IFE Diário 6.321
Regulação
Aneel: Agenda Regulatória 2026-2027 é aprovada com 91 temas estratégicos
A partir dos temas estratégicos propostos pelas unidades organizacionais da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e das contribuições recebidas por meio de processos de participação pública, foi aprovada pela diretoria colegiada da Agência, nesta terça-feira (2/12), a Agenda Regulatória da Aneel para o biênio 2026-2027. O documento faz parte do Plano de Gestão Anual da Agência e está alinhado ao Planejamento Estratégico. Após análise das contribuições recebidas nas etapas da elaboração da Agenda, foram definidas 91 atividades regulatórias. Dessas, 59 assuntos são atividades previstas para edição de normativos, com previsão de normatização de 32 atividades para 2026 e as demais em 2027; 24 atividades classificadas como Demais Atividades Regulatórias e oito classificadas como ARR.(Aneel – 02.12.2025)
Aneel prioriza tarifas, PLD, cortes e recursos distribuídos em 2026
A Aneel aprovou a Agenda Regulatória 2026–2027, com 59 atividades prioritárias, reorganizando a pauta após a Lei 15.269/2025, que redesenhou regras de comercialização, descontos e serviços ancilares. Para 2026, a agência pretende avançar na modernização da estrutura tarifária, incluindo tarifas horárias para consumidores de baixa tensão, o que deve mudar a lógica de sinal econômico para pequenos consumidores. Também entram na lista a revisão das metodologias do PLD (piso, teto e TEO) e a definição de critérios operativos para corte ou limitação de geração, em linha com os debates recentes sobre curtailment emergencial de usinas do tipo III. Já para 2027 ficam temas estruturantes como regras de flexibilização de hidrelétricas e térmicas e a metodologia de valoração de custos e benefícios da micro e minigeração distribuída (MMGD). O diretor-geral Sandoval Feitosa classificou a agenda como “bastante intensa”, dizendo que 2026 concentrará entregas urgentes para aliviar pressões atuais do setor. Um eixo importante é a integração entre o ONS (como TSO) e as distribuidoras (DSO), com foco em observabilidade e controle de recursos distribuídos, cujo detalhamento está previsto na própria agenda. Uma tomada de subsídios deve ser aberta já na sequência, com nota técnica da área técnica da Aneel para colher contribuições da sociedade sobre essas mudanças. (Megawhat – 02.12.2025)
Aneel decide que compartilhamento de postes com telecomunicação não deve ser obrigatória
No dia 2 de dezembro de 2025, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu que o compartilhamento da infraestrutura de postes entre distribuidoras de energia elétrica e empresas de telecomunicações não será obrigatório. A deliberação considera que, do ponto de vista econômico, não faz sentido impor a cessão desses ativos, cabendo às distribuidoras a prerrogativa de optar pelo compartilhamento. A decisão ainda depende da aprovação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para entrar em vigor. Com isso, a Aneel estabeleceu que o compartilhamento só poderá ser determinado pelas agências reguladoras em casos específicos, como prestação inadequada de serviço, abuso de direito ou poder de mercado, ou quando for identificado interesse público relevante. Quanto à precificação, a Aneel estipulou que o valor a ser cobrado pelo uso dos postes será definido durante a revisão tarifária periódica de cada distribuidora. Além disso, se um mesmo ponto de fixação for compartilhado por múltiplos usuários, será cobrado apenas um preço único. Essa medida visa preservar a negociação livre e equilibrada dos preços entre as partes. Por fim, Aneel também estabeleceu um prazo de 120 dias para que as operadoras de telecomunicações façam a regularização de postes irregulares, identificando suas redes e adequando-se às normas vigentes. (BroadcastEnergia - 02.12.2025)
Consulta Pública propõe atualizar Manual de Controle Patrimonial do setor elétrico
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abre Consulta Pública (CP 039/2025) nesta quinta-feira (4/12) em que vai propor a revisão do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico (MCPSE). A ferramenta é considerada essencial para o acompanhamento patrimonial, pois permite fiscalização mais eficaz dos ativos de concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor elétrico. Por meio do Manual, pode ser feita uma avaliação correta dos ativos em serviços outorgados para fins tarifários ou de reversão. O resultado é a precisão e transparência na gestão dos ativos do setor elétrico. Dessa forma, as empresas do setor elétrico podem gerenciar seus bens de maneira mais eficiente, assegurando que todos os ativos estejam devidamente registrados e avaliados. O aperfeiçoamento do Manual já passou por Tomada de Subsídios e por Workshop que consolidou relatório preparado por técnicos da Aneel e representantes de associações do setor com apoio de consultoria especializada. A Consulta Pública receberá contribuições de 4 de dezembro de 2025 a 4 de março de 2026, pelo e-mail cp039_2025@aneel.gov.br. (Aneel – 02.12.2025)
