visto como a principal solução para que a aviação alcance o compromisso de se tornar net zero até 2050. A expectativa é que até 2030 as aeronaves comerciais estejam certificadas para voar com 100% do combustível sustentável. A Tereos afirmou, em nota, que o reconhecimento "nos permite sermos atores ainda mais ativos na construção de um futuro mais sustentável". (Broadcast Energia – 13.12.2024) 

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) alertou que a interrupção da exploração de petróleo em novas fronteiras, como a Margem Equatorial, pode colocar o Brasil em situação de vulnerabilidade energética, com risco de aumento nos preços da energia, impactando negativamente as camadas mais vulneráveis da sociedade. A EPE destacou que a Bacia da Foz do Amazonas possui até 10 bilhões de barris de petróleo recuperáveis, um acréscimo significativo para as reservas nacionais. A empresa argumenta que rejeitar esse potencial sem fundamentos técnicos e econômicos seria uma escolha prejudicial para o país e sua segurança energética. A EPE também defendeu que a exploração de petróleo e a transição para energias renováveis não são contraditórias, sendo o processo gradual e integrado. A Petrobras aguarda a decisão do Ibama sobre a licença ambiental para perfuração na região, após o órgão solicitar mais esclarecimentos. (Valor Econômico - 13.12.2024) 

A proximidade da COP30, que ocorrerá em Belém (PA) em 2024, tem gerado mobilização nas áreas de comunicação de diversas empresas, que veem na conferência uma oportunidade de destacar seu compromisso com a sustentabilidade e suas conexões com as questões regionais e globais. No entanto, especialistas como Ivana Oliveira alertam para a necessidade de transparência e coerência entre discurso e prática, evitando críticas de greenwashing. Empresas como a Hydro, Alubar Metais e Cabos, e Natura estão adotando iniciativas para fortalecer seus compromissos com a transição energética e a sustentabilidade, com ênfase em ações locais e regionais. A Hydro, por exemplo, patrocinou a Missão COP30 para capacitar comunicadores, enquanto a Natura destaca seu trabalho com a sociobiodiversidade e a bioeconomia na Amazônia. As empresas buscam transformar suas realidades por meio do diálogo e do protagonismo comunitário, com foco em legados de longo prazo. (Valor Econômico - 16.12.2024) 

Francesco La Camera, diretor-geral da Irena, destacou o avanço irreversível das energias renováveis, mas alertou que o ritmo atual de transformação precisa ser acelerado para evitar que a próxima COP 30, no Brasil, seja a última chance de manter o limite de aquecimento de 1,5°C. Em 2023, o mundo instalou 473 gigawatts de energia renovável, menos da metade do necessário para atingir a meta de 11,2 terawatts até 2030. Ele destacou a importância do aumento de investimentos em energia renovável, redes de transmissão e armazenamento, e ressaltou os desafios geopolíticos, como a eleição de Donald Trump. La Camera também enfatizou que, embora o petróleo e gás continuem a ser demandados, o futuro energético será dominado por renováveis, hidrogênio verde e biocombustíveis, e que a transição deve ser justa para os trabalhadores do setor. Ele ainda mencionou a colaboração com o Brasil, visando fortalecer a transição energética na América Latina. (Valor Econômico - 16.12.2024) 

A Eletrobras comunicou seu conselho de administração aprovou a deslistagem das ações ordinárias e preferenciais classe “B” de emissão da companhia do Mercado de Valores Latino-americanos (Latibex), segmento da Bolsa de Madrid. O movimento é tido como aderente à estratégia de simplificação da empresa, e seus termos e prazo para conclusão estão sujeitos à análise e deferimento pelo referido mercado. (Agência CanalEnergia - 13.12.2024)

A Copel e a Eletrobras assinaram um acordo de troca de ativos envolvendo as subsidiárias Copel GeT e Eletrobras CGT Eletrosul. Segundo comunicado, a Eletrobras receberá a participação integral da Copel na hidrelétrica Colíder, no Mato Grosso, além de R$ 365 milhões no fechamento da operação. Os ativos da UHE serão recebidos sem caixa, com uma dívida de cerca de R$ 408 milhões e um Ebitda estimado de cerca de R$ 235 milhões em 2025. A Copel, por sua vez, receberá toda a fatia de 49% da Eletrobras na usina hidrelétrica Mauá e a participação integral de 49,9% na transmissora Mata de Santa Genebra, ficando, assim, detentora de 100% em ambos os empreendimentos. Para a empresa paranaense, a operação trará benefícios imediatos pela simplificação da estrutura operacional e administrativa, enquanto a ex-estatal aumentará sua capacidade de geração em 122 MW. (Agência CanalEnergia - 13.12.2024)