Artigo de Bruna de Barros Correia, Julia Calgaro Moreira e João Pedro Groba Mendes Caputo Barreto: “Compensação por curtailment na lei 15.269/2025: desafios para a regulamentação”
Em artigo publicado pela Agência Eixos, Bruna de Barros Correia (sócia da área de Energia do BMA Advogados), Julia Calgaro Moreira (advogada da área de Energia do BMA Advogados) e João Pedro Groba Mendes Caputo Barreto (integrante na área de Energia do BMA Advogados) tratam da Lei 15.269/2025, que reformou o setor elétrico ao estabelecer dois regimes de compensação por curtailment: um futuro, de caráter sistêmico, que cobre custos decorrentes de indisponibilidade externa para todas as usinas; e um regressivo, destinado a ressarcir integralmente cortes ocorridos entre setembro de 2023 e a vigência da lei para eólicas e solares, mediante termo de compromisso e renúncia judicial. As autoras destacam ambiguidades no texto, sobretudo no §11 do art. 1º, que pode permitir a cobertura de custos ligados à confiabilidade elétrica se o gerador cumprir requisitos técnicos e não houver indicação prévia de restrição. Alertam que a regulamentação da Aneel, incluindo a CP 45/2019, será decisiva para definir critérios de classificação dos eventos, evitando tratamentos divergentes entre indisponibilidade externa e confiabilidade elétrica. (GESEL-IE-UFRJ – 03.12.2025)
Comissão aprova limite para protesto em cartório de conta de luz em atraso
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a cobrança da fatura de energia elétrica, em débito igual ou menor que um salário mínimo, por meio de protesto em cartório. No caso das dívidas superiores a um salário mínimo, fica proibida a cobrança por meio de protesto antes de 90 dias de atraso no pagamento. Por recomendação do relator, deputado Sidney Leite (PSD-AM), foi aprovado o substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Defesa do Consumidor para o Projeto de Lei 4756/23, do deputado Fausto Jr. (União-AM). A proposta original proibia a cobrança por meio de protesto antes de 90 dias de atraso, em qualquer caso. O substitutivo passou a proibir o protesto de débitos inferiores a um salário mínimo com o objetivo de proteger os consumidores mais vulneráveis. Sidney Leite apenas ajustou o texto apenas para definir que o débito de valor exatamente igual ao do salário mínimo também não poderá ser protestado. (Agência Câmara de Notícias – 02.12.2025)
Aneel avança em proposta de tarifa variável para consumidores de baixa tensão
A Aneel pretende abrir consulta pública em dezembro para ampliar a adoção de tarifas com preços variáveis ao longo do dia para consumidores de baixa tensão, buscando refletir melhor os custos do sistema e incentivar o uso eficiente da energia diante da expansão das renováveis. A proposta prevê adesão automática a partir de 2026 para cerca de 2,5 milhões de unidades com consumo acima de 1 MWh, embora o relator possa ajustar o escopo. Tarifas mais baixas valeriam em horários de maior geração solar e mais altas no pico. Experiências da tarifa branca mostram efeitos diferentes conforme hábitos e regiões. A mudança exige modernização do sistema, incluindo substituição por medidores inteligentes, cujo fornecimento e certificação ainda são desafios. A agência vê a medida como resposta estrutural à pressão tarifária e como forma de deslocar consumo para horários de menor custo, reduzindo investimentos futuros e integrando melhor as fontes renováveis. (Valor Econômico - 03.12.2025)
Transição Energética
Lula defende uso de lucros da Petrobras para impulsionar a transição energética
Durante evento na Refinaria Abreu e Lima, Lula afirmou que a Petrobras deve usar parte de seus lucros para financiar a transição energética, destacando que a estatal pode se tornar líder global em renováveis. A empresa, porém, tem priorizado biocombustíveis, citando cortes de geração e excesso de oferta elétrica como razões para não avançar mais em solar e eólica, embora o Plano Estratégico 2026-2030 preveja 1,7 GW em renováveis até 2030, sobretudo para consumo próprio em refinarias. Projetos solares já estão em implantação na Rnest e na Regap e devem abastecer também a Reduc e a Recap a partir de 2027. Magda Chambriard reforçou a necessidade de ampliar o Porto de Suape e de expandir a logística nacional, incluindo ferrovias como a Transnordestina. A estatal mira ainda maior atuação no Matopiba, com venda direta de combustíveis, novos polos de distribuição e oferta de fertilizantes. (Agência Eixos – 02.12.2025)
Setor privado usa COP30 para avançar parcerias e estratégias de descarbonização
Na COP30, em Belém, empresas de diversos setores atuaram ativamente em negociações e eventos paralelos, reforçando compromissos climáticos e buscando diálogo com governos e instituições. Coalizões empresariais entregaram carta aos organizadores defendendo maior protagonismo privado na próxima década e vendo a COP como ponto de virada. Nestlé, JBS, Ajinomoto, Braskem, Scatec, Electrolux, Natura, Siemens e Hospital Albert Einstein apresentaram iniciativas que vão de agricultura regenerativa e créditos de carbono a reciclagem de painéis solares, metas ESG atreladas à remuneração, bioeconomia amazônica e uso de IA para antecipar efeitos climáticos na saúde. As empresas destacaram a necessidade de viabilidade econômica, marcos regulatórios claros e colaboração entre países, instituições financeiras e cadeias produtivas para escalar soluções sustentáveis. (Valor Econômico - 02.12.2025)