A Copel abriu as inscrições para a sua nova chamada pública de eficiência energética. A iniciativa destinará R$ 50 milhões em recursos – por meio do Programa de Eficiência Energética da empresa – para financiar projetos voltados à economia de energia por meio da substituição de equipamentos e sistemas por alternativas mais eficientes. Assim, estão elegíveis para submissão projetos que envolvem troca de lâmpadas, maquinário industrial e outros equipamentos elétricos - desde que a substituição proporcione ganhos comprovados em eficiência energética -, bem como a instalação de sistemas de geração própria, por clientes que não sejam atendidos pelo mercado livre de energia. A Chamada Pública PEE COPEL 009/2024 está aberta a diversas categorias, incluindo órgãos públicos, municípios, propriedades rurais, áreas comuns de condomínios, clientes comerciais e industriais, e a submissão de propostas pode ser feita até 03 de março de 2025. (Agência CanalEnergia - 12.12.2024)

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciou que a Cemig, estatal de energia do Estado, deve ter um lucro recorde em 2024, destacando aumento no Ebitda, investimentos e melhorias em qualidade de energia e segurança no trabalho. Zema também defendeu a privatização da empresa, que seria transformada em uma "corporation" sem controlador definido, semelhante à Eletrobras, com o governo mantendo uma participação acionária de 17,04% e poder de veto. Além disso, cogita-se a transferência de ativos da Cemig à União para reduzir a dívida do Estado, mas a proposta enfrenta resistência na Assembleia Legislativa, onde a privatização de Cemig e Copasa encontra pouco apoio. O governo mineiro também busca uma PEC para facilitar o processo de privatização, diminuindo os votos necessários para aprovações. O presidente da Assembleia indicou que a discussão ocorrerá com cautela, após a definição sobre a adesão ao programa de renegociação da dívida dos estados, o Propag. (Valor Econômico - 13.12.2024)

A Eneva aprovou a 13ª emissão de debêntures simples, prevista para 15 de dezembro de 2024. A operação acontecerá em até duas séries e os títulos são da espécie quirografárias, não conversíveis em ações e têm valor unitário de R$ 1 mil. A operação perfaz o montante de até R$ 1,1 bilhão. As debêntures da primeira série terão vencimento em em 2029 e as da segunda série vencerão em 2031. Os recursos líquidos obtidos com a colocação das debêntures serão utilizados para o pagamento dos valores incorridos na realização da oferta de resgate antecipado facultativo total ou parcial das debêntures da 2ª série da 11ª emissão da Eneva. Já o valor remanescente, caso haja, será destinado ao reforço de caixa da companhia. Com a conclusão da emissão e a reestruturação de suas dívidas correntes, a companha conseguirá alongar o prazo e reduzir o custo médio consolidado de sua dívida, sem aumento do endividamento total. (Agência CanalEnergia - 13.12.2024)

A Thymos Energia projeta que os investimentos totais em infraestrutura de data centers no Brasil atinjam o patamar de R$ 60 bilhões até 2030. Contribuem para este cenário de aportes, segundo o diretor de novos negócios da companha, Jovanio Santos, a dinamicidade do ambiente de negócios no país - com uma matriz elétrica com elevada participação de fontes renováves -, a proximidade da rede elétrica, infraestrutura de TI e comunicação, segurança geopolítica, entre outros. Mas para aproveitar todo esse potencial, afirma a empresa, os agentes precisarão tomar decisões com base em análises antecipadas, considerando cenários de estratégia na gestão de processamento e armazenamento de dados; premissas de novas políticas de incentivo; estratégias de atuação dos principais players no segmento e cenários de eficiência energética de componentes utilizados. Atualmente o Brasil conta com mais de 130 data centers em operação e, segundos dados Ministério de Minas e Energia (MME), há o pedido de conexão à rede básica de 9 gigawatts (GW) de cargas de data centers em cinco estados. (Agência CanalEnergia - 12.12.2024)