Hub de hidrogênio verde do Açu avança e deve começar a produzir em 2028, diz Prumo
A Prumo Logística vê a expansão da geração distribuída solar como o principal entrave ao avanço da eólica offshore no país. Para o CEO Rogério Zampronha, os incentivos fiscais levaram a um crescimento desordenado do setor, criando distorções que exigem o acionamento de térmicas no fim da tarde. Enquanto a eólica encontra dificuldades, outro projeto vem avançando e conquistando maior espaço, esse é denominado de hub de hidrogênio verde no Açu. A empresa prevê iniciar a produção no início de 2028, com uma demanda que supera expectativas. O polo reúne duas plantas de amônia verde, uma unidade de e-metanol, duas de SAF e um projeto de bio-LNG. Por fim, de acordo com o CEO, o Porto do Açu é o terminal com maior número de atracações do país, impulsionado pelo apoio às operações offshore, consolidando o fator estratégico do projeto. (Agência CanalEnergia - 01.12.2025)
Porto do Açu mira expansão em minerais críticos e combustíveis verdes para a transição energética
O Porto do Açu busca ampliar sua atuação na cadeia de minerais críticos, negociando com empresas e governos de Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro e Espírito Santo para atrair cargas ligadas à transição energética, como terras raras e cobre. Segundo a Prumo Logística, controladora do porto, a grande disponibilidade de área permite criar estruturas dedicadas e evitar contaminação, reforçando vantagem competitiva. Já consolidado no escoamento de cobre e com histórico na mineração via Ferroport, a Prumo negocia vender sua participação na joint venture, alinhando-se ao perfil de seus controladores EIG e Mubadala. Paralelamente, o porto expandiu o hub de combustíveis limpos, licenciando mais 4,5 milhões de m² para projetos de SAF, e-metanol e bioGNL, com expectativa de produção inicial em 2028. O Açu também busca novos mercados, como a Índia, e monitora impactos das tensões tarifárias globais. Hoje, movimenta cerca de 40% do petróleo exportado pelo país. (Agência Eixos – 02.12.2025)
Artigo de Edmar de Almeida e Eloi Fernández: “Para descarbonizar a oferta de energia na Amazônia”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edmar de Almeida (professor e pesquisador do Instituto de Energia da PUC-Rio (Iepuc)) e Eloi Fernández y Fernández (professor e pesquisador do Instituto de Energia da PUC-Rio (Iepuc)) tratam dos desafios do suprimento elétrico na Amazônia e defendem o gás natural, inclusive na forma de GNL, como solução estratégica para substituir o diesel em sistemas isolados, reduzir custos, mitigar emissões e viabilizar usinas híbridas com fontes renováveis locais. Os autores destacam que hidrelétricas, solar e eólica enfrentam fortes limitações na região, o que historicamente levou à dependência cara e poluente do diesel. Estudos mostram que o gasoduto Coari-Manaus reduziu emissões em 37%, barateou a energia, impulsionou investimentos e elevou receitas públicas via royalties. Para uma transição energética justa, defendem expandir a infraestrutura de gás nas bacias do Solimões e Amazonas, alinhando-se ao programa Energias da Amazônia, que promove a modernização e hibridização dos sistemas isolados. (GESEL-IE-UFRJ – 03.12.2025)
SLB: Brasil tem janela estratégica para liderar CCS e BECCS
A SLB vê no Brasil um dos maiores potenciais globais para captura e armazenamento de carbono (CCS), especialmente associada à bioenergia (BECCS), mas alerta para uma janela curta para capturar valor enquanto os créditos de carbono internacionais estão valorizados. Segundo Janaina Ruas, diretora de novas energias da empresa, o país precisa agir antes que a oportunidade se feche, já que outros mercados pagam mais caro pelos créditos que projetos brasileiros podem gerar. A SLB é parceira da FS Bioenergia no primeiro grande projeto nacional de BECCS em testes, que busca produzir etanol carbono negativo no Mato Grosso. Ruas afirma que o Brasil tem condições privilegiadas, mas depende de regulação adequada, atualmente em consulta pelo MME, e de decisões industriais baseadas em viabilidade econômica. Para ela, a COP30 revelou uma postura mais pragmática da transição energética. Além de CCS, Ruas destaca que o país deve se preparar para soluções de armazenamento de energia diante da rápida expansão renovável. (Agência Eixos – 02.12.2025)
Empresas
Axia: Contratação de estudo para apoiar descarbonização dos Sistemas Isolados
A Axia Energia informou que contratou uma consultoria técnica para elaborar, em até seis meses, um diagnóstico completo que orientará o Programa Energias da Amazônia, iniciativa do governo federal que busca substituir geração a diesel por fontes renováveis nos Sistemas Isolados. O estudo abrangerá cenários de transição energética, custos por localidade, impactos nas emissões, oportunidades de hibridização, projeções de economia para a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e referências ao leilão para sistemas isolados. Os resultados subsidiarão decisões do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Comitê Gestor sobre prioridades e planejamento estratégico. Desde a privatização, a Axia cumpre obrigações legais de repasse de recursos a programas de desenvolvimento regional, cuja alocação é definida pelo governo. Segundo o diretor Bruno Eustáquio de Carvalho, a contratação reforça o compromisso da companhia com uma transição energética eficiente e com a melhor destinação socioambiental dos investimentos na Amazônia Legal. (Agência CanalEnergia - 01.12.2025)
Axia reduz passivo do empréstimo compulsório
A Axia Energia considera seu passivo judicial do empréstimo compulsório em nível confortável após reduzi-lo de R$ 26 bilhões, em 2022, para cerca de R$ 12 bilhões, menos da metade do valor inicialmente provisionado. Hoje, o passivo equivale a cerca de 15% do valor de mercado da empresa, contra quase 50% há três anos. O compulsório, cobrado de grandes consumidores entre os anos 1960 e 1993, deveria ser convertido em ações, mas decisões judiciais posteriores determinaram correções adicionais, originando o estoque de dívidas ainda existente. Segundo o vice-presidente jurídico Marcelo Siqueira, o tema deixou de ser visto como risco relevante e passou a ser tratado de forma estratégica, considerando alocação de capital e retorno financeiro. A Axia também renegocia passivos ligados a ativos antigos, como hidrelétricas e linhas de transmissão. A reestruturação que seguiu a privatização incluiu venda de ativos não estratégicos, saída de térmicas, nuclear e distribuição, e a mudança de nome da Eletrobras para Axia Energia. (Valor Econômico - 03.12.2025)
Neoenergia Coelba: Multa de R$ 59,5 mi por atrasos no atendimento para novas conexões
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a multa de R$ 59,5 milhões à Neoenergia Coelba ao negar recurso da distribuidora. A penalidade foi aplicada após a fiscalização apontar descumprimentos generalizados nos prazos de atendimento a solicitações de fornecimento com necessidade de obras, estudos e orçamentos de conexão. Foram identificadas 11.415 solicitações pendentes, sendo 70% (7.990) em atraso. A agência também registrou violações expressivas dos prazos regulatórios: obras com atraso médio de 295 dias, mais de seis vezes o limite de 60 dias, e outros casos com 598 dias de atraso, quase cinco vezes o prazo permitido de 120 dias. A Aneel também classificou como insatisfatório o plano de resultados da Coelba no ciclo 2022/2023, uma vez que as irregularidades persistiram. (Aneel – 02.12.2025)
Isa Energia: BNDES concede anuência contra vencimento de dívidas
A Isa Energia recebeu do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) uma carta formalizando a abstenção de declarar o vencimento antecipado de três contratos de financiamento. — nº 13.2.1344.1, nº 17.2.0291.1 e nº 21.2.0416.1. A decisão tem em vista o possível descumprimento dos indicadores Dívida Líquida/EBITDA Ajustado e Dívida Líquida/(Dívida Líquida + Patrimônio Líquido) referentes a 2025. A empresa arcou com R$ 1,1 milhão relativos à Comissão de Anuência, enquanto os contratos somavam saldo de R$ 695 milhões em setembro de 2025, com limites de 3,0x e 0,7x para os indicadores, medidos anualmente em 31 de dezembro. Segundo a transmissora, todas as demais obrigações contratuais serão mantidas, assim como as condições vigentes dos financiamentos. (Agência CanalEnergia - 02.12.2025)
Engie: Aumento de capital de R$ 1,9 bi
A Engie Brasil aprovou um aumento de capital de R$ 1,9 bilhão por meio da capitalização parcial da Reserva de Retenção de Lucros, com bonificação de ações. Segundo a empresa, serão emitidos 326,37 milhões de novos papéis ordinários, distribuídos gratuitamente aos acionistas na proporção de 40%, tendo como referência a titularidade na data-base de 26 de novembro de 025. Desde o dia 27/11, os papéis passaram a ser negociados com preço ajustado pela nova base acionária, resultante da divisão do valor anterior por 1,4. Além disso, os acionistas poderão negociar frações decorrentes da bonificação até 31/12, a fim de recompor posições inteiras. As frações restantes serão agrupadas e vendidas em leilão na B3. (Agência CanalEnergia - 02.12.2025)
WEG: Pagamento de R$ 1,4 bi em dividendos e R$ 466 mi em JCP
A WEG anunciou decisões recentes aprovadas pelo Conselho de Administração, que incluem o pagamento de R$ 1,4 bilhão em dividendos complementares e R$ 466 milhões em juros sobre capital próprio (JCP), ambos com data-base em 3 de dezembro e pagamento previsto para 12 de dezembro de 2025. Segundo a empresa, as ações passam a ser negociadas ex-direitos a partir de 4 de dezembro. A companhia também convocou Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para 19 de dezembro de 2025, quando os acionistas deliberarão sobre a distribuição de R$ 5,1 bilhões adicionais provenientes das Reservas de Lucros, a serem pagos em três parcelas anuais entre 2026 e 2028. Além disso, a WEG informou que acompanha discussões no Congresso sobre eventuais ajustes à Lei 15.270/2025, que podem influenciar a execução da AGE. (Agência CanalEnergia - 01.12.2025)