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) enviou um ofício ao secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira Lima, pedindo a revisão de políticas que têm encarecido a importação de painéis solares. A associação quer que a reavaliação se dê por seis meses, e que o aumento seja de até 15% 'a fim de mitigar o cancelamento de grandes usinas solares, inclusive de projetos já em desenvolvimento no Brasil'. O aumento do imposto sobre a importação de painéis solares foi implantado em novembro, passando de 9,6% para 25%. A Absolar afirma que as medidas tomadas pelo governo federal afetam 549 projetos de grandes usinas solares, somando 23,7 GW a serem implantados até o fim de 2026, representando R$ 102 bilhões em novos investimentos, além de 713 mil empregos gerados e R$ 33,7 bilhões em impostos arrecadados. Dentre esses projetos, 196 integram o novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), do próprio governo federal. Estes somam 8,6 GW, R$ 41,5 bilhões em investimentos e 250 mil empregos. (Broadcast Energia – 13.12.2024) 

O mercado solar brasileiro enfrenta desafios significativos com o aumento do imposto de importação de módulos fotovoltaicos de 9,6% para 25%, aliado à redução do benefício fiscal para exportação na China, de 13% para 9%. Segundo a Greener, essas mudanças devem impactar tanto a geração distribuída (GD) quanto a geração centralizada (GC). Para kits fotovoltaicos residenciais de 4 kWp, projeta-se um aumento médio de 26% no preço dos módulos, elevando o custo total do kit em 13% e aumentando o prazo de retorno do investimento (payback) em 6,71%, de 3 para 3,2 anos. Se o valor do frete de módulos chineses continuar elevado, representando 13,87% do preço FOB, o impacto será ainda maior: 43,42% no preço dos módulos nacionalizados, 22% no kit e um payback de 3,34 anos, comprometendo a competitividade da GD. No segmento de geração centralizada, o CAPEX deve crescer mais de 8%, pressionando ainda mais os custos de projetos em um mercado onde 95% dos módulos são importados. Até setembro de 2024, o Brasil já havia importado mais de 16 GW de módulos fotovoltaicos, ressaltando a dependência de importações no setor e os potenciais impactos dessas mudanças tributárias na expansão da energia solar. (Agência CanalEnergia - 12.12.2024) 

A indústria elétrica e eletrônica brasileira fechou 2024 com faturamento de R$ 226,7 bilhões, um crescimento de 11% em relação a 2023, impulsionado por aumentos de 10,2% na produção física e 10% nos investimentos, que atingiram R$ 3,9 bilhões. As importações somaram US$ 47,9 bilhões (+12%), com destaque para os módulos fotovoltaicos (US$ 2,7 bilhões), enquanto as exportações cresceram 4%, totalizando US$ 7,5 bilhões, lideradas por motores e geradores (+17%) e com os EUA como principal destino (26%). O setor gerou 18,7 mil empregos adicionais (+7%), alcançando 284,2 mil trabalhadores, e aumentou a utilização da capacidade instalada de 73% para 79%. Apesar do avanço, o déficit comercial subiu 14%, para US$ 40,4 bilhões. Para 2025, prevê-se crescimento mais moderado, com faturamento de R$ 241 bilhões (+6%), produção física e exportações em alta de 5% e 3%, respectivamente, e investimentos chegando a R$ 4,2 bilhões (+7%). (Agência CanalEnergia - 12.12.2024)

Uma disputa societária entre a Nordic Power Partners (NPP) e a Rio Alto Energias Renováveis, mediada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ameaça paralisar parte do complexo solar Coremas, na Paraíba, composto por oito usinas solares. A NPP e a Rio Alto, que têm diferentes participações nas usinas do complexo, discordam sobre o valor do ressarcimento por uma subestação compartilhada. A NPP cobra R$ 18 milhões pela infraestrutura, enquanto a Rio Alto contesta o valor, alegando falta de dados para o cálculo correto. A disputa se intensificou com pedidos administrativos e judiciais, incluindo uma possível desconexão das usinas da Rio Alto, que geraria impactos no fornecimento de energia. A Aneel reconheceu a gravidade da situação, mas ainda não foi possível resolver a questão, com o valor do ressarcimento e a continuidade do fornecimento de energia em disputa. (Valor Econômico - 13.12.2024) 