Duloren: Parceria com a TYR para modernizar gestão energética
A Duloren firmou uma parceria estratégica com a TYR Energia para modernizar sua gestão energética e reduzir custos operacionais, com economia projetada superior a R$ 1,4 milhão em dois anos. A TYR realizou diagnóstico detalhado das unidades industriais, implementando ajustes como adequações tarifárias, redução de perdas e troca de equipamentos, incluindo bancos de capacitores. Na planta de Queimados (RJ), a economia mensal estimada é de R$ 48 mil, enquanto a unidade de Vigário Geral (RJ) deve economizar R$ 13 mil por mês. Diante dos resultados, a TYR assumirá a gestão completa da energia a partir de janeiro, com monitoramento contínuo, inteligência de dados e suporte técnico especializado. Para a Duloren, a parceria amplia a previsibilidade, revela oportunidades antes invisíveis e fortalece sua competitividade em um setor altamente pressionado por custos. (Agência CanalEnergia - 02.12.2025)
Sol Agora: Chegada de novo CEO para ampliar financiamento à energia solar
A Sol Agora anunciou a nomeação de Flávio Suchek como novo CEO. Segundo a empresa, o executivo chega com o objetivo de reforçar a estratégia de expansão e consolidação no financiamento para energia solar. Com 20 anos de experiência no mercado financeiro, Suchekacumula trajetória em gestão de crédito, produtos estruturados e desenvolvimento de negócios em ambientes regulados. Sua posição mais recente foi como diretor executivo de varejo do banco BV, liderando áreas de crédito e seguros, incluindo soluções para financiamento solar. Antes disso, passou por Lehman Brothers, BTG Pactual, Recovery e Itaú Unibanco. (Agência CanalEnergia - 02.12.2025)
Entrevista com Carlos Eduardo Cabral: “EPE busca acordo com empregados para encerrar discussões”
Em entrevista ao CanalEnergia, o diretor de Gestão Corporativa da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Carlos Eduardo Cabral comenta a situação atual da entidade. A EPE tenta superar o impasse com seus funcionários, que desde outubro realizam paralisações em busca de reajustes salariais, afetando a publicação de produtos estratégicos como o Plano Decenal de Energia, o Plano Nacional de Energia, estudos de transmissão e estatísticas energéticas. Apesar disso, afirma estar priorizando o Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 para evitar impactos no cronograma. A crescente tensão envolve críticas dos empregados à gestão e descontos dos dias parados. Cabral nega acusações de gastos excessivos e aumentos indevidos à diretoria e afirma que a proposta enviada aos trabalhadores segue o padrão de acordos recentes de estatais, como Amazul, Embrapa, Codevasf e Ebserh. Segundo ele, o desafio é buscar um equilíbrio entre as limitações de recursos do Tesouro e as demandas dos empregados, de modo a restabelecer a normalidade das atividades. (Agência CanalEnergia - 02.12.2025)
Leilões
Huawei vê movimento intenso de interessados em leilão de bateria, mas alerta sobre indefinições
Em meio aos avanços nos preparativos para o primeiro leilão de baterias do Brasil, previsto para abril de 2026, cresce o interesse de diversos atores do setor elétrico em participar desse certame. Segundo Roberto Valer, Chief Technology Officer (CTO) da Huawei Digital Power Brasil, o movimento de potenciais interessados voltou a se intensificar após uma fase de estagnação provocada pela demora no estabelecimento das regras e na definição da data do leilão. Este interesse, antes concentrado em geradores eólicos, solares e grandes transmissoras, agora se estende a outros segmentos. Esse aquecimento nas negociações foi impulsionado pela reunião ocorrida em outubro entre o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, e fabricantes chineses. Poucos dias após, o MME lançou uma consulta pública propondo diretrizes para o certame, a qual se encerrou em 1º de dezembro. Apesar desse progresso, Valer ressalta que ainda existem várias indefinições que precisam ser resolvidas para garantir a realização do leilão na data estipulada. Ele destaca a necessidade de agilidade por parte do MME na análise das contribuições da consulta pública e na publicação da portaria final. Além disso, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) precisa esclarecer as premissas operacionais relacionadas ao carregamento e descarregamento dos sistemas de armazenamento. Por fim, Valer avalia que, embora o leilão possa ocorrer em abril, será necessário um esforço conjunto e acelerado dos órgãos envolvidos para reduzir os prazos que normalmente levam meses para semanas. (BroadcastEnergia - 02.12.2025)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica
EPE publica notas técnicas de cálculo e revisão de garantia física 12/2025
A EPE publica as notas técnicas de cálculo e revisão referentes às garantias físicas definidas pelo MME nos últimos três meses, com base nos cálculos e revisões realizados pela EPE, assim como a base de garantias físicas vigentes atualizada. A garantia física é um parâmetro fundamental para o planejamento do Sistema Interligado Nacional, por meio do qual avalia-se o equilíbrio estrutural entre a oferta e a demanda no longo prazo, além de ser o montante máximo que pode ser comercializado pelo gerador em contratos de venda de energia elétrica, sendo utilizada como balizador para a expansão do parque gerador. A EPE é responsável pelo cálculo e revisão de garantia física da geração, seguindo metodologias e critérios definidos pelo Ministério de Minas e Energia. (EPE – 02.12.2025)
Inel contesta relação entre GD e curtailment
O Inel contestou declarações da Abeeólica que relacionam o avanço da geração distribuída (GD) ao aumento do curtailment, defendendo preço horário e baterias obrigatórias na GD. Para o instituto, os corte, que já geraram R$ 3,2 bilhões em prejuízos este ano, decorrem de fatores estruturais como atrasos na transmissão, planejamento e critérios operativos, e não da expansão da micro e minigeração, estimulada por lei. O Inel critica a imposição de baterias, por transferir custos a consumidores e pequenos negócios, e defende que o armazenamento seja discutido de forma técnica e gradual, considerando soluções centralizadas e “atrás do medidor”. Afirma ainda que preço horário é útil, mas insuficiente sem expansão da rede. Sobre o veto ao ressarcimento, pede equilíbrio para preservar segurança jurídica e evitar ônus excessivo na conta de luz.(Agência Eixos – 02.12.2025)
Reservatórios do Sul operam com 87,4% da capacidade
Os reservatórios do Sul apontaram diminuição de 1 ponto percentual na última segunda-feira, 01 de dezembro, segundo oboletim do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O subsistema trabalha com 87,4% de sua capacidade. A energia armazenada marca 17.882 MW mês e ENA é de 5.157 MW med, equivalente a 58% da média de longo termo armazenável no mês até o dia. As UHEs G.B Munhoz e Passo Fundo funcionam com 90,04% e 92,86%, respectivamente. A regiãoNordeste baixou 0,1 p.p e está operando com 44,9% de sua capacidade. A energia retida é de 23.218 MW mês e ENA aponta 2.416 MW med, valor que corresponde a 25% da MLT. A hidrelétrica de Sobradinho marca 41,18%. A Região Norte teve queda de 0,9 p.p. e trabalha com 58,1%. A energia armazenada indica 8.898 MW mês e a energia natural afluente computa 2.524 MW med, correspondendo a 30% da MLT. A UHE Tucuruí segue com 35,09%. O submercado do Sudeste/Centro-Oeste contou com recuo de 0,3 p.p e operava com 41,3% do armazenamento. A energia armazenada mostra 84.573 MW mês e a ENA aparece com 19.808 MW med, o mesmo que 40% da MLT. Furnas admite 30,07% e a usina de Itumbiara marca 41,99%.(Agência CanalEnergia - 02.12.2025)
Mobilidade Elétrica
Vendas de Tesla fabricada na China crescem em meio à forte concorrência
As vendas dos veículos elétricos Model 3 e Model Y produzidos pela Tesla em Xangai aumentaram 9,9% em novembro ante 2023 e 41% em relação a outubro, segundo a associação chinesa do setor. O desempenho foi impulsionado pelo lançamento, no mês anterior, de novas versões de maior autonomia, incluindo um Model Y de tração traseira. O avanço anual é o mais forte em 14 meses, apesar da crescente pressão competitiva na China e na Europa. A Xiaomi vem ganhando terreno com os modelos SU7 e YU7, superando sua meta anual de 350 mil unidades, enquanto a BYD bate recorde de exportações, embora tenha registrado queda nas vendas globais pelo terceiro mês consecutivo. A Tesla enfrenta competição intensa especialmente no segmento de menor custo, enquanto Elon Musk direciona foco para robôs-táxi autônomos e humanoides. (Valor Econômico - 02.12.2025)
Inovação Tecnológica
Actis e General Atlantic lançam plataforma de US$ 1,5 bi para data centers de hiperescala na AL
A Actis anunciou uma nova plataforma de data centers de hiperescala em parceria com a investidora General Atlantic. Conforme divulgação, a missão da Terranova é impulsionar a próxima fase de crescimento digital da América Latina através de data centers energeticamente eficientes e focados no cliente. E atendendo à crescente demanda por infraestrutura de Inteligência Artificial e nuvem no Brasil, México e Chile. De acordo com a companhia, a plataforma planeja investir US$ 1,5 bilhão nos próximos três anos nos três países. O primeiro projeto de hiperescala construído está situado no México e se mantém programado para entrar em operação no primeiro trimestre de 2026, seguido por novos campi no Brasil e Chile (2027-2028). Por fim, em relação à investidora, Actis afirma que trará sua experiência global e pretende alavancar a colaboração entre plataformas com foco em técnicas e relacionamento com clientes. (Agência CanalEnergia - 02.12.2025)
Terranova investe para disputar mercado latino-americano de data centers