A Sun Mobi recebeu dois importantes reconhecimentos por suas políticas de ESG e a qualidade nos serviços de alocação de créditos de energia solar. A empresa foi certificada como "Empresa B" pelo Sistema B, um selo internacional que avalia sustentabilidade, governança e transparência, promovendo o bem-estar da sociedade e do planeta. Esse movimento global, criado em 2006 nos EUA, busca redefinir o sucesso econômico além do lucro financeiro. Nacionalmente, a Sun Mobi também foi certificada pelo programa “Qualidade Absolar” da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), recebendo o selo “AAA” pelas melhores práticas no setor fotovoltaico, com foco em segurança, qualidade, desempenho e satisfação dos consumidores e parceiros. (Agência CanalEnergia - 13.12.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o início da operação em teste de duas unidades geradoras (UG14 e UG15) da EOL Ventos de Santa Luzia 14, com capacidade instalada total de 9 MW, e de uma unidade geradora (UG1) da PCH Lucia Cherobim, com 9,3 MW de capacidade. Essa autorização, válida a partir de 11 de dezembro, adiciona um total de 18,3 MW à capacidade instalada do sistema, representando avanços no aproveitamento de fontes renováveis de energia e contribuindo para a expansão da matriz energética brasileira. (Agência CanalEnergia - 12.12.2024)

O Ministério de Minas e Energia divulgou critérios e condições para enquadramento como prioritário de projetos relacionados à cadeia do gás natural, biocombustíveis e biogás, combustíveis sintéticos com baixa intensidade de carbono, captura, estocagem, movimentação e uso de dióxido de carbono, além de dutovias para transporte de combustíveis. Com o enquadramento, tais projetos podem emitir debêntures de infraestrutura ou incentivadas, que possuem benefícios fiscais. Tais projetos terão dispensa de aprovação ministerial prévia, desde que atendam a outros critério e condições definidos anteriormente. Também poderão ser enquadrados como prioritárias as ações e intervenções complementares que tenham a finalidade de reduzir ou mitigar emissões de gases de efeito estufa no âmbito do empreendimento, ainda que tais medidas não sejam objeto de concessão, permissão ou autorização. Segundo a portaria, poderão ser emitidas debêntures incentivadas e debêntures de infraestrutura para o mesmo projeto, desde que o somatório dos valores captados não supere o limite do montante equivalente às despesas de capital do projeto, conforme previsto em regramento. (Broadcast Energia – 13.12.2024) 

O Grupo Delta Energia anunciou Lourival Teixeira como novo presidente da Delta Geração. O executivo, graduado e mestre em Engenharia Elétrca pela UFMT e Unesp, respectivamente, tem mais de 25 anos de experiência no setor, especialmente em geração e transmissão de energia elétrica, em empresas nacionais e internacionais. Ele chega à companhia com a missão de impulsionar os negócios voltados ao suprimento de eletricidade por geração a gás, como as operações da Usina Termelétrica (UTE) William Arjona – que atenderá o contrato do Leilão de Reserva de Capacidade a partir de julho de 2026 - e interfaces junto a empresas que atuam no mercado livre de gás, que anda está em desenvolvimento no Brasil. (Agência CanalEnergia - 12.12.2024)

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgou que a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente ao mês de outubro deste ano totalizou R$ 5,84 bilhões. Deste valor, R$ 4,53 bilhões foram liquidados, enquanto o restante, correspondente a R$ 1,229 bilhão, não foi pago. Desse montante, R$ 1,09 bilhão é referente ao passivo não repactuado do risco hidrológico (GSF, da sigla em inglês). Os outros R$ 177,8 milhões são inadimplência e os R$ 42,1 milhões restantes se referem a parcelamentos. De acordo com a CCEE, os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participar do rateio da inadimplência relativa ao GSF, tiveram uma adimplência de 95% no período. Já os agentes amparados por decisões que impõem o pagamento proporcional verificaram uma adimplência de aproximadamente 70,2%. Aqueles que não possuem liminares relacionadas ao rateio da inadimplência receberam cerca de 60,9% de seus créditos. A inadimplência no setor elétrico tem sido um problema recorrente e que afeta todo o mercado. O GSF, por exemplo, é um fator que tem impactado os resultados financeiros do setor nos últimos anos. (Broadcast Energia – 13.12.2024) 

Em outubro de 2024, o risco de inadimplência no Mercado de Curto Prazo (MCP) de energia atingiu R$ 177,8 milhões, o maior valor do ano, conforme dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Embora represente uma pequena parte do total movimentado, o aumento gerou preocupações no setor, especialmente devido à concentração da inadimplência em dois grupos de agentes, que estão buscando parcelar suas dívidas. A alta volatilidade nos preços da energia e a falta de lastro de algumas comercializadoras têm gerado incertezas financeiras e afetado a liquidez. Especialistas sugerem a revisão do modelo de comercialização, enquanto o advogado Rômulo Mariani alerta para os impactos do "curtailment" de geração renovável, que pode forçar as empresas a liquidar déficits a preços elevados, ampliando o risco de inadimplência. (Valor Econômico - 13.12.2024)