A Terranova, empresa da Actis, anunciou operação na América Latina com investimento de US$ 1,5 bilhão em três anos para competir no mercado de data centers hyperscale voltado a computação em nuvem e IA. A companhia foca Brasil, Chile e México, garantindo terrenos e energia para novos projetos. Seu primeiro centro, no México, será inaugurado em 2026; outros estão em negociação no Chile e em São Paulo, incluindo um megacomplexo em Campinas e outro em Praia Grande, com pedidos de energia de 300 MW e 450 MW. A empresa mira atender gigantes como Amazon, Google e Huawei, disputando espaço com players já consolidados. A Actis percebeu a demanda crescente em 2023, após adquirir a Nexstream, e aposta em sua experiência global em data centers e energia renovável. Benefícios como o Redata e a competitividade energética brasileira reforçam a estratégia. A Terranova inicia com 27 funcionários e planeja expandir conforme os projetos avançam. (Valor Econômico - 03.12.2025)
Novo CFO da Renova Energia aposta em data centers e projetos greenfield para novo ciclo
A Renova Energia anunciou nesta segunda-feira, dia 1º de dezembro, a chegada de João Cunha como novo Chief Financial Officer da companhia. Cunha assume o lugar que Pedro Aparício vinha ocupando interinamente desde julho de 2025. Com mais de 15 anos de experiência em finanças corporativas, possui graduação em Ciências Econômicas pela UFMG e possui MBA pelo MIT Sloan School of Management. Ao comentar sua chegada, Cunha afirmou que a empresa está preparada para o novo ciclo de desenvolvimento, com a aposta principal nos Data Centers locais associados ao portfólio de projetos greenfield. Ele também destacou o êxito da solução encontrada pela Renova de levar o consumo para perto das suas plantas na Bahia. (Agência CanalEnergia - 01.12.2025)
Energias Renováveis
RNEST ganhará usina solar e pode suprir 17% da demanda de diesel do país
A Petrobras vai implementar uma usina solar de 12 MW na Refinaria Abreu e Lima (RNEST). De acordo com a presidente da companhia, Magda Chambriard, a unidade fotovoltaica vai responder por quase 10% da capacidade de consumo mensal de energia elétrica da operação. A informação foi divulgada no encontro no dia 1 de dezembro que teve como principal temática o processo de detalhamento e ampliação da capacidade de processamento da RNEST. A refinaria tem entre seus destaques a possibilidade de atendimento a 17% da demanda nacional de diesel. Esse destaque trata-se da moderna refinaria da Petrobras para atender a demanda nacional. (Agência CanalEnergia - 01.12.2025)
Cemig e Comerc redistribuem portfólio de 11 usinas fotovoltaicas
A Cemig informou que sua subsidiária Cemig SIM concluiu uma reorganização societária com uma subsidiária da Comerc Energia envolvendo 11 usinas fotovoltaicas de geração distribuída, que somam 53,7 MWp. Antes, ambas detinham 49% das unidades. Com a transação, a Cemig SIM passa a controlar integralmente seis usinas, totalizando 27 MWp, enquanto a Comerc fica com cinco usinas, somando 26,7 MWp. A companhia afirma que a operação está alinhada ao seu plano estratégico de otimizar o portfólio, concentrar ativos de participação integral e ampliar eficiência por meio de sinergias comerciais, administrativas e operacionais. (Valor Econômico - 02.12.2025)
Celesc adquire projeto da norueguesa Statkraft para construir PCH de 30 MW entre 2028 e 2030
A Celesc anunciou a aquisição de um projeto para implementação da PCH Canoas, entre os municípios catarinenses de Curitibanos e São José do Cerrito (SC). Conforme divulgação, o aporte de aproximadamente R$ 300 milhões representa o maior na história da companhia no segmento de geração. Com 30 MW de potência instalada, a usina será construída em cascata com a PCH Pery, também operada pela Celesc. E empresa aponta que a operação contará com um trabalho coordenado entre os empreendimentos, os custos de manutenção e a segurança operacional. Além disso, o cronograma está marcado entre 2028 e 2030. Por fim, o ativo vendido pela norueguesa Statkraft, conta atualmente com a Licença Ambiental Prévia (LAP) e o Documento de Registro e Seleção (DRS-PCH), da Aneel. (Agência CanalEnergia - 01.12.2025)
Hidrelétrica de 27 MW nos Campos de Cima da Serra (RS) tem operação autorizada pela Fepam
A Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Saltinho, entre os municípios de Ipê e Muitos Capões, nos Campos de Cima da Serra (RS) recebeu a licença ambiental que autoriza o início da sua operação. O empreendimento contou com investimento aproximado de R$ 230 milhões. Em resumo, a hidrelétrica está instalada no Rio Ituim, na Bacia Hidrográfica Taquari-Antas, e possui potência de 27,27 MW, com um reservatório de 41,67 hectares e altura de barragem de 15 metros. O empreendimento segue condicionado ao cumprimento dos programas ambientais, relatórios periódicos e monitoramentos definidos pela Fepam. (Agência CanalEnergia - 02.12.2025)
Iveco propõe ações para acelerar a descarbonização do transporte em MG
O setor de transportes responde por 11% das emissões brasileiras e pode avançar 63% até 2050 sem medidas de mitigação, segundo a Coalizão para a Descarbonização. Em Minas Gerais, o Iveco Group entregou ao governo estadual um documento com propostas estruturadas em combustíveis sustentáveis, renovação de frota, regulação e financiamentos verdes. As recomendações incluem ampliar o uso de biometano, etanol e HVO, adotar biocombustíveis em frotas cativas, substituir veículos altamente poluentes, mapear corredores de recarga e incentivar pneus e pavimentos eficientes. O grupo defende incentivos econômicos, linhas de crédito e participação empresarial no monitoramento da descarbonização. A Iveco também destaca investimentos em eficiência energética, motores de baixa emissão, produção com energia renovável e ações sociais, como maior presença feminina em liderança e capacitação técnica via Senai. (Valor Econômico - 02.12.2025)
Artigo de Daniel Araujo Carneiro: “O Potencial Estratégico das PCHs e Usinas Reversíveis no Brasil: Mitigação de Riscos e Otimização para Consumidores de Alta Demanda”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Daniel Araujo Carneiro (Diretor da DAC Energia) trata da necessidade de soluções de geração e, sobretudo, de armazenamento capazes de sustentar a crescente participação de eólicas e solares no SIN, destacando o papel estratégico das PCHs, de baixo impacto socioambiental, e das Usinas Hidrelétricas Reversíveis (UHRs), que oferecem armazenamento de longa duração, alta flexibilidade e vida útil superior a 80 anos. O autor compara sua competitividade com sistemas de baterias, ressalta vantagens como arbitragem de custos, serviços ancilares e suporte à confiabilidade, e aponta que a principal barreira à expansão das UHRs é regulatória, não técnica. Defende a criação de um Mercado de Capacidade e a regulamentação trazida pela MP 1304/2025 como passos essenciais para viabilizar economicamente esses empreendimentos e consolidá-los como pilares da segurança e flexibilidade do sistema elétrico brasileiro. (GESEL-IE-UFRJ – 28.11.2025)
Artigo de Marisete Pereira: “Brasil eleva hidrelétricas a estratégia nacional de energia em novo marco legal”
Em artigo publicado pela Agência Eixos, Marisete Pereira (presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage)) trata do novo marco regulatório do setor elétrico, resultado das MPs 1300 e 1304, destacando que ele finalmente reconhece, na Política Nacional Energética e na Política Nacional de Recursos Hídricos, o papel estratégico da hidroeletricidade para a segurança energética, a modicidade tarifária e a transição sustentável do Brasil. A autora ressalta que, apesar da expansão de eólicas e solares, a força das águas ainda responde pela maior parte do suprimento elétrico, garante armazenamento, flexibilidade operativa e estabilidade do sistema, concentrando mais de 90% da capacidade de reservação do país. O marco legal integra gestão hídrica e energética, orienta a modernização do parque hidrelétrico e corrige uma lacuna histórica ao tratar a fonte hidráulica como pilar estrutural do futuro energético brasileiro. (GESEL-IE-UFRJ – 02.12.2025)
Mercado Livre de Energia Elétrica
Aneel prevê para 2027 aprimoramento regulatório para abrir mercado de energia à baixa tensão
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a agenda regulatória para o biênio 2026-2027, incluindo importantes avanços para o setor elétrico brasileiro, com destaque para a abertura do mercado de energia elétrica para consumidores de baixa tensão prevista para 2027. Essa iniciativa faz parte do processo de modernização e flexibilização do mercado, que visa permitir que residências, pequenos comércios e serviços possam adquirir energia de forma mais livre. A abertura desse mercado está alinhada à Medida Provisória (MP) da reforma do setor elétrico, que estabeleceu um prazo máximo de 36 meses para a implementação completa desse processo. Em 2026, a Aneel intensificará as discussões regulatórias para garantir que toda a estrutura necessária esteja pronta para que, em 2027, o mercado de baixa tensão seja efetivamente aberto. Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel, afirmou que o próximo ano será crucial para avançar nesses debates e estabelecer as diretrizes que permitirão a participação plena dos consumidores residenciais no ambiente de contratação livre de energia. Além da abertura do mercado para o Grupo B, a agenda regulatória inclui aprimoramentos nas normas relacionadas à geração distribuída e ajustes para a gestão dos excedentes de energia gerados na distribuição, dinâmicas que impactam diretamente os consumidores. (BroadcastEnergia - 02.12.2025 )
Biblioteca Virtual
CORREIA, Bruna de Barros; MOREIRA, Julia Calgaro; BARRETO, João Pedro Groba Mendes Caputo. “Compensação por curtailment na lei 15.269/2025: desafios para a regulamentação”
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ALMEIDA, Edmar de; FERNÁNDEZ, Eloi. “Para descarbonizar a oferta de energia na Amazônia”
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CARNEIRO, Daniel Araujo. “O Potencial Estratégico das PCHs e Usinas Reversíveis no Brasil: Mitigação de Riscos e Otimização para Consumidores de Alta Demanda”
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PEREIRA, Marisete Pereira. “Brasil eleva hidrelétricas a estratégia nacional de energia em novo marco legal”
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